Alexandre de Moraes avalia enviar Jair Bolsonaro para Complexo da Papuda para cumprir pena

Os Pingos Nos Is

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, avalia a possibilidade de enviar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A medida ocorreria após uma condenação, para que ele cumpra sua pena.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/3XgNPkNAVyE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Estamos de volta com o programa Os Pingos nos Isos, os assuntos importantes do dia, sempre contando com as análises dos nossos comentaristas.

00:07Mais notícia, mais informação, teve um destaque que foi publicado pelo portal Metrópolis.

00:13E essa informação indica que o ministro Alexandre de Moraes tem avaliado ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no complexo da Papuda em Brasília,

00:23caso seja condenado por suposta tentativa de golpe.

00:27O julgamento do ex-presidente está marcado para começar na próxima terça-feira e pode seguir até o dia 12 de setembro na primeira turma do Supremo.

00:36Aliados diretos de Alexandre de Moraes garantem que o magistrado já indicou que, inicialmente, vai ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda,

00:48apesar de ser especulado que o líder da direita pudesse ser enviado para uma unidade do Exército, já que ele é militar da reserva,

00:56ou então em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, se a condenação naturalmente for condenada.

01:03Vou até começar essa rodada com o Nelson Kobayashi.

01:06O que é preciso considerar em relação a essas informações que estão sendo divulgadas, essas possibilidades?

01:13Talvez o ministro tenha conversado com alguém de seu gabinete,

01:16e aí essa pessoa que trabalha no gabinete passou para uma outra pessoa,

01:19que conversou com um jornalista, é possível confiar nessas informações que são divulgadas por portais de notícias?

01:27Enfim, a gente vai trazer isso em detalhes, eu só vou receber o pessoal da rádio neste momento.

01:32Seja bem-vindo, você que prestigia a programação da Jovem Pan,

01:36notícia que foi publicada inicialmente no portal Metrópolis,

01:39indicando que haveria um plano do ministro Alexandre de Moraes

01:43de mandar Jair Bolsonaro para a Papuda, caso ele seja condenado.

01:49Começar essa com o Nelson Kobayashi.

01:51Kobayashi, é normal esse tipo de informação vazar?

01:54Um ministro costuma antecipar esse tipo de informação?

01:59Poderia compartilhar isso com pessoas que trabalham no gabinete?

02:03Queria que você comentasse essa notícia.

02:04Em um país sério, isso é tido como pré-julgamento, que anula o processo, Caniato.

02:10É preciso considerar o quê? Você me perguntou.

02:12É preciso considerar que o processo está correndo, que não tem condenação,

02:17que tem alguém que foi lá e se dedicou a fazer a defesa dessas pessoas.

02:22E é preciso esperar o julgamento, que não começou.

02:26Aliás, é um julgamento que não vai ser monocrático,

02:28é um julgamento que tem outros votos também,

02:30é preciso entender como é que os outros também vão votar.

02:33Então, aquela coisa de que o presidente está sendo enterrado vivo,

02:39é exatamente isso.

02:41Está sendo enterrado vivo.

02:42Estão prendendo ele se ele está condenado.

02:45Tem uma expectativa de que será condenado?

02:47É claro, por tudo que a gente está vendo no Supremo acontecendo,

02:50no Supremo esses anos todos,

02:51tem uma expectativa de que seja condenado.

02:53Mas isso já denota, já mostra, já evidencia o nosso sistema de justiça

02:58que está pendente a condenar alguém sem respeitar o direito de defesa.

03:05Dá a impressão que tudo foi um grande teatro, Caniato.

03:07Dá a impressão que desde as testemunhas ouvidas,

03:10as defesas apresentadas, os advogados fazendo os seus peticionamentos,

03:15tudo isso é só para a forma.

03:17É uma formalidade necessária para algo que já estava determinado lá atrás,

03:21que é a condenação.

03:22Aliás, já estava determinada a condenação,

03:24já estão determinando onde será preso

03:26alguém que está respondendo a um processo.

03:29Em uma Constituição, em um Brasil que tem uma Constituição,

03:32que diz que a presunção é de inocência.

03:36Até o trânsito em julgado,

03:37até o trânsito em julgado de uma decisão condenatória,

03:39ou seja, até o encerramento por completo de um processo.

