Nikolas Ferreira denuncia AGU por contratar defesa para Moraes para reverter sanções dos EUA

Os Pingos Nos Is

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) denunciou a Advocacia-Geral da União (AGU) por contratar um escritório de advocacia para defender o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de sanções dos Estados Unidos.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/3XgNPkNAVyE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Uma outra notícia, deputado Nicolas Ferreira acionou o Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira

00:06contestando o fato da Advocacia-Geral da União contratar um escritório de advocacia nos Estados Unidos

00:13para tentar reverter as sanções da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

00:19Nessa representação, o parlamentar afirma que a movimentação da AGU em defesa do ministro do STF seria ilegal

00:27e levanta preocupação em relação ao uso de recursos públicos para atender a um interesse pessoal do magistrado

00:35sob o pretexto de defesa institucional do Estado.

00:39Nicolas pede apuração de possível desvio de finalidade na utilização dos recursos do contribuinte

00:45e blindagem do magistrado pela Advocacia-Geral da União.

00:50Começar essa com o Cristiano Beraldo, que a gente tem tratado dessas movimentações feitas em Brasília

00:57inclusive trouxemos ontem essa informação, a indicação de que a AGU contrataria um escritório nos Estados Unidos

01:04e até o Beraldo chegou a mencionar que não se trata de uma contratação que envolve pouco dinheiro.

01:13Como a gente fala de um país, uma instituição do governo brasileiro

01:19trata-se de valores muito vultuosos, né, Cristiano Beraldo?

01:22O que a gente precisa considerar em relação a essa denúncia feita por Nicolas Ferreira

01:27apontando que a AGU poderia atentar contra interesses da população

01:33quando contrata um escritório de advocacia para defender uma pessoa física, Beraldo?

01:38É, Caniato. O advogado-geral da União tem agido como um primeiro-ministro desse governo, né,

01:46se tornou referência para tudo. Até o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

01:52quando vai tomar alguma decisão, vira e mexe, se refere ao advogado-geral da União

01:57como alguém a ser consultado, a dar a bênção por alguma decisão do Ministério da Fazenda.

02:04Então a gente vê o poder que existe. E aí a AGU se voluntaria para defender

02:12o ministro Alexandre de Moraes ao que parece que nem pediu ajuda,

02:17porque, segundo consta, ele teria dito que não iria procurar naquele momento

02:22uma defesa nos Estados Unidos, uma tentativa de reversão por via jurídica

02:28das sanções que sofreu a partir da aplicação da lei Magnits contra ele.

02:34Só que a AGU, ela vai ali, ela certamente já arruma uma viagem para os Estados Unidos

02:41para os seus representantes, já vai lá, faz reunião com outros, as reuniões todas pagas,

02:46afinal de contas, os Estados Unidos, as pessoas sabem qual o valor da sua hora de trabalho.

02:52O estudante, quando ele sai da escola, vai para a universidade para ganhar o seu primeiro dinheiro,

02:58aliás, até durante a escola, que ele vai fazer um bico ou outro para ganhar um dinheirinho,

03:04ele vai trabalhar por hora. O americano, ele cresce com um conceito muito claro

03:10de que o seu tempo vale dinheiro. Então, vale dinheiro para cortar a grama do vizinho?

03:17Uma hora custa tanto. Vale dinheiro para ficar de babysitter cuidando dos filhos dos vizinhos

03:26enquanto o casal sai para jantar no final de semana? Então, olha, tantos dólares por hora.

03:33Vai trabalhar numa lanchonete? É a mesma coisa. Então, tudo tem dinheiro.

03:38Sentou para fazer a reunião com o advogado-geral da União do Brasil? Vai ter custo.

03:43E nós é que vamos pagar esse custo. Não faz absolutamente nenhum sentido.

03:48Agora, a gente olha para a AGU e aí a gente se lembra que a AGU é comandada pelo Bessias.

03:56O Bessias que nos brindou com aquela cena horripilante no final agonizante do governo Dilma,

04:05em que ele se prestou ao papel de pegar um documento de posse fake,

04:11assinado pelo presidente da República, para dar posse ao então ex-presidente Lula como ministro,

04:19só para ele não ser preso. Quer dizer, todo um arranjo, picareta, criminoso, que foi revelado.

