8 de Janeiro: Fux cita “incompetência” do STF e defende anular processo; comentaristas analisam

Jovem Pan - 3 em 1

Alan Ghani, Fábio Piperno e José Maria Trindade analisam o voto do ministro Luiz Fux, que votou pela anulação dos atos praticados pelo próprio Supremo Tribunal Federal no processo do 8 de Janeiro e argumentou que, mesmo que tivesse que ser julgado, o caso deveria ir para o Plenário.   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/L1e2hlpMGos  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00Os nossos comentaristas já estão aqui conosco, estávamos de olho no julgamento do Supremo Tribunal Federal,

00:05hoje dominado pela argumentação do ministro Luiz Fux, que diverge bastante da relatoria apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes

00:13e também pelo voto dado pelo ministro Flávio Dino.

00:16Agora haverá um prazo de 10 minutos para que o ministro coloque mais algumas considerações

00:21e provavelmente depois a sessão será retomada e você acompanhará tudo ao vivo aqui no nosso 3 em 1.

00:27E eu já quero aproveitar para vocês e trazer aqui os nossos comentaristas para a gente já fazer um giro rápido

00:32sobre os principais pontos que vocês destacam que Fux traz de divergência, mas também que seria de coerência nesse momento da votação.

00:42Vai lá, Zé Maria Trindade, seja muito bem-vindo, meu amigo.

00:47Salve, muito boa tarde, boa tarde a todos.

00:50Olha, esse voto do ministro Luiz Fux surpreendeu, viu? Surpreendeu a todos.

00:54Até os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:58Agora há pouco eu conversei aqui no Congresso Nacional com três líderes, exatamente da linha de apoio a Jair Bolsonaro.

01:06E a ideia deles é de que é um voto bom, abre a possibilidade de julgamentos futuros e, inclusive, para anular essa decisão,

01:16eles não acreditam em absolvição.

01:18Acham que vai ser um voto isolado.

01:20Mas a ideia principal é de que houve uma certa decepção.

01:24Esperavam que o ministro Luiz Fux pedisse vistas a esse processo, ou seja, adiar a conclusão.

01:32Portanto, há uma certa decepção na ideia de um pedido de vistas.

01:36E me disse agora há pouco o líder do PL que ainda é tempo, né?

01:39Ainda durante esse voto ele pode pedir vistas.

01:43Dizer que ainda não está suficientemente por dentro de todos os detalhes.

01:50No início do voto ele falou que é muita informação, muitos gigas de informação.

01:55Ele pode pedir vistas ainda.

01:57Mas há aqui uma certa decepção pelo não pedido de vistas,

02:01mas alegres com essa possibilidade de, no futuro, fazer uma revisão no processo.

02:06Agora, Alangani, há uma questão também muito importante

02:10e que é levada em conta pelas defesas dos réus nesse momento,

02:13que é uma possibilidade futura de questionar o que está sendo decidido

02:17ou o que tudo indica que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal pela maioria

02:21a partir de todas essas divergências que foram apresentadas pelo ministro Luiz Fux.

02:26Você entende que haveria um caminho para isso a partir, digamos assim,

02:29das lacunas que ele trouxe em sua argumentação, bastante extensa inclusive?

02:34Bem-vindo.

02:34Boa tarde, Evandro.

02:36Há essa lacuna assim.

02:37Inclusive, no voto dele, ele lembrou o caso do presidente Lula,

02:41quando começou no foro errado, na competência errada, né?

02:46Era para começar lá em Brasília, começou em Curitiba e deu todo aquele problema.

02:51Por conta disso, ele traz à tona quais seriam esses problemas,

02:56principalmente a questão do foro de prerrogativa de função.

03:00Para o ministro Fux, o processo todo deveria ser anulado, Evandro.

03:05Por quê?

03:06Porque os ministros deveriam ser julgados na Justiça Comum, na primeira instância,

03:11e não no Supremo, já que não tem mais o cargo de ministro ou de presidente da República.

03:17Agora, um tema que foi questionado também, Fábio Piperno,

03:20e que eu já quero trazer no começo da nossa discussão,

03:22é o fato de o ministro ter julgado dezenas de pessoas que participaram dos atos do 8 de janeiro

03:28e entender que isso era, sim, responsabilidade do Supremo Tribunal Federal

03:32e não de uma instância comum, mesmo essas pessoas não tendo foro privilegiado,

03:36mas trazendo a justificativa oposta agora ao falar dos réus relacionados ao governo de Jair Bolsonaro.

