A casa caiu? EUA devem aplicar sanções a instituto ligado a Alexandre de Moraes

Os Pingos Nos Is

Em uma nova escalada da tensão diplomática, os Estados Unidos anunciaram que devem aplicar sanções a um instituto diretamente ligado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes. A medida é vista como um sinal de que o governo de Donald Trump intensificará a pressão sobre o Judiciário.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/MYbYF8p3kPE  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Tem uma notícia muito importante que é um instituto controlado pela família do ministro Alexandre de Moraes

00:06pode ser o novo alvo das sanções dos Estados Unidos.

00:11A entidade concentra 11 imóveis declarados que são avaliados em quase 12 milhões e meio de reais,

00:18incluindo a residência do magistrado em São Paulo.

00:21Fundado por Moraes em 2000, o instituto foi transferido para a esposa Viviane Barsi

00:27para os seus filhos por volta de 2014, quando ele, segundo o jornal O Globo, planejava disputar as eleições.

00:35Cientes disso, as autoridades americanas avaliam estender as sanções aplicadas ao ministro a essa entidade,

00:43para que a lei Magnitsky seja cumprida integralmente.

00:47Chamar os nossos comentaristas, notícia que ganhou inclusive a internet neste fim de semana,

00:52você, Dávila, os Estados Unidos podem aplicar sanções a um instituto ligado à família de Alexandre de Moraes,

01:00mas que funciona quase como uma holding familiar, né?

01:04O que é preciso trazer e considerar a partir dessa possibilidade, Dávila?

01:10Caniato, é preciso ainda muita luz para entender o efeito da lei Magnitsky fora dos Estados Unidos.

01:17Na verdade, se tem uma holding que só existe no Brasil, movimenta coisas no Brasil,

01:25não sei como a lei Magnitsky pode atingir aqui se essa holding não faz negócio nos Estados Unidos.

01:32Se ela fizer negócio nos Estados Unidos, por exemplo, se ela tiver imóveis nos Estados Unidos,

01:38debaixo dessa holding, aí eu entendo como essa lei norte-americana pode ser aplicada à holding.

01:45Agora, se só existe bens nacionais no território brasileiro,

01:51não entendo como isso pode ser afetado pela lei Magnitsky.

01:55Então, a notícia continua um pouco nebulosa,

02:00porque ainda nós não sabemos as consequências da aplicação da lei Magnitsky

02:06quando você tem alguns bens que estão unicamente no país, no Brasil.

02:13Toda a estratégia da lei Magnitsky, quando ela foi criada,

02:17era justamente para confiscar movimentação financeira internacional

02:21de ditadores, corruptos, etc.

02:25Mas não é o caso aqui.

02:27Então, bloquear, por exemplo,

02:29contas bancárias e instituições brasileiras que atuam nos Estados Unidos,

02:33eu compreendo, bloquear o uso de cartão de crédito e bandeiras internacionais,

02:39eu compreendo.

02:40Agora, esta notícia eu realmente fiquei confuso,

02:43a não ser que ele tenha imóveis nos Estados Unidos,

02:48debaixo dessa holding.

02:49Porque se não tiver, não faz o menor sentido.

02:52Essa dúvida do Dávila também é a dúvida de alguns advogados

02:59que foram consultados por veículos de comunicação.

03:02Muitos não sabem apontar exatamente qual seria o caminho utilizado

03:07pelo governo norte-americano para ampliar as sanções da Magnitsky

03:11a esse instituto que foi criado, opera no Brasil,

03:16com imóveis que estão no Brasil.

03:19Mota.

03:19Essas sanções, Caniato, foram aplicadas

03:24de acordo com o governo americano

03:28por violações de direitos humanos.

03:31Essas são as sanções da lei Magnitsky,

03:34que se originaram

03:36quando um sujeito chamado Magnitsky

03:38ele foi injustamente condenado

03:41e, salvo engano, morreu na prisão na Rússia.

03:44Então, várias autoridades envolvidas nessa condenação

03:48injusta, sofreram as sanções e por isso que a lei foi criada.

03:53Essas sanções são muito graves.

03:57Inevitavelmente, os alvos dessas sanções

04:00têm uma luz jogada sobre a sua vida.

