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Com mediação de Marco Antonio Villa, Visão Crítica promove uma análise aprofundada dos principais acontecimentos do dia. A cada edição, convidados com diferentes perspectivas se reúnem para debater os fatos mais relevantes do cenário político, econômico e social do Brasil e do mundo.
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NotíciasTranscrição
00:00Estamos começando um Visão Crítico. Boa noite, boa noite a todos.
00:03De uma forma diferente, porque nós nunca tivemos, creio eu,
00:07uma exposição tão longa de um voto do ministro da Suprema Corte Brasileira na República.
00:13Ela foi criada com esse formato lá no governo do Eduardo da Fonseca,
00:16tão longa como a que nós estamos assistindo.
00:18Sendo assim, eu já vou começar direto com nossos convidados aqui no estúdio,
00:23o doutor Alberto Toron, o doutor Antônio Gonçalves e o doutor Davi Tangerino,
00:27que está remoto e vai participar da nossa conversa.
00:32Doutor Alberto Toron, que foi o meu colega, olha que faz tempo, hein, de graduação.
00:37Toron, por favor, um apanhado geral desse voto do ministro Luiz Fux, por favor.
00:47Bom, em primeiro lugar, boa noite, Vila, é um prazer estar aqui com você.
00:53Eu acho que é importante esse voto do ministro Fux, em primeiro lugar,
00:56porque a corte não se mostra monolítica, a corte se mostra plural.
01:03São leituras diferentes do episódio do 8 de janeiro, não é?
01:08Na verdade, o 8 de janeiro pode ser tratado como um ponto culminante, no meu modo de ver,
01:14porque há vários sub-episódios, como, por exemplo, a atuação da Polícia Rodoviária Federal,
01:21no meu modo de ver, visivelmente criminosa, há o episódio do punhal verde-amarelo,
01:30se não me engano é este nome, enfim, há outros episódios que formam um conjunto
01:37que dá a ideia, sim, de uma tentativa de golpe de Estado.
01:42Agora, o ministro Fux, com muita propriedade, ele, no meu modo de ver, apanhou algumas coisas
01:48que são importantes.
01:50Por exemplo, por que esse julgamento é feito no Supremo Tribunal Federal?
01:54Vamos começar pelo povo de 8 de janeiro.
01:56O povo de 8 de janeiro, gente comum, gente simples,
02:00para usar uma expressão muito conhecida, ordinary people.
02:04Quer dizer, por que essa gente foi julgada no Supremo?
02:07Ah, porque havia conexão.
02:09Essa conexão é o mesmo critério que foi usado pelo Moro
02:14para ser uma espécie de juiz nacional.
02:16No meu modo de ver, deveriam ter sido julgados
02:19pelo primeiro grau de jurisdição federal,
02:22porque atingiram-se bens da União.
02:25Ah, pode ser que tenha decisões díspares, contraditórias.
02:29Tudo bem, se tem recurso para isso.
02:32Então, já há um erro na raiz.
02:35Segundo ponto, o ministro Alexandre de Moraes,
02:40ele foi acampanado, ele foi alvo de um provável
02:47ou de um desejado assassinato.
02:52Agora, você veja, se ele ostenta essa condição de vítima
02:57ou quase vítima, não é?
02:59Ele não poderia ser juiz do caso, muito menos relator.
03:03Claro, porque o juiz é um terceiro que julga.
03:08Não é alguém que é protagonista,
03:10porque tem o protagonista ativo,
03:12que é o sujeito ativo,
03:13e tem o protagonista passivo, que é a vítima.
03:16Se ele é protagonista do fato criminal,
03:19ele, no meu modo de ver,
03:20não sei como pensam o Davi e o Antônio,
03:23meu companheiro de conselho estadual na OAB,
03:25ele não poderia ser juiz do caso,
03:28porque lhe falta um requisito essencial chamado imparcialidade.
03:33Então, eu acho importante esse voto do ministro Fux,
03:36que também chamou a atenção para algo
03:38que atina com as dificuldades da defesa,
03:42das diferentes defesas,
03:44de acessar o material informativo pré-processual
03:48colhido pela Polícia Federal.
03:50Eu mesmo conversei com o Celso Villardi,
03:52que é um grande advogado,
03:53também professor da AGV,
03:56e me disse que demoraram,
03:59o ministro demoraram para ter acesso,
04:02e quando foram ter acesso,
04:03às vésperas da audiência,
04:06um material gigantesco,
04:09para entrar exigia senha,
04:10senha que eles não tinham.
04:12Então, veja,
04:13um advogado minimamente preparado,
04:16ele leu o material antes,
04:17por quê?
04:17Porque se eu vou te inquirir,
04:19o que o Marco Villa escreveu?
04:20O que o professor Villa escreveu?
04:22Como é que eu te questiono?
04:23Lendo o teu material,
04:25o que você depois na polícia, etc.
04:27E se cerceou a defesa.
04:29Então, eu acho importante essa voz,
04:31não que eu concorde com tudo o que ele disse,
04:35mas acho importante essa voz dissonante
04:37para que se possa estabelecer um debate,
04:40espero que, como dizem os portugueses, frutuoso.
04:44Doutor Antônio Gonçalves,
04:46por favor, suas observações.
04:47Eu concordo com o que meu amigo já antigo,
04:51Toron falou,
04:54e quero dar boa noite a todos, inicialmente,
04:57mas eu quero me deter em aspectos complementares
05:01ao que o Toron falou.
05:02Então, o primeiro deles é a figura do relator.
05:06Então, o primeiro ponto de destaque
05:09é que, ao longo desse processo,
05:12o relator foi vítima,
05:14promotor e juiz.
05:16ele fez a produção de prova,
05:19sendo que não é a figura
05:21do devido processo legal.
05:23Quando houve, em vários momentos,
05:27as pessoas confundem o cerceamento de defesa
05:30com a não ampla defesa.
05:32Como o Toron bem mencionou,
05:34quando a parte da defesa
05:36não tem o devido preparo legal
05:38por impedimento de acesso,
05:41o devido processo legal está maculado.
05:44E aí, em vários momentos,
05:48há questionamentos de conduta.
05:50E a base da instrução desse processo,
05:53que é a delação premiada,
05:54e o Toron sabe de trás para frente
05:57como funciona a instrução da delação premiada,
06:00não pode ter uma contradição
06:02e uma mudança tão continuada.
06:05O instrumento da delação premiada
06:08é quando você tem uma informação privilegiada
06:11que faça um deslinde do processo
06:14e que depois ele vai trazer
06:16provas contundentes
06:18para confirmar aquela informação.
06:20O benefício desse fornecimento
06:22de material fático
06:24é ele ter uma atenuação da sua pena.
06:27Mas isso não faz com que ele mude
06:30cinco, seis, sete vezes a versão dos fatos
06:33e depois que ele faz o depoimento em juízo,
06:36se descobre que uma parte do que ele falou
06:39era mentira, comprovadamente.
06:40Então, a defesa tem mecanismos
06:44e é muito bom o voto do ministro Fux,
06:48não o voto de uma maneira geral,
06:51mas o fato de ter uma possibilidade
06:54para a defesa
06:55para ter o seu direito processual de recurso.
