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Em entrevista ao Agora, André Mirski, economista e consultor financeiro, explica o impacto do IOF sobre o risco sacado e afirma que o mercado já precificou a decisão do STF. O governo tenta manter a meta fiscal mesmo sem os R$ 20 bi previstos.

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Transcrição
00:00Maria Almeida, porque agora o assunto é um assunto doméstico aqui, é o impasse do IOF.
00:05Porque ontem, depois de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal,
00:11não houve acordo entre governo e Congresso sobre...
00:14Como já era esperado, inclusive.
00:15Como já era esperado. Eles chegaram nessa audiência sem uma promessa de acordo,
00:20sem firmar qualquer responsabilidade em aprovar alguma medida ou tirar alguma medida.
00:27Abrir mão de alguma parte.
00:28É isso, abrir mão de alguma parte. Não houve essa promessa de acordo.
00:31E acabou, como você disse, esperadamente, sem acordo, sem um consenso.
00:37E agora, quem vai tomar essa decisão é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
00:42Então vamos voltar à Brasília com a nossa repórter Fernanda Sete, que vai nos trazer todas essas informações.
00:48Fernanda Sete, o ministro da Fazenda, o Fernando Haddad, disse o seguinte,
00:53que ele espera que Alexandre de Moraes tome uma decisão rápida sobre esse assunto.
00:59É um assunto importante para que o governo consiga se planejar para fechar as contas e manter aí a responsabilidade fiscal.
01:06Já tem aí alguma notícia de quando o ministro Moraes vai começar a tratar sobre esse assunto?
01:12Seja bem-vinda de volta.
01:13Muito obrigada, Eric Klein.
01:17Bom dia para você novamente e para a Mari e para todo mundo que nos acompanha.
01:21Pois é, não tem uma previsão do ministro do STF, Alexandre de Moraes,
01:26marcar esse julgamento, decidir de fato sobre a questão das alíquotas do IOF Imposto,
01:32sobre operações financeiras, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
01:38deu uma entrevista coletiva por volta das 20 horas de ontem e afirmou o seguinte,
01:45que acredita em uma solução rápida para a questão do imposto sobre operações financeiras, o IOF.
01:52Além dele acreditar que o ministro Alexandre de Moraes vai ter essa decisão,
01:59vai falar sobre essa decisão o mais rápido possível,
02:03ainda deu para perceber pela fala do Fernando Haddad que essa decisão do ministro
02:08será favorável ao governo federal, ou seja, ao aumento das alíquotas do IOF.
02:15Ontem nós até gravamos uma entrevista rápida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
02:21quando ele chegava no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
02:25para a primeira reunião com o setor da indústria,
02:28e nós perguntamos para ele qual era a expectativa para a audiência de conciliação
02:33e ele, muito simpático, falou que era positiva, a expectativa muito boa,
02:41porque, assim, na minha avaliação, diante de toda essa situação do governo,
02:45diante das falas do governo federal e das falas do Congresso Nacional,
02:49não haveria conciliação, porque o governo federal, ele bate nessa tecla
02:55de que é necessário o aumento de impostos para o equilíbrio das contas públicas,
03:01para o ajuste fiscal das contas.
03:03Já o governo, já o Congresso Nacional afirma que é contra o aumento de impostos.
03:09Então, assim, por essas falas que vêm sendo ditas pelas autoridades
03:13nas últimas semanas, dava para a gente perceber, pelo menos a gente está aqui em Brasília
03:18acompanhando de perto esse desdobramento do IOF, que não haveria, de fato,
03:22uma conciliação. Mas essa fala do ministro Fernando Haddad ontem à noite
03:27confirmou o que a gente já vem analisando, que essa decisão do ministro
03:32Alexandre de Moraes, que ainda não tem uma data marcada,
03:35será, de fato, favorável ao governo.
03:38Então, assim, não haveria uma conciliação.