04:27E o que aconteceu com o Bessias, o garoto de recado, que ficou com o documento fake para lá e para cá?

04:32Foi promovido advogado-geral da União. Então, meus amigos, o Brasil está lascado. Não tem mais o que dizer.

04:39E está na lista de possíveis nomes para serem indicados para a vaga de Luiz Roberto Barroso.

04:47É o que se fala em Brasília, hein? Os nossos colegas jornalistas que cobrem o Supremo Tribunal Federal.

04:52Quer fazer uma parte aí, Beraldo?

04:55Não, ele tem que ser indicado é para Magnitsky, não para o Supremo Tribunal Federal, né?

04:59Pois é, alguns nomes estão nessa lista, inclusive Jorge Messias.

05:05Você, Roberto Mota, Nicolas Ferreira, e a denúncia, por conta da possibilidade da AGU,

05:12contratar um escritório de advocacia para defender o ministro Moraes da Magnitsky, Mota?

05:18Bom, vamos lembrar aqui o óbvio. É evidente que a aplicação das sanções da lei Magnitsky

05:23é que nada tem a ver com soberania nacional.

05:27Agora, é fácil descobrir que não existe histórico de defesa jurídica contra essas sanções.

05:37É fácil descobrir.

05:39Não precisa contratar advogado americano.

05:41Se você for no site, chamado Courthouse News, agora, publicação de julho desse ano,

05:49o site diz o seguinte, até o momento, ninguém anulou as sanções da lei Magnitsky

05:56através dos tribunais americanos.

05:59Reverter uma sanção da lei Magnitsky é considerado extremamente difícil,

06:05presta atenção no trecho que vem agora,

06:07a menos que haja uma prova clara da ausência de envolvimento na conduta que provocou a sanção

06:19ou que tenha havido uma mudança comportamental significativa.

06:26Ou seja, você recebeu uma sanção da lei Magnitsky porque você cometeu determinado ato.

06:33Qual é a sua melhor defesa?

06:35Número um é dizer, não, não fui eu, eu não fiz isso, está aqui a evidência.

06:40Qual é a segunda melhor defesa?

06:41Não fui eu sim, mas eu mudei, agora eu estou diferente.

06:45A melhor defesa contra as sanções da lei Magnitsky

06:49é a mudança de comportamento que provocou a imposição das sanções.

06:56Mas o que nós estamos enxergando aqui no Brasil hoje?

06:59Justamente o oposto.

07:01Isso torna uma eventual defesa jurídica contra as sanções da Magnitsky extremamente difícil.

07:10Porque o advogado teria que convencer o governo dos Estados Unidos

07:16de dizer, olha, governo americano, vocês se equivocaram.

07:20Mas aí o advogado olha para o Brasil e vê que o comportamento que foi punido com as sanções

07:28está sendo não só repetido, mas com a força cada vez maior.

07:35Algumas pessoas querem detalhes em relação a essa contratação.

07:38Ontem, nós dissemos que o governo estava avançando para encaminhar a assinatura desse contrato.

07:46Já no dia de hoje, temos a informação, inclusive, o anúncio foi feito pela própria AGU.

07:53O escritório se chama Arnold & Porter K.

07:56Scholler LLP.

07:58E aí esse contrato prevê o pagamento de 3 milhões e meio de dólares num prazo máximo de 48 meses.

08:08Informação pública compartilhada em muitos sites de notícias.

08:13Você, Cristiano Beraldo.

08:15Daqui a pouco o Cristiano Beraldo vai tratar disso.

08:17Porque o Beraldo já tinha adiantado que eram valores altos.

08:20Mas enfim, daqui a pouco eu volto com o Beraldo.

08:21Mas quero escutar o Nelson Kobayashi, primeiro, em relação a essa manifestação da AGU,

08:28contratação do escritório, mas também a denúncia feita pelo parlamentar,

08:32pelo deputado federal, Nicolas Ferreira.

08:34Vamos lá, Caniato. Qual é a pergunta?

08:36A AGU pode atuar para defender os integrantes dos poderes da União?

08:41A resposta é sim, desde que sejam atos praticados no exercício da função,

08:46enquanto eles ainda estão na função.

