- há 4 meses
- #meiodiaembrasilia
Parlamentares pretendem apresentar um texto que inclua anistia ampla, geral e irrestrita no texto que será apresentado para reduzir penas do ex-presidente.
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NotíciasTranscrição
00:00E agora vamos falar sobre o PL da Anistia, que já virou o PL da dosimetria.
00:04O deputado federal Paulinho da Força do Solidariedade pretende apresentar na próxima quarta-feira o substituto do projeto de lei da dosimetria.
00:11O parlamentar defende uma versão light do projeto de lei da Anistia, mas ele conseguiu desagradar tanto a petistas quanto a bolsonaristas.
00:19A bancada alinhada ao ex-presidente pretende apresentar um substitutivo para reincluir a Anistia ampla e restrita a Bolsonaro durante a tramitação da matéria.
00:28Vamos ouvir o deputado Maurício Marcon sobre essa pedalada regimental. Pode soltar.
00:34Qual a relação de carne e bovina com a Anistia? Curioso, né? Mas vem que eu te explico.
00:40Bom, todo mundo indignado com a reunião, inclusive, que Paulinho da Força, o relator da Anistia, teve ontem com Aécio Neves e Michel Temer.
00:48E sabe-se que Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também participaram dessa reunião.
00:52Mas, Marcon, como pode um relator se reunir com esse tipo de gente e como pode a gente conseguir aprovar uma Anistia ampla, total e restrita?
01:02A carne de boi nos mostra que isso é possível.
01:05Na reforma tributária, o governo queria cobrar imposto sobre a carne, peixes e outras coisas.
01:11A oposição colocou uma emenda ao texto do relator que era ligado ao governo e nós conseguimos aprovar essa emenda tirando o imposto sobre carne bovina.
01:20Isso pode ser feito também no PL da Anistia.
01:24Quando o texto chegar, e aí independe o texto que o Paulinho da Força vai nos mandar, nós podemos colocar lá,
01:29olha, o Bolsonaro, pela dosimetria deles, ao invés de ficar 26 anos preso, vai ficar 25 anos, 11 meses e 29 dias.
01:36A gente coloca uma emenda dizendo, Bolsonaro e todos os outros presos serão anistiados.
01:41E aí é a questão de voto.
01:42Como é um projeto de lei ordinário, a gente precisa de maioria simples.
01:46E a maioria simples, confesso para vocês, neste projeto não é tão difícil de conseguir.
01:51Afinal, nós conseguimos 311 votos, num total de 480, que foi quem votou na Anistia,
01:57sendo que a gente precisaria de pouco mais de 240.
01:59Então a gente tem uma larga vantagem para conseguir este apoio.
02:03E aí tem um grande ponto que a gente tem que trazer aqui para a discussão também,
02:07que é a questão do interesse do centro de aprovar qualquer coisa que seja relacionada à Anistia,
02:12porque eles querem livrar a pele deles de novas sanções.
02:15E aqui, quando eu falo centro, vocês entendem também os ministros do Supremo,
02:18que entendem que se um PL da Anistia ou PL da dosimetria for aprovado,
02:23tira essa pressão de novas sanções sobre os ministros e eles salvam a pele deles,
02:27deixando só o ministro Alexandre de Moraes lá com os problemas da Magnística.
02:30O problema é que, pelas contas, não tem como aprovar PL da Anistia ou propriamente da dosimetria
02:36sem o apoio da oposição, porque a conta é simples.
02:39A oposição tem 150 votos, o governo tem 150 votos e o centro tem 200.
02:43Ou seja, o governo vai votar contra qualquer PL de Anistia ou dosimetria.
02:48Então, o centro precisa dos votos da oposição.
02:50E, para isso, eles vão ter que aceitar o PL da Anistia ampla, total e restrita.
02:55Entenderam? Não é tão difícil.
02:57A gente tem a faca e o queijo na mão.
02:59Basta ter paciência e saber conduzir o processo com parcimônia que a gente vai chegar à vitória.
03:04Não desanimem, amigos.
03:05O PL da Anistia não está enterrado.
03:07Muito antes, pelo contrário.
03:08Esse foi o deputado Maurício Marcon e o pastor Silas Malafaia também foi às redes sociais criticar a proposta.
03:14Vamos ouvir.
03:16Não, não, não acredito.
03:17Quer dizer que tem que ter o acordo do STF e o acordo do Executivo para uma anistia, um pacto da anistia?
03:25E a Constituição, senhor constitucionalista, jogada na lata do lixo?
03:29Então, vamos lá.
03:31E tem outra coisa aí, terrível.
03:33O PL da docimetria.
03:36Nova dosagem de penas.
03:37Um constitucionalista falando uma asneira dessa?
03:41Dosagem de pena pertence ao Supremo Tribunal Federal e não ao Congresso.