03:40O governo federal não iria abrir espaço para tirar algum imposto,
03:46para diminuir o imposto.
03:47E o Congresso Nacional já foi firme falando que é contra o imposto.
03:50Então, pelo que a gente vem analisando, realmente não haveria conciliação.
03:55Acho que por isso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
03:58falou que as expectativas eram muito boas para essa audiência,
04:01porque ele saberia que nada seria resolvido ali, e sim no julgamento,
04:06já que essa decisão aí agora ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes
04:10e tudo indica que será julgado no plenário do STF.
04:14Mas, mais uma vez, esse impasse, nenhum acordo foi resolvido, a gente acredita,
04:21principalmente pela fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
04:26que ele falou o seguinte, que acha que o ministro Alexandre de Moraes
04:29vai decidir isso de forma rápida e convergente com o que o governo federal
04:35vem pedindo, que é o aumento das alíquotas do IOF,
04:39com o objetivo de manter o ajuste nas contas públicas,
04:44conseguir arrecadar esses 20 bilhões de reais ainda este ano.
04:49Então, tudo indica que a decisão será favorável.
04:53Essa é a nossa análise diante de toda a situação.
04:56Vale a gente ressaltar também que o ministro, ontem,
05:00na sua declaração que deu ontem à noite,
05:03ele falou que essa tributação com relação às operações de risco sacado
05:09foi um ponto ali de impasse, mais um ponto de bastante impasse entre os dois.
05:15Então, é isso. O assunto agora será analisado pelo plenário do STF.
05:20Não tem, FLAI, ainda uma data marcada,
05:23mas tudo indica que sim será favorável.
05:25Além disso, vale a gente só ressaltar aqui as aspas do ministro Fernando Haddad,
05:29que ele falou o seguinte, tenho a impressão de que essa decisão vai sair rápido
05:35e muito convergente com o que a gente precisa.
05:39Ou seja, acredito que tanto o governo quanto o Congresso Nacional
05:42não queriam, de fato, entrar num acordo de conciliação,
05:47e sim levar esse caso para o julgamento.
05:50E pela fala de Haddad, será, como ele mesmo falou,
05:53convergente com o que a gente precisa,
05:55que é o aumento das alíquotas para o ajuste fiscal.
05:59FLAI, eu volto com você.
06:00Obrigado, Fernanda Sete, pelas suas informações.
06:03Fernanda Sete dentro do Palácio do Planalto
06:05e no fundo aqui, ou ao fundo, o Supremo Tribunal Federal.
06:08O pessoal de lá olhando para o Planalto e o Planalto de olho também,
06:12porque essa decisão é muito importante.
06:14Obrigado, viu, Fernanda Sete.
06:15E já a gente conversa mais.
06:18E, Mariana Almeida, nós vamos continuar falando sobre isso em passe do IOF,
06:22agora com o economista e consultor financeiro, o André Mirski,
06:27que vai nos ajudar a entender um pouquinho mais sobre esse embrólio todo,
06:32o governo precisando fechar as contas.
06:35André, muito bom dia para você.
06:36Tudo bem?
06:38Bom dia, Cláudio.
06:38Bom dia, Mariana.
06:39Tudo bem?
06:40Tudo jóia.
06:41André, prazer tê-lo aqui no Agora.
06:43Eu estava escutando o ministro Haddad e ele disse que um dos pontos,
06:48do motivo pelo qual não chegaram a um acordo nessa audiência de conciliação,
06:54foi o risco sacado, que é aquela antecipação de recebíveis,
06:58o fornecedor pede ao banco que pague antes do comprador.
07:03Às vezes o comprador pede 60 dias para pagar, ele recebe antes
07:07e ali também teria uma taxa, um aumento dessa alíquota.
07:11Essa questão realmente pode ter segurado e até quanto ela é importante
07:17ou engorda os cofres do governo?
07:19Não daria para abrir mão, por exemplo?