08:48Então, por esse princípio, essa premissa, faz sentido a AGU defender, sim,

08:55os interesses do ministro Alexandre de Moraes,

08:57porque ele está sendo punido pela lei Magnitsky por decisões judiciais tomadas.

09:03Porque, na semana passada, a informação que nós tínhamos é que o próprio ministro

09:08agradeceu, mas tinha dito que não seria necessário neste momento.

09:11Exato.

09:12Então, imagina, estou partindo do pressuposto de que só está contratando,

09:16porque vai ser usado, porque contratar 3 milhões e meio de dólares

09:18para depois falar não, obrigado, não faz muito sentido, né?

09:22Então, assim, partindo do pressuposto de que vai ser usado,

09:24a premissa é de que sim, pode.

09:27A AGU pode defender os interesses do ministro,

09:30porque está sendo punido pela lei Magnitsky,

09:33em razão de decisões tomadas como ministro da Suprema Corte,

09:36que é um dos poderes da República,

09:38poder judiciário, e a União, a Advocacia Geral da União,

09:41envolve, inclusive, o poder judiciário.

09:43E isso tem precedentes.

09:46A gente se lembra da discussão que se envolveu a ex-presidente Dilma Rousseff,

09:50quando ela estava respondendo ao processo de impeachment,

09:52que também é um processo pessoal,

09:54por atos tomados na condição de presidente da República,

09:57e, na ocasião, quem fez a defesa dela no Congresso Nacional

10:00foi o, então, Advogado Geral da União, o José Eduardo Cardoso.

10:04Então, se entendeu possível, naquele momento,

10:07também a Advocacia Geral da União atuar

10:09em defesa de interesses pessoais de uma autoridade

10:12por atos praticados enquanto autoridade.

10:15O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro

10:16também se valeu da AGU para interesses pessoais.

10:20Foi a AGU, a Advocacia Geral da União,

10:22que defendeu os interesses do ex-presidente

10:24quando o ex-juiz, o senador Sérgio Moro,

10:28saiu dizendo que ele estava influenciando,

10:31querendo interferir na Polícia Federal,

10:33no primeiro ano de gestão do Jair Bolsonaro.

10:37Primeiro e segundo ano, né, 2020.

10:39Então, a AGU também defendeu interesses pessoais

10:42de Jair Bolsonaro, não só nesse caso,

10:43mas no inquérito das fake news,

10:45em outros casos também, em algum momento,

10:46a AGU o defendeu.

10:48No caso da denúncia da Valdo Açaí,

10:50que não levou em nada,

10:51mas era um processo de improbidade administrativa,

10:53a AGU também defendeu o interesse dele.

10:55Então, sim, a AGU pode defender o interesse dele.

10:57Onde está, no meu ponto de vista,

10:59a ilegalidade nisso tudo?

11:01Não está na AGU contratar.

11:02Está no fato da AGU contratar sem concorrência.

11:05Porque 3 milhões e meio não é pouco dinheiro.

11:08Então, pelos princípios constitucionais brasileiros,

11:11ainda que seja uma contratação do exterior,

11:14deve haver uma concorrência,

11:16deve abrir ali a concorrência

11:19para outros escritórios participarem

11:21e aquele que entregar,

11:22do ponto de vista da eficiência,

11:23o melhor preço é que deve ser contratado.

11:25Se se contratar sem esse tipo de concorrência,

11:28aí quem incorre em improbidade

11:30é justamente quem assina essa contratação

11:32no âmbito da Advocacia Geral da União.

11:34Então, no meu ponto de vista,

11:35pode, sim, a AGU atender os interesses do ministro,

11:39contratando escritório nos Estados Unidos,

11:41até porque os advogados aqui do Brasil

11:43não têm credencial para atuar no território americano,

11:46na justiça americana,

11:47vai ter que contratar um correspondente,

11:49só que tem que contratar com correspondência,

11:51não é desse jeito,

11:52simplesmente escolhendo um

11:53e pagando 3 milhões e meio,

11:55sob pena de incorrer em uma grande ilegalidade,

11:58inclusive de improbidade administrativa.

12:00O contrato indica que a remuneração

12:03será feita de forma proporcional

12:05a partir dos serviços que serão demandados

12:08pelo governo brasileiro,

12:10pela AGU,

12:11de acordo com os valores previstos

12:13para serviços de várias complexidades.

