Paulinho da Força tenta acordo com STF em PL da anistia

O Antagonista

O deputado federal conversou na noite desta quinta-feira com Aécio Neves e com o ex-presidente Michel Temer; tentativa de acordo é rechaçada por bolsonaristas.  Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.    Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.    Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.    🕛 Transmissão ao vivo de segunda a sexta-feira às 12h. Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber as notificações e não perder nenhum programa! #MeioDiaemBrasília    Apoie o jornalismo Vigilante: 10% de desconto para audiência do Meio-Dia em Brasília.   https://bit.ly/meiodiaoa   🎧Ouça O Antagonista nos principais aplicativos de áudio, como Spotify, Apple Podcasts, Amazon Music, TuneIn Rádio e muito mais.   Siga O Antagonista no X:   https://x.com/o_antagonista    Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.    Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo e muito mais.   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344   Leia mais em www.oantagonista.com.br | www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Após reunião realizada na noite desta quinta-feira, o relator do projeto de lei, Paulinho da Força,

00:07defendeu uma mudança completa de foco na proposta.

00:12O parlamentar declarou que o texto vai discutir uma mudança na dosimetria das penas dos réus de 8 de janeiro,

00:19não uma extinção da punibilidade.

00:22Ele também não fez qualquer menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:26A estratégia foi definida após reunião na casa do ex-presidente Michel Temer.

00:32O deputado federal Aécio Neves também participou.

00:37Durante a conversa, foram ouvidos também pelo menos dois ministros do Supremo Tribunal Federal,

00:43Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

00:45Segundo Paulinho, até mesmo o Poder Executivo teria dado um aval para o texto.

00:52Vamos ouvir o parlamentar.

00:53Agradecer aqui o presidente Michel Temer, um dos maiores juristas do Brasil,

00:59o presidente da Câmara também por muito tempo,

01:01ex-presidente da Câmara, Aécio Neves, deputado federal,

01:03hoje é o PSPL que nós queremos discutir, presidente,

01:08para que a gente possa pacificar o Brasil.

01:10O Brasil não aguenta mais essa polarização de extrema-direita com o extremo-esquerdo.

01:14O Brasil precisa precisar o futuro, precisa votar projetos importantes.

01:17Eu chamo isso de um momento histórico, Paulinho, e para você, uma oportunidade extraordinária, não é, Aécio?

01:24Evidentemente, já conversamos um pouco aqui, de comum acordo com o Supremo Tribunal Federal,

01:30com o Executivo, numa espécie de pacto republicano, digamos assim,

01:34especialmente com essa denominação de PL, da dosimetria,

01:38portanto, de uma nova dosagem das penas,

01:41mas pode produzir um resultado muito positivo.

01:45Um cumprimento com você, e devo dizer que é honradíssimo com a sua visita,

01:49com a visita da Oeste, para nós trocarmos ideia sobre esse tema.

01:52Espero que dê tudo certo, e certo e seguramente dá.

01:55A anistia para tentativas de abolir o Estado do democrático de direitos

02:00foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

02:02E, como você disse, você não quer colocar o Congresso Nacional

02:05em confronto novamente com o Supremo Tribunal Federal.

02:07Portanto, essa nova nomenclatura de PL, da dosimetria,

02:11é absolutamente adequada para que nós possamos fazer justiça,

02:16permitir que essas pessoas que, de alguma forma,

02:18lateralmente participaram daquele processo,

02:21possam tocar as suas vidas e o Brasil tocar a sua agenda,

02:24porque nós estamos paralisados nesse confronto

02:27que só interessa aos dois extremos.

02:29Você está de parabéns e conte conosco,

02:31o Centro e o Brasil, espero muito do seu trabalho.

02:34Obrigado.

02:35A proposta, no entanto, não foi bem digerida pela oposição ao governo Lula.

02:43Vários parlamentares criticaram a proposta.

02:46A ideia agora é apresentar uma emenda em plenário

02:49para emplacar a anistia ampla, geral e irrestrita.

02:54Vamos ver a manifestação de Júnior Amaral.