07:23Toda a tratativa do IOF que tem sido levantada desde a sua, digamos assim,
07:28canetada, entre aspas, quando foi determinado o aumento das alíquotas,
07:34foi mal explicado em geral.
07:36E por que isso?
07:36O IOF é um imposto regulatório.
07:38Então ele serve para poder compensar pontualmente.
07:41Só que por questões históricas, todo mundo utiliza para aumentar os cofres públicos.
07:49E por quê?
07:50O governo está parando com uma situação de déficit das contas públicas,
07:55apesar de o déficit primário ter sido melhorado,
07:58em termos de quando a gente passa para o déficit nominal,
08:01onde inclui os juros da dívida pública,
08:03ele está muito aquém das expectativas.
08:05E justamente acima das metas estabelecidas pelo próprio Banco Central,
08:10pelo próprio governo, enfim, está tudo desregulado.
08:13Eles estavam tentando ter uma posição de IOF,
08:16aí o Congresso entra no jogo, para quê?
08:19Regular.
08:20A gente sabe que é tudo uma questão de trocas.
08:24Estamos em vésperas de eleições,
08:25o Congresso quer as emendas parlamentares todas liberadas,
08:29os orçamentos para os projetos de cada partido.
08:34Então, a grande queda de braço entre os dois é justamente nisso.
08:39O governo realmente tomou uma atitude de curto prazo
08:42para poder equilibrar as contas públicas,
08:44para não poder prejudicar projetos sociais,
08:48enfim, o próprio andamento do governo.
08:50E o Congresso vetou.
08:52A questão do risco sacado é muito mais interessante,
08:57porque é uma forma do financiamento da economia antecipada.
09:01Quando a gente fala, por exemplo, de commodities,
09:03hoje, o que é negociado na Bolsa de Chicago,
09:06nos mercados internacionais,
09:09estamos falando sempre de contatos futuros.
09:11Há algumas semanas atrás,
09:13quando estourou a questão da guerra de Irã e Israel,
09:18por exemplo, que o petróleo disparou,
09:20ele não teve um efeito imediato no consumo
09:23por conta de que o que estava sendo entregue agora
09:26e que estava sendo repassado para o consumidor
09:28eram contratos que foram feitos lá atrás.
09:31Então, o risco sacado entra para compensar,
09:34para poder financiar esses valores.
09:37O IOF, como vai aumentar isso,
09:40e como nós estamos num momento de muita instabilidade geopolítica,
09:44todo mundo se prepara.
09:46Hoje, nós estamos numa situação
09:48em que a China saiu do foco do tarifácio do Trump.
09:53Ela vai focar todas as suas compras
09:56e todas as suas transações.
09:57Nesse momento, tem que estar fora de foco.
09:59Quando voltar a estar, ele vai segurar.
10:02Então, ela é um instrumento importante
10:04na gestão financeira dos contratos que a gente tem
10:08em termos de compras de comércio internacional.
10:10André, pegando até um pouquinho esse seu ponto
10:14do quanto afetam a partir das expectativas,
10:18que eu queria te trazer.
10:19Porque é isso, a tomada de decisão
10:20não é mais quando chega à decisão.
10:22Ela tem, ela vai se compondo aí,
10:23pensando no que deve vir.
10:25Então, em relação ao IOF,
10:26que já é uma novela que se estendeu muito,
10:28começou lá em maio, foi, voltou.
10:31Do ponto de vista concreto das tomadas de decisão,
10:34você acha que já foi precificado?
10:35Quer dizer, boa parte do que poderia acontecer
10:37do ponto de vista de reação dos agentes econômicos,
10:40já foi feito?
10:41Ou vai ter uma expectativa maior
10:43pela decisão do Alexandre de Moraes?
10:46Já foi feito.
10:47Na minha opinião, já foi feito.
10:49Até porque o mercado, ele funciona em ondas.