12:16E aí, o valor máximo

12:18que a AGU vai desembolsar com esse contrato

12:21é de 3 milhões e meio de dólares

12:23em um prazo de 48 meses,

12:25dois anos.

12:26Você, Cristiano Beraldo,

12:29imagino que esse escritório

12:31vai desenvolver uma série de serviços,

12:35relacionamento com autoridades norte-americanas,

12:37não somente no que tange a Magnitsky

12:40aplicada contra o ministro Moraes,

12:42mas também em questões relacionadas

12:44ao tarifácio imposto ao Brasil, não?

12:47Olha, Caniato,

12:48difícil saber qual é a efetividade

12:51do serviço que será prestado,

12:54porque os advogados,

12:57sobretudo nessas grandes estruturas,

12:58eles cobram por absolutamente tudo,

13:01é o tempo do telefone,

13:03é o relatório que é feito,

13:05tudo é cobrado do cliente,

13:06ainda mais quando o cliente

13:08ele é o governo de outro país

13:10e sobretudo quando o cliente

13:12provavelmente terá dificuldade

13:14de comunicação.

13:16Eu gostaria de saber se, por exemplo,

13:19o advogado-geral da União

13:21é fluente em inglês,

13:22talvez seja, eu não sei,

13:23eu estou fazendo uma pergunta,

13:25porque quando se contrata alguém

13:26para pagar 20 milhões de reais

13:29de honorários,

13:31é porque você tem que estar

13:33muito determinado

13:35sabendo exatamente o que você quer

13:37e como você vai cobrar

13:38por esses serviços prestados,

13:40ou resultado desses serviços prestados.

13:43Agora, obviamente,

13:44quando a gente olha

13:45para os honorários cobrados

13:47pelos escritórios de advocacia,

13:49dos parentes dos ministros

13:51do Supremo Tribunal Federal

13:53que atuam no próprio

13:54Supremo Tribunal Federal,

13:56aí a gente se dá conta

13:57de que nesse mundo

13:59que eles vivem,

14:00que não é o nosso,

14:0120 milhões de reais de honorários,

14:04ah, é causa pequena.

14:06Eles até pensam duas vezes

14:07e pegam um contrato

14:09para ganhar só 20 milhões de reais,

14:11tem que ser de 100 para cima,

14:13porque afinal de contas

14:14o tempo deles é limitado.

14:16E aí tem outro aspecto

14:17que eu gostaria de chamar a atenção,

14:18esse Arnold & Porter,

14:20que é um escritório centenário,

14:22aliás, os Estados Unidos

14:23tem um número imenso

14:24de grandes escritórios de advocacia,

14:27ele tem 16 escritórios

14:29nos Estados Unidos,

14:30na Europa e na Ásia.

14:32Aí eu pergunto, Caniato,

14:34por que a Advocacia Geral da União

14:36não prestigiou,

14:38pelo menos,

14:39um escritório norte-americano

14:40que tem atuação no Brasil?

14:42E existem vários

14:44que têm associação,

14:45parceria com escritórios brasileiros

14:47que estão fomentando

14:49negócios no Brasil,

14:50que estão ajudando

14:51a gerar emprego no Brasil,

14:53mas não se pensa

14:54de forma estratégica, não.

14:56Alguém lá recomendou,

14:58alguém lá vai ganhar

14:59uma comissão qualquer

15:00e pronto,

15:01pega-se esse.

15:02Então, Caniato,

15:04é triste,

15:05é lamentável

15:06e a gente vê mais uma vez

15:07que talvez,

15:09são 48 meses,

15:10o prazo para gastar

15:12esses 20 milhões de reais,

15:14provavelmente daqui

15:15a 48 meses

15:16nós vamos estar aqui

15:17nem lembrando

15:18que esse escritório

15:20foi contratado.

15:22Só quem vai lembrar

15:23e chorar

15:24vai ser o nosso bolso,

15:25mas a nossa cabeça

15:26vai estar diante

15:28de tantos outros desafios

15:29que provavelmente

15:29tudo isso vai passar batido.