06:59Porque se fosse 5 a 0,
07:01como em tese poderia ser,
07:04a chance deles terem uma capacidade
07:06de recurso ao cair é muito.
07:08Eu vou passar para o doutor David Tangerini,
07:10só lembrar que Anderson Torres,
07:13agora o ministro Luiz Fux,
07:14o absolveu dos cinco crimes atribuídos a ele.
07:17Então, doutor David Tangerini,
07:19na mesma questão, na opinião do senhor,
07:21as observações sobre o conjunto
07:23desse voto longuérrimo,
07:26pantagroélico,
07:26droélico, não termina,
07:27se o Rabelé estivesse vivo,
07:29não termina, ainda continua,
07:31comparado também com o que o senhor viu
07:33na sessão de ontem.
07:34Por favor, obrigado e aceito o nosso convite.
07:38Prazer, boa noite, boa noite a todos,
07:40meus colegas aqui.
07:41Eu acho que eu estou com uma visão
07:44um pouco menos generosa, sabe,
07:48do voto do ministro Fux.
07:50É evidente que as questões colocadas aqui
07:52são muito importantes, né?
07:55Assim que houve o recebimento da denúncia,
07:58o Supremo colocou ali de pé
08:01uma ideia que eu considero muito perigosa,
08:04de que é suficiente para a defesa
08:07ter acesso às provas que foram,
08:10apenas as provas que foram empregadas
08:12na denúncia, né?
08:14Isso é um rematado absurdo, né?
08:16Porque, efetivamente,
08:19a acusação pôde, então,
08:20selecionar o que achava mais interessante,
08:24mais produtivo.
08:26E, tudo bem,
08:27este é o momento dela, né?
08:29Mas, eu dizia já naquele momento,
08:33bom, recebida a denúncia,
08:34eu marcado o primeiro ato processual,
08:36a primeira oitiva de testemunha de acusação,
08:40a defesa precisa ter acesso à prova, né?
08:42Para poder exercer o seu mônus
08:43de maneira adequada, né?
08:46Então, há questões relevantes.
08:50Eu não me sensibilizo muito
08:52com essa questão
08:53de o ministro Alexandre ser a vítima,
08:57na medida em que ele era o relator
08:59dos inquéritos originários,
09:00e esses ataques, eles vieram
09:04depois, quando ele já ostentava
09:07essa condição e o Código de Processo Penal
09:10se imuniza dessa possibilidade
09:13de o réu poder se livrar do juiz
09:14que ele considera inadequado,
09:17criando o impedimento,
09:18cavando a falta contra este juiz, né?
09:23Mas, claro, nós vamos certamente
09:25conversar sobre outros assuntos
09:27que foram colocados.
09:29Eu talvez ressaltaria de plano
09:32que causa muito espanto
09:36esse surto garantista,
09:37esse apego à legalidade
09:39que surge hoje, então,
09:42no voto do ministro Luiz Sucs, né?
09:47Assim, de rápida memória,
09:49eu me lembro aqui
09:51de duas decisões
09:52absolutamente ilegais
09:55que foram tomadas
09:55pelo ministro Luiz Sucs
09:56no exercício da presidência,
09:58em que a legalidade
09:59teve peso zero.
10:01A primeira,
10:02quando ele dá
10:02uma suspensão de segurança
10:03a uma decisão
10:05do ministro Levan Doves
10:06que autorizava
10:07a entrevista
10:07do presidente Lula,
10:10à época,
10:11ex-presidente Lula
10:12preso em Curitiba, né?
10:14Um assunto absolutamente estranho
10:16a suspensão de segurança,
10:17a suspensão de segurança,
10:19perdão,
10:20e mais recentemente,
10:21quando de novo
10:22via suspensão de segurança,
10:23ou algo que o vale,
10:25ele interrompe ali
10:28os efeitos da decisão
10:29do júri da boate 15, né?
10:32Então,
10:33depois de condenar
10:34centenas de pessoas
10:36com base na lei
10:38de organização criminosa,
10:40359L, 359M,
10:42hoje, né?
10:43há uma iluminação garantista ali
10:47que data com todo respeito
10:51não me convence, né?
10:53Assim como depois,
10:54então,
10:55não quero sequestrar a fala aqui,
10:58acho que concretamente
10:59a...
10:59digamos,
11:02a interrelação
11:03que ele faz
11:04com a leitura normativa
11:05que ele propõe
11:07para alguns tipos
11:07e os fatos
11:08também não me parecem
11:09nada convincentes.
11:10De modo global,
11:12eu acho um voto
11:13no mérito, assim,
11:14e na postura,
11:16né?
11:16E no discurso ideológico
11:18em que, então,
11:18os black blocs
11:19são, sim,
11:20um risco
11:21à democracia, né?
11:23O MST,
11:24um risco à democracia,
11:25o mensalão
11:26foi um ato
11:27atentatório
11:30à soberania,
11:31à existência
11:31do Estado
11:32democrático de direito,
11:33né?
11:33Mas um papel
11:34que propunha
11:35sob o falso nome
11:37de Estado de sítio
11:38a intervenção
11:39no TSE,
11:41a remoção
11:41de ministro,
11:43um plano
11:43para assassinar
11:44o Presidente da República,
11:45isso não,
11:46isso são meras conjecturas,
11:48meros atos preparatórios.
11:49Então,
11:50é um voto,
11:50na minha opinião,
11:51muito indigesto.
11:53É...
11:54Veja,
11:55você que nos acompanha,
11:56como é uma questão
11:57complexa,
11:58porque eles são
11:58operadores do direito,
12:00eu sou um simples
12:01historiador,
12:02vocês que nos acompanham
12:03vejam,
12:04né?
12:04Que todo mundo acaba
12:05havendo uma espécie
12:06de torcida, né?
12:07Para...
12:07Acompanhando o julgamento,
12:09o que é muito natural.
12:09Eu sou favorável
12:10às transmissões,
12:11vale lembrar,
12:12da TV Justiça,
12:13começou,
12:13salvo engano,
12:14com o ministro Marco Aurélio,
12:15quando era presidente
12:16da Suprema Corte,
12:17e eu fiquei observando
12:18questões históricas,
12:19mas historiador é meio chato,
12:20eu sei,
12:21mas os exemplos históricos
12:23dados pelo ministro
12:24não foram felizes.
12:25Por exemplo,
12:26eu só anotei aqui
12:27para passar os nossos convidados,
12:28que afinal é ele
12:29que nos interessa,
12:30ele disse o seguinte,
12:32o senhor ministro Fux,
12:33não há golpe de Estado
12:34sem deposição de governo
12:36legitimamente eleito.
12:38Eu poderia lembrá-lo
12:39que quando a República
12:40começou,
12:41em novembro de 1891,
12:43Deodoro da Fonseca
12:44deu um alto golpe.
12:45Três semanas depois,
12:46o vice-presidente
12:47Floriano Peixoto
12:48teve um contra-golpe.
12:49portanto,
12:50o senhor devia se recordar
12:51de 1891.
12:52E durante toda a Primeira República
12:54até 1930,
12:55houve várias tentativas
12:56de golpe
12:57com governos,
12:58de acordo com a Constituição
12:59de 1891,
13:00legitimamente eleitos.
13:02Lembraria que na década
13:03de 30,
13:04o senhor,
13:05que em 1935,
13:06houve uma tentativa
13:07do golpe comunista.
