Em seu voto no julgamento da suposta trama golpista, o ministro Luiz Fux (STF) votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão de Fux foi analisada por Deysi Cioccari e Dora Kramer.
Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/I0yBwd80jr8
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00:00Essas coisas que têm um efeito imediato, principalmente numa composição onde você tem cinco votos, um por mais longo que seja, por mais consistente, detalhado, eu acho que foi essa a intenção mesmo do ministro Luiz Fux,
00:18porque ele sabia perfeitamente, sabe perfeitamente que ficará vencido, não é à toa que ele está usando um dia inteiro para consignar essa posição a qual ele tem todo o direito.
00:33Acho que vão surgir coisas medonhas, já estão surgindo, de chamar o ministro Fux, disse daquilo, isso fruto de torcidas, mas gente, pelo amor de Deus,
00:43divergência em tribunal, não só é normal, como às vezes é até útil, a gente pode gostar, pode não gostar, agora, a realidade é que se tudo transcorresse,
00:55os votos do ministro, os ministros Zanin, Carmen Lúcia, forem o que se imagina que sejam, ele ficará vencido e isso vai se perder, entendeu?
01:06No turbilhão, fica na argumentação, o que vai valer a condenação. Se houver condenação à prisão, com penas que levem os condenados à prisão,
01:20por acaso o voto do Fux vai impedir alguém de ir à prisão? Não, isso é olhar as coisas com objetividade e frieza.
01:28Então, recapitulando, o ministro Luiz Fux, quando do início do seu voto, na manhã de hoje, a quase mais de 10 horas, ele anula os processos, aliás, o processo,
01:38ele entende que não há competência do STF para julgar o caso, justamente porque os réus não ocupam mais funções ou cargos que poderiam justificar o foro privilegiado,
01:47foro por prerrogativa de função. Diz ainda que se o entendimento fosse mesmo pelo STF, não deveria estar na primeira turma,
01:54deveria ser julgado no plenário e também acolhe uma outra tese, essa foi até surpreendente, que seria a tese do cerceamento de defesa.
02:03Ele, inclusive, reconhece o chamado data dump, que é um termo utilizado, Deise, para quando a acusação se utiliza de um volume muito grande,
02:11um tsunami de informações, de dados, documentos, para inviabilizar o exercício de defesa num curto espaço de tempo.
02:20E aí ele acolhe essas duas teses, de incompetência e de cerceamento de defesa.
02:25Isso também alimenta uma esperança, claro, porque dependeria de outros dois ministros aderirem a essa proposta,
02:33alimenta uma esperança de anulação no futuro desse processo e de uma possível condenação que possa haver.
02:39Pois é, Kobayashi, e aí pegando um pouco a linha do que a Dora falou aqui, eu concordo,
02:44a democracia é de senso, né, Dora?
02:46Imagina se todos nós pensássemos iguais, então esse voto do Fux, obviamente ele faz parte do jogo democrático,
02:53mas tem um ponto que é muito importante, que o Kobayashi tocou aqui um pouquinho por cima,
02:58esse simples voto, né, simples voto do Fux, ele já vai dar margem para a defesa do Bolsonaro,
03:05para o núcleo bolsonarista, questionar justamente o julgamento.
03:08Ah, deveria ir para instâncias inferiores ou deveria ir para o plenário da corte,
03:14um plenário total com todos os ministros, como eles haviam pedido desde o início.
03:19Então, é óbvio que esse voto diferente, diverso dos outros ministros, né, do Moraes e do Dino,
03:26ele faz parte do jogo democrático e muitas vezes ele é necessário, sim.
03:30Mas o fato é que ele vai dar uma margem, sim, agora para questionamentos.
03:34E, de novo, reitero, um grande argumento para 2026.
03:37Aí eu discordo um pouquinho da Dora.
03:39Eu acho que esse elemento, Dora, ele não deve se perder nas narrativas eleitorais.
03:45Eu acho que ele vai ser um pouquinho destacado, inclusive.
03:49Eu acho que a ala bolsonarista vai utilizar esse argumento do Fux, sim.
03:52Eu quero o seu comentário, Dora Kramer, uma apuração aqui do Felipe Gustavo,
03:55nosso editor aqui do jornalismo da Jovem Pan.
03:58A defesa do Bolsonaro se animou com o voto de Luiz Fux,
04:01mas afirmou que aguardará o resultado final do julgamento para decidir se pedirão ou não a anulação do processo.
04:08Uma cautela importante, né?
04:10Pois é, claro, porque precisa ver como é que vai ficar modulado isso tudo.
04:15E aí, como é você que é advogado, os embargos infringentes,
04:21para que sejam embargos que podem realmente mudar, os declaratórios não, são os infringentes.
04:26Até aonde se diz, para que os embargos infringentes possam ser apresentados e validados,
04:33é preciso, nessa composição de cinco juízes, são necessários dois votos, né?
04:41Dois votos divergentes, dois votos contrários.
04:45Por enquanto, temos um parcialmente.
04:49Então, também, eu acho que leva em consideração isso os advogados para ver o final do julgamento,
04:56como é que isso tudo vai ficar, de repente, até se os embargos infringentes permitirem,
05:02se isso for possível, se houver realmente dois votos,
05:05de repente, até levar para o plenário esse julgamento,
05:11o que não significa que no plenário haveria absolvição.
