Petição foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, mas chances de sucesso são mínimas.
Meio-Dia em Brasília traz as principais notícias e análises da política nacional direto de Brasília.
Com apresentação de José Inácio Pilar e Wilson Lima, o programa aborda os temas mais quentes do cenário político e econômico do Brasil.
Com um olhar atento sobre política, notícias e economia, mantém o público bem informado.
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00:00E vamos começar o nosso jornal falando sobre a confusão envolvendo os deputados bolsonaristas na Câmara.
00:06O advogado e ex-vereador de Vitória, André Moreira, do PSOL, e também advogado, o Andes Salvador Pessim,
00:13ingressaram com uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do registro do PL,
00:20o partido de Jair Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto, por traição à pátria.
00:25Na peça, eles argumentam que integrantes da sigla têm atuado pela imposição de medidas coercitivas
00:31por governo estrangeiro contra os poderes do Estado brasileiro, especialmente contra o Poder Judiciário.
00:39Como elemento de prova, os advogados citam não somente as sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal,
00:46Alexandre de Moraes, pela Lei Magnitsky, como também a imposição de tarifas a produtos brasileiros.
00:52As duas medidas foram articuladas por Eduardo Bolsonaro, deputado do PL, segundo o próprio parlamentar.
01:00Rodolfo Borges, Wilson Lima, Ricardo Kertzmann, sejam todos muito bem-vindos.
01:06Boa tarde a todos.
01:08E eu já pergunto, Wilson Lima, essa petição, por mais que seja algo bombástico, tem chance de prosperar?
01:15Essa é uma boa pergunta. Boa tarde para você, Inácio. Boa tarde para o meu amigo Ricardo, meu colega Rodolfo Borges.
01:24Mas, principalmente, boa tarde para você, meu amigo e minha amiga de O Antagonista, que está aqui com a gente todo santo dia.
01:31É, meu amigo, como eu sempre falo aqui no programa, rapaz, a política faz a gente passar raiva de vez em quando, ou de vez em sempre.
01:37Mas, sobre essa petição do PL, meus caros, não tem a menor possibilidade de essa petição, ela ter algum tipo de andamento lá no Tribunal Superior Eleitoral.
01:48Essa denúncia foi apresentada na semana passada por esses dois advogados, ela está na mão da ministra Isabel Galotti.
01:56Mas, assim, por mais que tenha aí até um fundamento relacionado ao artigo 28 da lei de partidos políticos, que, enfim, que prevê a possibilidade de cassação de registro,
02:10quando há uma articulação dessa sigla com algum ente não brasileiro, não nacional, dificilmente o PL, dificilmente o TSE adotaria uma medida desse tipo.
02:23Até porque existem alguns princípios básicos, né, que se fala também sobre também a questão da representatividade popular, né.
02:32E, enfim, aí o TSE tem muito receio, tem muito medo, né, vamos falar aqui o termo correto, tem medo de adotar uma medida como essa
02:43e de agravar ainda mais essa crise entre o Brasil e os Estados Unidos que está sendo gerada pelos parlamentares do PL.
02:52Essa é daquelas histórias que muito provavelmente vão ficar ali apenas como uma boa matéria de jornal ou uma boa notícia de site.
03:01Meu caro Ricardo Kersmann, você acha que independente disso prosperar ou não, você acha a argumentação válida, você acha que houve algum tipo, digamos assim, de traição
03:10por parte de Eduardo Bolsonaro, enfim, pelo PL, como diz querer o pessoal?
03:21Olha, em primeiro lugar, Inácio, eu acho que a gente tem que tratar as coisas da maneira correta.
03:26Essas cenas lamentáveis que ocorreram semanas anteriores lá no Congresso, elas têm que ser tratadas no âmbito do Congresso e não no tribunal eleitoral.
03:37Outro ponto que é importante é que essas medidas e aquilo que aconteceu já está sendo tratado, ainda que a passos de cagado,
03:45porque havia sido dado um prazo de 48 horas para a Corregedoria analisar as denúncias que foram feitas,
03:53e isso já vai se estender por pelo menos 50 dias, ainda que esteja caminhando muito lentamente,
03:58é lá no âmbito da Corregedoria que deve ser tratada essa questão e, principalmente, deve ser também analisado a conduta,
04:06a individualização da conduta de cada parlamentar.
04:10Você não pode pegar uma legenda, e principalmente uma legenda tão forte como o PL,
04:15nas últimas eleições presidenciais, ela teve metade dos votos do país, fez a maior bancada na Câmara dos Deputados,
04:22é uma legenda muito expressiva, você não pode querer extinguir uma legenda pela conduta de alguns de seus parlamentares.
