Relator da CPMI do INSS afirma que não fará concessões durante as investigações

O Antagonista

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Transcript

00:00E vamos começar o programa falando sobre a CPMI do INSS.

00:05Começou nesta terça-feira a CPMI.

00:08A expectativa é que a investigação dure pelo menos seis meses.

00:13Ao abrir os trabalhos, o relator Alfredo Gaspar disse ter requerido a convocação do irmão de Lula.

00:20Vamos ouvi-lo.

00:21Meu primeiro requerimento nesta comissão foi convocar o irmão do Lula

00:27como membro da CPMI, eu fiz o requerimento.

00:32Mas como relator, eu tenho a obrigação de seguir um rito procedimental de investigação.

00:40Tudo terá o seu tempo.

00:43Foi com base nesse procedimento que eu fiz o relatório de trabalho.

00:51Portanto, os senhores não terão no relatório de trabalho uma flecha apontada para quem quer que seja.

01:00Esse relatório de trabalho busca tão somente que nós tenhamos liberdade para investigar.

01:08Essa comissão está muito dividida.

01:10Tem uma parte da oposição e uma parte da situação.

01:15Se quiserem travar a comissão, quem vai nos fiscalizar é o povo brasileiro.

01:21Porque o povo não acredita em comissão parlamentar de inquérito.

01:24O povo não acredita na classe política.

01:27O povo não acredita na nossa boa-fé.

01:30Então, nós já começamos com a pizza pronta no imaginário popular.

01:35Isso, os senhores e as senhoras, tenham certeza.

01:38Quem pode desmistificar isso, somos nós.

01:42Da minha parte, eu não jogarei a minha história construída com muita luta

01:46e o único patrimônio que tem uma honra para proteger quem quer que seja.

01:52Portanto, serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime,

01:58independente de qual governo tenha participado.

02:02Estou aberto a dialogar com a situação e a oposição,

02:07mas em nenhum momento venham me fazer pedido de proteção ou concessão,

02:13porque não faz parte da minha história,

02:15nem eu irei começar essa nova história hoje, aos 55 anos de idade.

02:21Alfredo Gaspar prometeu investigar fatos que ocorreram desde o governo Dilma.

02:26Registramos que não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais.

02:37Repita-se, em quatro gestões governamentais.

02:41Governo Dilma 2, governo Temer, governo Bolsonaro e governo Lula 3.

02:49Nesse sentido, buscaremos identificar e punir as organizações criminosas

02:55com indícios fortes de tentáculos nos poderes constituídos,

03:01no setor empresarial e no mercado financeiro.

03:05Como visto, trata-se de atuação organizada entre agentes públicos dos poderes constituídos,

03:14empresários, entidades associativas, sindicais e financeiras,

03:19que se apropriam indevidamente de banco de dados e valores

03:24dos benefícios de aposentados e pensionistas há muitos anos.

03:28E quem traz mais detalhes da CPMI é o Wilson Lima, diretamente do Senado.

03:36Wilson, muito boa tarde.

03:39Boa tarde para você, Inácio.

03:41Boa tarde para todos os amigos e amigas de O Antagonista e também do canal BMC News.

03:46CPI já começou quente, né?

03:48Já começou ali com vários embates entre parlamentares da base e da oposição.

03:53E o governo teve uma vitória depois daquela derrotada, né?

03:57O que houve um cochilo do líder do governo do Congresso, Andor Rodrigues.

04:02Hoje a coisa mudou um pouco.

04:04Hoje o governo conseguiu emplacar o vice-presidente da comissão,

04:07inclusive ele está aqui com a gente, deputado do Arte PSB do Maranhão,

04:13seja muito almejinho em Brasília.

04:14Deputado, o senhor falou, logo depois que o senhor assumiu a função de vice-presidente,

04:20que o senhor não vai ter político de estimação.

04:24Mesmo sendo da base governista, o senhor vai trabalhar com esse intuito,

04:28ou seja, se tiver que investigar a direita, vai investigar a direita,

04:30vai investigar o deputado da esquerda, vai investigar também o crime da esquerda.

04:34Qual é a sua visão e vai ser mesmo esse caminho?

04:36Deputado, seja bem-vindo. Boa tarde.

04:37Boa tarde, prazer falar contigo e todo mundo aqui do Antagonista.

