No Visão Crítica, o ex-deputado federal José Aníbal, e o parlamentar Alexandre Manente, analisam a possibilidade de que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) paute o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF). Eles discutem os impactos políticos e institucionais dessa movimentação da oposição e os riscos para o equilíbrio dos poderes no país.
Confira o programa na íntegra em: https://youtube.com/live/CnEp1VmCmf4
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00:00O Alex Manente, que é deputado, inclusive, chegou em São Paulo faz pouco tempo para participar da entrevista,
00:08ele vai trazer um pouco da percepção sobre essas articulações que se refere a esses projetos de lei,
00:16mas eu queria só chamar a atenção, a nossa produção separou uma declaração do senador Rogério Marinho,
00:21do PL, eleito pelo estado do Rio Grande do Norte, em que ele diz, ele fala sobre a obtenção,
00:27o alcance do número suficiente de assinaturas para protocolar o pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes.
00:34Vamos acompanhar.
00:36Nós queremos comunicar ao Brasil que agora há pouco nós conseguimos a 41ª assinatura
00:42que requer a abertura do processo de impedimento, de impeachment do ministro Alexandre de Moraes,
00:49pelos crimes de responsabilidade praticados, e o Senado, na sua maioria,
00:59entendeu que há necessidade da abertura desse processo.
01:03Para nós é uma vitória, porque mostra que mesmo num Senado, onde há uma maioria de adeptos do governo,
01:11prevaleceu o Brasil.
01:13Nós temos uma pauta aleatória que está desobstruída.
01:16Está aí a fala do senador Rogério Marinho, informando nessa entrevista informal
01:22que esse grupo conseguiu alcançar o número de 41 assinaturas para protocolar esse pedido de impedimento
01:29do ministro Alexandre de Moraes no Senado Federal.
01:32Vamos tratar só dessa questão em especial, depois a gente volta para analisar o foro privilegiado,
01:37também o PL da Anistia Emanente.
01:39Queria a sua reflexão sobre o simbolismo disso.
01:4241 senadores assinaram esse pedido de impeachment, só que Davi Alcolumbre disse
01:47nem que tivesse 81 assinaturas, eu não pautaria.
01:52Sim, é uma prerrogativa do presidente pautar.
01:54Pautaria dele, né?
01:55Porque são 80, mas o presidente...
01:58Exatamente.
01:59Gerardo não assina.
02:00A verdade é uma vitória importante da oposição, que trabalhou todo esse período e contou muito
02:09com uma mobilização da própria sociedade na cobrança dos senadores para que esse tema fosse debatido.
02:15E acredito que dificilmente esse tema cairá no esquecimento nesse momento.
02:21Eu acredito que esse tema ganhará tração, força e não será fácil o presidente Davi Alcolumbre apenas segurar e não pautar.
02:31Apesar de acreditar que não é, na minha opinião, o melhor remédio para o momento.
02:36Eu avalio que é necessário ter um controle nesses poderes institucionais, mas ao mesmo tempo também é uma demonstração de que o Senado está atento a qualquer eventual ultrapassagem de limites do ministro Alexandre de Moraes.
02:53É um recado muito sólido do Senado que pela primeira vez reúne assinaturas necessárias para protocolar um pedido de impedimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
03:05Momento histórico para o Brasil.
03:07Agora, Zé, quem passa daquela linha considerada como a regra do momento, a Constituição, quem extrapola aquilo que é considerado o adequado para o momento,
03:22em algumas situações vimos que essa figura pode ser utilizada como boi de piranha.
03:28Em casa legislativa isso acontece demais.
03:31Um deputado, um vereador que passa dos limites, pisa na casca de banana, quantas cassações não observamos.
03:39Aquele grupo político larga.
03:42Não estou querendo dizer que isso virá a acontecer com o ministro do Supremo Tribunal Federal.
03:47Mas se houve exagero, porque saiu, inclusive, uma nota na coluna da Mônica Bergman, na Folha de São Paulo, falando sobre uma suposta irritação dos ministros do Supremo com o exagero que muitos viram na decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
04:04Pois bem, e suposto, o que é preciso considerar em relação a esse movimento de senadores que alcançam 41 assinaturas, Zé?
04:12Olha, é um movimento dos senadores, é um desejo.
04:15O Columbo já disse que, enquanto ele estiver lá, isso não vai prosperar.
04:20Eu acho sensata essa posição dele, porque é uma forma de dizer, olha, já está patente que há um questionamento,
04:28há um número expressivo de senadores que questionam a ação de um ministro.