03:46Como é que se avalia essa situação?

03:47Bem-vindo.

03:49Um grande abraço, Evandro, Alan Gani e a nossa audiência.

03:51De fato, muita gente apontou essa contradição,

03:59mas, vejam só, o ministro Fux, ele acaba fazendo, nesse longo voto, nesse extenso voto,

04:10também uma revisão de outras avaliações que ele mesmo havia estendado.

04:16Por exemplo, em relação à delação do Mauro Cid, ele questionou, ele apontou lá atrás incongruências,

04:26ele lançou muitas dúvidas se a delação deveria ser aceita,

04:31e hoje, nas suas considerações, nas suas preliminares, ele admitiu que, depois de rever o caso,

04:40ele concorda com a validade da delação, porque, na verdade, o delator, ele não revisou o que ele disse inicialmente,

04:52mas, sim, complementou, forneceu novos esclarecimentos a cada convocação feita.

05:00Dessa forma, Evandro, essa contradição que você apontou e muita gente acabou anotando hoje, também não me surpreende.

05:08Pois é, e eu quero trazer aqui para vocês que nos acompanham no 3 em 1, os três, já que a gente está falando de 3 em 1,

05:14os três principais pontos trazidos pelo ministro Luiz Fux, inclusive para justificar possíveis anulações

05:20de todas as ações relacionadas aos oito réus que agora estão ali no Supremo Tribunal Federal.

05:25Vamos colocar aqui na tela os votos de Fux para anular o processo,

05:29e isso foi bastante utilizado também hoje pela oposição para questionar aquilo que é trazido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.

05:36O ministro Luiz Fux alega incompetência da corte para julgar o caso,

05:41porque, segundo o ministro, havia o entendimento, à época em que os fatos aconteceram,

05:47de que, ao se sair do cargo, naturalmente você perde o foro privilegiado,

05:53e o seu caso poderia descer para a Justiça Comum, subir todas as instâncias,

06:00caso houvesse a necessidade, até chegar ao Supremo Tribunal Federal.

06:03Em outra argumentação, o ministro coloca que essa ação deveria ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal,

06:10porque, já que se entende que haveria, então, uma competência do Supremo Tribunal Federal,

06:17o que o ministro discordaria, nesse caso especificamente,

06:21que isso não poderia acontecer na primeira turma, como alega ou alegam os outros ministros que participam dela,

06:27mas que, sim, por se tratar de um presidente da República que está no banco dos réus,

06:33haveria a necessidade, então, de ouvir todos os ministros do Supremo Tribunal Federal

06:38e colocar a ação sob o contraditório que o plenário poderia proporcionar,

06:44diante de ter um número maior de ministros e, naturalmente,

06:48ministros que podem divergir mais a partir das indicações e dos entendimentos

06:53que eles representaram ao longo das últimas ações que acompanhamos aqui.

06:57E que houve um cerceamento da defesa,

06:59porque esse fato aqui foi muito apontado pelas defesas dos réus

07:04de que, primeiro, houve uma quantidade gigantesca de provas

07:09e não se deu tempo para que as defesas olhassem.

07:12Provas que poderiam ser positivas ou negativas para as defesas de seus clientes.

07:17A defesa trouxe isso lá, os advogados mencionaram isso ao longo do julgamento.

07:21E o ministro Luiz Fux dá essa razão às defesas,

07:25dizendo, então, que, de alguma forma, a balança ficou desequilibrada

07:30em relação ao que tinha a Procuradoria-Geral da República,

07:33a Polícia Federal, para levar a acusação

07:35em comparação com o que as defesas tinham acesso.

07:38Como é que você avalia esses três pontos, Gani?

07:40E, para você, qual deles é o mais relevante nessa argumentação?

07:43Olha só, Evandro, eu avalio de maneira absolutamente racional,

07:49consistente, acho que há fundamento,

07:52e o mais relevante é a questão do foro privilegiado,

07:55o foro por prerrogativa de função.