04:41Farei aquilo que sempre fiz antes de chegar aqui,

04:44como presidente do PROCON no Estado do Maranhão,

04:45como presidente da CPI dos Combustíveis,

04:47lá na Assembleia Legislativa do Maranhão,

04:50onde nós conseguimos reduzir o valor do combustível no Estado

04:53em mais de 50 centavos o litro,

04:56ou seja, agindo de forma séria e de forma técnica.

04:58E foi por essa razão que meu nome foi escolhido através de um consenso.

05:01Havia um candidato que representava o governo,

05:05o Paulo Pimenta, do PT,

05:06e havia uma candidata que apresentava a oposição,

05:09a BQs do PL.

05:10E viram no meu nome, a cada voto que a gente conquistava,

05:13a certeza de que, sob a nossa vice-presidência,

05:17nós vamos colaborar para que os trabalhos possam ser os mais técnicos possíveis.

05:22É claro que dentro de uma casa política tem ali uma influência ideológica.

05:26A gente tem que deixar a ideologia de lado

05:28e mostrar, assim como foi a nossa eleição para vice-presidente,

05:31que maior do que qualquer diferença entre a direita e a esquerda,

05:35tem que ser a nossa vontade de identificar quem cometeu crimes,

05:38punir com todo o rigor que a lei prevê,

05:41estabelecer um novo regramento legal

05:43para que os crimes contra pessoas com deficiência,

05:46contra beneficiários de programas sociais

05:49possam ser inafiançáveis, hediondos, imprescritíveis.

05:53Veja o lápis temporal da investigação.

05:56Ao que tudo dica vai ser de 2015 até o dia de hoje.

05:59Porque se a gente identificar em 1994

06:01uma instituição criminosa que ali se formou

06:04e que roubou o dinheiro dos aposentados,

06:07roubou o dinheiro dos pensionistas,

06:10há uma prescrição.

06:12Então, sobre a nossa vice-presidência,

06:14nós vamos, claro, agir de forma séria, técnica,

06:17investigar não um governo,

06:18mas investigar todos esses governos,

06:21porque o nosso objetivo não é uma questão ideológica,

06:24não é atacar um partido e proteger outro.

06:26O nosso objetivo é acabar com essa instituição criminosa

06:29que ultrapassa governos que estão aí há décadas

06:32roubando o povo brasileiro e enricando aqueles

06:35que ultrapassam os limites legais.

06:37Por isso, podem ter certeza que essa CPMI,

06:39no que depender de mim, vai dar uma resposta positiva

06:42ao povo brasileiro, vai punir aqueles que cometeram crimes

06:45e vai garantir que os aposentados, pensionistas,

06:49aqueles que precisam do INSS,

06:50possam ter toda a segurança que eles tanto merecem.

06:52Deputado, eu acho que São Paulo deve ter pergunta.

06:56O deputado não está se falando de vocês,

06:57mas eu consigo transmitir aqui para o parlamentar.

07:00Se São Paulo tiver alguma pergunta,

07:02vamos fazer aqui ao vivo, que eu já repasso aqui para o parlamentar.

07:05Muito bem.

07:05Então, eu convido o Rodolfo Borges para integrar aqui

07:08a nossa conversa com o deputado.

07:10Rodolfo.

07:11Boa tarde a todos.

07:12O Wilson repassa aí só para o deputado Duarte Júnior.

07:15Não só ele, mas também o Alfredo Gaspar,

07:17a gente mostrou isso,

07:19estão com uma preocupação na forma como essa CPMI

07:22vai ser interpretada pela população.

07:25Então, eu queria questioná-lo,

07:26ele já falou um pouco sobre isso,

07:27mas do cuidado que aparentemente os parlamentares vão ter dessa vez

07:31de não fazer com que a CPMI,

07:34pelo menos, pareça uma briga política.

07:37É claro que a gente sabe que vai ter uma briga política aí,

07:40mas eu queria que o deputado falasse um pouquinho mais

07:42sobre o que essa CPMI significa para o Congresso Nacional nesse momento.

07:48De que, de fato, traga uma resposta para a população

07:51e que não pareça só uma briga política.

07:54Tá.

07:55Deputado, o Rodolfo pergunta lá de São Paulo o seguinte,

07:58como é que os senhores vão trabalhar

07:59para que a CPMI não pareça uma mera briga política?

08:04E até para que o Congresso dê uma resposta para a população?

08:09Porque quando se fala muito de CPI,

08:11tem muito aquele embate de esquerda e direita.

08:14Então, vira um palco.