04:04Uma luz que nunca é muito desejável.

04:07Nenhum de nós gostaria de ter a sua vida devassada.

04:12E aí vem à tona notícias como essa

04:15que a gente precisa dizer aqui

04:17são muito difíceis

04:19para o cidadão brasileiro entender e interpretar.

04:23O que significa isso?

04:25A maioria das pessoas,

04:27a maioria dos nossos espectadores,

04:30pessoas que saem de manhã,

04:31voltam para casa no final do dia cansadas,

04:35têm conta para pagar no final do mês,

04:36e nós não sabemos como funciona essa história

04:39de criar um instituto

04:42e aí pegar os imóveis,

04:45colocar, transferir para o instituto.

04:47Alguém aqui tem um instituto

04:49que tem os imóveis de vocês?

04:52Acho que não, né?

04:52Ninguém aqui deve ter isso.

04:54É uma coisa difícil de entender.

04:55A gente não sabe como é que se interpreta isso.

04:59Então, a consideração que o Davi lá fez

05:03é importante a Lei Magnite

05:06que se aplica ao mercado americano,

05:10aos Estados Unidos,

05:11a todo mundo que faz negócios com os Estados Unidos.

05:14Então, esse instituto seria alcançado

05:17por essas sanções

05:18se ele tiver algum tipo de relacionamento

05:23com instituições financeiras

05:25ou outras empresas americanas.

05:29A observação que eu faço é o seguinte,

05:30é muito difícil hoje.

05:32para qualquer pessoa física ou jurídica

05:35não ter algum tipo de relacionamento

05:39com uma empresa ou uma organização americana.

05:43Pois é, inclusive, vários detalhes,

05:45várias indicações,

05:46inclusive, a criação da empresa

05:49teria acontecido...

05:50da empresa, me perdoa, do instituto,

05:53mas que atua na prática

05:54como uma holding familiar.

05:56Aí os imóveis da família

05:57acabam sendo registrados nesse instituto.

06:00Isso aconteceu,

06:01a transferência dos imóveis

06:03aconteceu no ano de 2014,

06:05porque, à época,

06:07Alexandre de Moraes

06:08cogitava disputar um cargo eletivo.

06:12E aí, naturalmente,

06:13talvez por uma opção

06:16ou uma estratégia,

06:17a ideia é de você colocar

06:18os imóveis em uma holding

06:21ou em um instituto.

06:22não há nada de legal,

06:24inclusive, há muitos contadores

06:27que fazem um planejamento tributário

06:29no sentido de uma família

06:30acabar observando a melhor alternativa

06:34para pagar tributos

06:35quando você tem um volume significativo

06:37de imóveis.

06:38Mas você, Beraldo,

06:39o que é preciso trazer e considerar?

06:41Tem alguma informação adicional

06:42que a gente poderia trazer e refletir

06:44a respeito dessa estratégia norte-americana

06:48e ampliar a Magnitsky

06:50para esse instituto

06:51que, basicamente,

06:53compreende imóveis

06:55no território brasileiro, Beraldo?

06:59Bom, Caneto,

06:59vamos por partes.

07:01Primeiro,

07:01é importante a gente destacar

07:03que essa criação

07:05de uma holding familiar,

07:06seja na forma de instituto,

07:08de empresa,

07:09ela visa facilitar a sucessão

07:11de patrimônio

07:13que alguém possua

07:15e que queira deixar

07:16mais organizado

07:17para a sua família,

07:18mas no caso do ministro

07:20e ex-político

07:21que estava ali naquele momento

07:23considerando disputar um cargo,

07:26mas também participando

07:27de governos,

07:28ele sabe

07:28que a vida do político

07:30no Brasil,

07:31mesmo a vida do político honesto,

07:33aliás,

07:33principalmente a vida

07:35do político honesto,

07:35porque o desonesto

07:36se prepara de uma forma

07:38melhor para isso,

07:40quando você exerce

07:41uma função

07:42e você faz ali

07:43na função que exerce,

07:45por exemplo,

07:45uma licitação

07:46para comprar água,

07:48para as pessoas

07:49beberem água

07:49ali no escritório

07:51onde há o exercício

07:53da função pública.