15:31Entre as atividades previstas,

15:33Mota,

15:34consultoria,

15:35elaboração de pareceres jurídicos,

15:37representação perante

15:39autoridades judiciais

15:40administrativas,

15:41avaliação de cenários,

15:42relacionados à aplicação

15:44de sanções

15:45e possíveis medidas

15:46de contestação,

15:48além de assessoramento jurídico

15:50em relação a litígios

15:51nos tribunais norte-americanos

15:53sobre as medidas tarifárias.

15:55Enfim,

15:56é um combo

15:56e aí a gente vai observar

15:59a atuação

16:00desses advogados,

16:01dessa firma

16:01que é muito tradicional,

16:03segundo o Cristiano Beraldo.

16:04Então,

16:05farão todo

16:05o suporte jurídico,

16:07mas também

16:08um trabalho

16:10de lobby

16:11junto

16:11às entidades

16:13norte-americanas.

16:14Mota?

16:16É um esforço

16:18que tem tudo

16:19para não darem nada

16:21se o objetivo

16:22for realmente

16:23reverter as sanções.

16:25É muito difícil

16:26para a gente

16:27que está aqui de fora,

16:28não está acompanhando

16:29o que ocorre

16:31nos bastidores,

16:32nós não sabemos

16:33quais são as verdadeiras

16:34intenções

16:35por trás disso.

16:37Mas,

16:38já que eles estão

16:39contratando

16:40a elaboração

16:41de cenários,

16:42a gente pode ajudar,

16:43contribuir com isso.

16:44Eu acho que,

16:46vamos imaginar aqui

16:47alguns possíveis cenários.

16:49Um possível cenário

16:50seria

16:51essa empresa

16:52usa algum bom argumento

16:55com o governo americano

16:56e o governo americano,

16:58Donald Trump,

16:59muda de ideia,

17:00esquece aquelas três cartas

17:01que ele escreveu,

17:02todas as postagens

17:04que foram feitas

17:04pela Embaixada Americana,

17:06pelo Departamento de Estado,

17:08as declarações

17:09do Marco Rubio

17:10em relação

17:11àquele programa

17:11Mais Médico,

17:12isso tudo fica no passado

17:14e o governo americano

17:16retira as tarifas

17:18e retira as sanções

17:19da Lei Magnitsky.

17:21Mesmo nada mudando

17:23aqui no Brasil.

17:23Aqui no Brasil

17:24continua julgamento

17:25de Jair Bolsonaro,

17:26polícia dentro

17:27da casa dele,

17:28acho que a gente vai comentar

17:29que hoje existe

17:30até um rumor

17:31que vem das mesmas

17:33fontes de sempre

17:34de que Jair Bolsonaro

17:35vai ser colocado

17:36na papuda,

17:37são todos atos

17:39que contribuem

17:40para,

17:41eu vou usar aqui

17:42uma palavra

17:42que está muito em moda,

17:43para a pacificação

17:44do Brasil,

17:45tudo aponta

17:46na direção

17:47de um ano que vem

17:48calmo,

17:49tranquilo,

17:50as pessoas todas

17:51satisfeitas

17:52e aí,

17:53apesar disso tudo,

17:53o governo americano

17:55resolve tirar as sanções.

17:56Eu acho que

17:57a possibilidade

17:58desse cenário

17:59é perto de zero.

18:02Eu acho que tem

18:02um outro cenário

18:03que é

18:04o governo americano

18:06não avança.

18:08O governo americano

18:09espera para aguardar,

18:11para ver o que vai acontecer,

18:13mas as sanções

18:13que já foram aplicadas

18:15continuam

18:16e as tarifas

18:17continuam.

18:19Então,

18:20a gente vai ficar

18:21mais ou menos

18:21nessa situação

18:22em que a gente está.

18:23Mas tem um outro cenário

18:24que é possível também.

18:26Meus amigos,

18:26eu só estou

18:27construindo cenários.

18:28eu não tenho

18:29informação privilegiada,

18:31eu não tenho

18:31capacidade de raciocínio

18:33maior do que ninguém.

18:35Mas um terceiro cenário

18:37é,

18:38continuando

18:38essa trajetória

18:40de

18:41exceção

18:43que nós vemos

18:43aqui no Brasil,

18:44o governo americano,

18:46o presidente

18:46Donald Trump

18:47diz,

18:48ah é?

