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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de validar o aumento do IOF com efeito retroativo ao dia 11 de junho gerou preocupação no mercado. O economista e CEO da STAY, Tsai Chi-Yu, analisa o impacto jurídico e econômico da medida, os setores mais afetados e a falta de alternativas para o governo fechar suas contas sem cortes de gastos. Alberto Ajzental também participa do debate no Money Times.

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Transcrição
00:00E a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o decreto que aumentou o IOF com efeitos retroativos ao dia 11 de junho, tem preocupado o mercado.
00:11Para especialistas, essa medida apresenta um risco jurídico, além de impacto sobre planejamento de investimentos.
00:19E para comentar essas medidas e quais alternativas existem a partir de agora, eu converso com o economista e CEO da STEI, Tsai Shiyu.
00:27Olá, Tsai. Boa tarde para você. Seja bem-vindo ao Money Times.
00:33Oi, Paula. Tudo bem? Boa tarde. Obrigado por me receber.
00:36A gente que agradece a sua participação.
00:38Bom, para a gente começar, o mercado não viu essa decisão com bons olhos.
00:43Quais alternativas, então, existem a partir de agora, hein?
00:48Paula, a verdade é que não temos muitas alternativas.
00:52Então, uma vez que o governo precisa equilibrar fiscalmente suas contas, ela precisa ou aumentar a receita via IOF ou cortar custos.
01:03E cortar custos incorre num dispenso de capital político que o governo atual não tem, infelizmente.
01:10Então, a gente tem tido sucessivos embates entre o governo e o Congresso.
01:15Então, cortar custos e cortar investimentos nesse cenário é praticamente inviável.
01:21Então, a matemática só permite que se aumente a receita.
01:26Então, uma vez que o ministro Moraes optou por dar razão ao governo,
01:32o IOF entra em vigor e eu acredito que não tem muito que o mercado possa buscar de alternativas,
01:41a não ser que o próprio governo reveja essa decisão,
01:44dado que o ministro Moraes foi muito claro e optou por dar razão para o governo.
01:49Não tem muita saída mesmo, né?
01:51É isso que você comentou.
01:52Bom, Tsai, o nosso analista de economia, Alberto Aizental, está aqui conosco.
01:56Já está a postos para poder participar dessa conversa.
02:01Aizental.
02:01Boa tarde, Paula.
02:03Boa tarde a todos que nos acompanham.
02:06Tsai, a minha pergunta para você, no balanço entre IOF ter sido aprovado e não aprovado,
02:14o que é melhor para o mercado?
02:16O governo conseguir fechar as contas e não ficar tão desesperado
02:21e ter que recorrer a uma atitude muito pior?
02:25Ou passa 12 bilhões, 11 bilhões e o governo fecha as contas no final do ano,
02:31e não se desespera tanto?
02:33Então, essa é uma pergunta bastante difícil de responder,
02:41porque a melhor opção, infelizmente, é a que eu comentei que não existe.
02:45Seria de cortar gastos, mas essa é uma opção que o governo vai considerar,
02:52pelo menos a curto, médio prazo.
02:54Então, dentre aumentar o IOF, aumentar a implementação do IOF para acumular essa receita
03:01ou não cumprir as metas fiscais, eu acho que o mercado, infelizmente,
03:06não fica satisfeito nem com um nem com o outro.
03:10O que vai acontecer é que, se não bater as metas fiscais,
03:14você tem um impacto mais geral no mercado.
03:17Então, o mercado como um todo vai precificar mais caro o risco Brasil.
03:21Agora, com o IOF, o governo decide pegar alguns setores e implementar uma tributação extra,
03:30e esses setores, especificamente, vão sofrer um pouco mais.
03:34Então, se você olhar de uma forma geral o IOF,
03:38cada setor absorve esse IOF de uma forma diferente.