07:55Aí você faz

07:56a compra da água,

07:58gasta lá

07:585, 10 mil reais

07:59para abastecer de água

08:00aquele escritório

08:02por um ano,

08:03X meses e tal,

08:04aí vem o Ministério Público

08:06e diz aqui,

08:07olha,

08:07a água que você comprou,

08:09ela foi 8 centavos

08:11mais cara

08:12do que uma outra água

08:13que estava disponível

08:14não sei aonde.

08:16Aí você fica

08:17com a tua vida

08:18toda congelada,

08:19porque há

08:20uma atuação

08:21do Ministério Público

08:23para inviabilizar

08:25a atividade

08:26pública lícita.

08:29Aliás,

08:30quando a gente fala

08:31sobre a questão

08:32grave,

08:33problema que temos

08:34no Brasil

08:34com a Receita Federal,

08:36que administrativamente

08:38profere decisões

08:40em massa

08:40contra o contribuinte,

08:42vai muito

08:43no sentido

08:44do agente público

08:46ligado

08:47à Receita Federal

08:48não querer

08:49tomar o risco

08:49de dar uma decisão

08:51em favor do contribuinte

08:52contra o interesse

08:53do Estado,

08:54porque o interesse

08:54do Estado

08:55não é que esteja

08:55tudo certo.

08:56O interesse

08:57do Estado

08:57é tomar o dinheiro

08:59de quem ele possa

09:00e dar uma banana

09:01para o resto.

09:01Aí vem o Ministério Público

09:02e transforma a vida

09:03de todo mundo

09:03numa desgraça.

09:05Então,

09:05há essa preocupação.

09:07Pois bem,

09:08os imóveis

09:09que foram colocados

09:10dentro desse instituto,

09:11Caneado,

09:12que,

09:13segundo consta,

09:14tem aí um valor

09:15de 12 milhões,

09:17arrisco dizer

09:18que a valores atuais

09:20do mercado imobiliário

09:21de São Paulo,

09:23só o apartamento

09:24onde mora

09:25o atual ministro

09:27Alexandre de Moraes,

09:29numa das regiões,

09:29ou talvez na região

09:30mais nobre e cara

09:31de São Paulo,

09:33custa três vezes

09:34mais do que

09:35esse patrimônio

09:36total

09:37de 12 milhões

09:38de reais.

09:39É seu valor venal, né?

09:41Exato.

09:42Ou original

09:42da compra,

09:43enfim,

09:44houve uma mudança

09:45muito grande

09:46nesse nível

09:48de mercado.

09:49Pois bem,

09:50isso,

09:51esse instituto

09:52certamente

09:52representa

09:53uma parte

09:54importante

09:55do patrimônio

09:56do ministro

09:57e sua família.

09:59E aí a gente

10:00chega nos Estados Unidos.

10:01O que os Estados Unidos

10:02conseguem,

10:03quando ele inclui

10:04esse instituto

10:05na ótica ali,

10:08no guarda-chuva

10:09da aplicação

10:11da lei Magnits,

10:12que em cima

10:12do ministro

10:13Alexandre de Moraes,

10:14ele cria

10:15uma dificuldade

10:16bastante real

10:18para que

10:19essa entidade

10:21consiga vender

10:22esses imóveis.

10:23Porque aí nós

10:24temos que pensar

10:25na consequência

10:26da venda.

10:27O comprador

10:28de um imóvel,

10:29de uma empresa

10:30que está sob sanção

10:31está quebrando

10:34a lei Magnitsky

10:36à medida

10:36que ele entrega

10:38dinheiro,

10:38ele faz negócio,

10:39ele se relaciona,

10:40ele entrega dinheiro

10:41para alguém

10:42que está sob sanção.

10:44A ótica

10:45dos Estados Unidos,

10:46essa pessoa

10:47também se torna

10:48sancionável.

10:49Você cria

10:50um problemaço

10:52para essas pessoas

10:54muito ricas,

10:56multimilionárias,

10:57que teriam condição

10:58de comprar,

10:58por exemplo,

10:59um imóvel

11:00como o imóvel

11:01onde mora

11:02o ministro.