18:49Eu mandei três cartas,

18:50nós fizemos

18:50inúmeras postagens,

18:52nós avisamos

18:53que vocês continuam

18:55fazendo a mesma coisa

18:56com mais veemência

18:58ainda,

18:59quanto é que está

19:00a tarifa do Brasil?

19:0150%,

19:01bota aí,

19:02150%,

19:04tira todas as exceções,

19:06aquelas exceções

19:07que a gente deu,

19:08a aço,

19:09enfim,

19:10e a sanção

19:11da Magnitik,

19:12como é que está

19:13a lista da Magnitik?

19:14Acrescenta mais

19:15essa série de nomes aí.

19:17Então,

19:17esses são

19:18os três cenários.

19:20não precisa pagar

19:2220 milhões

19:23de reais

19:24para nenhuma

19:25empresa americana

19:26fazer isso

19:27para você?

19:29O Pingos nos is,

19:31monta esses cenários

19:32todos os dias

19:33aqui,

19:34de graça.

19:35Esse cenário

19:36desenhado pelo Mota

19:38é muito factível,

19:39viu?

19:39Bem factível.

19:41Deixa eu só trazer

19:41uma informação,

19:42porque o Coba

19:43fez um questionamento

19:44há pouco,

19:45e aí eu consegui

19:46levantar

19:47o posicionamento

19:48da AGU

19:49em relação

19:49ao processo

19:51de escolha

19:52desse escritório.

19:54A AGU

19:54disse que o contrato

19:55foi feito

19:56pelo critério

19:56de inexigibilidade

19:58de licitação,

19:59devido à notória

20:01especialização

20:02do escritório

20:03e a sua adequação

20:04plena à satisfação

20:05do objeto

20:06do contrato.

20:07Trocando em miúdos,

20:09não havia outros

20:10escritórios

20:11para atender

20:11essa demanda

20:12específica

20:13do governo brasileiro.

20:14Por essa razão,

20:15ele se apoia

20:16em um dispositivo

20:17da legislação

20:18que permite

20:19que o Estado

20:22elimine o processo

20:23licitatório

20:23e contrate

20:24especificamente

20:25esse escritório

20:26de advocacia.

20:28E aí,

20:28Coba,

20:29para privilegiar

20:30a audiência rotativa

20:31da Jovem Pan,

20:32ontem você trouxe

20:33um apontamento

20:34que eu acho

20:35que é fundamental

20:35e diz respeito

20:37à estrutura estatal

20:39dedicada

20:40a destravar

20:42questões

20:43que envolvem

20:44dissonância

20:45entre dois países,

20:46principalmente quando a gente

20:47olha para questões

20:48comerciais.

20:49Por que os diplomatas?

20:51Por que o Ministério

20:54de Relações Exteriores,

20:55o Itamaraty,

20:56não foi destacado

20:57para destravar isso?

20:58Foi o que o Mota disse,

20:59economizaríamos pelo menos

21:0120 milhões de reais, né?

21:02Pois é,

21:03tem que contratar

21:03um escritório

21:04muito especial,

21:07muito especialista

21:08nessa condição.

21:09Só para explicar

21:10para a audiência,

21:11de fato,

21:11a regra

21:13é a concorrência.

21:14Você tem que ter

21:15vários interessados

21:17ali,

21:17chamados,

21:18inclusive,

21:19a participar

21:19de um processo

21:20de concorrência

21:21em que eles dão

21:21uma proposta

21:23de trabalho

21:23por determinado valor

21:25e você vê

21:26todas aquelas propostas

21:27e do ponto de vista

21:28da eficiência,

21:29eventualmente do menor preço

21:30ou do melhor resultado

21:31que alguém possa oferecer,

21:33você faz essa contratação

21:34em um processo

21:35de licitação,

21:37um processo de concorrência

21:38que seja

21:38probo,

21:40que seja

21:40escorreto

21:42de acordo com a lei.

21:43Enfim,

21:43é assim que funciona

21:44e a lei brasileira

21:46determina que isso aconteça

21:47inclusive

21:48para contratações

21:49no exterior.

21:50É normal,

21:51é do cotidiano

21:52haver também

21:53esse processo de concorrência

21:54para contratações

21:56no exterior.

