Apesar disso, integrantes da Câmara não desistiram de votar pacote que aumenta a impunidade no país.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00Após a reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, decidiu adiar a votação da proposta de emenda à Constituição do fim do foro privilegiado e a PEC da blindagem.
00:13A PEC da blindagem amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados.
00:22Pelo texto, deputados e senadores somente seriam alvos de operações após a anuência do próprio parlamento.
00:31O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, falou sobre a falta de este acordo.
00:36Você falou aqui mais cedo que tinham dois textos.
00:41Ainda bem que não houve consenso. Vai-se discutir o texto.
00:47A gente não acha que é correto ter algum tipo de autorização para a investigação do deputado.
00:55Tem muitas polêmicas.
00:56Mexer no quórum do Supremo Tribunal Federal.
01:00Suspender inquéritos.
01:03Então a confusão foi grande em cima desses pontos.
01:07Tinha duas propostas de texto.
01:08E agora a decisão é de não votar para o relator tentar ver alguma proposta de encaminhamento.
01:17Eu acho que foi a melhor coisa possível.
01:20Porque nós estávamos indo para votar agora à noite no plenário.
01:23Não tem texto fechado ainda.
01:24Não tem texto fechado.
01:26Que a gente considera positivo porque as mudanças eram muito grandes.
01:32O deputado é um cidadão como qualquer outro.
01:34Então veja, mudar a quórum do Supremo Tribunal Federal tinha isso.
01:39Tinha sustar a ação de inquérito.
01:42Então isso fica para depois a gente respira aliviar porque ganhou um tempo.
01:45Nem amanhã, né?
01:47Não, não é amanhã.
01:48Essa é uma discussão para a próxima semana.
01:50Ao longo da noite, deputados bolsonaristas defenderam a PEC da blindagem.
01:55Vamos ouvir o deputado Carlos Jordi.
01:57Mas eu gostaria aqui também, senhor presidente, de falar a respeito de um episódio que ocorreu
02:02comigo no dia 18 de janeiro de 2024.
02:06Nesse dia eu estava dormindo com a minha esposa e com a minha filha com pouco mais de um ano.
02:13E eu fui recebido pela Polícia Federal numa busca e apreensão ilegal determinada por
02:21Alexandre de Moraes.
02:23Eles invadiram a minha casa, esporraram a porta do meu quarto que eu dormia com a minha esposa
02:28e com a minha filha.
02:29Pegaram o meu celular, pegaram o meu computador, pegaram a minha arma registrada, pegaram o
02:35meu passaporte diplomático com a alegação de que haviam mensagens que demonstravam a
02:40minha participação no 8 de janeiro.
02:43A mensagem era com um apoiador meu de Campos dos Goitacás em que ele me chamava de meu
02:48líder e se baseavam nessa mensagem e uma foto em que ele supostamente participou do
02:548 de janeiro.
02:55Só que essa foto, na verdade, era da posse do presidente Bolsonaro.
03:01E essa foi a alegação para violarem a minha residência, violarem o meu gabinete, levaram
03:08todos os meus pertences e nada me foi entregue até hoje.
03:11Aí eu ouço os deputados da esquerda falando aqui contra a PEC das prerrogativas, contra
03:18a PEC do fim do foro, dizendo que, na verdade, isso é uma blindagem, blindagem é uma ova.
03:24Se nós tivéssemos essa PEC das prerrogativas aprovada, nada disso aconteceria comigo.
03:32Wilson Lima, seria só uma questão de tempo até eles chegarem num acordo para essa PEC
03:37de fato voltar à votação e, quem sabe, ser aprovada?
03:40É, só uma questão de tempo, sem dúvida nenhuma.
03:44É isso que a Câmara tenta, a partir de agora, conseguir construir um acordo para que você
03:49tenha um texto possível de ser votado.
03:50Mas só, e só para fechar meu rápido comentário, minha rápida intervenção, assim como o deputado
03:57Carlos Jordi falar, porque se a PEC já tivesse sido aprovada, não seria alvo de uma ação
04:02do Supremo, ou outros parlamentares, como também não seriam alvo do Supremo Tribunal Federal
04:09durante a Lava Jato.
04:11Então, assim, é esse que é o perigo dessa PEC.
04:14Você pode, ah, eu posso conter abuso do Supremo em determinado caso?
04:17Pode.
04:18Mas isso abre margem para muitos deputados aí, ó, se esconderem na PEC para aproveitar
04:24e, enfim, fazer coisas que não devem, para dizer o mínimo.
04:29Interessante.
04:30Rodolfo Borges.
04:31É curioso, a gente vai falar ainda no programa de hoje sobre uma pesquisa Atlas Intel, que
04:36foi publicada hoje, da perspectiva eleitoral, mas eu queria falar um pouquinho sobre essa...
04:40Eles fizeram perguntas, o Instituto fez perguntas sobre a possibilidade de aprovação da derrubada
04:45do foro privilegiado e, curiosamente, a maior parte da população, 50%, e esse número sobe
04:52para 94% quando se trata de quem votou em Jair Bolsonaro em 2022, são favoráveis à derrubada
05:00do foro.
05:02E aí, quem votou no Lula não é favorável.
05:05Tem essa questão politizada do STF.
05:06Só que as outras perguntas que expõem o que pode acontecer caso esse tipo de legislação
05:14seja derrubada, alterada, a população, maior parte, 70%, diz que não gosta da perspectiva
05:21de que os deputados controlem processos sobre eles.
05:24Então, a PEC do foro aparece aí, no fim do foro, como uma alternativa para tentar corrigir
05:33exageros do STF, e há exageros de fato, mas a consequência vai muito além disso.
05:40Então, não pode ser um casuísmo tentando corrigir uma coisa, que é a proteção da oposição
05:46hoje ao governo Lula, do STF, abrindo a porta para simplesmente proteger todo mundo.
05:52E mais do que proteger, tornar iniputável, porque quem, que parlamento vai permitir ser
05:59investigado, se o próximo pode ser o deputado ou o senador que não está na mira agora,
06:05mas pode vir depois, né?
06:07Interessante.
06:07Como diz o Wilson Lima sempre, hard case makes bad law.
06:12É um pouco isso.
06:13A exceção ruim acaba se tornando a regra para outras coisas que talvez não se devesse
06:19aplicar.
06:20E agora eu passo a palavra ao nosso querido Ricardo Kersmann, que tem um adendo a fazer
06:24sobre essa questão da PEC, da blindagem.
06:29Esse é o termo correto.
06:31Dois breves comentários, Inácio.
06:33Um, pedir licença ao Rodolfo para poder resumir o comentário dele em uma frase.
06:39A gente não pode, em nome de alguns abusos, cometer mais abusos.
06:45Não é assim que você corrige os excessos do STF.
06:49Cometendo mais excessos no âmbito do legislativo.
06:52E o outro é o seguinte.
06:53Eu, particularmente, eu não acredito e não confio em absolutamente qualquer gesto
06:59de boa intenção da maioria absoluta dos parlamentares.
07:04Nem nesse caso de quem está a favor da PEC ou também de quem está contra.
07:08Porque ambos os lados não estão olhando o bem comum, não estão olhando a ética,
07:13e sim atuando em defesa própria ou em interesses próprios.
07:18Mas me parece que essa PEC é tão desavergonhada, tão claramente despudorada,
07:24que até dentre os parlamentares mais caras de pau,
07:28aqueles que costumam fingir que não existe o resto do mundo,
07:32e dão votos e aprovam leis que indignam a população,
07:37mas me parece que é tão absurda que até dentre essa turma
07:40há uma certa resistência, tamanho e exagero do texto.
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