03:46Se eles cometeram algum erro como cometeram, eles se reduzam às penas.
03:50Pela covardia, pelo erro, pela perseguição política.
03:54Botar Débora, Bolsonaro e outros em cinco.
03:57Cinco crimes vergonhosos.
03:58Agora, vamos lá, senhor constitucionalista.
04:02Eu vou refrescar a sua memória, porque você estava bem vivo, bem vivo, sabendo disso que eu vou falar.
04:08Em 1979, houve uma anistia ampla, geral e restrita para essa turma da esquerda.
04:16Assassinos, guerrilheiros assassinos, sequestradores de embaixadores, assaltantes de banco.
04:22Gente, gente que queria dar golpe e estabelecer o comunismo no Brasil.
04:26Foi dada uma anistia total.
04:27Agora, essa esquerda vagabunda, que não tem caráter, que tem ódio e vingança,
04:32quer ganhar a eleição na caneta e não no voto.
04:35É contra.
04:35E aí, o senhor, um constitucionalista, vim falar uma asneira dessa.
04:42Aí, está se referindo, obviamente, ao ex-presidente Michel Temer, que tem uma formação em direito.
04:47Ricardo Kertzmann, deixa eu começar essa rodada por você.
04:50O que você destaca aí das falas do Maurício Marcon, do Silas Malafaia,
04:54dessas reações à possibilidade de que o PL original da anistia não anistie ninguém,
04:59apenas reduza as penas dos envolvidos na trama golpista, eventualmente, e no 8 do 1.
05:04Semana passada, Felipe, o Rodolfo usou um termo que eu achei sensacional e eu acho que exprime muito bem esse momento.
05:12Ele disse que perguntou, ou afirmou, Rodolfo, eu não me recordo, algo assim, a nossa constituição é flexível.
05:18Ou ele disse, a nossa constituição é flexível.
05:21Porque é bem isso, né?
05:23Você tem, dentro do próprio texto legal, você tem um lado e outro, quem defende a anistia
05:29e quem defende a aprovação de uma anistia no Congresso, dizendo que cabe apenas ao Congresso
05:36e que o Supremo não pode se meter nisso, você tem do lado de lá também,
05:40dentro do próprio texto constitucional, dizendo o seguinte,
05:43esta anistia que for proposta no Congresso, ela é imprestável, ela é inconstitucional e vai ser derrubada.
05:49E aí, quando você tem um constitucionalista querendo fazer um puxadinho,
05:54isso a gente assiste a todo momento, esse puxadinho, né?
05:57Querendo aliviar as penas, reduzir as penas, e aí, nesse sentido, cabe toda razão ao Malafaia,
06:05a prerrogativa da dosimetria de penas nunca foi do Congresso Nacional, de forma alguma,
06:10isso está no Código Penal e quem aplica esse Código Penal são os magistrados,
06:15só os magistrados podem reverter algo assim.
06:17E uma anistia, Felipe, não se serviria de maneira alguma, nem que se chame de anistia ou dosimetria,
06:24pouco importa, não cabe de forma alguma nesse sentido de você diminuir as penas.
06:29Poderia, sim, passar por uma revisão processual na própria Suprema Corte,
06:34mas jamais no âmbito do Congresso, porque senão seria mais uma das jabuticabas do Brasil.
06:39Wilson Lima, o que você destaca?
06:41Felipe, essa é uma batalha aqui, não é tão simples assim quanto o Marcon disse, não, tá?
06:47Eu vou aqui só explicar um pouco, vamos lá, trazer um pouco a minha experiência de regimento,
06:52já que eu não sou constitucionalista, pelo menos eu sou regimentalista de Câmara dos Deputados.
06:57A questão é a seguinte, não é tão simples assim quanto o deputado disse, não, Felipe, o que que acontece?
07:01Antes de você apresentar uma emenda para incluir a história da anistia, você precisa aprovar o texto base.
07:08E o texto base já tem que prever a tal da dosimetria.
07:12Então, ou seja, o que pode acontecer?
07:14Ah, é uma questão de voto? É uma questão de voto.
07:16Só que o seguinte, só que na prática, a bancada bolsonarista,
07:21ela vai ter que conseguir levantar 257 votos a favor de uma emenda
07:25a um projeto que já prevê a dosimetria de penas.
07:28Então, assim, o que que pode acontecer?
07:31E é isso que vários integrantes do Centrão até têm me falado.
07:34Wilson, a gente aprova o dosimetria de pena, essa redução.
07:37Aprovou, pronto, cumprimos a nossa parte.
07:40E agora, e aí, deixa a bancada bolsonarista gritar no cantinho.
07:44Então, assim, é esse, se o roteiro de fato for seguido à risca,
07:49a tendência é que seja esse o procedimento.