04:33Mas, pelo amor de Deus, não vou votar a lei para atingir um ministro, né?
04:38Não vou votar a mexer na legislação para incriminar, eventualmente, um ministro, seja ele quem for.
04:46Eu acho que o Brasil tem que...
04:48Eu defendo muito essa história, porque tem pessoas...
04:51Não, agora é...
04:53Vamos convergir na paz, fazendo essa anistia?
04:56Anistia?
04:57Não tem anistia.
04:58Tem um processo jurídico.
05:01Dele decorrem acusações fortes.
05:04Deixa o processo jurídico ser concluído.
05:08Essa história é muito extrema, né?
05:12Que houve uma modulação no texto.
05:14Aquela primeira anistia, que, inclusive, dava...
05:18Havia uma brecha no texto, que poderia, inclusive, abarcar Jair Bolsonaro.
05:22Aquele primeiro texto foi descartado.
05:25Aí, foi produzido um novo texto, que começaria, inclusive, a tramitar no Senado Federal.
05:29Um texto que, é possível dizer, construído a seis mãos, né?
05:34Supremo Tribunal Federal, Legislativo via Senado, e também Executivo, Ministro Lewandowski.
05:39E aí, nesse, nessa segunda versão, somente os participantes dos atos de depredação seriam beneficiados.
05:47E não seria uma...
05:49E os excessos, né?
05:50Exato.
05:50E os excessos.
05:51Havia uma redução de pena, mas não a eliminação.
05:54Não seria uma anistia, e sim um perdão, uma modulação da pena.
05:58Me perdoe, por favor, senador.
06:00Não, é isso.
06:01Eu acho que a gente tem que construir sem cometer um ato absolutamente insensato, que é fazer essa anistia.
06:15O custo para o Brasil de anistiar quem quis golpear a democracia é um custo que é impagável.
06:23O Brasil já teve experiências de golpe ao longo da sua história.
06:27Não quer mais saber disso.
06:28O Brasil não quer saber mais de inflação, por exemplo.
06:32A coisa mais importante que aconteceu no Brasil, depois da redemocratização, foi o plano real.
06:38Ah, porque ele...
06:38Porque o plano real sobreviveu.
06:42Faz 31 anos que ele está aí, e se você falar com ele, com você, comigo, com qualquer um,
06:49vocês querem carestia?
06:51Vocês querem volta da inflação?
06:52Ninguém quer.
06:53Isso foi algo que a sociedade adquiriu.
06:57É cultura.
06:58Ela sabe que isso é ruim.
07:00E nós temos que transformar numa coisa ruim, querer romper com a institucionalidade do país.
07:07Golpear as instituições do país.
07:10Não pode.
07:10Tem regra.
07:11É eleição, é disputa, democrática, etc, etc.
07:15Agora, para concluir esse parágrafo aí, como nós estamos tendo essa oportunidade,
07:23para não ficar só nos episódios da semana, é tentar projetar um pouco, olhar adiante.
07:32Eu acho que essa questão de eleição do ano que vem ainda está muito aberta.
07:37Está muito pouco, já está se fazendo, há uma certa compulsão de já ficar, não, é isso, é aquilo, acertar...
07:44Cravar quem vai sair, qual partido vai...
07:47Pelo amor de Deus.
07:48E o cidadão, é esse povo que está ameaçado de desemprego com essas tarifas.
07:53E essas outras situações de desequilíbrio social que o Brasil tem é uma coisa horrorosa.
07:59Você tem hoje uma renda razoável, mas você tem ainda uma população que vive numa linha ali,
08:08está ali na linha de pobreza, numa vida dura, difícil, sem esperança.
08:13E um governo que não consegue consolidar políticas, como foi esse plano real,
08:20que sejam duradouras, que resistam ao tempo.
08:22Claro, fizemos lei de responsabilidade fiscal, mas uma política, pelo menos, ninguém conseguiu romper com ela.
08:31E nós temos que fazer política nesse sentido, que favoreça a população que está aí na expectativa efetiva de uma melhora.
08:38Pois é, na finalização do programa, eles vão trazer uma reflexão sobre o que a gente pode esperar.
08:44Mas, Manente, deputado, queria que o senhor fizesse uma breve análise sobre o papel de Hugo Mota,
08:51que vem sendo muito criticado por alguns grupos dentro da Câmara dos Deputados,
08:56e apontasse para as reais possibilidades de aprovação do PL da Anistia e também do projeto do Foro Privilegiado.