07:59Embora tenha ocorrido, em março deste ano,

08:03uma mudança de entendimento por parte do STF,

08:07de que, se a pessoa cometeu o crime enquanto tinha o cargo,

08:12e mesmo que tenha perdido o cargo, deve continuar no STF,

08:18o que o ministro Luiz Fux alega é que, primeiro,

08:23essa mudança é nova, então, deve prevalecer a jurisprudência do STF,

08:30da própria corte de 2018.

08:32Ou seja, a partir do momento que você perde o cargo,

08:37o caso vai para a Justiça Comum, para a primeira instância.

08:41Como foi no caso do Michel Temer, por exemplo.

08:45E aí eu acrescento, a lei, a mudança da lei,

08:49ela não pode ocorrer para prejudicar o réu.

08:53Ela deve ser daqui para frente.

08:56Então, no caso, quando vem a mudança da lei,

08:59os supostos crimes já tinham ocorrido.

09:01Por conta disso, eu acredito, sim,

09:04na nulidade, na anulação completa do processo.

09:07Faz sentido para você, Fábio Piperno?

09:09Não, isso já havia sido pacificado do STF antes.

09:12O Alan tem razão em relação a essa mudança de entendimento

09:18ocorrida agora, há pouco tempo, em março, né?

09:21Em março desse ano, mudança recente.

09:23E, obviamente, não abrangeria essa ação

09:30se essa ação fosse iniciada lá atrás,

09:36de forma independente, de forma isolada.

09:39Porém, essa ação, na verdade,

09:42ela já havia sido aberta antes

09:45e há também conexão, porque há conexão

09:50com outros réus, com outras pessoas,

09:53por exemplo, que foram privilegiadas.

09:57Isso só foi feito lá atrás.

09:59É um inquérito já bastante antigo.

10:03E isso já foi discutido no STF antes.

10:07Então, na verdade, o ministro, mais uma vez,

10:10ele expõe essa divergência

10:13que ele já havia externado lá atrás.

10:17De qualquer forma, já é uma questão

10:20resolvida pelo STF,

10:23pelo menos em relação a essa ação.

10:25Vamos acompanhar um pouco do que disse

10:26o ministro Luiz Fux

10:27ao justificar a nulidade no entendimento dele.

10:30Acompanhe.

10:32E as premissas envolvem casos

10:34de incompetência absoluta.

10:38Mesmo o caso do plenário,

10:39incompetência absoluta

10:41indispensável razão pelas duas urmas.

10:46Ou o processo deve do plenário

10:48ou tem de descer para a primeira instância.

10:53Assim, sendo, senhor presidente,

10:54eu também acolho essa preliminar

10:56de incompetência absoluta da primeira turma.

11:00e na forma do artigo 567 do Código Penal,

11:03eu também declaro a nulidade de todos os atos

11:08praticados por este Supremo Tribunal Federal.

11:13Agora, 4h25, quem nos acompanha pela rádio,

11:16aquele rápido intervalo, já já espero vocês.

11:18Nas outras plataformas, seguimos.

11:21Zé Maria Trindade, o ministro Luiz Fux também conta

11:23que foram 7 terabytes de provas trazidas nesse processo.

11:26E que, obviamente, os advogados, diante do rito,

11:29não tiveram tempo de olhar para tudo

11:32e preparar defesas ou até acolher aquilo

11:34que poderia servir como uma argumentação positiva

11:38para os advogados, para que eles pudessem defender

11:41os seus réus ali no Supremo Tribunal Federal.

11:43Você concorda com esse argumento do ministro Luiz Fux?

11:47Fala, Zé Maria.

11:50100% concordo.

11:53Veja bem, é uma decisão básica de informação.

11:59É o seguinte, muita informação é a não informação.

12:02Quer dizer, quando se tem muito, olha só,

12:05vários sigilos abertos, quebrados,

12:08descrição de conversas telefônicas,

12:11são terabytes de informações.

12:13E esse material vem em forma de arquivos

12:16e ninguém sabe exatamente o que contém cada arquivo.

12:20Grandes escritórios que defendem esses réus aí

12:24são grandes escritórios.

12:25Contrataram especialistas e, mesmo assim,

12:28não conseguiram decifrar esse código.

12:32Ninguém sabe exatamente o que contém

12:34cada um dos milhares e milhares de arquivos

12:39soltos na informação.