08:15Então, vou reforçar na pergunta do colega.

08:18Como é que a CPI vai trabalhar para que isso aqui

08:20não pareça, no final das contas, um circo

08:22e, no final das contas, também não termine em pizza?

08:25Olha, governos passam, partidos é possível mudar,

08:29mas honrar a confiança das pessoas,

08:32honrar a biografia,

08:33honrar a confiança da sua própria família.

08:35Eu quero chegar na minha casa,

08:36eu quero que meu filho me olhe nos olhos,

08:38ele tem orgulho daquilo que eu fiz.

08:39Eu não quero ser reconhecido por passar pano

08:41para quem cometeu crimes,

08:43por proteger aqueles que atacaram

08:45o povo mais sofrido do nosso país.

08:47São pessoas idosas, são pessoas vulneráveis,

08:50são pessoas que precisam de um benefício social

08:53para ter o mínimo existencial.

08:54Então, o nosso objetivo nessa CPMI

08:57é, de fato, claro, vai ter uma discussão ali,

08:59como, por exemplo, hoje, no início dos trabalhos.

09:01Esse demorou muito para poder fazer a leitura

09:03do plano de trabalho,

09:05todo mundo pedindo questão de ordem,

09:06que não era questão de ordem,

09:08todo mundo falando pela ordem

09:09para causar uma desordem aos trabalhos,

09:11Então, é claro que eu, como vice-presidente,

09:13eu vou presidir os trabalhos

09:15quando o presidente não estiver.

09:16Mas ali eu já conversei com o Carlos Viana

09:18de que era importante a gente

09:20dar uma firmeza maior

09:24a essa questão a partir das próximas reuniões,

09:26porque muitos ali, infelizmente,

09:28ainda estão para querer tumultuar.

09:30E isso não faz o menor sentido.

09:31Eu acredito que a minha eleição

09:33para vice-presidente,

09:34como houve uma comunhão,

09:35um acordo de diferença em prol de um objetivo,

09:37e todos me pediram um compromisso.

09:39Duarte, não proteja quem fez coisas erradas.

09:41Atue de forma séria,

09:43de forma técnica,

09:43o que você sempre fez até aqui.

09:45Lembrar muito o debate do PL 4614,

09:48que foi votado no final do ano passado,

09:49em que o governo mandou uma proposta para cá,

09:51para poder, por exemplo,

09:52tirar pessoas com trissomia do 21,

09:55cinema de Dow,

09:56e pessoas com altíssimo nível de suporte 1 do BPC.

09:59Eu agi com firmeza,

10:00consegui mudar a orientação do meu partido,

10:02e mesmo contra a orientação do meu partido,

10:05votei contra a proposta,

10:06fui ao Senado e a gente conseguiu derrubar

10:08essa proposta que retirava o direito

10:10das pessoas com deficiência.

10:11Então, é com essa firmeza,

10:13é com essa coragem,

10:14que nós vamos aproveitar

10:15a estrutura de uma comissão parlamentar mista

10:18de inquérito,

10:19para poder identificar,

10:21para poder punir,

10:21para poder garantir

10:22que tenham regras melhores também.

10:24Aqui existe algo que vai além

10:26dos descontos do INSS.

10:28Por exemplo, o Banco Central,

10:29de 2019 para cá,

10:31permite que, na sua conta,

10:33você consumidor,

10:33não importa se você é idoso,

10:35se você é jovem,

10:36não importa se você recebe

10:37benefício social,

10:39ou se você tem muito dinheiro

10:40na sua conta.

10:41O Banco Central, de 2019 para cá,

10:43permite descontos,

10:44sem a tua ciência,

10:46sem a tua concordância,

10:48sem o teu conhecimento,

10:49que são descontos que ultrapassam

10:50uns 50, 60 reais,

10:52varia muito.

10:53Então, isso é um verdadeiro absurdo.

10:55É por isso que hoje,

10:56o povo brasileiro tem um grande índice

10:58percentual de pessoas endividadas,

10:59porque muitos não têm condição

11:01de fazer leitura

11:02dos seus estratos bancários,

11:03que não entendem

11:04aqueles descontos,

11:05mas estão sendo vítimas

11:06de descontos indevidos.

11:08Então, é esse o objetivo aqui,

11:09mostrar que maior do que

11:10qualquer diferença,

11:11tem que ser a nossa vontade

11:12de resolver esse problema

11:13e de proteger os consumidores,

11:15de proteger os beneficiários

11:16de programas sociais.