13:08A intenção
13:09como o intento
13:09no comunista.
13:11E lembrar que o presidente
13:12tinha sido eleito
13:13em 1934,
13:14rezava a Constituição
13:15em 1934,
13:16não tinha vice-presidente,
13:17o que era bom,
13:18só tinha presidente.
13:20Como outras repúblicas,
13:21o México só tem presidente,
13:23a França,
13:23e assim por diante.
13:24Bem,
13:24mas o que interessa?
13:26Não,
13:26foi um golpe de Estado
13:27e de um governo
13:29que tinha sido
13:30legitimamente eleito.
13:31Eu não posso me referir
13:32a 1937,
13:33mas é um alto golpe.
13:34No governo JK,
13:35teve duas vezes
13:36de golpe,
13:37já que era Canga
13:37e era Garças.
13:38Poderia lembrar também,
13:40sem ser chato
13:40e eu estou terminando
13:41para não cansá-los,
13:43que em 1961,
13:44entre os dias 25 de agosto
13:46a 7 de setembro,
13:47renúncia de Jânio
13:48e posse de Jango
13:49como chefe de Estado,
13:50não mais como chefe
13:51de governo,
13:52quase teve uma guerra civil
13:53e foi um golpe de Estado.
13:55Então,
13:56no campo histórico,
13:57não foi muito feliz.
13:58E por fim,
13:58a última,
13:59e aí eu tenho
13:59a destilmão
14:00do doutor Alberto Toron.
14:02Ah,
14:02e o doutor
14:03David Tangerino
14:04lembrou,
14:05quando ele fez
14:05a referência
14:06ao Mensalão
14:07e eu acompanhei
14:07por dever
14:08de ofício
14:08todas as sessões
14:09do qual
14:10brilhantemente
14:11participou o doutor
14:12Alberto Toron,
14:13ele disse
14:14que o Mensalão
14:15foi um,
14:16eu até anotei,
14:17um atentado
14:17ao Estado Democrático
14:18e Direito.
14:19Alto lá.
14:20O Mensalão
14:21seria uma tentativa
14:22de comprar
14:24uma maioria parlamentar.
14:26E o local
14:26onde isso
14:27era realizado
14:28grosso modo,
14:28de acordo com o Ministério
14:29Público,
14:30era no hotel
14:30Blue Tree,
14:31era entregue
14:32malas de dinheiro
14:33um pouco diferente
14:35por exemplo
14:35da operação
14:37do punhal
14:38verde e amarelo,
14:40né?
14:40Então,
14:41são coisas
14:41muito diferentes.
14:42Mas não quero ser chato,
14:43só fico
14:44nessas questões históricas.
14:45Mas tem uma questão
14:46processual
14:47no sentido vulgar,
14:48meu,
14:49e eu passo
14:49ao doutor Alberto
14:50Teron
14:50primeiro essa questão.
14:52Se ele disse
14:53o ministro Fux
14:55que não seria,
14:57eu não posso
14:58não estar usando
14:59juridicamente as expressões,
15:00me perdoe.
15:01Esse não seria
15:01uma forma legítima
15:03de realizar um processo.
15:05Não seria
15:05naquela instância,
15:06naquele local
15:07e fez uma série
15:09de críticas.
15:10Cabe a pergunta
15:11de quem não é
15:12um jurista,
15:14muito menos
15:14nem um bacharão
15:15em Direito,
15:16nada disso.
15:17Como você pode
15:18julgar uma questão
15:19de méritos
15:19se você anteriormente
15:21desqualifica o julgamento
15:22do qual você está
15:22participando?
15:24E segundo,
15:24como você pode
15:25participar de uma dosimetria
15:26quando você
15:28desqualifica o julgamento
15:29que você participa?
15:31Na verdade,
15:32são duas questões
15:33diferentes,
15:34não é?
15:34Vamos lá.
15:35É perfeitamente possível,
15:37eu integrei
15:38o Tribunal Regional
15:38Eleitoral aqui
15:39por dois anos,
15:41que você
15:41assuma uma posição
15:43em relação
15:44à matéria preliminar
15:46e vencido
15:47na matéria preliminar
15:48se pronuncie
15:49sobre o mérito.
15:51Então,
15:51não há nenhuma
15:52estranheza nisso.
15:54Isso é absolutamente
15:54normal
15:55e é curriqueiro.
15:57Segunda questão,
15:58eu proponho
15:59que o meu colega,
16:01aliás,
16:02um ilustre advogado,
16:03querido amigo,
16:04eminente professor,
16:05o doutor Davi Tangerino,
16:07seja absolvido,
16:08seja lá o crime
16:09que ele tenha praticado.
16:10e aí surge uma discussão.
16:14Se eu propus
16:15a absolvição,
16:16eu posso discutir
16:17depois a dosimetria
16:18da resposta penal,
16:20quer dizer,
16:20o tamanho da pena?
16:22Eu tenho
16:23um entendimento
16:23de que pode,
16:24de que deveria poder.
16:26O Supremo Tribunal Federal,
16:28no julgamento do Mensalão,
16:30entendeu diferentemente.
16:32Todos devem se lembrar
16:33que ali,
16:35nas questões
16:36em que o ministro
16:37Lewandowski
16:38propunha a absolvição,
16:40ele não pôde participar
16:42das discussões
16:43relativas
16:44à resposta penal,
16:46quer dizer,
16:46a quantidade de pena,
16:47para usar um português
16:48bem claro.
16:49Eu acho que deveria poder,
16:51porque ele está vencido,
16:52a mesma lógica
16:53que admite
16:54superada a preliminar
16:56o exame do mérito,
16:58deveria permitir também
16:59que o juiz
16:59que absorveu
17:00pudesse propor
17:01a pena mínima,
17:03vencida a questão
17:04de mérito
17:05propriamente dita.
17:07Então,
17:07eu não vejo problema nisso.
17:08Eu só vou me permitir,
17:10Vila,
17:10em homenagem ao Davi,
17:12que é um professor
17:14acatado,
17:15um advogado ilustre também,
17:17voltar um pouco
17:18na história,
17:19porque eu não acho
17:20que se cavou uma falta
17:22para que apitassem,
17:24olha,
17:24ele não pode ser relator.
17:26Eu acho que o processo
17:27golpista
17:29levou
17:30a tê-lo
17:32como a ter
17:33o ministro Alexandre de Moraes
17:34como alvo.
17:36E naquela altura,
17:38quando se falava
17:40no punhal verde e amarelo,
17:41eu acho que ainda
17:42era antes,
17:43salvo erro de memória,
17:45do 8 de janeiro.
17:47Então,
17:47não é que eles falaram,
17:48olha,
17:48vamos armar uma situação
17:49para tirar
17:50o ministro Alexandre de Moraes,
17:52eu não penso assim.
17:53E volto a insistir,
17:55o critério
17:56amplo
17:58a partir do qual
17:59a conexão
18:00atrai tudo
18:00merece profunda
18:02reflexão,
18:03porque isso é
18:04muitas vezes
18:05uma balda,
18:06um drible,
18:07para usar um português,
18:08claro,
18:09a regra de competência.