04:30Seria a mesma coisa que, lá atrás, alguém propôr a extinção do PT ou do PP por causa dos crimes cometidos por alguns de seus militantes,
04:40alguns de seus parlamentares, políticos, no âmbito do Petrolão.
04:43Então, não cabe, não tem a menor razão.
04:48E eu vou te falar, esse tipo de denúncia, ela só se presta, esse tipo de ação só se presta,
04:54não só a radicalizar mais ainda o clima, a polarizar mais ainda o clima,
04:59como também você, de forma até institucionalmente falando,
05:04você trazer para o âmbito do Congresso uma animosidade contra os partidos de esquerda,
05:10e, nesse caso, especialmente contra o PSOL, que já é visto tradicionalmente como uma legenda bastante agressiva,
05:17uma legenda bastante extremista até.
05:20Esse tipo de denúncia, esse tipo de processo reforça essa situação, essa animosidade,
05:26e, repito, eu não vejo a menor chance de se prosperar no tribunal.
05:31Meu caro Rodolfo Borges.
05:32É, boa tarde a todos.
05:35É aquele tipo de medida política,
05:38política no sentido de que ela vai ficar só argumentativa e simbólica,
05:43não tem por que extinguir um partido por conta disso.
05:46Agora, o outro lado dessa história é de que o PL, de fato,
05:51desde a eleição passada,
05:53desde a eleição presidencial passada,
05:55tem esticado a corda de uma forma muito imprudente.
05:58No final da eleição, vamos lembrar que o PL teve que pagar uma multa muito alta
06:04porque apresentou lá uma denúncia que não tinha muito fundamento,
06:08de que a eleição tinha sido manipulada de alguma forma,
06:13e aí também uma denúncia específica era de que
06:17spots de rádio, propaganda de rádio não tinham sido transmitidas,
06:21isso também eles não conseguiram provar.
06:23Então, eles realmente tumultuaram,
06:25e vem tumultuando o jogo político no país,
06:27já faz algum tempo.
06:29Então, eles vão testando os limites.
06:32Nesse caso, é uma denúncia que não tem,
06:34não tem, de fato, muito horizonte para prosperar,
06:39é feita por advogados, ligados ao PSOL,
06:41não tem força política.
06:43Isso é mais uma questão de discurso mesmo.
06:46Agora, chama atenção para a forma como o PL tem lidado
06:50com essas questões republicanas ou não republicanas
06:54em relação à democracia desde a eleição presidencial.
06:58E aí o partido está no centro, porque é o partido do Bolsonaro,
07:01nessa questão da trama golpista que está em julgamento agora.
07:04Então, assim, de fato não tem por que prosperar isso aí.
07:08Agora, chama atenção mais uma vez para a conduta dos parlamentares do PL
07:12que estão tentando, desde que perderam a eleição,
07:18alguma forma de ou se manter,
07:21ou naquela época era se manter no poder,
07:23e agora voltar a comandar o país.
07:26E isso levou, inclusive, eles na semana passada,
07:29a tomar uma atitude que era, até outro dia,
07:33exclusividade da esquerda,
07:34que era bloquear uma sessão parlamentar,
07:38que é algo que eles não podem fazer,
07:39e do qual a gente vai falar, inclusive, agora, né, Inácio?
07:40Vamos sim.
07:42Defendida, dica de Wilson.
07:45Só um comentário na esteira.
07:48Só um comentário na esteira do que acabou de falar o Rodolfo,
07:53muito bem lembrado por ele,
07:55aquela ação temerária que o PL entrou no TSE,
07:59questionando, Rodolfo, as urnas eletrônicas,
08:02mas apenas as do segundo turno,
08:05haja vista que, como eu disse no comentário anterior,
08:07no primeiro turno, eles elegeram uma quantidade enorme de candidatos,
08:12mas eles questionaram as urnas eletrônicas,
08:14apenas em algumas varas,
08:15em algumas varas,
08:17apenas em algumas,
08:19me fugiu agora o termo,
08:21lugar onde a gente vota,
08:22em algumas zonas eleitorais,
08:24onde o então candidato,
08:28Bolsonaro, havia perdido,
08:29e só no segundo turno.
08:31Isso ensejou uma multa de 22 milhões de reais,
08:33impostas pelo TSE,
08:34e foi justamente essa multa, Rodolfo,
08:37que o presidente Bolsonaro,
08:38em seu depoimento ao STF,
08:40alegou ao Alexandre de Moraes,
08:43ser o fato de ele ter chamado
08:44os comandantes das Forças Armadas,
08:47para aquela reunião em que ele propôs,
08:49a GLO,
08:50e propôs o Estado de Sítio,
08:52porque, segundo ele,
08:53ele não enxergava como o partido,
08:56recorrer daquela multa,
08:58sem correr o risco de ser agravado.
09:00Vejam só, então ele achou que a medida para aquilo,
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