Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello conta, na estreia do podcast CD Talks, por que defendeu (e, inclusive, sancionou) a criação da TV Justiça, que popularizou a atuação dos juízes da corte suprema.
Assista à íntegra da entrevista: https://youtu.be/2QQVB995e00
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00:00O senhor falou de autocontenção, é muito importante essa palavra, e vitrine, vitrine.
00:07A gente tem, há uma discussão, vez ou outra ela volta, sobre a necessidade ou não de que julgamentos sejam retransmitidos pela TV Justiça.
00:20Porque muitos alegam que, bom, você está ali transmitindo, por um lado é a questão da transparência, que o senhor falou, necessária, publicidade dos atos, etc.
00:29Por outro, muitos ministros se envaidecem de estar na televisão, de estar na sociedade, passam, inclusive, a comentar julgamentos antes mesmo de votarem.
00:40Então, assim, já virou rotina. Há poucos dias tinha um ministro comentando a eleição.
00:46É diferente de ex-ministro comentando a eleição, é bem diferente, mas tinha ministro comentando como comentarista de eleição num canal.
00:54O senhor acha que... Qual é a sua posição sobre isso? O senhor acha que... Ah, não, melhor não ter transmissão?
01:05Não, o ministro tem que entender que ele é uma figura pública, mas tem que ter autocontenção.
01:10Qual é a sua visão desse... Como evitar que o ministro se envaidece do poder que tem,
01:17dá a atenção que a mídia dá, e transforme aquilo como a sua atividade fim, está querendo aparecer de alguma maneira?
01:27A TV Justiça surgiu em 2002, na minha gestão.
01:32O projeto saiu do meu gabinete, o projeto foi aprovado na Câmara, foi aprovado no Senado,
01:40e eu acabei substituindo o presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionando a lei, a lei de criação da TV Justiça.
01:50Qual foi o efeito maior da TV Justiça?
01:54Aproximar o judiciário da sociedade brasileira e a sociedade brasileira do judiciário.
02:00A TV Justiça não é a responsável pelos votos quilométricos de alguns integrantes do Supremo.
02:10Eu sou de uma época que só o relator levava o voto escrito.
02:15Os demais integrantes votavam espontaneamente no gogó.
02:20Eu, por exemplo, no Supremo, nunca proporcionei voto meu a colega e nunca recebi voto de colega.
02:26Essa prática é constante no Supremo.
02:29Eu diria a você que a TV Justiça, ela acabou por robustecer a publicidade dos atos administrativos
02:40e o ato de julgar em um ato administrativo, jurisdicional, e se mostrou responsável apenas por duas coisas.
02:49E, em relação a uma delas, eu me refiro ao passado.
02:52A melhoria das gravatas e o penteado da ministra Ellen Grace, o coque da ministra que não saía um fio do lugar.
03:03E, no mais, super positiva.
03:07E houve um detalhe.
03:08Na minha gestão, eu só levei um parente para o Supremo Tribunal Federal, que foi o meu secretário de comunicação, o Renato Parente.
03:19Seria parente no patronímico dele, Renato.
03:25Grande secretário.
03:25Me ajudou, como jornalista, integrante do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, me ajudou a criar a TV Justiça.
03:36E se mostrou um projeto que deu certo.
03:39Quanto à transmissão, eu estava com uma viagem, a convite do governo da China, com os demais presidentes dos tribunais superiores ao exterior,
03:49quando houve um movimento para não se transmitir as sessões.
03:55Então, eu fiz um apelo ao colega que capitaneava esse movimento, um grande juiz, o juiz Moreira Alves,
04:02grande juiz, que aguardasse o meu retorno, que, na volta, sentaríamos à mesa e conversaríamos a respeito.
04:11Quando eu votei, ou retornei de viagem, a concepção já era outra.
04:17Não tínhamos mais problema.
04:19Então, eu penso que os aspectos positivos da TV Justiça, que é uma TV educacional,
04:26e são enormes, e é uma grade superdemocrática, transmite as sessões do Supremo,
04:35mas transmite inúmeros programas das diversas áreas do direito.
04:41Verdade.
04:42É.
04:44Cabe, então, a cada ministro se policiar.
04:48E quem chega ao Supremo, dizia o ministro Del Chobin, já chega com o perfil formado, com o currículo pronto.
05:00Ele não tem a bancada para se projetar junto à sociedade, ele já chega com o nome construído.
05:08Então, aí eu lhe pergunto, se eu acho que não era o caso de subir um pouquinho,
05:14o senhor que chegou cedo também, não era o caso de subir um pouquinho a régua da idade, por exemplo?
05:18O senhor não acha que é preciso que, pelo desafio imposto ali, na cadeira de ministro Supremo,
05:26não é necessário você ter um pouco mais de experiência de vida, inclusive, no exercício da magistratura,
05:34no exercício da judicatura?
05:35A Constituição, ela tem as balizas, a idade mínima para chegar ao Supremo.
05:42Eu cheguei ao Tribunal Superior do Trabalho e eu creio que honrei a indicação aos 35 anos com a idade mínima.
05:51E é a idade mínima também para o Supremo.
05:55E eu diria até mesmo a você que eu prefiro lidar com a pessoa mais jovem, sem vícios,
06:02do que com a pessoa já com inúmeros vícios de cometimento, de prática no dia a dia.
06:09Não penso que deva haver mudança do sistema atual, que é um sistema experimentado.
06:17Entendi.
06:17Que os integrantes, como eu disse, percebam a envergadura da cadeira, isso é que é importante.
06:25E percebam, acima de tudo, que ser juiz é opção de vida, não é estar juiz, é ser juiz.
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