05:15Mas, enfim, claro que é uma chance com um colegiado ampliado.
05:20Agora, com relação à questão política,
05:23óbvio que eles vão usar.
05:25A questão não é usar, é colar, entendeu?
05:29O argumento, porque aí ficar repetindo.
05:33Do mesmo jeito, o PT não fica repetindo que o Lula foi inocentado?
05:37Aí a realidade vem e diz, não, ele não foi inocentado.
05:41Ele pode concorrer por uma questão processual.
05:45Ele não foi absolvido, né?
05:48Aquilo que aconteceu, a Lava Jato se desmonta por uma questão processual.
05:54Aí vem a realidade e diz, não, não.
05:57O que aconteceu na Petrobras aconteceu mesmo.
06:01E na política é isto que vale.
06:05Na justiça está todo mundo aí livre.
06:09Mas aquilo aconteceu e aquilo marca, né?
06:13Então eu acho que o fato de usarem esse argumento,
06:17o voto de um ministro, não vai provar nada.
06:24Caso, é sempre bom a gente consignar isso.
06:28Gente, há dois ministros ainda para votar.
06:32Vai que esses dois ministros, a gente fica aqui achando que eles,
06:36como eles se alinham e se alinharam na denúncia
06:39à questão, ao relato, ao que dizia o relator,
06:45não quer dizer que eles votarão com o relator.
06:50Vamos esperar.
06:50Porque o Fux se imaginou que ele fosse dividir na questão da delação premiada,
06:56que ele não divergiu, ele acatou a delação premiada do Mauro Cid,
07:01se imaginou que ele fosse fazer alguma outra,
07:06fosse apresentar uma ou outra divergência na questão das preliminares,
07:11ele aceitou as preliminares que ele havia rejeitado lá na denúncia.
07:18Mas é direito dele.
07:19Enquanto o julgamento está transcorrendo,
07:21o juiz pode perfeitamente mudar de ideia,
07:25desde que apresente as suas razões.
07:27E ele tem apresentado.
07:29E mais uma prova de que não vivemos numa ditadura,
07:32e que não há ditadura judicial, como argumentam os bolsonaristas,
07:38é que isso tudo está sendo transmitido,
07:40todo mundo está podendo ver,
07:42o Fux está podendo falar à vontade.
07:44Ditadura houvesse, ele não poderia falar.
07:47Olha só, Deise, e uma questão importante,
07:50ou interessante até agora,
07:51é que dos quatro réus sobre os quais se manifestou o Luiz Fux,
07:56ministro do Supremo Tribunal Federal,
07:58apenas o Mauro Cidia, que foi o condenado.
08:00Em relação ao Mirganier, da Marinha,
08:03é absolvido de todos os crimes.
08:05Jair Bolsonaro, agora o último a ser citado ali,
08:10cujas acusações estavam sendo analisadas,
08:13totalmente absolvido.
08:14Em relação a Alexandre Ramagem,
08:16o ministro Luiz Fux vota pela suspensão total do processo,
08:21como decidiu a Câmara dos Deputados,
08:23e não pela suspensão parcial.
08:25E em relação ao Mauro Cidia,
08:27é o único condenado por tentativa de abolição
08:30do Estado Democrático de Direito,
08:32e com isso formando, portanto, a maioria.
08:34Portanto, Mauro Cidia, até este momento,
08:36é o único que já pode ser considerado condenado pelo STF.
08:41Pois é, né, Kobayashi?
08:42O Mauro Cidia, que foi o delator,
08:44mas acabou se contradizendo em vários momentos,
08:48não apresentou provas,
08:49foi muito questionado também pela sociedade civil,
08:52se essa delação dele seria validada pelo STF,
08:57porque, no fim das contas, não apresentou provas, né?
09:01Então, agora, enfim, é condenado.
09:04O almirante Garnier, só para fazer um adendo aqui,
09:07uma curiosidade,
09:08o advogado dele é o ex-senador Demóstrenes Torres,
09:13que perdeu o mandato dele,
09:14inclusive foi um presidenciável pelo PFL,
09:17se eu não me engano, na época já era Democratas,
09:19a Dora pode me corrigir,
09:21mas era um nome presidenciável do Democratas na época
09:24e caiu por causa da CPI do Carlos Cachoeira,
09:28agora consegue essa grande vitória aí para o almirante Garnier.
09:31E no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro,
09:35tem um ponto interessante também, né?
09:37Porque quando o Luiz Fux fala que esse questionamento sobre as urnas,
09:41ele pode ser normal,
09:42mesmo que tenha sido um questionamento mais incisivo,
09:46olha como ele passa também a mudar a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro,
09:52porque de um possível golpista,
09:55ele passa a ser alguém muito crítico ao sistema eleitoral,
09:58então existe uma mudança de imagem aí que é muito interessante.
10:02Então, ele não é mais aquela pessoa,
10:05aquele personagem político que questionou as urnas
10:08ou que tentou um golpe,
10:09ele é agora alguém, um crítico quanto mais do sistema,
10:12e isso para essa ala bolsonarista acaba funcionando muito bem.
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