18:10Agora,
18:11o Tangerino,
18:13com muita
18:14argúcia
18:14e absoluta
18:16correção,
18:17ele aponta
18:18a perplexidade
18:20que causa
18:21um ministro
18:22que tradicionalmente
18:23tem um corte
18:24punitivista,
18:27ele agora
18:27se apresenta,
18:28sim,
18:29extremamente garantista.
18:31Eu
18:31prefiro
18:33um juiz
18:33assim,
18:34ainda que ele volte
18:35atrás,
18:35ainda que várias
18:36críticas sejam
18:38possíveis
18:39de serem lançadas,
18:42do que um juiz
18:42que persista
18:43no erro.
18:44e também
18:45eu não estou
18:45de acordo
18:46integralmente
18:47com a narrativa
18:48dele,
18:48apenas para
18:49deixar isso
18:49claro
18:49e fazer um pouco
18:51o debate
18:51aqui.
18:52Doutor
18:53Antônio Gonçalves,
18:54a mesma questão
18:54e só lembrar
18:55quem nos acompanha,
18:56porque agora
18:57esse finalzinho
18:58do doutor Toron
18:58acho que foi importante,
19:00porque várias
19:00vezes o doutor Toron
19:01falou em golpe,
19:03em golpe,
19:03em golpe,
19:04mas o ministro
19:06Fux
19:06não considerou
19:08golpe em relação
19:09ao presidente
19:09e ao ex-presidente
19:11da república
19:11e aos cinco crimes,
19:13três dos quais
19:14vinculados ao golpe
19:14dois,
19:15questões de patrimônio,
19:16né?
19:17Mas estranhamente
19:18condenou,
19:18salvo engano,
19:19o general Braganeto.
19:20Eu digo salvo engano
19:21que foi tão longa a sessão,
19:22eu tive que fazer várias
19:23coisas ao mesmo tempo,
19:24então eu quero depois
19:26com muita calma,
19:27nós teremos a oportunidade
19:28de nos debruçar,
19:29para analisar,
19:30porque como
19:31o seu Zezinho
19:32e a dona Maria
19:33foram condenados
19:33a uma pena
19:34de quinze anos
19:35e aqueles que
19:36tudo indica
19:37que estivessem
19:37uma presença
19:38muito mais forte
19:39nesses acontecimentos
19:40foram absolvidos.
19:41Eu queria
19:42uma certa estranheza,
19:43mas vamos deixar de lado,
19:44isso é uma bobagem minha,
19:45passo ao doutor
19:46Antônio Gonçalves,
19:47por favor.
19:48Bom,
19:49eu vou seguir
19:50na esteira do Toron,
19:52mas eu quero começar
19:53justamente pela sua
19:54colocação.
19:56O ministro Fux,
19:58ele ponderou
19:59sobre o ex-presidente
20:01que não haveria
20:03condição fática
20:05de julgamento
20:06ou de culpa
20:07para uma tentativa
20:08de golpe.
20:09e aí
20:10há um lapso
20:11da parte dele
20:12porque foi
20:13instituído
20:14justamente
20:14no governo
20:15Jair Bolsonaro
20:16a punibilidade
20:18pela tentativa
20:19de golpe.
20:20Então,
20:20ele não poderia
20:21ser absolvido
20:22de um crime
20:24que ele mesmo
20:25previu
20:25no ordenamento jurídico.
20:28Então,
20:28se equivocou
20:29o ministro Fux.
20:31Na questão
20:32do garantismo,
20:34eu vou fazer
20:34um adendo
20:35ao que falou
20:35o Toron,
20:36de se analisar
20:38o para frente
20:39e também
20:40se avaliar
20:42o para trás,
20:43fazer coro
20:43com o que
20:44o Tangerino
20:45falou.
20:47O ministro Fux
20:48jogou
20:48mais de 100
20:50processos
20:51envolvendo
20:51o 8 de janeiro
20:52e nesses 100
20:54processos
20:55ele não alegou
20:56em nenhum momento
20:57que lá
20:58não deveria ser
20:59a competência dele.
21:00Ao contrário,
21:01ele foi
21:02extremamente
21:03punitivista
21:04e ele reafirmou
21:06que a competência
21:07era do Supremo.
21:08E agora,
21:09no núcleo principal,
21:11vamos dizer assim,
21:12ele começa
21:13numa preliminar
21:14dizendo
21:15opa,
21:15a questão
21:16não é aqui.
21:17Então,
21:18ele se contradiz
21:19no seu modus operandi.
21:21Então,
21:22com a Socorro
21:23ou Toron
21:23na questão
21:24do garantismo,
21:26nunca é tarde
21:27para você
21:27corrigir os próprios erros.
21:29O único problema
21:30é que ele não
21:31corrigiu
21:32a carreira inteira
21:33e ele não tem
21:34a menor tendência
21:36a fazer isso
21:36para frente.
21:38Será que foi
21:39provocativamente
21:40uma insanidade temporária
21:42e depois ele vai
21:42voltar ao normal?
21:44Não me parece.
21:45O fato
21:46é que
21:47na dosimetria
21:49e o Vila
21:50acabou de dizer
21:51que ele
21:52absolveu
21:52ramagem.
21:53Sim.
21:54Na dosimetria
21:55da pena
21:56isso vai ser
21:57interessante
21:58porque os ministros
21:59eles querem
22:00fazer...
22:01Anderson Torres,
22:01desculpe.
22:01Anderson Torres,
22:02perdão.
22:03os ministros
22:04querem fazer
22:05uma dosimetria
22:05média.
22:07E aí,
22:07até que ponto
22:08essa influência
22:10do ministro
22:11Fux vai ser
22:12considerada
22:13ou a decisão
22:14e o voto
22:15que foi muito
22:16mais inteligente
22:18de ser resumido
22:19e ponderado
22:21nos pontos
22:21principais
22:22do ministro
22:23Flávio Dino
22:24vai ser considerado
22:25na dosimetria
22:27em contraponto
22:28ao voto
22:29do relator
22:30e possivelmente
22:31que vai acontecer
22:32amanhã
22:32com a ministra
22:33Carmem Lúcia
22:34e com o ministro
22:35Cristiano Zanin.
22:37Doutor
22:38Davi Tangerino,
22:39por favor.
22:42Vamos lá.
22:46Hoje circulou uma brincadeira
22:48e eu quero concordar
22:49com o Antônio aqui
22:50que nós
22:50temos que medir
22:52se foi um lapso
22:54garantista,
22:54um soluço
22:55ou se ele se convenceu
22:57e só podemos
22:59verificar isso
23:01daqui pra frente.
23:03o fato em conteste
23:05é que as defensorias
23:06públicas
23:07tabulam
23:10os habeas corpus
23:12concedidos
23:12pelos ministros
23:14a partir dos pedidos
23:15da defessoria
23:16e historicamente
23:18o Fux
23:18fica ali
23:19na lanterninha
23:20ou na vice.
23:21Como brincaram
23:22num grupo de WhatsApp
23:23de que eu faço parte
23:25o ministro Luiz Fux
23:26hoje citou
23:27mais habeas corpus
23:28no voto dele
23:29do que ele concedeu
23:30na sua história
23:31do Supremo Tribunal Federal.