09:03Se o senhor entende que há condição, porque a oposição defende como sendo pautas que poderiam pacificar o Brasil.
09:11Gosto de usar essa palavra.
09:12Sim, eles estão usando esse termo.
09:13Eu quero, antes, reforçar uma coisa importante.
09:16Essa questão da Anistia, eu acredito que nós precisamos fazer um grupo de trabalho
09:21para poder enxergar, de fato, eventuais excessos e abusos que ocorreram com manifestantes,
09:29que muitas vezes estavam ali sem a noção real do que significava um golpe de Estado.
09:36E aí é muito complexo você deixar uma pessoa que não tem essa responsabilidade,
09:43sem o direito a um grau recursal.
09:46Ele ser julgado direto por uma instância em que ele não tem direito a um grau recursal.
09:50Eu sou autor da PEC da segunda instância.
09:53Queria muito que o Brasil resolvesse mérito e prova, como é hoje na segunda instância,
10:00também transitando em julgado a sentença e deixando o Supremo Tribunal Federal
10:04para ser a suprema corte do país, de fato, para avaliação constitucional.
10:08Não é o caso e, infelizmente, isso, inclusive, acumula muito no nosso Supremo.
10:14Mas é importante que as pessoas tenham direito a grau recursal.
10:18Isso é um direito garantido.
10:20Então, eu acredito que a Anistia tem que partir um pouco desse princípio
10:23para que a gente possa avaliar excessos que não tiveram a chance de ser recursados.
10:29Acho que isso é um papel que nós precisamos fazer.
10:31Outra questão importante é o foro privilegiado.
10:33Eu acho que do caos podem sair coisas positivas.
10:37Nós temos, talvez, uma oportunidade que não tivemos nos últimos anos
10:41de aprovar o fim do foro privilegiado, que é um privilégio para mais de 5 mil pessoas.
10:47Então, nós vamos aproveitar uma oportunidade em que se soma a vontade
10:51de acabar com o privilégio para determinada fatia da sociedade
10:54e também, tirando um pouco esse papel do ministro do Supremo,
10:59regular o mandato do deputado, do senador, porque é ele quem julga.
11:03E, por isso, é importante aproveitarmos esse momento.
11:08Mas eu vejo que o presidente Hugo Mota, jovem, muito experiente,
11:13convive já na Câmara há quatro mandatos, líder, conviveu conosco no Colégio de Líder
11:19muitos anos, foi um grande líder, e é muito jovem e tem enfrentado, talvez,
11:25a maior crise institucional que a Câmara já vivenciou no primeiro semestre,
11:30praticamente, de exercício da presidência.
11:34Mas ele teve o apoio ontem de 17 partidos, tive a oportunidade de estar lá.
11:40Os partidos apoiam o presidente Hugo Mota, fortaleceram a ida dele ao plenário
11:46para poder não perder nenhuma prerrogativa do nosso presidente da Câmara,
11:51porque ele lidera a Câmara e ele precisa ter essa força institucional para tal.
11:57E é isso que nós fizemos e nós acreditamos na capacidade do presidente Hugo Mota
12:01em lidar com todos esses desafios e eu tenho certeza que,
12:06dessa crise, nós teremos bons resultados.
12:08aproveitando até porque o presidente Hugo Mota tem uma missão muito importante
12:13e colocou como prioridade dois temas que são fundamentais para o nosso país.
12:18Primeiro, a responsabilidade fiscal através da reforma administrativa e não do aumento de impostos.
12:24Essa é uma pauta que a Casa tem debatido, que nós estamos marcando posição a cada momento.
12:29A prova disso é a briga com o próprio governo no IOF, onde nós não queremos novas tributações.
12:35Nós estamos vendo as medidas provisórias que estão validadas nesse momento aumentando impostos,
12:44especialmente no crédito para o agro, para a indústria, para a construção civil.
12:52E nós precisamos conter esse roupante que o governo tem de aumentar impostos,
12:57diminuindo a máquina pública.
12:59E é um papel, a reforma administrativa teve o grupo de trabalho finalizado
13:03e tenho certeza que é uma prioridade nossa.
13:06Assim como também nós fizemos a reforma tributária
13:12e estamos desdobrando essa reforma tributária
13:15nas suas validações através das regulamentações que precisam vir através de leis.
13:20Então, eu acho que o presidente Hugo Mota tem muitas missões
13:23e nós vamos fortalecer o nosso presidente Hugo Mota, que é o símbolo da nossa casa.
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