11:02Então,

11:03há uma consequência

11:04prática,

11:05mesmo os imóveis

11:06estando no Brasil,

11:07mesmo este instituto

11:09não tendo imóveis

11:10no exterior,

11:11não tendo conta

11:11no exterior,

11:12cria, sim,

11:13um constrangimento

11:14grande,

11:15dificuldades grandes

11:16para que a família

11:18do ministro

11:18movimente

11:20seu patrimônio.

11:21Pois é,

11:21estamos falando

11:22de um instituto

11:24que hoje

11:25tem 11 propriedades

11:27registradas

11:28imóveis

11:30da família

11:31Moraes,

11:32o ministro

11:32e também

11:33a sua esposa,

11:34principalmente,

11:35além do filho.

11:36Dávila,

11:37quer fazer um complemento

11:38sobre as reflexões

11:40em torno

11:41da possibilidade

11:42de extensão

11:43e ampliação

11:44da Magnits

11:45que há um instituto

11:46ligado ao ministro

11:47Moraes,

11:48inclusive,

11:49a possibilidade

11:50disso dificultar

11:52negócios

11:53do instituto,

11:55da família

11:56Moraes,

11:57no sentido

11:57de se desfazer

11:59de algum bem

12:00e a dificuldade

12:01em fechar

12:02um negócio,

12:03talvez por conta

12:04até de um receio

12:05do comprador,

12:06Dávila?

12:08Bom,

12:08Caniato,

12:08novamente,

12:09aqui é muito importante

12:10a questão territorial.

12:12Se tudo isso

12:13ocorrer no Brasil,

12:15a lei Magnits

12:15não vai atingir

12:17o Brasil,

12:17não pode atingir

12:19o Brasil.

12:19A lei Magnits

12:20é uma lei

12:22implementada

12:23nos Estados Unidos.

12:25Então,

12:26se amanhã

12:26o ministro

12:27ou a família

12:27quiser vender

12:28um imóvel

12:29para uma pessoa

12:30que vai comprar

12:31no Brasil,

12:31pagar em real

12:32e fazer as coisas

12:33em real,

12:33eu não vejo

12:34isso como

12:35a lei Magnits

12:35pode interferir

12:36nisso.

12:37Aliás,

12:38isso seria

12:38um total absurdo.

12:40É a lei

12:40de um outro país

12:41valendo no Brasil.

12:42É exatamente

12:43o argumento

12:44que a esquerda

12:44vem fazendo

12:45de uma forma

12:46leviana,

12:47porque não é

12:47esse o objetivo

12:49da lei.

12:50Então,

12:50assim,

12:51se é uma hold

12:52nacional

12:53nacionais,

12:54a lei Magnits

12:55não pode

12:56atingir

12:57essas pessoas

12:58aqui,

12:58porque o que

12:59vale aqui

12:59é a lei brasileira

13:00no território

13:01brasileiro.

13:02Então,

13:02é preciso

13:03ponderar

13:04muito

13:05e a notícia

13:07não mostra

13:08isso,

13:08nós não

13:09conhecemos

13:09como que

13:10essa fundação,

13:12como é que

13:12ela atua,

13:12se só tem

13:13esses 11 imóveis,

13:14se, por exemplo,

13:15tem aplicação

13:16financeira

13:17nos Estados Unidos.

13:17Aí, sim,

13:18você tem um gancho

13:19para que a lei

13:20Magnits

13:20atinja

13:21essa instituição.

13:23Agora,

13:24se não tiver

13:25isso,

13:26é muita

13:27forçação

13:28de barra

13:29querer enquadrar

13:30a fundação

13:31do ministro,

13:32da família

13:32do ministro

13:33na lei

13:34Magnits.

13:34Eu não vejo

13:36como seria

13:37possível isso

13:39de uma forma

13:41legal,

13:43ou seja,

13:43a lei

13:44vale para

13:45quem faz

13:45negócio

13:46nos Estados Unidos,

13:47quem movimenta

13:48dinheiro fora

13:50do Brasil

13:51e que está

13:51ligado

13:52a empresas

13:52americanas.

13:54Este é

13:54o escopo

13:56da lei

13:56Magnits.

13:56Ela não tem

13:58esse escopo

13:59de aplicar

13:59essa lei

14:00a uma instituição

14:02100%

14:03brasileira

14:04que atua

14:05unicamente

14:05no Brasil

14:06e que está

14:07protegida

14:07pelas leis

14:08brasileiras.