23:32Agora também quero
23:35dar razão
23:36ao Toron
23:37uma das grandes
23:38desgraças
23:39da Lava Jato
23:40foi esse juízo
23:41universal
23:42essa conexão infinita
23:43em que ali
23:45pela sétima
23:45ou oitava fase
23:46já não tinha mais
23:47rigorosamente
23:49nenhuma relação
23:51com os fatos
23:52ali da colaboração
23:54que deu em sejo
23:55enfim
23:58aquela operação.
24:01agora
24:02você vai me desculpar
24:04o ministro
24:04Fux me exauriu
24:06tanto hoje
24:06qual que era
24:07a pergunta inicial
24:08desse bloco mesmo?
24:11Cansou a todos nós
24:13viu
24:13doutor Davi
24:14porque
24:14chega uma hora
24:15que eu já nem lembrava
24:16eu ia anotando
24:17as coisas
24:18e aí ele
24:19se quem
24:19acolhe uma
24:21preliminar
24:21X pode julgar
24:22o mérito
24:23e se quem
24:24absolve
24:24pode participar
24:25da dosimetria
24:27não é que eu
24:31o Toron
24:33como foi
24:34entre tantas coisas
24:35que o Toron foi
24:36foi ministro
24:37foi julgador
24:39do tribunal eleitoral
24:40e eu estou de acordo
24:41inclusive
24:43mais recentemente
24:44estou tentando
24:44buscar pela memória
24:45mas foi uma ação penal
24:47originária
24:48o Supremo
24:48reviu
24:49essa posição
24:50inclusive
24:52com uma manifestação
24:53curiosíssima
24:54do ministro
24:54Toffoli
24:56dizendo que ele
24:57havia condenado
24:58um dos réus
24:59não sei se o
25:00Gus Chiquem
25:00agora a memória
25:01vai me trair
25:03ele preferiu
25:04condenar
25:05embora convencido
25:06estivesse
25:07da inocência
25:08não não
25:11ele preferiu
25:12condenar
25:13para poder
25:14depois
25:15disputar
25:18uma pena
25:18mais branda
25:19porque se ele
25:21absolvesse
25:21ele não participaria
25:22da pena
25:23então
25:24mas eu estou
25:24totalmente de acordo
25:25com o Toron
25:26vencida
25:29até
25:30na minha opinião
25:32os tribunais
25:32deveriam fazer
25:33até isso
25:33sistematicamente
25:34em vez de fazer
25:35um voto só
25:35o relator
25:37deveria votar
25:38as preliminares
25:39e aí colher
25:40os outros votos
25:41porque é da natureza
25:42da preliminar
25:43se ela for acolhida
25:44não se passa
25:45ao mérito
25:46salvo se o mérito
25:47for absolutório
25:48aí o código
25:49de processo penal
25:50fala que nesse caso
25:51a preliminar
25:51fica
25:51superado
25:53mas o voto
25:55é um só
25:56a decisão
25:56é um sócio
25:57bom
25:58vencido
25:58na preliminar
25:59então no mérito
26:00me posiciono assim
26:01me parece que
26:02via de coerência
26:04também
26:04assim
26:05com o mérito
26:06o que talvez
26:08venha a ser
26:09uma
26:09uma
26:09uma
26:10confusão
26:11como gostaria
26:12de dizer o ministro
26:13Gilmar Mendes
26:14vai se encontrar
26:15o tal
26:15do voto médio
26:17porque o ministro
26:18Dino
26:19como bem lembrado
26:19pelo Antônio
26:20que já antecipou
26:21a participação
26:22de menor importância
26:23para três
26:23agora nós temos
26:25então um voto
26:26totalmente condenatório
26:27um voto
26:28condenatório
26:29com essa ressalva
26:30da menor participação
26:31e agora um
26:32exceção
26:33feita ao Mauro Cid
26:34e ao Braga Neto
26:36por um crime
26:37mas no mais
26:38absolutório
26:39então encontrar
26:40o tal do voto médio
26:41que talvez seja
26:42uma dor de cabeça
26:43essa é uma questão
26:46eu ia
26:46eu ia fazer
26:47uma outra aqui
26:48mas eu vou
26:48pegar esse gancho
26:49porque eu estava
26:50pegando uma declaração
26:51aqui no momento
26:52importante
26:53de ontem
26:53da ministra
26:54Carmem Lúcia
26:54uma pergunta
26:55que ela fez
26:56mas antes
26:57eu queria justamente
26:58pegar para não
26:58perder o gancho
26:59da dosimetria
27:00para vocês explicarem
27:02por favor
27:02eu começo
27:03com o doutor
27:03Alberto Oron
27:04nós teremos
27:05são cinco juízes
27:07eu não gosto
27:08do nome ministro
27:08na primeira
27:09na constituição
27:09de 91
27:10era juiz
27:11a de 34
27:12que inventou
27:13de chamar de ministro
27:14eu não gosto
27:15dessa expressão
27:15mas tudo bem
27:16aliás
27:16nos Estados Unidos
27:17juiz da Suprema Corte
27:19perfeito
27:19eu acho que essa
27:20que é a expressão
27:20correta
27:21Israel também
27:21juiz da Suprema Corte
27:23perfeito
27:23então vamos
27:24para explicar
27:25quem nos acompanha
27:26todo mundo está
27:27interessado
27:28mas pouca gente
27:29conhece
27:30o funcionamento
27:31da lógica jurídica
27:32do andamento
27:33a pergunta é
27:35pode ser
27:37que seja
27:38quatro condenações
27:39e uma absolvição
27:40grosso modo
27:42para os cinco
27:42crimes
27:43mas cada um
27:45que tem
27:45das condenações
27:46tem uma
27:48de quatro a doze
27:50alguém fala
27:50sete anos
27:51hipoteticamente
27:52pode ser que um outro
27:53juiz apresente razões
27:54outro ministro
27:55que seja oito
27:56e assim por diante
27:57como é que se chega
27:58a uma
27:59não é uma
28:00conta aritmética
28:01presumo né
28:02eu estou falando isso
28:03em um sentido bem vulgar
28:04para você esclarecer
28:05aqui nos acompanha
28:06como é que se chega
28:07a pena final
28:07olha
28:09eu acho que o Davi
28:11já cantou a bola
28:13para esse problema
28:14nós temos aí o tal
28:15do voto médio
28:16uma coisa
28:18é o juiz
28:19sentenciando
28:20sozinho
28:20ele vai fixar
28:22uma pena
28:22numa sentença
28:23então ele tem
28:25três fases
28:26basicamente
28:27então vamos supor
28:27essa pena
28:28de quatro
28:28doze anos
28:29o juiz diz
28:31em primeiro lugar
28:33eu vou
28:33apreciar
28:34as circunstâncias
28:36judiciais
28:37do artigo
28:37cinquenta e nove
28:38do quadro penal
28:39os antecedentes
28:41a conduta social
28:42a personalidade
28:43o comportamento
28:44da vítima
28:45são lá oito
28:46ou nove vetores
28:47descritos
28:48no artigo
28:48cinquenta e nove
28:49isso forma
28:51isso representa
28:52as circunstâncias
28:54judiciais
28:55essas circunstâncias
28:57judiciais
28:57vai permitir
28:58ao juiz
28:58a fixação
28:59da pena base
29:00então
29:01réu primário
29:02tudo favorável
29:02não sei o que
29:03pena mínima
29:04quatro anos
29:05aí eu vou ver
29:07as circunstâncias
29:08agravantes