10:53E a gente, o exemplo,
10:54vocês estavam mostrando o resultado das bolsas asiáticas.
10:59Tiveram praticamente zero ou perto dali,
11:02porque já tinham tido expectativa antes.
11:04O próprio mercado americano fechou ontem no vermelho
11:07com as apresentações dos bancos americanos
11:09acima da expectativa.
11:11Inclusive, com o Citigroup, por exemplo,
11:13a ação voltou a estar em valores de níveis de 2008,
11:18ainda antes da crise do subprime.
11:20Então, todo o mercado funciona assim.
11:22A gente trabalha com mercados futuros e com expectativas.
11:26E é exatamente nisso que a gente tem
11:28a especulação toda voltada nisso,
11:31esse teatro político,
11:32o teatro que todo mundo tem desenvolvido
11:35na parte, infelizmente, da nossa política interna.
11:40E com o desvio de foco da realidade,
11:43que é o quanto isso vai cair para o consumidor.
11:46E justamente essa antecipação
11:50permite que você tenha um posicionamento mais tranquilo.
11:54André, o governo contava com esse aumento do IOF
11:59para arrecadar cerca de 20 bilhões, inicialmente.
12:04Isso não deve acontecer,
12:06até porque vai ter que abrir mão de alguns pontos
12:08se quiser chegar a um acordo.
12:11Aliás, qual é a tendência?
12:14Conversando com alguns analistas ali em Brasília,
12:17a tendência é que o ministro Alexandre de Moraes
12:19ele vete uma parte,
12:21deixe valer outra parte do decreto,
12:23mas que vete algumas partes.
12:25Então, esses 20 bilhões
12:26dificilmente vão chegar aos cofres do governo.
12:30Como que o governo poderia,
12:32pelo que a gente tem observado,
12:33não tem plano B para essa arrecadação
12:35ou para cumprir a meta fiscal?
12:37Isso também não está mais preocupando o mercado?
12:41Ou o que o governo poderia sinalizar
12:43para fechar essa meta fiscal?
12:45Eu acho que, em relação à meta fiscal,
12:51ela é um contraponto
12:53para que você consiga ter os pressupostos
12:57que o cupom comece a baixar a Selic.
13:02Todo o governo tem uma dependência grande
13:04do mercado financeiro e da dívida pública
13:07e esses valores são impactados
13:09por uma taxa de juros tão alta como é o caso no Brasil,
13:12como é o caso dos Estados Unidos também,
13:14e até, de certa forma, também a Europa.
13:16É um consenso mundial hoje,
13:19ainda reflexo do pós-pandemia.
13:23Justamente, eles teriam que...
13:26Estariam longe da meta
13:28e, por sua vez, longe daquilo que eles queriam,
13:31que é a diminuição da taxa de juros.
13:35O que o governo precisa fazer,
13:37e isso é uma situação clássica,
13:39e, infelizmente,
13:40todos os que se propõem fazer
13:42acabam não fazendo,
13:44até pelo regime que nós temos político no Brasil,
13:47que é um braço de ferro
13:49entre Congresso e governo,
13:51é justamente o controle dos gastos públicos.
13:56Então, isso é um dever de casa
13:58de mais longo prazo
14:00e que não tem sido executado
14:01de forma correta por ninguém.
14:03Então, acaba tendo um problema sério
14:06de tentar bater meta
14:08de última hora,
14:09mas que nós estamos longe disso.
14:12Eu queria muito agradecer
14:13a sua participação,
14:14a sua presença aqui no Agora.
14:17Obrigado.
14:18Uma ótima semana.
14:20Hoje já estamos na quarta,
14:21então, uma ótima semana daqui pra frente.
14:23E conto com você mais vezes aqui no Agora.
14:26Sempre bom tê-lo aqui.
14:28Obrigado, Klein.
14:28Bom dia, Mariana.
14:29Bom dia a todos.
14:30Bom dia, André.
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