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Cristiano Beraldo avalia as novas sanções do governo de Donald Trump contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. As medidas, que agora se estendem a um instituto ligado a Moraes, podem trazer uma "dificuldade grande para a família do ministro", já que o órgão está impedido de fazer negócios.

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Transcrição
00:00Mas você, Beraldo, o que é preciso trazer e considerar?
00:02Tem alguma informação adicional que a gente poderia trazer e refletir
00:06a respeito dessa estratégia norte-americana em ampliar a Magnitsky
00:12para esse instituto que basicamente compreende imóveis no território brasileiro, Beraldo?
00:20Bom, Caneto, vamos por partes.
00:22Primeiro, é importante a gente destacar que essa criação de uma holding familiar,
00:28seja na forma de instituto, de empresa, ela visa facilitar a sucessão de patrimônio
00:35que alguém possua e que queira deixar mais organizado para a sua família.
00:40Mas no caso do ministro e ex-político que estava ali naquele momento
00:45considerando disputar um cargo, mas também participando de governos,
00:49ele sabe que a vida do político no Brasil, mesmo a vida do político honesto,
00:55aliás, principalmente a vida do político honesto.
00:57O desonesto, ele se prepara de uma forma melhor para isso.
01:02Quando você exerce uma função e você faz ali na função que exerce,
01:07por exemplo, uma licitação para comprar água,
01:10para as pessoas beberem água ali no escritório onde há o exercício da função pública.
01:16Aí você faz a compra da água, gasta lá 5, 10 mil reais para abastecer de água
01:22aquele escritório por um ano, x meses e tal.
01:26Aí vem o Ministério Público e diz aqui, olha, a água que você comprou,
01:31ela foi 8 centavos mais cara do que uma outra água que estava disponível não sei aonde.
01:37Aí você fica com a tua vida toda congelada,
01:41porque há uma atuação do Ministério Público para inviabilizar a atividade pública lícita.
01:51Aliás, quando a gente fala sobre a questão grave problema que temos no Brasil
01:56com a Receita Federal, que administrativamente profere decisões em massa contra o contribuinte,
02:03vai muito no sentido do agente público ligado à Receita Federal
02:09não querer tomar o risco de dar uma decisão em favor do contribuinte
02:14contra o interesse do Estado, porque o interesse do Estado não é que esteja tudo certo.
02:18O interesse do Estado é tomar o dinheiro de quem ele possa e dar uma banana para o resto.
02:23Aí vem o Ministério Público e transforma a vida de todo mundo numa desgraça.
02:27Então, há essa preocupação.
02:29Pois bem, os imóveis que foram colocados dentro desse Instituto Caniado,
02:34que, segundo consta, tem aí um valor de 12 milhões,
02:39eu arrisco dizer que a valores atuais do mercado imobiliário de São Paulo,
02:44só o apartamento onde mora o atual ministro Alexandre de Moraes,
02:50numa das regiões, ou talvez na região mais nobre e cara de São Paulo,
02:54custa três vezes mais do que esse patrimônio total de 12 milhões de reais.
03:01Deve ser o valor venal, né?
03:03Exato.
03:04Ou o original da compra, enfim, né?
03:06Houve uma mudança muito grande nesse nível de mercado.
03:11Pois bem, isso, esse Instituto,
03:14certamente representa uma parte importante do patrimônio
03:18do ministro e sua família.
03:20E aí a gente chega nos Estados Unidos.
03:23O que os Estados Unidos conseguem quando ele inclui esse Instituto
03:27na ótica ali, no guarda-chuva da aplicação da Lei Magnitsky
03:34em cima do ministro Alexandre de Moraes?
03:36Ele cria uma dificuldade bastante real
03:39para que essa entidade consiga vender esses imóveis.
03:45Porque aí nós temos que pensar na consequência da venda.
03:48O comprador de um imóvel, de uma empresa que está sob sanção,
03:54está quebrando a Lei Magnitsky à medida que ele entrega dinheiro,
04:00ele faz negócio, ele se relaciona, ele entrega dinheiro
04:03para alguém que está sob sanção.
04:05A ótica dos Estados Unidos, essa pessoa também se torna sancionável.
04:10você cria um problemaço para essas pessoas muito ricas,
04:17multimilionárias, que teriam condição de comprar, por exemplo,
04:21um imóvel como o imóvel onde mora o ministro.
04:24Então, há uma consequência prática.
04:27Mesmo os imóveis estando no Brasil,
04:29mesmo este Instituto não tendo imóveis no exterior,
04:32não tendo conta no exterior,
04:34cria, sim, um constrangimento grande,
04:37dificuldades grandes para que a família do ministro
04:40movimente seu patrimônio.
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