29:09e as atenuantes
29:11perfeito
29:11não há nada
29:12nisso
29:12causas especiais
29:14de aumento
29:14e diminuição
29:15da pena
29:16não tem nada
29:17fixo a pena
29:17no mínimo
29:18quatro anos
29:18tchau e bênção
29:19no colegiado
29:20é diferente
29:21e você falou bem
29:22um juiz diz
29:24olha aqui é pena mínima
29:25quatro anos
29:27vem o Antônio
29:28e diz
29:28não aqui não pode
29:29ser pena mínima
29:30é uma gravidade
29:31no mínimo
29:32oito anos
29:33o Davi Tangerino
29:35que hoje já se disse
29:37menos generoso
29:38mas eu sei que ele é generoso
29:39como uma alma excelente
29:42uma pessoa ótima
29:43uma professora excelente
29:44o Tangerino diz
29:46não
29:46aqui a pena é máxima
29:47doze anos
29:48por hipótese
29:49então
29:50um fixou em quatro
29:51o outro em oito
29:53e o terceiro em doze
29:54eu vou somar
29:56e extrair
29:57uma média
29:58aritmética
29:59disso aí
30:00mas média aritmética
30:01no seguinte sentido
30:03quatro e oito
30:04doze e vinte e quatro
30:05divido por três
30:07eu vou encontrar
30:08oito anos
30:08me parece que este
30:10vai ser o critério
30:11para definir
30:13a pena certa
30:14no final
30:15um fixou
30:15estou supondo três
30:17em cinco
30:17isso é mais complicado
30:19um fixou no mínimo
30:20o outro fixou
30:22no termo médio
30:22e outro fixou
30:24no máximo
30:24vai prevalecer
30:26o termo médio
30:27é mais ou menos
30:27assim que se define
30:28agora eu estou falando
30:30assim
30:31não é tão simples
30:33porque
30:34alguém fixou
30:35oito anos
30:36e sete meses
30:37outro fixou
30:38quatro anos
30:39e nove meses
30:39isso é mais complicado
30:41do que parece
30:42e o Davi cantou
30:43a bola
30:44é uma dor de cabeça
30:46é justamente
30:47sobre isso
30:47doutor Antônio Gonçalves
30:49porque
30:49essa questão
30:50deve ser discutida
30:51presumo eu
30:52no dia doze
30:54sexta-feira
30:54né
30:55se tudo correr bem
30:56a vila
30:57se só me permite
30:57uma coisa
30:58claro
30:58o sistema americano
31:00de fixação
31:00de sentença
31:01é muito inteligente
31:02porque primeiro
31:03se discute
31:04se o réu
31:05é culpado
31:06ou inocente
31:07depois o juiz
31:09depois abre-se
31:10uma nova fase
31:10para se discutir
31:11pena
31:12e aí o juiz
31:13depois
31:13a gente vê isso
31:14até em filmes
31:15depois o juiz
31:17vai fixar a pena
31:18eu acho que isso
31:19facilita um pouco
31:20o desembol
31:20mas desculpe
31:21interromper
31:21Antônio
31:22vai ser uma coisa
31:23complicada
31:24vai ser bastante
31:25complicado
31:26e também tem a pressão
31:27da opinião pública
31:28que quer um resultado
31:29essa semana
31:30de qualquer forma
31:31então veja
31:32há um desgaste
31:34natural
31:35pelo tempo
31:36são mais de treze horas
31:38que o ministro Fux
31:39leu o seu voto
31:41pelo bom senso
31:42e a naturalidade
31:44essa sessão
31:45já deveria ter sido
31:46interrompida
31:46aliás
31:47está se interrompendo
31:48agora
31:48está acabando agora
31:49está acabando agora
31:49nesse momento
31:50então
31:50mas já se passou
31:52mais de treze horas
31:53o natural
31:55seria ele
31:56continuar o voto
31:58amanhã pela manhã
31:59mas haveria
32:00um risco
32:01de ultrapassar
32:03o período
32:03e de repente
32:04macular
32:05esse cálculo
32:06da dosimetria
32:07que vai ser complexo
32:08como o Toro
32:09bem mencionou
32:10e mais do que isso
32:11quando tem um voto
32:13de absolvição
32:14na sua maioria
32:17pelo ministro
32:18Luiz Fux
32:19e tem um ministro
32:21defendendo
32:21absolvições
32:23parciais
32:24ou diminuição
32:25sensível de pena
32:27como foi
32:27a sinalização
32:29do ministro Dino
32:30em três casos
32:31específicos
32:32a questão é
32:34qual vai ser
32:35o critério
32:36o critério
32:37está muito
32:38nebuloso ainda
32:39o relator
32:40já poderia
32:41ter dito
32:42algo nesse sentido
32:43é claro
32:44que ele vai
32:44começar
32:45a sessão
32:46e talvez
32:47provavelmente
32:47até
32:48o presidente
32:49da turma
32:49faça isso
32:50na sexta-feira
32:51ele diga
32:52como funcionará
32:54essa dosimetria
32:55para ter um critério
32:57minimamente
32:57claro
32:58mas
32:59isso
33:00no modo ideal
33:01seria perfeito
33:02se as penas
33:03fossem redondas
33:05a grosso modo
33:06mas como
33:06o Toron
33:07bem mencionou
33:08com a soma
33:10das atenuantes
33:11das agravantes
33:12questão etária
33:14uma série de coisas
33:15que tem que ser
33:16analisado
33:16a quantidade
33:17de participação
33:18se foi muito
33:19se foi pouco
33:20você começa a ter
33:21fração de pena
33:23então você tem
33:24três anos e dois meses
33:26quatro anos e sete meses
33:27você fazer
33:29e aí
33:29o professor
33:31Tangerino
33:31já
33:32já deu o cruzamento
33:33na área
33:34você fazer a composição
33:36disso
33:36vai demandar
33:37muito tempo
33:38sim
33:39e aí o desafio
33:40para a corte
33:42será
33:43lutar contra o relógio
33:44para terminar
33:45isso na sexta
33:46até porque
33:46não tem uma previsão
33:48de uma nova sessão
33:50na semana que vem
33:51e aí a questão é
33:52outras coisas
33:53que nós podemos colocar
33:54o relator
33:56concedeu
33:57ao ex-presidente
33:58dele ir para o hospital
34:00no domingo
34:00não se sabe
34:02se ele virá
34:03a ser
34:04condenado
34:05se o cumprimento
34:06da pena
34:07começa no hospital
34:09quais as condições
34:10não, eu acho que não
34:11começa no hospital
34:12porque você tem
34:12embargos declaratórios
34:13sim, sem dúvida
34:14tem um chão ainda
34:15mas e se ele
34:16resolver
34:17porque não esqueça
34:18que ele está
34:18numa preventiva
34:19ele está numa temporária
34:21domiciliar
34:22é, não é temporária
34:24é uma preventiva
34:25domiciliar
34:26isso
34:27não se sabe
34:28o que o relator
34:29vai propor
34:30então, claro
34:32a tendência
34:34natural do processo
34:35para garantir
34:36o devido processo
34:37legal
34:38são os embargos
34:39declaratórios
34:40ele vai
34:40proferir a sentença
34:42colegiada
34:43vai abrir prazo
34:44vai ser publicado
34:45abrir prazo
34:46para os embargos
34:47declaratórios
34:48o que que é isso?