21:56Estou falando de muitas compras

21:57às vezes que acontecem

21:58aí de produtos

22:00que só tem

22:01no exterior,

22:02as forças armadas

22:03fazem muito isso,

22:04tem lá

22:04departamentos inteiros

22:06especializados

22:07nesse tipo de concorrência

22:07no exterior

22:08e isso também

22:09deveria acontecer

22:10com esse escritório.

22:11A exceção

22:11é justamente

22:12essa inexigibilidade

22:15do processo

22:16licitatório

22:17quando há

22:18essa condição

22:20de uma mega especialidade.

22:22Eu participo

22:23às vezes

22:23de alguns

22:23processos internos,

22:26poder público,

22:27municípios,

22:28enfim,

22:29como um especialista

22:30em que há

22:31a inexigibilidade

22:32de processo

22:34licitatório.

22:35Quando algum

22:36poder público

22:36me contrata,

22:37por exemplo,

22:37para uma sustentação

22:38oral no tribunal,

22:39isso já aconteceu

22:40várias vezes,

22:41só que eu preciso

22:42provar a minha

22:43especialidade.

22:44Como é que eu provo?

22:45Eu pego todas

22:46as atas

22:47de julgamento

22:49em que eu já

22:49participei,

22:50os resultados

22:50que eu tenho,

22:52demonstro ali

22:52as minhas credenciais,

22:54a minha qualificação

22:55para me mostrar

22:56alguém

22:56com essa

22:57peculiaridade

23:00que é uma

23:00especialidade.

23:01E aí,

23:02isso justifica

23:02a minha contratação

23:04nesses casos

23:04todos.

23:05Trazendo para o caso

23:07da AGU

23:09contratando um escritório

23:10no exterior,

23:11qual é a especialidade

23:13aqui que deve ser exigida?

23:15Atuar

23:15para desmotivar

23:18ou para reverter

23:20uma aplicação

23:20de lei Magnitsky.

23:21Aí,

23:22o Beral está nos Estados Unidos,

23:23talvez ele conheça mais,

23:24eu quero saber qual é

23:25o escritório que consegue

23:26provar essa habilidade.

23:27Qual é o escritório

23:28nos Estados Unidos

23:29que tenha documentos

23:30que venham

23:30e demonstrem

23:32essa mega especialidade

23:34com resultados,

23:35inclusive,

23:36que justifiquem

23:37dispensar

23:39o processo

23:40licitatório?

23:41Não há,

23:42pelo que se tem notícia,

23:43pelo que eu sei,

23:44pelo menos,

23:45eu não conheço

23:45um escritório

23:46nos Estados Unidos

23:47que seja mega especialista

23:48em reverter

23:50aplicações

23:51de lei Magnitsky.

23:52Aliás,

23:52pelo que se sabe,

23:53ninguém nunca conseguiu

23:54reverter dessa maneira

23:56por via judicial.

23:57Então,

23:57não há,

23:58pelo menos do ponto de vista

24:00do histórico,

24:01dos precedentes,

24:02justificativa

24:03para dispensar

24:05o processo licitatório.

24:07E não havendo,

24:08quem tem que ter

24:09atenção sobre isso?

24:11O Tribunal de Contas

24:12da União

24:12deve,

24:13no meu ponto de vista,

24:15chamar

24:15esse processo

24:17aí de dispensa

24:18da licitação

24:19para analisar melhor

24:20os requisitos,

24:21os documentos

24:21que lá estão.

24:23É claro que a gente

24:24vai seguir acompanhando,

24:25monitorando

24:26toda essa situação,

24:27mas, assim,

24:28uma enxurrada

24:28de mensagens

24:29de pessoas

24:30que questionam

24:31o valor,

24:32ainda que a gente fale

24:34do mercado norte-americano,

24:37enfim,

24:37os valores são outros

24:38em razão

24:39da cotação do dólar

24:41frente ao real,

24:42mas a gente está falando

24:43de quase 20 milhões

24:43de dólares,

24:44né, Cristiano?

24:4520 milhões de reais,

24:473 milhões e meio

24:48de dólares.

