STF define 27 anos de prisão para Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe; bancada debate pena

Os Pingos Nos Is

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi condenado a 27 anos de prisão no STF, por suposta tentativa de golpe. A bancada de Os Pingos Nos Is avalia a severidade da pena, que já é critica entre a oposição.  Assista na íntegra: https://youtube.com/live/8ua8m4BvlRI  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no X: https://x.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #OsPingosnosIs

Transcript

00:00Programa Os Pingos nos Is,

00:01recebendo as pessoas que nos

00:03acompanham pelas emissoras de

00:04rádio, na primeira turma do

00:06Supremo Tribunal Federal, os

00:07ministros debatem agora a pena

00:09imposta a Jair Bolsonaro, o

00:11relator defendeu uma pena de

00:14sete anos e sete meses. Vamos

00:17acompanhar o que diz agora o

00:19ministro relator Alexandre de

00:20Moraes. Eu aplico a pena base

00:22em três anos de detenção e

00:25setenta e cinco dias multa,

00:27fixando de a multa e um

00:29salário mínimo, aplicando a

00:31atenuante, e aí a pena já fica

00:34definitiva em relação a esse

00:35delito, dois anos e seis meses de

00:38detenção e sessenta e dois dias

00:41multa, fixando cada dia multa e

00:43um salário mínimo, em virtude das

00:45condições econômicas do réu.

00:47Artigo sessenta e dois, inciso

00:49primeiro, a deterioração do

00:50patrimônio tombado, artigo meia

00:53dois um da lei nove mil seiscentos

00:54de cinco, de noventa e oito, eu

00:56aplico a pena base em três anos de

01:00reclusão e setenta e cinco dias

01:02multa, cada dia multa, um salário

01:04mínimo, aplico a redução do artigo

01:06sessenta e cinco, inciso primeiro,

01:08da idade e torno definitiva a pena

01:10em relação a esse crime, dois anos e

01:13seis meses de reclusão e sessenta e

01:15dois dias multa, fixando cada dia

01:18multa e um salário mínimo.

01:20No total, conselhadas todas as penas

01:26acima fixadas e a existência, como a

01:29maioria da turma reconheceu, do

01:31concurso material de delitos, concurso

01:34material previsto no artigo sessenta e

01:36nove do Código Penal, que determina a

01:38somatória das penas, fixo a pena final

01:41para o réu Jair Messias Bolsonaro em

01:44vinte e sete anos e três meses, sendo

01:47vinte e quatro anos e nove meses de

01:50reclusão e dois anos e seis meses de

01:53detenção, além de cento e vinte e

01:55quatro dias multa, cada dia multa no

01:57valor de um salário mínimo.

02:00Fixo o regime inicial do cumprimento

02:02da pena, o regime fechado nos termos

02:06do artigo trinta e três do Código

02:09Penal. Ainda é fixa a pena multa, como

02:12disse, cento e vinte e quatro dias

02:14multa, o valor de um salário mínimo,

02:15conselhado sempre, aqui eu não vou

02:17repetir para todos os demais, o salário

02:20mínimo é sempre conselhado vigente à

02:23época do fato e atualizado até a data

02:26do efetivo pagamento. Então, em resumo,

02:29vinte e sete anos e três meses de pena

02:32privativa de liberdade, sendo vinte e

02:35quatro anos e nove meses reclusão, dois

02:38anos e seis meses detenção e cento e

02:40vinte e quatro dias multa é a pena.

02:42Obrigado, ministro Alexandre de Moraes,

02:47defendendo a pena de vinte e sete anos e

02:50três meses para Jair Bolsonaro. Vamos

02:53acompanhar o debate entre os ministros.

02:55Todas aquelas que impactam no nosso

02:57sistema trifásico, mas em homenagem à

03:01brevidade, apenas informo, embora conste

03:05do voto a motivação item por item, por

03:08exemplo, a personalidade do do agente teve

03:13um peso significativo, personalidade

03:16negativa, demonstrada por inclusive

03:20condenações judiciais e outras

03:23circunstâncias, motivos, culpabilidade,

03:26tudo isso está analisado no voto.

03:28Senhor presidente, eu tenho muita

03:30deferência e o eminente presidente

03:32Barrosa, quem saúdo sabe disso, a noção

03:34de colegialidade. Embora seja uma pessoa

03:37muito incisiva e contundente nas

03:39questões que acredito e me orgulho

03:41disso, por outro lado, sempre estou muito

03:44aberto à persuasão razoável em relação

03:48às posições que são majoritárias no

03:50colegiado. Eu tinha chegado a outra

03:53pena, eu tinha chegado em trinta e um

03:54anos, mas em razão das ponderações do

03:58eminente relator e visando a fortalecer

04:01a dimensão do colegiado, eu estou

04:04aderindo e vou obviamente rever aqui

04:07os parâmetros para me adequar à pena

04:10proposta pelo eminente relator. Contudo,

04:13em relação à pena de multa, eu queria

04:14ponderar com sua excelência pela alta

04:17capacidade econômica do réu e quem sabe

04:20elevar o patamar do dia multa, porque me

04:24parece que ele tem revelado nesse

04:27período uma capacidade econômica muito

04:30significativa, segundo dados públicos.

04:33Apenas essa ponderação que faz.

04:35Dois salários mínimos.

04:37Eu vou aderir a dois salários mínimos em

04:40virtude do próprio Elter em interrogatório

04:43judicial confessado que recebeu 40

04:46milhões de reais em PIX. Então,

04:48realmente, eu vou aderir.

04:50Eu não estava lembrando do valor, senão

04:51eu propôo três, mas como a vossa

04:53excelência informa agora,

04:57mas eu me mantenho nos dois salários

04:59mínimos. Então, presidente, eu

05:01incorporo dois salários mínimos.

05:03Então, presidente, eu acompanho o

05:05relator. Pois não.

05:06Minas Fux, nesse caso, não irá

05:08proferir voto em relação à pena.

05:10É. Eu só queria destacar que, conforme

05:14eu pude, no voto, revelar que as

05:20atitudes desse réu se voltaram muito no

05:22período eleitoral. Eu não abonei qualquer

05:26atitude nesse particular, mas entendi

05:29exatamente que aquilo ficava adstrito ao

05:33âmbito eleitoral. Por outro lado, eu

05:38também fiz aquela análise da tipicidade

05:41dos condutos. Entendi que não havia

05:43violência armada. Entendi que não houve

05:47nenhuma ordem, nenhuma prova de ordem

05:50para aquele oito de janeiro. Entendi que a

05:53organização criminosa exigiria aquela

05:55permanência para a prática de delitos

05:58indeterminados. E com relação ao crime de

06:01dano, eu também me valido o fato de que não

06:03houve uma determinação nesse sentido.

06:07E a grande testemunha, aliás, a gente

06:10chega a essa conclusão, a grande

06:12testemunha foi o colaborador. Tanto que

06:15nós fixamos a pena base aqui, essa pena

06:18final em dois anos. E aí também me

06:21impressionou muito durante todo esse

06:23voto, não só a questão centralizada do

06:28âmbito eleitoral, aquilo tudo se deu lá

06:30no âmbito eleitoral, mas também essa

06:35testemunha-chave, o CID, que

06:37o CID, o Mauro CID, né? Quando ele

06:41assinalou em vários depoimentos que o

06:43presidente jamais assinaria qualquer

06:45plano, não mobilizou e fez um vídeo para

06:48desmobilizar as pessoas. Então, por todas

06:52essas questões e pela atipicidade, pelas

06:54provas exaurientes que eu me baseei, eu

06:58julguei improcedente a ação. E aí, como eu

07:03julguei improcedente, acho que é

07:04absolutamente contraditório quem julgue

07:07improcedente fixar a pena. Peço ver. O plenário

07:10tem precedentes, mas fica a critério de

07:12vossa excelência. É, eu vou ter vencido. Isso. É,

07:14mantendo a coerência, eu vou ter vencido. Vossa

07:16excelência não irá participar, então, da

07:18dosimetria. Julgando improcedente, eu não

07:20fixo a pena. Pois não. Obrigado, ministro Luiz

07:23Fux, como vota a ministra Carmen Lúcia. Presidente,

07:26neste caso, a diferença de pena que cheguei, que

07:32chegou o relator, é de três meses e cinco

07:36dias. Então, eu vou, tal como o ministro

07:40Flávio Dino. Para mais ou para menos que a

07:42senhora... Para menos. Ele é 27 anos, o de

07:48vossa excelência, 27. Para mais? Para mais ou para

07:52menos, eu pergunto? Para menos. Para menos. Então,

07:55vossa excelência está ficando uma média, eu

07:57diga assim. Mas são três meses, 27 anos a que chegou

08:01vossa excelência. 27 anos e três meses. E três

08:05meses. Eu estou aderindo, presidente. 27 anos, três

08:11meses e pena multa. E aí, estou aderindo também, tinha

08:16fixado em um salário mínimo. Então, para este aqui, fica

08:20em dois salários mínimos. Então, como vai?

08:22Agradeço a ministra Carmen Lúcia. Também eu havia

08:26chegado a uma pena bastante próxima àquela proposta

08:30pelo eminente relator. De forma que vou fazer apenas o

08:37ajuste aqui em relação ao sistema trifásico, na

08:41fundamentação. Mas, na pena final, também estou

08:45acompanhando vossa excelência em relação à pena fixada para

08:51este correu. E devolvo a palavra vossa excelência, então, para

08:55a próxima fixação da dosimetria em relação ao próximo réu.

09:01Obrigado, presidente. O próximo réu é o réu Walter Souza.

09:04A manifestação dos ministros em relação às penas a Jair Bolsonaro. E aí nós trouxemos

09:11todos os detalhes da defesa feita por Alexandre de Moraes. Para o primeiro

09:16crime, organização criminosa, o ministro defendeu uma pena de sete anos e sete

09:22meses. Inclusive, nós trouxemos antes essa informação. No segundo crime, abolição

09:27violenta do Estado Democrático de Direito, Moraes defendeu uma pena de seis anos e seis

09:32meses. Para golpe de Estado, oito anos e dois meses. Dano qualificado, dois anos e seis

09:38meses. Deterioração do patrimônio público, dois anos e seis meses. E nesses dois

09:45últimos, com multa, multa adicional. E aí, no total, uma pena de vinte e sete anos e

09:54três meses a Jair Bolsonaro. E aí houve diferença entre as contas feitas entre os

10:01ministros. E aí, todos acabaram cedendo e seguindo a sugestão ou a manifestação do

10:09ministro, relator, vinte e sete anos e três meses de prisão para Jair Bolsonaro.

10:15Chamar os nossos comentaristas. Roberto Mota está aqui com a gente no estúdio, acompanhando

10:20ao vivo as manifestações e as discussões que vêm sendo feitas pelos ministros em relação

10:25às penas impostas aos condenados. Mota, Jair Bolsonaro, vinte e sete anos e três meses

10:32foi o que definiu a primeira turma. É, é muito difícil comentar isso. De novo, a gente

10:38tem que lembrar do voto do ministro Fux ontem. O ministro Fux citou vários episódios de extrema

10:47violência durante manifestações no país. Inclusive, um episódio no centro do Rio de Janeiro, que

10:55resultou na morte de um cinegrafista. Episódios aqui em São Paulo que resultaram em depredação

11:03de lojas, de bancos, de fechamento de rodovias. Episódio na explanada dos ministérios em Brasília,

11:10em 2016, que resultou em depredação dos prédios públicos. Em nenhum desses casos, lembra

11:19o ministro Fux, se cogitou de imputar aos responsáveis por esses atos os crimes previstos

11:26na então Lei de Segurança Nacional. O ministro Fux também lembrou uma tentativa de golpe para

11:34se enquadrar no artigo 359-M do Código Penal, precisa ser qualificada por violência ou grave

11:45ameaça. E o ato precisa ser consistente com conduta capaz de eliminar as instituições

11:53basilares do Estado Democrático de Direito.

11:56O ministro Fux fez uma exposição clara, baseada em jurisprudência e baseada nos alguns

12:07dos mais famosos autores jurídicos. É muito difícil entender a discussão que está acontecendo

12:17agora diante dessa exposição do ministro Fux, que eu acho que foi muito claro.

12:24Vou chamar o Luiz Felipe Dávila para trazer também suas análises sobre esse momento em

12:29que os ministros debatem as penas para os condenados. Você, Dávila, acompanhamos há pouco

12:36essa discussão em torno de Jair Bolsonaro. Pena de 27 anos e 3 meses de prisão, Dávila.

12:45Caniato, como se trata de um julgamento político não embasado no direito, a pena é tão fictícia

12:53quanto a causa defendida. Agora, se voltarmos ao voto do ministro Fux, aí sim nós entendemos

13:02o que o direito diz. Primeiro, o ministro Fux disse que o fórum é errado, ou seja, ou deveria

13:10ser julgado na primeira instância e, em caso de presidente da república, deveria ser julgado

13:15no colegiado. Segundo, questiona, inclusive, o papel de juiz natural, ou seja, a incapacidade,

13:24hoje, do relator julgar, já que ele é julgador, investigador e vítima do caso.

13:28E depois, coisas específicas. Fux disse no seu voto que não há golpe de Estado sem deposição

13:37do governo. Ele disse também que ninguém pode ser punido com base nas nossas convicções

13:45morais. Disse ainda que ato executório demanda, por exemplo, um decreto de Estado de Sítio

13:53aprovado pelo Congresso e, em seguida, ordem para as Forças Armadas começarem a executar

13:58o golpe. Nada disso aconteceu. Ou seja, quando se remove a espuma da narrativa e, olha,

14:07se exclusivamente para os fatos, a pena não faz nenhum sentido, porque ela não está

14:15embasada em nada do que está na lei, na Constituição e no Código Penal.

14:25Diego Tavares, trazer também suas análises sobre esse momento. Diego, os ministros definem

14:31nessa discussão o tamanho das penas. Luiz Fux, que divergiu em seu voto, ele optou em não

14:39participar. Agora, e se ele tivesse manifestado uma pena muito menor? Como os ministros chegariam

14:46ao meio termo?

14:49Olha, Caniato, no caso, caso Luiz Fux tivesse votado pela condenação, mas fixasse uma pena

14:54muito baixa, ocorreria exatamente o que está acontecendo agora. Uma discussão na qual os

14:58ministros buscariam uma pena média ou, a depender dos crimes que Fux excluísse para chegar

15:05numa pena um pouco menor, de certa forma ele também ficaria na mesma posição que se

15:09encontra agora, sem a possibilidade de participação. Agora, de fato chama muita atenção o volume

15:16de pena e principalmente essa dinâmica na qual o ministro Alexandre Moraes, que já fixou

15:21uma pena muito dura, acaba revendo o próprio posicionamento após uma manifestação do ministro

15:27Flávio Dino em relação ao valor do dia multa que seria fixado. Ele fixou, no caso, aqui

15:33cento e vinte e quatro dias multa, tendo determinado que cada dia multa corresponderia a um salário

15:39mínimo e após a análise do ministro Flávio Dino acabou mudando para dois em razão da

15:46admissão por parte do próprio Jair Bolsonaro de que ele teria recebido uma quantidade significativa

15:51de dinheiro no passado via doações de seus apoiadores. Enfim, finalizada agora a fixação

15:59das penas para todos os reais, começa a correr o prazo para interposição de recurso a despeito

16:06do encabimento desse recurso, conforme nós constatamos aqui até agora, diante da inexistência

16:11da quantidade mínima de votos divergentes, precisaríamos de dois votos divergentes para

16:17suscitar a interposição de embargos de divergência, conforme o regimento interno do próprio Supremo

16:22Tribunal Federal e transcorrido esse prazo, o processo já é passivo de trânsito em julgado

16:29e a partir do trânsito em julgado a pena pode começar de fato a ser cumprida. Tem um ponto

16:34que vai ficar, acredito eu, para definição, inclusive sobre a possibilidade de interposição

16:39de recurso, porque como você suscitou muito bem, Daniel, em alguns minutos, o acordo

16:44de delação premiada de Mauro Cid, ele não foi cumprido, foi ofertado para ele um acordo

16:50de delação premiada no qual ele receberia o perdão judicial, mas no julgamento, sem

16:55desqualificar o acordo, sem afirmar que Mauro Cid teria descumprido parte do acordo, o que

17:00nós já debatemos aqui exaustivamente também, Mauro Cid violou diversos preceitos do acordo

17:05de delação premiada, mas sem apontar qualquer violação, o ministro Alexandre de Moraes

17:09diz que seria incabível o perdão em razão da natureza dos crimes. Isso abre para a defesa

17:16de Mauro Cid a possibilidade de tentar levar ao pleno da Suprema Corte a discussão acerca

17:22do cumprimento de seu acordo de delação premiada. Isso certamente será objeto de algum recurso

17:29por parte de Mauro Cid, porque não houve, como eu disse, o apontamento de questões, o apontamento

17:35de violações de seu acordo de delação premiada. Então, à exceção dessa parte, o restante

17:41deve transitar em julgado, mas nós teremos ainda assim, possivelmente, nos próximos dias,

17:46a apresentação de um recurso de Mauro Cid nesse sentido.

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