34:49é averiguar
34:50se houve uma obscuridade
34:51uma contradição
34:53uma omissão
34:53uma omissão
34:55há um prazo
34:56legal pra isso
34:57e após isso
34:59ainda há o prazo
35:01para as defesas
35:02se
35:03tiverem interesse
35:04de fazer um novo
35:05recurso
35:06de embargos infringentes
35:07então
35:08depende
35:09no Supremo Tribunal
35:11Federal
35:11se houver
35:12duas absorvições
35:13se houver
35:13dois votos
35:14no sentido
35:15absolutório
35:16porque senão
35:17eles não tem lugar
35:18não tem espaço
35:19para os embargos
35:20que provavelmente
35:21não ocorrerá
35:22eu acho que não ocorrerá
35:23também
35:23doutor David Tangerino
35:25palavra sua
35:26por favor
35:27é isso
35:27não acho que
35:29como era de se esperar
35:31o Antônio e o
35:32Torão já anteciparam
35:33eu só apostaria
35:35o seguinte
35:37eu acho que
35:38os ministros
35:39da primeira turma
35:40ficaram
35:41assustados
35:42surpresos
35:43com o tamanho
35:44do apetite
35:46ali de
35:46absolutório
35:48do ministro
35:49Fux
35:49e eu quero imaginar
35:51que o ministro Zanin
35:52já sabia
35:54que alguma divergência
35:55viria
35:55diga o ministro Zanin
35:57porque ele na condição
35:57de presidente
35:58deveria caber a ele
35:59coordenar os trabalhos
36:01rumo a um método
36:02de voto médio
36:04então certamente ele já
36:05colocou toda a assessoria
36:07ali para levantar
36:08todos os precedentes
36:09do Supremo
36:10como é que
36:10historicamente
36:11se fazem essas
36:12ponderações
36:13né
36:14e eu acho que
36:15depois de hoje
36:16né
36:17também retomando as
36:18brincadeiras aí
36:19das redes sociais
36:20já criaram um grupo
36:21de WhatsApp
36:21sem o Fux
36:22lá no Supremo
36:23então
36:23pegando carona
36:25na brincadeira
36:26eu quero imaginar
36:27que os quatro
36:28ministros já devem
36:29estar conversando
36:30sobre o modo
36:31de encaminhar
36:32não os votos
36:34propriamente ditos
36:35mas qual vai ser
36:36o critério
36:37de encontrar
36:38o voto médio
36:39justamente para
36:40evitar
36:40que haja ali
36:42uma discussão
36:44muito ácida
36:46ou muito difícil
36:47né
36:47então se entre os
36:48quatro
36:48há algum consenso
36:52de como
36:52encontrar esse
36:53voto médio
36:54essa discussão
36:55fica facilitada
36:57uma coisa é certa
36:58os ministros
37:00farão de tudo
37:01para isso acabar
37:01sexta-feira
37:03né
37:03sem dúvida
37:03o ministro
37:05Fux
37:05votou aí
37:06por 13 horas
37:07né
37:08eu achei que ele ia
37:08votar até o crime
37:09para escrever
37:10mas ele só votou
37:1113 horas
37:12agora
37:13ministra Carmen
37:16será
37:16bastante mais
37:17abreviada
37:18e ministro Zanin
37:19também será mais
37:20abreviado
37:20tenho a mais
37:21absoluta certeza
37:22e vão
37:23e nisso
37:24o ministro Flávio
37:25Dino foi muito
37:26inteligente
37:26né
37:26ele resumiu o voto
37:27de uma maneira
37:28muito clara
37:29muito didática
37:31muito comunicativa
37:32além do que
37:36né
37:36ele tem essa
37:36personalidade
37:37brincalhona
37:38um jeito bem
37:38amorado
37:39que ajuda ali
37:40na comunicação
37:42do voto
37:43essa já não é
37:45tanto a característica
37:46nem da Carmen
37:46nem do Zanin
37:47eles são mais contidos
37:48mais circunspectos
37:49o que não diz
37:50absolutamente nada
37:51nem melhor
37:52nem pior
37:52é só um traço
37:53de personalidade
37:54então acho que
37:55eles vão também
37:56colaborar
37:58para que sexta-feira
37:59se ultime
38:00essa decisão
38:00quer dizer
38:02esta fase
38:03da decisão
38:03né
38:04haverá embargos
38:05infringentes
38:05e haverá
38:06uma batalha
38:07absolutamente
38:08legítima
38:09pelos infringentes
38:11porque eu entendo
38:12que a regra
38:13que o Supremo
38:13criou
38:14foi uma
38:16entendo não
38:17objetivamente
38:18ela foi uma
38:18construção
38:19jurisprudencial
38:20o regimento
38:21interno
38:21é lacônico
38:22em relação
38:22a regra
38:23dos infringentes
38:24para julgamento
38:25em turma
38:25e
38:27essa decisão
38:29foi tomada
38:30no habeas corpus
38:32talvez de 2018
38:33ali do
38:34do Paulo Maluf
38:35e esse voto
38:37tem segredo de justiça
38:38então
38:38nós não conhecemos
38:40os fundamentos
38:41do voto
38:42a gente só sabe
38:42a decisão
38:43que foi tomada
38:43eu quero imaginar
38:45que fizeram
38:46uma regra de três
38:47no plenário
38:48eram quatro
38:48vencidos
38:49absolutórios
38:50então
38:51na turma
38:52serão dois
38:53agora
38:54na ausência
38:56de uma regra
38:56específica
38:57nós não deveríamos
38:58preencher essa lacuna
39:00com uma construção
39:00jurisprudencial
39:01existe um princípio
39:04de interpretação
39:05de norma punitiva
39:06que é sempre buscar
39:07a norma mais favorável
39:08a norma mais favorável
39:09inquestionavelmente
39:10é do código
39:10de processo penal
39:11que diz que basta
39:12ter um voto
39:14mais favorável
39:16que não precisaria
39:16ser propriamente
39:17absolutório
39:18então eu acho
39:19que aqui
39:19vai se começar
39:20um debate importante
39:22atinente ao direito
39:24substantivo de defesa
39:25o doutor Toron
39:27quer fazer uma observação
39:28Davi eu acho que precisa
39:28botar um pouco
39:29a bola no chão
39:30pra gente se situar
39:31melhor nessa matéria
39:32essa matéria foi
39:32amplamente discutida
39:34no âmbito
39:35do mensalão
39:36é o seguinte
39:37a previsão
39:39dos embargos
39:40infringentes
39:41no Supremo Tribunal Federal
39:42não tem nada a ver
39:44com a do código
39:45de processo penal
39:46esse é o primeiro ponto
39:47porque
39:48a previsão
39:49vinha
39:50no regimento
39:51interno
39:52do Supremo Tribunal Federal
39:54quando se julgava
39:56no pleno
39:56é o que você falou
39:57é aí
39:59se falava que
40:00com quatro
40:01votos absolutórios
40:02como foi por exemplo
40:04o caso do João Paulo Cunha
40:05na lavagem de dinheiro
40:06é possível
40:08manejar
40:09esse recurso
40:10de embargos
40:11infringentes
40:12o código
40:13de processo
40:13penal
40:14fala em um
40:15voto divergente