12:41Então, essa informação jogada de grande volume

12:45não significa, não, informação.

12:47Todos os advogados de defesa reclamaram desse processo.

12:52Aí, o Supremo diz, não, está tudo aí,

12:55mas está tudo aí como?

12:56Tinha que ser de forma ordenada, descrita,

12:59para que os advogados pudessem fazer a defesa.

13:02Então, esse é um ponto importante.

13:05Esse direito à defesa, ele é básico em qualquer julgamento.

13:09Uma amiga minha que trabalha no Supremo diz,

13:12olha, Zé Maria, o Supremo é louco com o direito da defesa.

13:17Mas tem que ser, porque é o princípio básico.

13:20Se você não tem o direito de defesa,

13:23como você vai defender o seu cliente?

13:26Muita gente diz aqui que a OAB Nacional

13:29está em débito nesse processo.

13:32A OAB tem que defender o advogado.

13:36Isso é um princípio básico.

13:39Não é só a OAB para cobrar o dinheiro dos advogados

13:42da contribuição.

13:44A OAB é para defender as prerrogativas profissionais

13:47e as prerrogativas dos advogados.

13:50Porque as prerrogativas dos advogados

13:52não são só deles,

13:53são da sociedade, dos clientes.

13:55E este é um caso clássico de muita informação,

13:59significando pouca informação.

14:02Eu te garanto,

14:03nenhum desses escritórios

14:05conseguiu decifrar todos os códigos

14:09e saber essa montanha de informação.

14:12É mais ou menos como você chegar

14:14num restaurante

14:15e tomar um copo de água

14:17e o gerente te apresentar uma conta alta

14:20e dizer, olha, lá no fundo

14:22tem um self-service,

14:24tem um grande banquete lá.

14:26Ah, mas eu não usei.

14:27não usou porque não quis,

14:29mas estava lá no fundo.

14:31É mais ou menos assim.

14:32Ninguém sabe onde estavam

14:34essas informações importantes.

14:37Portanto, é uma dificuldade

14:41para a defesa, né?

14:44E caracterizado por uma acusação móvel

14:47e uma defesa fixa.

14:49Sim.

14:49Ô, Piperno, você entende que essa fragilidade

14:51ou que essa, digamos,

14:54esse cerceamento à defesa

14:55poderia trazer uma fragilidade lá no futuro,

14:58no momento em que esse projeto

14:59ou esse processo for reavaliado?

15:02Porque isso aconteceu

15:03à época da Lava Jato, né?

15:05Todo mundo agiu com bastante vontade

15:08e rapidez lá atrás.

15:10Aí depois todos os processos

15:11começaram a ser revistos

15:13e deu no que deu.

15:14Você entende que isso também pode levar

15:16a um caminho parecido nessa ação

15:17que julga suposta tentativa golpista

15:20envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro?

15:21Muita gente faz esse paralelo

15:23e eu acho que trata de coisas

15:25e temas absolutamente assimétricos.

15:28Primeiro, porque muitas daquelas revisões

15:31foram feitas por conta de suspeição do juiz.

15:34Segundo, também naquele momento

15:37ocorreu...

15:39era um processo em primeira instância

15:43e, obviamente,

15:46era um processo que tinha mais casas revisoras

15:48acima do primeiro julgamento.

15:51Agora não, já é um processo no STF.

15:53Então é óbvio que é muito mais difícil revisar.

15:56Há quem aposte que no futuro

15:59essas revisões poderiam ocorrer

16:01a partir da mudança das trocas

16:04dos componentes da Suprema Corte.

16:08É uma possibilidade futura, enfim.

16:10Mas não que vá haver uma casa revisora.

16:13Agora, eu fico imaginando

16:14como também deve ter sido difícil

16:17para a acusação, né?

16:18Porque se já é difícil para as defesas

16:21e cada defesa,

16:22ela vai se circunscrever, de certa forma,

16:26àquilo que diz respeito ao seu cliente.

16:29A acusação, não.

16:30E também o trabalho do relator

16:33depende de conhecimento desse todo,

16:36desse global.

16:38Então, se é difícil para a defesa,

16:40é ainda muito mais difícil

16:42para a acusação e para o relator.

16:44Obrigado.

16:45Obrigado.

16:46Obrigado.

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado