INSS ignorou ofícios com questionamentos sobre descontos

Name: INSS ignorou ofícios com questionamentos sobre descontos
Uploaded: 2025-08-28T16:00:00+00:00
Duration: 14 min 7 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

há 2 meses
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Informação é da defensora pública Patrícia Bettin, que prestou depoimento à CPMI do INSS nesta quinta-feira.

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Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.

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00:00A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga as fraudes do INSS iniciou hoje a fase de depoimentos.

00:08A primeira pessoa ouvida foi a defensora pública Patrícia Betim Chaves.

00:13Ela já atuava contra descontos irregulares nos benefícios previdenciários antes da operação sem desconto da Polícia Federal,

00:22iniciada em abril e que trouxe o esquema todo à tona.

00:26Vamos acompanhar o que ela falou mais cedo.

00:28Houve alguma demora de respostas de ofícios ou pedido de providências por parte de instituição tipo INSS, data breve?

00:41Sim, os ofícios não foram respondidos.

00:43A senhora poderia dizer que tipos de ofícios ou documentos solicitados não foram respondidos e em que época isso aconteceu?

00:53Sim, foram vários ofícios enviados, especificamente um...

00:57Eu gostaria que a senhora citasse todos os ofícios que foram solicitados, a data deles e se foram ou não posteriormente respondidos.

01:10Em 3 de outubro de 2024, a Defensora Nacional de Direitos Humanos expediu um ofício, 7477875 de 2024,

01:23a Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão da NSS.

01:27Esse ofício foi direcionado à Diretoria de Benefícios.

01:32De Benefícios.

01:33Quem era o diretor aí, está dizendo?

01:36Não me recordo.

01:37Não está dizendo aqui.

01:38Foi respondido esse ofício?

01:42Esse ofício não foi respondido.

01:45Aqui, nesse ofício...

01:47O que é que se pedia nesse ofício?

01:49É, alguns questionamentos foram formulados.

01:52Por favor, cite os questionamentos.

01:56Sobre as determinações do Acordo 1115 de 2024 do TCU, se elas foram implementadas,

02:03quais as providências específicas foram adotadas para cumprir cada uma dessas determinações,

02:08em quais veículos de comunicação foi realizada a divulgação dos esclarecimentos aos beneficiários,

02:13caso haja determinações ainda não cumpridas, qual a estimativa de prazo para a conclusão?

02:20Sobre o item 9.6.4 do Acordo no TCU, foram encaminhados resultados de apuração ao TCU e ao Ministério Público?

02:30Se sim, quais os números de identificação desses documentos?

02:34Se possível, requer que seja encaminhada na íntegra dessas apurações para acompanhamento no âmbito judicial,

02:41na hipótese de existirem documentos, planos de ações ou outras informações pertinentes,

02:46requer-se o envio na íntegra para a instrução do presente processo.

02:51Próximo ofício.

02:52Em 27 de novembro de 2024, a Defensora Nacional de Direitos Humanos elaborou um despacho

02:59em que apontou a ausência de resposta da NECS ao ofício anterior, 7477-875-200875.

03:12Vou localizar aqui os demais ofícios.

03:15Se a senhora não localizar agora, se puder ler mais algum ofício que não foi respondido,

03:22se não, esse documento, por favor, repasse para a comissão.

03:27Eu estou esclarecendo que os ofícios provavelmente foram expedidos os ofícios anteriores a esse período.

03:34Eu aqui estou falando da atuação aqui da Defensora Nacional de Direitos Humanos

03:38após uma denúncia feita por um assistido.

03:42Acontece que nós temos os ofícios individuais em todo o Brasil,

03:45os defensores dos federais, que numa atuação individual, atendendo um assistido,

03:49pode ter feito um ofício ao NSS ou à própria entidade associativa.

03:57Patrícia Betim Chaves ainda está falando na CPMI.

04:01Vamos acompanhar um pouco ao vivo.

04:03Maris, por gentileza, os 10 minutos já foram dados.

04:05Só falta uma pergunta.

04:07Todos tiveram oportunidade de se manifestar?

04:11Cada pessoa pode ou não aderir ao acordo.

04:13Ele vai ter oportunidade no momento em que ele vai fazer o pedido de contestação

04:18e pedir o ressarcimento, ele vai ter oportunidade de aderir ou não ao acordo.

04:22Doutora, por último, o que vocês viram a participação dos bancos

04:27e a atuação da FEBRABAN em todos esses episódios?

04:31Em relação à FEBRABAN?

04:33Os bancos, qual a participação das agências, das instituições financeiras?

04:39Omissão, conivência?

04:41Como vocês avaliam o grupo de coordenação, a participação das instituições financeiras?

04:45Algumas reuniões com a FEBRABAN, inclusive pedindo apoio em relação

04:50e melhorias no sistema de reclamações, de canais de reclamações.

04:56Porque o que se constatou?

04:57Se constatou que o segurado, em alguns momentos,

05:01ele não consegue fazer esse pedido de reclamação de forma adequada.

05:05O sistema do consumidor.gov exige que a pessoa tenha senha GOV, ouro ou prata.

05:16E, geralmente, os nossos assistidos não têm esse tipo de acesso.

05:20Presidente, restou provado que a proposta não é boa,

05:24que passaram três minutos e menos.

05:26Então, eu gostaria que o senhor fosse muito severo,

05:29muito severo, e terminasse nos dez minutos.

05:32Eu sei que as perguntas da senadora Damares poderiam render muito mais

05:37se fosse respondido depois.

05:38Vou pedir a todos os parlamentares que nós nos mantenhamos

05:43nos dez minutos que foram acordados.

05:45Por gentileza.

05:46Passo a palavra aos senadores Alci Lucas.

05:48Presidente, primeiro só ressaltar.

05:50Foi retirado alguns requerimentos meu da pauta,

05:52mas ficou muito claro agora pela Defensoria

05:55de que os descontos estão relacionados com o signado e a associação.

05:58Só para depois a gente discutir isso.

05:59Muito obrigado.

06:00Presidente, a pergunta aqui para a nossa convidada.

06:05A DPU considera que a manutenção de convênios com entidades

06:09que violam a legislação ao empregar parentes de autoridades políticas

06:14em suas diretorias, como a CONTAG e o CINDINAP,

06:19é compatível com a defesa dos interesses dos aposentados?

06:23Por que eu estou perguntando isso?

06:24Existe uma lei.

06:25A lei 13.019 de 2014, no seu artigo 39, ela diz

06:30fica impedido de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nessa lei

06:37a organização da sociedade civil que...

06:40E tem três.

06:41Tem a dirigente membro do poder

06:43ou o Ministério Público ou o dirigente de órgão de entidade de administração pública

06:50estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges e companheiros,

06:55bem como parentes em linha direta, colateral ou por afinidade, até segundo grau.

07:02Então o que eu quero dizer é que tanto a CONTAG como a CINDINAP

07:07que 72% dos 12 bilhões e meio que foram descontados de 2008 até hoje...

07:13E aí vocês estão vendo, portanto, a continuidade da CPMI

07:18das atividades que estão acontecendo no Congresso.

07:22Mas quem está lá em Brasília e tem um convidado para falar justamente deste tema

07:27é o Wilson Lima.

07:28Wilson, boa tarde.

07:29Boa tarde para você, Inácio.

07:33Boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de um antagonista

07:36também do canal BMC News em transmissão simultânea.

07:38Eu estou aqui com o senador Chiberson Valentim do PSDB do Rio Grande do Norte

07:42já para a gente fazer aqui um highlight sobre o que aconteceu nessa manhã de quinta-feira.

07:48Senador, muito obrigado pela participação.

07:50Eu conversava com o senhor aqui agora há pouco nos bastidores.

07:53Me parece que a revelação de que o INSS ignorou

07:56parece que nesse momento é o momento mais relevante.

07:59Tem algum outro ponto do depoimento que você já consegue destacar nesse início?

08:02Boa tarde.

08:03Olha, para o início, para um segundo dia de CPMI, ainda está ali gatilhando,

08:09está pegando ritmo.

08:11Mas esse primeiro depoimento, além dessa informação que você está trazendo,

08:15fica um questionamento pela depoente da advocacia geral.

08:22o início de tudo, né?

08:25Então, a gente fica com dúvidas e quer também umas respostas.

08:29Se começou em 2019, segundo ela, a gente precisa saber do quantitativo.

08:35Então, perguntas feitas pelo relator precisam ser respondidas.

08:39Como é que vazou esses dados?

08:40Quem é desses alvos?

08:42E o que parece, e o que mostra para a gente,

08:46é que os órgãos de controle e de fiscalização, até próprio o INSS,

08:50tem essa fragilidade até mesmo na fiscalização e nesse tipo de condução.

08:56Ela deu as suas sugestões sobre uma legislação mais rígida,

09:02mas aqui já é discutido isso aí.

09:05Falando inclusive de biometria, facial...

09:06Biometria, mas isso já é discutido isso aí.

09:08Mesmo com tudo isso que já existe, tudo isso...

09:11Então, tem pontos que precisam ser muito mais esclarecidos,

09:15mas para um segundo dia já está começando a vir à tona

09:18certas situações que já mostram aí como é que vai ser essa CPMI até o final, né?

09:24Então, muitas declarações que podem esclarecer esse rombo bilionário

09:28nos cofres públicos, ainda mais tirando de pessoas

09:31que muitas vezes são altamente vulneráveis.

09:34Tem um requerimento que eu acho bem importante que a gente votar

09:37sobre aquele aplicativo que foi feito ali de última hora

09:42para que as pessoas que mesmo que não têm acesso,

09:45que vem estar falando de pessoas aposentadas, pessoas idosas,

09:48pessoas que muitas vezes não têm uma acessibilidade à internet, tudo isso.

09:52E um aplicativo que foi adquirido sem licitação.

09:56E da produtividade disso.

09:58Então, dentro de vários requerimentos que estão tendo,

10:01a gente precisa dar atenção justamente aos pontos que precisam dar claridade

10:06para essa CPMI, para que você saiba, eu acho que todo mundo no Brasil quer saber

10:11quem foi essas pessoas, quem são esses culpados, se o dinheiro vai ser devolvido,

10:15como está sendo feito e o melhor.

10:17E o melhor que a gente ouviu hoje, né?

10:19Essa obrigatoriedade dessa contribuição, dessa apropriação indébita de certas instituições

10:28que ligam e foi conchatado que tem até fraude nas ligações para o consignado.

10:34Então, tudo isso já mostra aí um claro indício de crimes, né?

10:39Claro, todo mundo já sabe que foi crime.

10:41E a gente precisa esclarecer isso aí.

10:43É, mas isso precisa, obviamente, ser um pouco mais miuçado ao longo das investigações.

10:48Agora, senador, eu quero pegar um pouco sobre o escopo.

10:50Me parece que, de fato, a opção do relator de se investigar de 2015 para cá,

10:56me parece que foi um pouco acertada.

10:58Porque já ia colocar todo mundo no mesmo barco.

11:00Perfeito, tem que ser colocado assim, todo mundo no mesmo barco.

11:02Desde quando originou, quando eu disse, em 2019, segundo o relato de hoje,

11:06se deu origem ali pelo conhecimento dela.

11:08A gente precisa saber qual é a estatística.

11:10Quantos casos aconteceu de fraude, tanto do que está sendo discutido,

11:16se iniciou ali em 2015, 2019, esse número de casos.

11:21Porque quando veio à tona, parece que surgiu agora.

11:24Parece que explodiu agora e isso foi feito de um dia para o outro.

11:28Eu posso dizer lá do meu estado.

11:29A associação de pesca, associações que até dois anos atrás

11:34tinha poucos associados, deu um boom em um ano, dois anos,

11:39para 300, 400 mil pessoas.

11:41Como é que isso cresceu tão rápido?

11:42Essas pessoas sabiam disso?

11:44Então a gente está tratando aí de pessoas vulneráveis,

11:46de pessoas que não têm conhecimento,

11:47de pessoas que não têm acessibilidade à informação.

11:50E os criminosos que tiraram esse dinheiro dos aposentados,

11:54as pessoas que dependem do INSS, sabem disso aí.

11:58Sabe disso.

11:58Então a CPMI existe para justamente a gente esclarecer tudo isso.

12:02Não sei se foi feito ainda algum requerimento para chamar uma vítima

12:06para dizer justamente a falta que aqueles 30, 80, 90 reais

12:11que foram descontados ou aquele empréstimo consignado

12:13que fez falta na vida real dessas pessoas.

12:16Porque a gente precisa sentir o que é que essas pessoas

12:19que justamente não têm voz, que não estão com esse microfone na boca,

12:22que não estão aqui na CPMI,

12:24que muitas vezes, através de um aplicativo que não sabe mexer,

12:27porque para retirar esse dinheiro foi muito fácil.

12:29Agora, para devolver esse dinheiro é uma burocracia e uma dificuldade.

12:32Isso aí também tem que ser visto.

12:34É, eu acho que também tem outro detalhe, senador,

12:35só para a gente fechar e eu vou entregar para São Paulo.

12:38Me parece que aquela informação que a defensora pública deu

12:42durante a CPMI, agora há pouco,

12:44que se você é aposentado, se você foi lesado,

12:48você não necessariamente precisa assinar o acordo

12:50para ter direito ao ressarcimento.

12:52Você pode, inclusive, acionar o governo federal nesse sentido.

12:54Acho que é uma informação importante.

12:55Não é abusivo, né?

12:56Tem que assinar um acordo que eu não posso processar os órgãos estatais

13:02e se não for dessa forma, eu não vou ter acesso.

13:06Então, para o início de CPMI, já está esclarecendo e está mostrando

13:10muita coisa que até o final o Brasil vai precisar saber.

13:15Isso ficou meio escondido pelo volume de acontecimentos que tem no Brasil,

13:20pelo volume de coisas que estão passando.

13:22Mas isso é importantíssimo, a gente trazer à tona esse esclarecimento.

13:26Primeiro que são pessoas, como eu já disse,

13:28pessoas que não têm esse conhecimento, são pessoas humildes,

13:31são pessoas que não têm essa informação,

13:32são pessoas que não têm acesso a redes sociais, a internet, tudo isso,

13:38que foram, sim, roubadas, que foram, sim, furtadas,

13:41que foram, sim, lesadas.

13:43E não é só a devolução desse dinheiro, não.

13:45A gente precisa saber quem foi esses culpados,

13:47a gente precisa identificar cada um e colocar no devido lugar,

13:50na cadeia, cada um desses.

13:52Legenda por Sônia Ruberti

13:56Legenda por Sônia Ruberti

13:58Legenda por Sônia Ruberti

14:01Legenda por Sônia Ruberti

14:03Legenda por Sônia Ruberti

14:06Legenda por Sônia Ruberti

14:08Legenda por Sônia Ruberti

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