14:09É um bom exercício

14:10que o Dávilo

14:11acaba propondo,

14:12mas a produção

14:13acaba de lembrar

14:14aqui que o

14:15instituto

14:15está registrado

14:16no mesmo

14:18endereço

14:19onde está

14:19o escritório

14:20de advocacia

14:21que pertence

14:22à esposa

14:23do ministro

14:23e esse escritório

14:25de advocacia

14:25presta muitos

14:26serviços

14:27para empresas

14:29norte-americanas.

14:30Enfim,

14:30é um exercício

14:31que nós estamos

14:31fazendo

14:32para tentar

14:33achar alguma

14:33intersecção

14:34que poderia

14:35justificar

14:36a medida

14:37do governo

14:39norte-americano

14:40para determinar

14:41a ampliação

14:41da Magnits.

14:42Beraldo

14:43depois o Dávila

14:43e depois o Mota

14:44fecha.

14:44Vai lá,

14:45Beraldo.

14:45Não,

14:46rapidamente

14:47só para dizer

14:47o seguinte,

14:48Dávila,

14:49essa aplicação

14:50da lei Magnitsky

14:51ou a inclusão

14:52do instituto

14:53na lei Magnitsky

14:54não impede

14:55a transação.

14:56A transação

14:57acontece no Brasil,

14:58ela é livre.

14:59O que acontece

15:00é que ela cria

15:01uma exposição

15:01para quem compra.

15:03Porque certamente

15:04quem compra

15:04esse tipo

15:05de imóvel

15:06não quer sofrer

15:07o risco

15:08de ele

15:09estar sob sanção

15:10ou ela

15:11e aí perder visto,

15:13ter a conta

15:13fechada,

15:14enfim,

15:14esse é o constrangimento

15:16que cria.

15:17Mas no Brasil,

15:18quem quiser chegar lá,

15:19comprar e depois arcar

15:21com as consequências

15:22é completamente livre

15:23para fazer.

15:23E aquela coisa,

15:24pode perder valor,

15:25inclusive,

15:26a pessoa interessada

15:28pode se utilizar

15:29disso para negociar

15:31e pedir um bom desconto.

15:32Vai lá,

15:33Dávila.

15:34O que eu ia dizer

15:35é que nem nesse caso,

15:37Beraldo,

15:37eu vejo como a lei

15:38pode atingir um brasileiro

15:39que compra um imóvel

15:40do ministro

15:41e está com o dinheiro

15:41no Brasil.

15:42acho que se ele quiser

15:43fazer um negócio

15:44fora,

15:44outra coisa.

15:45Agora,

15:45o Caniato traz

15:46uma coisa

15:46que é importante.

15:48Certamente,

15:49clientes norte-americanos

15:52que utilizam

15:53os escritórios

15:54de advocacia

15:54dos familiares

15:56de Alessandro Moraes

15:57vão ter de mudar

15:58de advogado,

15:59porque esses sim

16:00vão ser punidos

16:02porque é óbvio,

16:03é dinheiro

16:04de uma empresa americana

16:06pagando um escritório

16:07de advocacia.

16:08Esses vão procurar

16:09outra banca

16:10de advocacia,

16:11com certeza.

16:13Aí sim,

16:13eu concordo

16:14com o Beraldo

16:14que é pego,

16:15porque você é uma empresa

16:16norte-americana

16:17que contratou

16:18o escritório

16:19da mulher

16:20do ministro

16:21e está atuando

16:22no Brasil.

16:22Aí sim,

16:23tem uma conexão.

16:25Mas na questão

16:26unicamente do imóvel,

16:28do jeito que foi noticiado,

16:30eu não vejo

16:31vínculo

16:31com a lei Magnits.

16:33Tá certo.

16:34A gente vai seguir

16:35acompanhando

16:35essas movimentações.

16:36Qualquer novidade,

16:38qualquer notícia

16:39que for divulgada

16:40a respeito

16:41da possibilidade

16:42de ampliação

16:43dessas sanções,

16:44a gente vai trazer aqui

16:45em primeira mão

16:46na programação

16:47da Jovem Pan.

16:48da Jovem Pan.

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