03:41Então, para que o setor, por exemplo, de câmbio,
03:45empresas que lidam com o aspecto mais cambial,
03:48tendem a sofrer um pouco mais, crédito também, previdência muito pouco.
03:53Mas o governo fez essa opção de privilegiar o balanço fiscal
03:59e em detrimento de alguns setores que vão sofrer um pouco mais, sim,
04:03por causa desse tributo adicional.
04:06Sai, como que as empresas vão recolher esse novo valor?
04:11Elas recolheriam e depois podem fazer a judicialização dessa cobrança?
04:15Ou vão esperar a decisão plena do STF para ver se há ou não uma mudança?
04:22Paulo, eu acho que, assim, nesse caso,
04:25dificilmente a gente vai ver uma reversão.
04:27Então, diferente das semanas anteriores,
04:31entrevistas com o Noel,
04:32eu era muito mais, digamos,
04:35muito mais cético em relação a uma resolução final.
04:38Nesse momento, eu acho que a gente se aproxima
04:40de uma resolução final de fato.
04:41Então, eu acredito que o mercado vai começar a precificar
04:46já considerando que essa decisão é praticamente definitiva.
04:51Como eu comentei, o governo, ele precisa agora,
04:54dado que o Supremo tomou essa decisão,
04:56precisa vir de uma iniciativa do próprio governo,
04:58o que eu acho, nesse momento, improvável.
05:01Então, as empresas, os setores que foram impactados
05:06vão começar a se ajustar.
05:08E aí, a cobrança é retroativa
05:09e isso cria um pouco de confusão.
05:13Porque nesse processo ficou na dúvida
05:15se cobra, não cobra,
05:17como que cobra,
05:18como que se operacionaliza a cobrança.
05:20Então, eu acho que o mercado vai precisar de um tempo
05:23para tentar olhar de forma retroativa.
05:27Infelizmente, isso cria uma certa insegurança jurídica
05:31em torno de produtos financeiros,
05:34alguns produtos financeiros.
05:35Mas o mercado vai precisar de um tempo.
05:39E aí, tudo que é retroativo, como a gente sabe,
05:41acaba criando um pouco de incerteza,
05:44de insegurança jurídica.
05:46Mas nesse exato momento,
05:48eu acredito que o governo não vai retroceder.
05:51E o mercado, ele já tem uma certa consciência
05:53de que a gente se aproxima de uma decisão final
05:55e que, inicialmente, vai ser invertida.
05:58Então, todo o mercado vai se ajustar
06:00conforme o decreto do IOF,
06:03da forma como ela foi solucionada há meses atrás.
06:08Tsai, a gente sabe que o governo
06:10não consegue fechar suas contas
06:13e que não faz a melhor gestão possível
06:16dos recursos que extrai da sociedade produtiva.
06:20Por isso, está recorrendo a mais
06:23essa transferência de renda
06:24de quase 12 bilhões de reais.
06:28Queria uma análise tua.
06:29Quais os setores que você acha
06:31que vão ser mais impactados
06:34e se faz sentido o discurso do governo
06:39de que esse é um aumento de imposto
06:43que vai atingir necessariamente os mais ricos?
06:47Mas, então, eu acho que, sim,
06:51olhando de uma forma mais holística,
06:54os setores que mais vão sofrer com esse IOF
06:58definitivamente são os setores de câmbio
07:01e de crédito.
07:03Então, esses são os dois setores
07:05onde o IOF tem um impacto mais relevante.
07:09Tem alguns outros setores
07:10que o IOF também foi implementado,
07:12Previdência é uma delas,
07:13mas o impacto do IOF em Previdência
07:16é irrisório, praticamente.
07:18Então, infelizmente,
07:20com o IOF se desincentiva a Previdência,
07:23que é um produto super necessário
07:25para o futuro de milhões e milhões de brasileiros,
07:28mas o impacto real,
07:30ele não é tão relevante.
07:31Agora, câmbio e crédito
07:33tem, sim, um impacto mais relevante.