07:52Hoje, vai ter uma reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro
07:55com o líder do PL, o Sócio Nunes Cavalcante,
07:57para poder definir direitinho essa estratégia.
08:00O ex-presidente já indicou, assim, aos seus aliados
08:02que ele não quer uma dosimetria, ele não quer uma redução de pena.
08:05Ele quer anistia ampla, geral e restrita.
08:08Agora, como eu falei, Felipe, não, vai ser um processo fácil.
08:11Não é uma batalha tão simples assim
08:13quanto quer mostrar a bancada bolsonarista.
08:15Tem que ganhar, tem que ganhar no voto?
08:17Tem, mas hoje, eles têm ali cerca de 130, 140 votos
08:21a favor da anistia ampla, geral e restrita.
08:25Para chegar aos 257, eles precisam convencer o centrão.
08:29E aí, que eu voto no bloco 1.
08:32O que acontece?
08:33Essa história da PEC da blindagem
08:34pegou mal para esse centrão.
08:37Então, assim, qual era o acordo?
08:38Eu aprovo a PEC da blindagem
08:40e aí eu retribuo com a PEC, com o PL da anistia.
08:44Como não deu certo a PEC da blindagem,
08:47então, já tem gente sentindo falando o seguinte,
08:49opa, já que não deu certo um,
08:50então, também, não vou te ajudar a dar certo no outro projeto.
08:54Não deu certo no sentido de que a tendência
08:56é que seja o texto rejeitado no Senado Federal,
09:00onde a relatoria ficou com o senador Alessandro Vieira,
09:02que já se manifestou publicamente de forma crítica ao texto,
09:05falou que vai fazer um relatório técnico
09:07para mostrar o desastre que seria para a sociedade.
09:10Agora, Rodolfo, o bolsonarismo quer incluir Jair Bolsonaro
09:13nesse PL de anistia, de dosimetria, o que quer que seja,
09:17porque desde o começo essa era a intenção.
09:20Muitos envolvidos no 8 do 1 foram condenados
09:22e eles não fizeram nada.
09:23Eles só se mobilizaram depois que Jair Bolsonaro
09:25ficou ali na iminência de ser condenado
09:27e agora já está condenado a 27 anos e 3 meses.
09:30Inclusive, atacavam nas redes sociais
09:31quem dizia que era por causa do Bolsonaro,
09:33até o próprio Bolsonaro, ao ser questionado na TV,
09:36dizer, não, é para todo mundo, é o 8 do 1.
09:39Ah, mas se for para os outros e não para o senhor,
09:40não, é para todo mundo.
09:41Quer dizer, ele quer ser incluído, sim,
09:44e vai tentar até o final.
09:46É uma questão que assombra o bolsonarismo
09:48toda semana, praticamente,
09:51porque eles são confrontados com esse fato, é o fato.
09:54E a gente diz isso aqui desde as primeiras manifestações.
09:57E olha que as primeiras manifestações dos bolsonaristas
09:59em nome do pessoal dos condenados do 8 de janeiro
10:02demoraram para acontecer, como você falou.
10:05A partir de um determinado momento
10:06é que eles começaram a se preocupar com essas pessoas
10:08e disseram, vamos nos manifestar por elas,
10:11mas durante as manifestações públicas
10:13que eram alegadamente por essas pessoas,
10:16o nome do Jair Bolsonaro era o que mais aparecia,
10:18porque ele, de fato, era o mais relevante ali.
10:21O Wilson falou dessa questão da problemática
10:24da Câmara
10:25para o pessoal
10:27do Jair Bolsonaro aprovar essa anistia,
10:30mas, como a PEC da blindagem
10:31já mostrou,
10:33o problema deles é muito maior do que isso.
10:34Então, se eles estão com dificuldade
10:36para aprovar isso na Câmara,
10:38onde eles têm muita força,
10:41já mostraram isso,
10:41inclusive, em um determinado momento,
10:43impediram o presidente da Câmara
10:44de sentar na sua cadeira.
10:46Eles fizeram isso
10:47e estão ainda aí para serem punidos.
10:50Especula-se ainda qual será essa punição,
10:52porque, como eles são fortes ali,
10:54tem que medir direitinho
10:56essa punição, como é que ela vai vir.
10:58Que é mais uma demonstração de força
10:59do bolsonarismo na Câmara.
11:01Qual é o problema deles?
11:02Além da Câmara, tem o Senado.
11:05E no Senado, eles não têm essa força.
11:07Então, ainda que eles consigam,
11:09e o deputado Marcon fez ali
11:10umas contas muito mirabolantes
11:12para conseguir aprovar isso na Câmara,
11:14ainda que eles consigam vencer essa batalha,
11:17quando chegar no Senado,
11:18pode simplesmente não caminhar.
11:32E aí
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