40:16pra autorizar
40:17os embargos
40:18infringentes
40:19os infringentes
40:20do Supremo
40:21eles tem
40:21outra característica
40:24e essa característica
40:25é dada
40:26pelo regimento
40:27interno
40:28que segundo
40:29a constituição
40:30anterior
40:31tinha força
40:33de lei
40:33e quando veio
40:35a constituição
40:36de 88
40:37o que o Supremo
40:37disse
40:38o regimento
40:39interno
40:40está recebido
40:41que é uma conversa
40:42que precisa ser melhor
40:43conversada
40:44não é
40:45está recebido
40:47e essa regra
40:48foi recebida
40:49quando houve
40:50o julgamento
40:51do Mensalão
40:51Vila
40:52sim
40:52houve uma discussão
40:53muito intensa
40:54todos devem se lembrar
40:56que é o seguinte
40:57em 1990
40:58nós tivemos
40:59a promulgação
41:00da lei
41:008038
41:01que disciplinou
41:04de cabo a rabo
41:05o procedimento
41:07da ação penal
41:09originária
41:09e esta lei
41:11não reproduziu
41:13esses embargos
41:14infringentes
41:15então surgiu
41:16uma discussão
41:17dizendo o seguinte
41:18esses embargos
41:20infringentes
41:21por força
41:22da superveniência
41:23da lei
41:238038
41:24não existem mais
41:26e foi por apertada
41:28a maioria
41:28com um voto
41:30decisivo
41:31do ministro
41:31Celso de Mello
41:32que se disse
41:34não
41:34os embargos
41:35infringentes
41:35continuam
41:36em vigor
41:37e aí
41:38o Supremo
41:39depois
41:39numa reforma
41:40regimental
41:41diz
41:41olha
41:42quem julga
41:43agora as ações
41:44penais
41:44não é mais o pleno
41:46são as turmas
41:47ok
41:47se antes eram
41:49quatro votos
41:50agora são dois
41:51o que já há
41:52o que já implica
41:53num prejuízo
41:55para a defesa
41:55porque
41:56em 11
41:58quatro
41:59é uma grandeza
42:01em cinco
42:02dois
42:02exige-se mais
42:04talvez o critério
42:05pudesse ser mesmo
42:06um voto
42:07mas não pelo que diz
42:08o código processo penal
42:09porque a matéria
42:10toda ela é regimental
42:12e sim por uma questão
42:13de se adotar
42:15uma proporcionalidade
42:16mais favorável
42:18eu gostaria
42:19Davi
42:20e telespectador
42:22que fosse assim
42:23mas eu duvido
42:25que vá ser assim
42:26e há uma segunda
42:27discussão
42:28também muito interessante
42:29o regimento interno
42:31fala que esses
42:32embargos infringentes
42:33só caberão
42:35no caso de votos
42:37absolutórios
42:37mas vamos supor
42:39o seguinte
42:39que dois ministros
42:41tenham dado
42:42votos
42:43com penas
42:44menores
42:45isso
42:46ensejaria
42:47o manejo
42:48dos embargos
42:49infringentes
42:50eu penso que sim
42:51se pode
42:52para o mais
42:53que a absolvição
42:54com razão
42:56a de se poder
42:56para a discussão
42:57da pena
42:58mas não é o que se decidiu
43:00em outros casos
43:01só estou dizendo
43:02que é uma matéria
43:02espinhosa
43:04chata
43:05e que deveria
43:06obviamente
43:07ser regulada
43:09por lei
43:09e não
43:10por critérios
43:12regimentais
43:13decidido por
43:14onze sábios
43:15e muito menos
43:16por decisões
43:18tomadas
43:20em processos
43:20concretos
43:21que fazem
43:22precedentes
43:23que vão assim
43:24vão assado
43:25não é
43:26não é bom isso
43:27não é sadio
43:28para a própria
43:28democracia
43:30para o devido
43:30processo legal
43:31é como eu vejo
43:32nós estamos
43:33infeliz
43:33você vê a qualidade
43:34do debate
43:35nós temos uma sorte
43:36danada
43:36temos aqui
43:37três convidados
43:39que estão esclarecendo
43:40questões fundamentais
43:41no julgamento
43:42histórico
43:42histórico mesmo
43:43desse século
43:44no campo da história
43:46um simples historiador
43:47eu acho o julgamento
43:48mais importante
43:49nós estamos falando
43:50de uma tentativa
43:50de golpe de estado
43:52de abolição
43:52violenta
43:53de uma democracia
43:53de direito
43:54de uma organização
43:55criminosa
43:56armada
43:56se teve ou não
43:57não sei
43:57mas nós temos
43:58uma questão
43:59do nosso horário
43:59inclusive
44:00dos nossos convidados
44:01eu tinha prometido
44:02terminar agora
44:03e eu queria só lembrar
44:04rapidamente
44:05quando o doutor Toron
44:06falou da questão
44:07de o Supremo
44:08considerar que
44:08o regimento
44:09foi recebido
44:10com a nova Constituição
44:11uma coisa que me irrita
44:12também
44:13é a lei
44:141079
44:14do impeachment
44:15em 1950
44:16ser considerada
44:16recebida
44:17pela Constituição
44:18não
44:18na opção
44:19de uma lei
44:19do impeachment
44:20para a Constituição
44:20de 1988
44:21e acho que essa aí
44:23é fundamental
44:23a nossa tarefa
44:24é o compromisso
44:25de todos nós
44:25eu queria agora
44:26o compromisso
44:27de vocês também
44:28é fácil
44:28que na sexta-feira
44:30que na sexta-feira
44:30vocês fizessem
44:31a gentileza
44:31para os milhares
44:32das pessoas
44:33que nos acompanham
44:34sexta-feira
44:35vocês pudessem
44:36comparecer aqui
44:37eu de forma oportunista
44:38estou criando
44:39uma sessão
44:39constrangedora
44:40para vocês
44:41mas tanto
44:43da Tangerino
44:45Antônio Gonçalves
44:46Alberto Aronso
44:47se vocês enriqueceriam
44:48muito
44:48quem nos acompanha
44:49vocês pudessem
44:50comparecer
44:51nós vamos conversar
44:51depois
44:52mas seria muito importante
44:53eu quero agradecer
44:54muito
44:54agradecer muito
44:55a você
44:55e não fique indignado
44:58pela longevidade
44:59da sessão
45:00democracia é isso
45:01não acredite
45:01quando alguém fala
45:02que o Brasil
45:03vive numa ditadura
45:04ditadura
45:05não tem um voto
45:07de treze horas
45:08transmitido
45:09a cores
45:10para todo o Brasil
45:11nós vemos
45:11sobre o amplo
45:12amplas liberdades
45:13democráticas
45:14e graças
45:15bendício
45:16doutor Ulisses Gamarelli
45:17é isso daqui
45:17a Constituição Cidadã
45:19até amanhã
45:20a opinião
45:22dos nossos comentaristas
45:24não reflete
45:25necessariamente
45:25a opinião
45:26do grupo
45:27Jovem Pan
45:27de comunicação
45:28Realização
45:33Jovem Pan
45:34Jovem Pan
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