11:17Deputado, uma última pergunta.

11:19Sobre pedidos de convocação

11:21e também sobre quebra de sigilo.

11:25Nesse momento,

11:26há algum acordo

11:26para convocação

11:28e quebra de sigilo?

11:29E quais são?

11:31E também,

11:31deixa eu aproveitar também ainda

11:33sobre esse assunto.

11:34Na sua opinião,

11:36qual deve ser o primeiro norte

11:38nessa investigação?

11:39É tentar ouvir o Carlos Lupe?

11:41É ouvir o careca do INSS?

11:43É quebrar sigilo do Lupe?

11:46Qual é a sua visão

11:46para começar o trabalho,

11:48para começar a vir a CPMI?

11:49Olha, não existe um acordo ainda.

11:51Existem intenções coincidentes.

11:53Por exemplo,

11:54algo que eu,

11:54o presidente Carlos Viana,

11:57o relator Alfredo,

11:58a gente já,

11:59há uma coincidência ali

12:00nas nossas falas públicas

12:01de que nós temos que chamar

12:03todos os ministros da Previdência,

12:06todos os presidentes do INSS

12:07de 2015 para cá.

12:09E por que esse lapso temporal?

12:11Porque antes de 2015

12:12há uma prescrição

12:13que a lei penal prevê.

12:15Ou seja,

12:15antes de 2015,

12:17quem cometeu o crime,

12:18algo que tudo indica,

12:19há uma prescrição.

12:20Ou seja,

12:20não adianta nada identificar,

12:22porque a gente vai ter como punir,

12:23não vai ter como sancionar,

12:24não vai ter nem como garantir

12:25que essa pessoa

12:27que cometeu o crime

12:27possa se restituir.

12:28Porque há uma ali,

12:30uma impossibilidade de punição.

12:33Isso é o efeito

12:33da prescrição,

12:35da preclusão.

12:36Então,

12:37por essa razão,

12:38há uma coincidência

12:39de que todos possam ser convocados

12:41aqui para dar uma resposta.

12:43Há, por exemplo,

12:44uma discordância

12:44quanto a um ponto.

12:45Há quem defenda

12:46que deva ser convite.

12:47Eu defendo que tem que ser

12:48convocação.

12:49Porque quando uma pessoa

12:50com deficiência,

12:51o beneficiário do BPC,

12:52está sendo convocado agora

12:53para ir para o INSS

12:54fazer uma reavaliação,

12:55ninguém está convidando ele.

12:56Está sendo convocado.

12:57Então,

12:58aqui também vai ser convocado

13:00para prestar esclarecimento

13:01para que a gente possa ter elementos.

13:03Um ponto...

13:03Fora que a questão também

13:04do convite,

13:05ela abre uma margem

13:06para que a pessoa

13:06não apareça na CPME.

13:07No caso da convocação,

13:08ele não tem alternativa.

13:09Ou ele aparece,

13:10ou ele pode responder

13:11para o crime de responsabilidade

13:12a depender do carro

13:13que ele ocupe.

13:13E aqui a gente não tem tempo

13:14a perder.

13:15O povo tem pressa.

13:16A gente precisa,

13:17de imediato,

13:17garantir essa devolução do dinheiro

13:19e garantir a punição

13:20para que a gente o demonstre,

13:22até por um caráter pedagógico,

13:23que o crime não compensa.

13:24Uma das minhas prioridades

13:25é trazer aqui

13:26o careca do INSS.

13:28Trazer aqui o Antônio Túnez.

13:29Infelizmente,

13:30ele é um dos principais personagens

13:32que até hoje está solto.

13:33Tem vários indícios

13:34de que utiliza

13:36esses recursos

13:37para compra e venda

13:38de veículos.

13:39E é esses indícios

13:40que a gente tem que colocar

13:41à luz da investigação

13:42para que,

13:43de fato,

13:44ele possa ter

13:45a devida responsabilização.

13:47Então,

13:47é importante aqui

13:48começar,

13:49na minha visão,

13:50com essas convocações

13:51de ministros,

13:52da Previdência,

13:54de presidente do INSS

13:55e, claro,

13:55um dos principais personagens

13:57que nós vamos trazer

13:58aqui para a CPMI

13:59é, sem dúvida alguma,

14:00o careca do INSS.

14:00da previdência.

14:09E aí

14:12Obrigado.

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