07:36E quando a gente discute o impacto
07:37na sociedade como um todo,
07:39eu acredito que os IOFs impactam
07:41de forma diferente.
07:43Eu discordo levemente do governo,
07:46nesse caso,
07:46de que os IOFs impactam estritamente
07:50às pessoas de alta renda.
07:52Talvez isso seja mais verdade
07:54no caso do câmbio,
07:56em que, quando a gente fala
07:57de trocar real por dólar
08:00ou vice-versa,
08:01viajar para o exterior,
08:03fazer compras no exterior,
08:04seja uma atividade mais comum
08:10comum a pessoas de alta renda.
08:12Isso, talvez, sim,
08:13a gente tenha esse caso.
08:15Mas, quando a gente fala
08:16de um IOF em cima de crédito,
08:19o Brasil, em todas as suas classes sociais,
08:22toma crédito.
08:23Então, eu acho que tem, sim,
08:26alguns IOFs têm uma conotação
08:28mais ligada a pessoas de alta renda.
08:31Mas, se você olhar o todo,
08:33tem IOFs que impactam
08:34todos os brasileiros,
08:35irrestritamente,
08:37independente da sua classe social.
08:40Sai, no caso, você citou,
08:42estava prestando atenção
08:43aí na sua resposta,
08:44você citou que, provavelmente,
08:46os setores mais impactados
08:47são câmbio, crédito
08:49e mais um terceiro.
08:52Sobre as operações de crédito,
08:54é o que você mencionou.
08:55Muitos brasileiros tomam crédito.
08:57Então, consequentemente,
08:59para essa classe da população
09:01que toma crédito,
09:02isso também vai impactar
09:04praticamente todos os setores, não?
09:07Perfeito, Paula.
09:09Então, todos os setores do Brasil
09:11tomam crédito.
09:13Então, isso também é um outro fato
09:17que a gente precisa mudar
09:19ao longo do tempo no Brasil.
09:21Mas, ainda assim, é fato
09:23que a sociedade brasileira
09:25como um todo,
09:25independente das classes
09:27que a gente discute,
09:30são mais tomadoras de crédito,
09:32tomadoras de dívida
09:33do que poupadores, né?
09:34Então, eu acho que isso
09:36é ainda mais acentuado
09:37quando você fala de pessoas
09:39de classes sociais
09:40um pouco mais desprivilegiadas, né?
09:44Quando a proporção de dívida
09:46para poupança,
09:47ela ainda mais,
09:47pende ainda mais para a dívida.
09:49E, nesse caso, é isso.
09:51Você acaba com o IOF
09:52encarecendo o mercado,
09:54um pouco o mercado de crédito
09:55como um todo.
09:56E aí, quando você olha
09:57para a população brasileira,
09:59principalmente das camadas
10:00mais desprivilegiadas,
10:03o crédito ficar mais caro
10:04para eles é um problema
10:06mais relevante.
10:07Então, é isso.
10:08A gente tem vários setores
10:10que vão ter que se ajustar
10:12diante do IOF,
10:14mas o impacto desses IOFs
10:16nas diversas classes e setores
10:19ela é mais ampla
10:20do que talvez o governo
10:23esteja sugerindo.
10:24mas, assim,
10:26algumas coisas,
10:27em particular, sim,
10:28pessoas de alta renda
10:29vão ter que...
10:30vão acabar se ajustando mais.
10:33Sai.
10:34Na ponta de quem vai receber
10:36todos esses recursos,
10:37ou seja, o governo,
10:39entram mais 12 bilhões de reais
10:41e eles ficam bastante agradecidos.
10:44Na ponta pagadora,
10:46você tem uma pulverização, né?
10:47Você tem muita gente,
10:49muitos agentes,
10:51empresas,
10:51pessoas físicas,
10:53quer dizer,
10:53vai ficar um pouquinho mais caro
10:55o câmbio para um,
10:57um pouquinho mais caro
10:58o financiamento para outro.