02:57Ele escreveu,

02:59Prezado deputado Paulinho, você faz o seu relatório

03:05que o Partido Liberal faz a sua emenda

03:08e, nos votos, a gente confere se teremos ou não

03:13a anistia ampla, geral e irrestrita.

03:16Vamos ver agora a manifestação do líder do PL,

03:20Sócines Cavalcante.

03:22Ele disse,

03:24Pela primeira vez, quero me pronunciar

03:27sobre o mérito do projeto da lei de anistia.

03:31Lanço um desafio,

03:32que qualquer legislador ou jurista me aponte

03:35onde, na Constituição Federal,

03:37está escrito que o Legislativo

03:39pode reduzir penas já aplicadas a condenados.

03:43Isso não existe.

03:45A redução de pena é atribuição exclusiva

03:47do Poder Judiciário.

03:50No Congresso, a Constituição é clara.

03:53Cabe conceder anistia, graça ou induto,

03:57segundo o artigo 48, inciso 8º.

04:01E anistia significa extinção da punibilidade.

04:06Sempre foi assim e foi assim que este Parlamento

04:10já aprovou anistias históricas no Brasil,

04:13inclusive para crimes políticos.

04:16Se não fosse competência do Congresso,

04:19essas leis jamais teriam existido.

04:22Portanto, não venham agora inventar impedimentos

04:26só porque o tema incomoda o sistema.

04:30O deputado Carlos Jordi

04:33chamou o Acordão como uma patifaria.

04:37Ele disse,

04:39Que patifaria!

04:42Querem transformar o PL da anistia

04:45em PL da dosimetria?

04:48Ainda falam que isso está de comum acordo

04:52com o Supremo para não afrontá-lo.

04:54Isso só pode ser brincadeira.

04:57Quem está afrontando o Congresso

04:59são os ministros,

05:00impondo que não aceitam a anistia,

05:03uma prerrogativa exclusivamente nossa.

05:05Não aceitaremos nada

05:08que não seja a anistia ampla,

05:11geral e irrestrita.

05:13Nem percam seu tempo

05:14colocando essa,

05:16aí eu obviamente não vou dizer,

05:17de projeto.

05:19Se não houver anistia,

05:20não haverá pacificação.

05:24É, parece que a situação está bem quente lá,

05:27não é, meu caro?

05:28Rodolfo Borges, muito boa tarde.

05:31Boa tarde a todos.

05:32Olha, vou começar comentando a expressão

05:35que o ex-presidente Michel Temer usou

05:38para chamar isso aí de um pacto republicano.

05:41Acho que não dá para dizer exatamente

05:43que é republicano um pacto como esse.

05:45Até porque o Poder Judiciário,

05:47a gente falou isso aqui ontem,

05:48o STF, ele não pode fazer acordo.

05:52Isso não existe.

05:53Se for feito o acordo por trás dos panos,

05:59escondido,

06:00o que a gente pode até dizer

06:02que vem sendo feito na história do Brasil inteiro aí,

06:05há muito tempo,

06:06é uma coisa.

06:07Agora,

06:08o STF estar na boca

06:10daqueles que anunciam o acordo ou o pacto

06:13é um negócio impensável.

06:16Então, republicano não é.

06:17Agora, o problema é,

06:20a gente pega a declaração aí do Sóstenes

06:22e do Carlos Jordi,

06:25o Sóstenes usando a legislação,

06:27olha a ironia,

06:29quer dizer,

06:30na boca do STF,

06:31os ministros do STF,

06:32o ministro Gilmar Mendes, por exemplo,

06:33o decano do STF,

06:34que é quem tem mais falado publicamente sobre isso,

06:36diz que a legislação não permite a amnistia

06:39por crimes contra o Estado.

06:41E aí o Sóstenes,

06:43que é o líder do PL,

06:44usa a legislação

06:45para dizer que

06:47reduzir a pena

06:49não está prevista em legislação

06:51e, portanto,

06:52eles não poderiam fazer isso.

06:53Mas, na interpretação do STF

06:55e os ministros do STF

06:56também não deveriam estar falando sobre isso,

06:58mas estão falando,

06:59então a gente sabe qual é a opinião deles,

07:01via decano do STF.