03:41Então, há um grande desrespeito com o processo em si,

03:46com a defesa, inclusive com os outros ministros

03:50e com tudo que está acontecendo.

03:51E para fechar, é claro que se lá na frente isso vier a acontecer,

03:56não vai ser na papuda,

03:57que o presidente deve eventualmente cumprir uma pena.

04:02Ele é militar, ele é capitão, ele é ex-presidente.

04:05Nós já tivemos um ex-presidente preso.

04:07E onde que ele ficou?

04:08Em uma cela especial na Polícia Federal, não foi isso?

04:10Foi lá que o Lula estava preso, quando cumpria a sua pena também.

04:14Mas de tudo isso, eu acho que esse é um assunto que não cabe.

04:17Onde será preso alguém que, neste momento,

04:20responde a um processo com presunção de inocência?

04:24Muitos comentários a respeito dessas informações que são vazadas,

04:28ou pelo menos pensamentos de um ministro,

04:32antes do início do julgamento.

04:35A informação indica que Alexandre de Moraes estaria avaliando

04:39enviar Jair Bolsonaro para cumprir pena no complexo da Papuda,

04:44em Brasília, se ele for condenado pela suposta tentativa de golpe.

04:48Mas também há comentários que indicam que ele poderia cumprir a pena

04:52em uma cela na superintendência da Polícia Federal.

04:57Mas também o Estado de São Paulo,

04:58vou até trazer essa informação daqui a pouco,

05:00há uma indicação de que haveria um conjunto de precedentes

05:05que poderiam, inclusive, ajudar a defesa a brigar por uma prisão domiciliar.

05:11Mas você, Beraldo, o que é preciso trazer, analisar e destacar

05:15a partir dessa notícia que foi divulgada inicialmente pelo Metrópolis?

05:21Eu queria destacar o otimismo do COBA,

05:23que eu, infelizmente, não compartilho, COBA.

05:26A gente imaginar no devido processo legal que isso que não deveria acontecer,

05:33mas tudo que não deveria acontecer está acontecendo.

05:37Mesmo esse julgamento, você usa a referência do atual presidente Lula,

05:42que quando foi preso, porque ele foi condenado em três instâncias por corrupção,

05:48e aí acabou preso, ele seguiu todo um trâmite,

05:53da primeira instância até Brasília.

05:56Agora não, agora a gente está falando de uma decisão monocrática.

06:00Pôs na cadeia, um ex-presidente lá, assinatura de um só ministro.

06:04Então, tudo pode.

06:06Agora, eu quero acreditar que alguém tenha um mínimo de bom senso

06:13até para entender o que é bom e ruim para a estratégia deles.

06:18Porque, se o ex-presidente, condenado, o que será?

06:23Afinal de contas, já anunciaram aí essa condenação faz tempo,

06:27mesmo diante do início do julgamento.

06:30E ele vai condenado à prisão, eles vão consolidar a figura do Marte.

06:37A cena de Michele Bolsonaro,

06:40indo lá no dia de visita, levando a comida para Jair Bolsonaro e tal.

06:46Aquilo vai sensibilizar de tal forma que Michele Bolsonaro

06:50se tornará uma candidata fortíssima a presidente em 2026.

06:58Porque o brasileiro adora votar com pena.

07:01O brasileiro fica sensibilizado.

07:04Nós temos essa tradição.

07:06Então, nós estamos aí diante de uma situação em que

07:10uma coisa é o ex-presidente ser condenado a ficar em prisão domiciliar.

07:14É estar em casa, casa com piscina, churrasqueira, está lá, triste e tal,

07:18mas, convenhamos, está dormindo na sua cama.

07:22Outra coisa é as pessoas passarem a participar

07:26dessa epopeia de cumprir pena na prisão.

07:31Então, com toda a licença aqui ao nosso público,

07:36mas seria de uma burrice impressionante.

07:39Você, Mota, o plano de Alexandre de Moraes seria

07:43enviar Jair Bolsonaro para a Papuda

07:46e também aliados ou pessoas que trabalham com o ministro

07:50revelaram o plano em caso de condenação.

07:54Enfim, são informações que são divulgadas por alguns veículos.

07:58Não sabemos exatamente a procedência,

08:02mas, como diz aquele ditado,

08:04será que onde há fumaça há fogo?

08:07Queria escutá-lo.

08:09A impressão é, como o Koba disse,

08:12que a gente está assistindo a um teatro.