24:49É um dinheiro

24:50que faz a diferença

24:51e quando a gente

24:53questiona aqui

24:54as dificuldades

24:55de alguns ministérios,

24:57por exemplo,

24:58represamento

24:59de orçamento

25:00por conta

25:01do arcabouço

25:02fiscal adotado,

25:04as questões fiscais

25:05que envolvem

25:05esse governo,

25:06quando a gente chega

25:07e noticia

25:07os honorários

25:08de 20 milhões

25:09de reais

25:10para esse escritório,

25:11é normal

25:12que a população

25:13pare e pensa,

25:14bom,

25:15o que é prioridade?

25:16O que é prioridade

25:17hoje em dia?

25:18Para fechar,

25:19você,

25:19Beraldo.

25:21Olha,

25:21Caniato,

25:22primeiro,

25:22eu gostaria de destacar

25:23aqui uma lembrança

25:24importante do nosso

25:27ouvinte,

25:28telespectador,

25:29ilustríssimo,

25:30ex-deputado,

25:32grande advogado,

25:33mestre do direito,

25:33Oscar Dias Corrêa Filho,

25:35que pergunta,

25:36cadê o Tribunal

25:37de Contas da União?

25:39Porque realmente,

25:41tudo o que acontece,

25:42o Tribunal de Contas

25:43da União se manifesta.

25:45Vai atrás,

25:46quer saber,

25:47há questionamento

25:48disso,

25:48daquilo,

25:48e neste caso,

25:49fica tudo por isso mesmo.

25:50E aí nós vamos observar

25:52o argumento,

25:53o argumento é de que,

25:55neste caso,

25:56não há necessidade

25:57de se fazer licitação

26:00em razão

26:01desse conhecimento

26:03único

26:04de um escritório

26:05de advocacia.

26:06Ora,

26:07eu tenho certeza

26:08que se me dedicar

26:09aqui até o final

26:10do programa,

26:11eu estou com pelo menos

26:1120 firmas

26:13do mesmo tamanho

26:14ou maior

26:15nos Estados Unidos

26:17que atuam em Washington

26:18com o mesmo tipo

26:19de prática judicial.

26:22E para piorar,

26:24Caniato,

26:24esse escritório

26:25está processando

26:27o presidente

26:28Donald Trump.

26:29Esse escritório

26:31contratou

26:33o ex-secretário

26:34de Justiça

26:35de Joe Biden.

26:37Esse escritório

26:37defende democratas.

26:40Nós estamos

26:41contratando

26:42por 20 milhões

26:43de reais

26:43um escritório

26:44que é inimigo

26:45do presidente

26:46da República

26:46norte-americano.

26:48Qual é a chance

26:49que vocês acham

26:50que nós vamos vencer

26:50alguma coisa com isso?

26:52Qual é a chance

26:53que vocês acham

26:55que teremos

26:55o Brasil,

26:56nós?

26:57Aliás,

26:57os contratantes

26:58somos nós,

26:59os pagadores

27:00de impostos.

27:02Qual é a chance

27:03que teremos

27:04de ver

27:06algum resultado

27:07concreto

27:08desse serviço

27:11prestado

27:12por esse escritório

27:13para Caniato?

27:14Nós somos

27:15os patos

27:16perfeitos.

27:17aliás,

27:18essa indicação

27:19deve ter vindo

27:19daquela reunião

27:20dos senadores

27:21lá de Bermudinha

27:22que foram

27:23até o Austin

27:24gastar o nosso dinheiro

27:25para se reunir

27:26com senadores

27:27democratas.

27:28Vai ver que foram

27:28eles

27:29que indicaram

27:30esse escritório

27:31aí porque são

27:32amigos

27:32dos democratas.

27:34Então,

27:34Caniato,

27:35aí realmente

27:36é só gastar o dinheiro,

27:38é só queimar

27:39o dinheiro público

27:40e não ter

27:41absolutamente

27:41nenhuma estratégia

27:42nem efetividade.

27:43Agradeço a audiência

27:45da Sandra Souza,

27:46Antonieta Viscone,

27:47Carlos Parada,

27:49Gervásio Santana,

27:50muito obrigado

27:50pela parceria

27:51e pelas mensagens

27:52carinhosas aqui

27:53durante o programa.

27:55Rápida parada,

27:55voltaremos com mais notícia,

27:57mais debate,

27:58mais análise

27:59e eu conto com a sua audiência.

28:00Anota aí,

28:01um minuto e trinta e cinco segundos

28:02estaremos de volta.

28:03Até já.

28:04Tchau.

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