07:03Na opinião deles,

07:04não é permitido também a amnistia

07:06que o PL

07:08e os aliás do Jair Bolsonaro

07:09pretendem conceder.

07:11Então, como é que faz?

07:13De fato, do ponto de vista

07:14do entendimento político,

07:18e aí eu estou falando aqui

07:19de algo que está acontecendo

07:21e não de algo que eu acho

07:23que deveria estar acontecendo,

07:24mas é o que está acontecendo,

07:26um entendimento possível

07:27nessa questão,

07:29infelizmente,

07:30passa por uma negociação com o STF,

07:32como todos os envolvidos

07:33já deixaram claro.

07:36Então, assim,

07:37o máximo, aparentemente,

07:38que vai ser conseguido

07:40ainda que o PL

07:42consiga aprovar

07:44na Câmara

07:45e depois ainda teria o Senado,

07:48ainda teria a sanção presidencial

07:50antes de chegar ao STF,

07:52é muito difícil

07:53que eles,

07:54ao aprovarem essa amnistia

07:55da forma como eles querem,

07:56consigam, de fato,

07:57que ela seja executada,

07:59porque a última palavra

08:00vai ser do STF.

08:01Então, existe essa limitação

08:03que é imposta pelo STF.

08:04o acordo possível,

08:06portanto,

08:07é esse PL

08:07da dosimetria,

08:09que já é, sim,

08:10uma coisa também esdrúxula.

08:12Inclusive,

08:12a gente destaca hoje

08:13no Porto do Antagonista

08:14um comentário

08:14que a Janaina Pascoal,

08:16que é a vereadora aqui de São Paulo,

08:17que foi uma das autoras

08:19do pedido de impeachment

08:20da Dilma Rousseff,

08:22em que ela diz que

08:23bastaria que o STF

08:25tivesse seguido

08:26a dosimetria.

08:28Então, assim,

08:28por exemplo,

08:29vamos falar de um crime específico.

08:30essa questão

08:30de que o crime

08:32de tentativa de abolição

08:34do Estado Democrático

08:34de Direito

08:35equivale ao crime

08:38de golpe de Estado.

08:39Então, por exemplo,

08:41o presidente do STF,

08:43Luiz Roberto Barroso,

08:44quando votou

08:45sobre os condenados

08:46do 8 de janeiro,

08:48ele já, naquela época,

08:49em 2023,

08:51disse que um crime

08:52absorviu o outro.

08:53Então, não tinha como

08:54se somarem.

08:56No caso, agora,

08:56do Bolsonaro,

08:57do núcleo crucial

08:58do Bolsonaro

08:59e dos seus aliados

09:01mais próximos,

09:02o voto que venceu

09:04do Alexandre de Moraes

09:05somou as penas

09:07dos dois crimes.

09:09Então, bastaria

09:09que o STF não tivesse somado

09:10para que as penas

09:11fossem menores.

09:12Quem vai fazer isso agora

09:13é o parlamento,

09:14é a Câmara

09:15e o Senado?

09:17É, assim,

09:17é uma tentativa também

09:18de remendo

09:20no voto dos ministros

09:21e, bem,

09:23os próprios ministros

09:24do STF

09:24deveriam ter feito isso

09:25se acham

09:26que esse, agora,

09:28é o possível entendimento,

09:29vão concordar

09:31que estavam errados

09:32pelo menos

09:33no tamanho da pena

09:34imposta

09:34para os condenados

09:36pela tentativa de golpe.

09:38Você falou uma coisa

09:39que parece a mesma coisa,

09:41mas não é,

09:42sobretudo para o STF,

09:44para o entendimento do STF.

09:46O Sócines Cavalcante

09:47disse que

09:49já houve

09:50outros casos

09:51de anistia

09:51para crimes

09:52ou acusações

09:54de crimes políticos,

09:55políticos,

09:55mas o STF

09:57disse que esse é um crime

09:58contra o Estado.

09:59Parece a mesma coisa,

10:01mas não é.