08:16Não, não é teatro, não.

08:17É uma daquelas novelas mexicanas

08:20que passam de vez em quando aí.

08:22Você olha a trama, com o primeiro capítulo,

08:25você já sabe qual é o final.

08:27Eu queria propor a vocês um exercício aqui de imaginação.

08:32Imaginem que um chefe de facção é preso,

08:35aqui no Rio de Janeiro, por exemplo.

08:37Um desses com 80 passagens pela polícia,

08:40várias mortes.

08:42E aí uma matéria de jornal vaza a informação

08:45de que o juiz do caso revelou já

08:49que vai condenar esse chefe de facção

08:52à pena máxima, sem nenhuma piedade.

08:55O que vocês acham que aconteceria?

08:59Eu vou dar o meu palpite.

09:02Eu acho que esse processo seria anulado,

09:05o traficante seria solto no dia seguinte,

09:08e o magistrado ia ser severamente punido,

09:11talvez até aposentado compulsoriamente.

09:15A gente tem que olhar as lições que estão escondidas

09:22nesses acontecimentos recentes no Brasil

09:26envolvendo decisões judiciais.

09:29Algumas dessas lições a gente só vai descobrir no futuro.

09:36É difícil vê-las agora.

09:39Agora, outras lições a gente já pode aprender neste momento.

09:42Uma dessas lições é a fragilidade

09:46do arcabouço institucional brasileiro.

09:50como esse tão elogiado Estado Democrático de Direito

09:56quebra a menor pressão.

10:00É impressionante a rapidez com que normas, instituições

10:05e indivíduos que são encarregados das missões mais nobres

10:11se transformam em instrumento das piores intenções.

10:20Agora, tem mais uma lição aqui

10:24que por tudo que a gente está vendo

10:27ainda não foi aprendida por muita gente.

10:31A lição é que quando a máquina do Estado

10:34é usada para perseguir ou eliminar adversários políticos,

10:40instala-se no país um ciclo vicioso

10:45do qual é muito difícil escapar depois.

10:48Porque quando o medo vira política pública

10:52em algum momento, esse medo muda de lado.

10:58Zé, agora tem uma questão que envolve

11:00a possibilidade da condenação de Jair Bolsonaro,

11:03mas onde ele cumpriria a pena?

11:07A gente trouxe inicialmente a informação

11:09que foi divulgada por um portal de notícias,

11:12mas eu disse, Coba, que o Estado de São Paulo,

11:15o jornal e também a Folha de São Paulo,

11:17trouxeram informações sobre a possibilidade

11:20de cumprimento em prisão domiciliar.

11:24E aí o Estado de São Paulo traz a informação

11:27de decisões que foram tomadas pelo Supremo

11:30neste ano que poderiam servir de precedentes

11:33para a defesa de Jair Bolsonaro conseguir

11:36essa autorização.

11:37E eles mencionam aqui

11:38dois políticos que conseguiram

11:42esse benefício junto ao tribunal.

11:44Ex-presidente Fernando Collor

11:46e ex-deputado federal Roberto Jefferson,

11:49os dois condenados.

11:50E aí a reportagem também menciona

11:52a autorização dada pelo Supremo

11:54em relação ao deputado federal Chiquinho Brasão,

11:57que ainda não foi condenado,

11:59mas conseguiu a autorização

12:01para que aguardasse o julgamento

12:04em prisão domiciliar.

12:07Quais são os fatores preponderantes

12:11para que o Supremo,

12:13no caso a corte que julga o caso,

12:15pudesse dar autorização

12:17para Jair Bolsonaro cumprir em casa?

12:19É a questão que envolve a saúde dele

12:21ou tem outros ingredientes,

12:23idade, ser ex-presidente, enfim?

12:25Sim, para deixar claro, Caniato,

12:26a prisão domiciliar pode tanto acontecer

12:30preventivamente como é o caso

12:31que está acontecendo.

12:33O ex-presidente já está em prisão domiciliar

12:35numa espécie de cautelar

12:37imposta pela justiça,

12:40mas a prisão domiciliar também pode

12:42ser uma prisão de cumprimento de pena,

12:44substituindo a prisão em regime fechado,

12:48o que acontece com alguns desses exemplos

12:50que você trouxe.