11:00Você acha que,
11:01do ponto de vista
11:02de quem está pagando,
11:03de aumento de custo,
11:04isso chega a mexer
11:06com desemprego,
11:08pior margem das empresas,
11:11pode mexer no PIB,
11:1212 bilhões é irrisório
11:14do ponto de vista
11:15da demanda
11:16de quem está ofertando
11:18esse pagamento de imposto?
11:21Aqui, acho que, assim,
11:23em um contexto mais macroeconômico,
11:27talvez possa ter um impacto,
11:31mas, assim,
11:32ele não é tão relevante.
11:34A gente precisa ainda
11:35estudar a repercussão desse OEF
11:38ao longo da cadeia produtiva
11:41e da economia brasileira.
11:43Isso leva um pouco de tempo,
11:44é mais difícil
11:45você mensurar isso de imediato,
11:48mas de forma macroeconômica,
11:49que eu acho que é um impacto.
11:51Ele não vai ser tão relevante,
11:54mas a gente precisa estudar ainda.
11:56Mas, quando a gente olha
11:57mais para o micro,
11:58pessoas individuais,
12:00daí a gente provavelmente
12:01sente um pouco mais no bolso.
12:03Então, aquela sua viagem para fora
12:05vai começar a custar
12:06um pouco mais caro,
12:07aquele financiamento seu
12:09vai começar a custar
12:10um pouco mais caro.
12:10E aí, quando você soma
12:13o agregado de ser um pouco
12:16mais caro para todo mundo,
12:17você fecha essa conta
12:18de 200 bilhões de reais.
12:21Então, o impacto na economia
12:23como um todo,
12:24eu acho que a gente precisa ainda
12:26de um tempo para entender.
12:28Mas aí, eu acho que a gente
12:28também tem que entender
12:30que a gente está olhando
12:31estritamente o impacto econômico.
12:34Mas, quando essa discussão do IOF
12:37e essas idas e vindas
12:38e essa decisão repentina
12:40de criar essa tarifa do IOF,
12:42esse imposto do IOF
12:43em alguns setores,
12:45além da questão econômica,
12:47ele cria outras discussões.
12:50Então, por exemplo,
12:51é o que eu comentei
12:51sobre a insegurança jurídica.
12:53Então, quando você
12:54atua numa economia
12:56onde, de um tempo para o outro,
12:59de um dia para o outro,
13:00de uma semana para a outra,
13:01você pode ser tributado
13:04com uma coisa inesperada,
13:06isso cria uma certa
13:07insegurança jurídica
13:08também.
13:09Então, nesse contexto,
13:11acho que a repercussão econômica
13:12a gente ainda vai ver,
13:14de fato,
13:15qual vai ser o impacto.
13:16Todo mundo vai desembolsar um pouco
13:18para complementar
13:19esses 12 bilhões,
13:21mas tem outros impactos
13:22como o jurídico
13:22que eu acho que a gente
13:23discute muito pouco,
13:24que é essa criar um pouco
13:25dessa insegurança
13:26que, no Brasil,
13:27a gente já sabe que existe.
13:28A insegurança jurídica
13:29não é incomum para nós,
13:32brasileiros,
13:32que trabalhamos
13:34e atuamos
13:34no mercado brasileiro.
13:35Você acompanhou aí
13:37Tsai Shiyu,
13:39a entrevista com ele,
13:40que é economista
13:41e CEO
13:41da Stay.
13:42Tsai,
13:43eu e a Isental
13:44agradecemos muito
13:44sua participação
13:45com a gente ao vivo
13:46aqui no Money Times.
13:47Um ótimo fim de semana
13:48para você.
13:49Obrigado, Paula e Isental.
13:51Sempre um prazer estar aqui.
13:53Até a próxima.
13:54Tchau, tchau.
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