10:02Será que é justamente

10:03nessa sutileza

10:05que, talvez,

10:06passe desapercebido

10:07da maioria,

10:08mas crimes políticos

10:10diferenciando-se

10:10de crimes de Estado

10:12que chega o bloqueio

10:14do STF

10:14para essa anistia

10:15que, digamos assim,

10:16seria já aceita

10:18pelo Paulinho

10:19e com essas outras lideranças

10:20que estão negociando

10:21esse meio termo?

10:22Inácio,

10:23essa é a parte,

10:24digamos assim,

10:25visível do acordo.

10:28Mas o que é,

10:29no final das contas,

10:30o que o STF

10:32não gostaria de ver aí?

10:34É o Bolsonaro livre

10:35para concorrer

10:36no processo eleitoral

10:38de 2026.

10:40A questão prática

10:41qual que é?

10:42O Bolsonaro acabou

10:43de ser condenado,

10:43já estava inelegível

10:45até 2030,

10:46já estava inelegível.

10:48E aí veio

10:48essa tentativa

10:49de truco

10:50dos aliados

10:51de não apenas

10:53abolir a pena

10:55que ele recebeu agora

10:56de 27 anos

10:57e 3 meses de prisão,

10:58como também permitir

11:00ou anular,

11:02ao anular

11:03a condenação

11:04no Tribunal Superior Eleitoral

11:06de inelegibilidade

11:09que permitisse

11:09que ele concorresse

11:10em 2026.

11:11Até o Wilson Lima

11:12trouxe aqui para a gente

11:14que isso

11:14era o bode na sala,

11:16era a tentativa

11:17de jogar muito alto

11:18para poder negociar

11:19algo mais baixo.

11:21mas de qualquer forma

11:22está claro

11:24que o Jair Bolsonaro,

11:26o STF,

11:27que é quem está mandando

11:27nessa história toda,

11:29não vai permitir

11:29que o Jair Bolsonaro

11:30concorra em 2026.

11:31Isso já está claríssimo.

11:33E aí, obviamente,

11:34os seus aliados

11:34vão tentar

11:35o máximo de benefícios

11:36possível para ele

11:37porque na Câmara

11:39é onde eles têm força hoje.

11:42Mas a gente já falou isso aqui

11:42mais de uma vez.

11:44Esse processo,

11:45ele está na Câmara.

11:46no Senado

11:48já é uma outra história,

11:50já é uma outra batalha

11:51que está muito longe

11:53de começar

11:54a ser disputada

11:55e mais longe ainda

11:56de ser vencida

11:57pelos aliados

11:58do Bolsonaro.

11:59Então,

12:00a bagunça,

12:01o barulho

12:01está acontecendo

12:02na Câmara

12:02com o destaque

12:04de que

12:04estava muito pressionado

12:06o presidente da Câmara,

12:08Hugo Mota,

12:08e ele conseguiu

12:09dar um drible

12:09nos bolsonaristas

12:10por enquanto,

12:11porque os bolsonaristas

12:13já prometem

12:13que vão tentar

12:14modificar

12:15esse projeto de lei

12:16quando ele vier

12:17a ser votado,

12:18mas, por enquanto,

12:19o Mota conseguiu

12:20dar esse drible

12:20e vai tentando

12:23empurrar junto

12:24com o Michel Temer,

12:25o S. Neves,

12:26que apareceu

12:26quem sabe de onde

12:27nessa história,

12:28e o Paulinho da Força,

12:30para tentar

12:31contentar minimamente

12:33os apoiadores

12:35do Bolsonaro

12:36e ver até onde

12:37o que eles entregarem,

12:39o pouco que eles entregarem,

12:40vai conseguir

12:41diminuir

12:43esse ímpeto

12:44bolsonarista

12:45que hoje

12:45existe principalmente

12:46na Câmara,

12:47mas, obviamente,

12:47também tem uma parte

12:48da população

12:48significativa

12:50que ficou muito

12:51incomodada

12:52com essa condenação

12:53do Bolsonaro

12:53e espera

12:54algum tipo

12:55de alívio

12:56para a pena

12:57que ele recebeu.

13:10que ele recebeu.

13:12E aí

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