12:51O Fernando Collor, ex-presidente,

12:53é uma prisão de cumprimento de pena,

12:55o caso dele transitou em julgado,

12:57e aí ele está cumprindo pena

12:58em prisão domiciliar.

13:00E o que leva alguém a cumprir a pena

13:02não no sistema penitenciário

13:05ou numa sala especial,

13:07dependendo das prerrogativas

13:08de quem estiver sendo preso,

13:10ou na sua casa,

13:11em uma prisão domiciliar?

13:12São as questões humanitárias mesmo,

13:14de saúde,

13:16eventualmente um acesso mais fácil

13:20a medicamentos,

13:22a um atendimento médico,

13:23a sistemas de fisioterapia,

13:25que seja,

13:26a necessidade de se correr

13:29para o hospital se precisar.

13:31E é o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

13:33É inegável que ele tem sequelas gravíssimas

13:36do atentado que sofreu

13:37durante a campanha de 2018

13:39a uma facada que quase o ceifou a vida.

13:42Ele teve que passar por diversas cirurgias

13:44que a gente viu acontecendo,

13:45a última de não sei quantas horas de duração,

13:48uma cirurgia seríssima.

13:50Então ele tem todas essas sequelas

13:52nos últimos eventos

13:53em que ele estava participando publicamente

13:54com problemas de soluço,

13:56visivelmente ali fruto dessa sequela.

13:59Então ele tem essa condição médica necessária

14:01que justifica a prisão domiciliar

14:04como esses precedentes que esses jornais trouxeram

14:06e como muitos outros.

14:07E isso se associa também à questão da idade,

14:10se associa às necessidades que ele tem,

14:13às mais necessidades que ele tem

14:15do ponto de vista humanitário.

14:17Se fosse um juiz de primeira instância julgando,

14:22a defesa certamente já teria impetrado

14:24um habeas corpus preventivo,

14:27que é aquele que você entra antes

14:29justamente para evitar uma ordem de prisão

14:32em determinado presídio que seja,

14:35você já entra antes para ganhar

14:36uma decisão preventiva,

14:40no sentido seria, nesse caso aí,

14:42de em caso de determinação de prisão,

14:44que seja uma prisão domiciliar

14:45pelas condições que se apresentam

14:48em relação à saúde.

14:49Só que tem uma coisa,

14:50no caso do ex-presidente Bolsonaro,

14:51não dá para entrar com esse habeas corpus preventivo.

14:53Por quê?

14:54Porque não cabe habeas corpus

14:56contra a decisão de ministro

14:58de suas excelências,

15:00os ministros do Supremo Tribunal Federal.

15:02Eles não estão sujeitos

15:03a terem as suas decisões

15:05discutidas em habeas corpus,

15:08o que é muito questionável,

15:10mas é uma jurisprudência

15:11que já se formou há muito tempo

15:12no Supremo Tribunal Federal.

15:14Então, o Bolsonaro está em uma situação,

15:15rapidamente,

15:16está em uma situação muito difícil,

15:18que é o quê?

15:19Se sair uma decisão

15:21mandando ele para uma prisão preventiva,

15:23hoje, amanhã,

15:24que seja aí

15:25dada antes do julgamento,

15:28ou depois do julgamento

15:29para o início de cumprimento de pena

15:31em uma prisão,

15:32no sistema penitenciário,

15:33aí a defesa vai ter que correr

15:34para pedir para ele ficar

15:36na prisão domiciliar

15:37com os documentos médicos.

15:38Está nessa situação aí

15:39de ter que esperar acontecer

15:41para reagir.

15:43Gente,

15:44traremos agora uma notícia

15:45em relação à PEC da blindagem,

15:47mas eu quero reforçar

15:48algo que a gente costuma dizer

15:50todos os dias aqui.

15:52A enquete do dia está publicada,

15:53no portal da Jovem Pan.

15:55Então, se você puder,

15:56entre agora,

15:57manifeste a sua opinião,

15:58porque tem a ver

15:59com a PEC da blindagem.

16:00Então,

16:01jovempan.com.br.

16:02Se você puder,

16:03entre agora.

16:04Eu espero o seu voto,

16:05sua manifestação.

16:06Daqui a pouco,

16:06a gente traz o resultado.

16:07é importante saber

16:09como você pensa

16:09em relação à PEC da blindagem

16:11a posicionamentos

16:13bem distintos

16:13em relação a esse dispositivo.

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