"Luiz Fux resolveu fazer uma gracinha com o populacho” | Cortes CD Talks - Vídeo Dailymotion

O Antagonista

O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello relembra, na estreia do podcast CD Talks, as agruras de ser o juiz do voto vencido na mais elevada corte do país.   Assista à íntegra da entrevista: https://youtu.be/2QQVB995e00  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00Vamos falar da tua vida como ministro do Supremo. Qual o julgamento que mais marcou?

00:09Aquele que você fala assim, puxa, isso foi difícil. Ou alguma decisão que foi tomada num ambiente muito aquecido.

00:18O senhor tem algumas experiências como ministro que você fala, olha, esse aqui realmente vou guardar para a minha vida toda.

00:27Outra ou alguma outra que o senhor tenha sido muito criticado por ter se posicionado.

00:33Porque o senhor sempre foi uma figura de oposição contra a majoritária.

00:40É engraçado porque tem essa coisa do Supremo ser contra a majoritária.

00:43O senhor era contra a majoritária. O senhor era sempre o voto divergente, vamos dizer assim.

00:49O senhor criou essa história e passou a ser conhecido dessa maneira.

00:54O senhor tem algum, um, dois, três casos que o senhor acha que esses realmente foram impressionantes, foram marcantes para mim?

01:03Claudio, em primeiro lugar, o que é o colegiado?

01:06Por que nós temos um colegiado?

01:09Por que queremos o somatório de forças distintas?

01:14Segundo a capacidade técnica, segundo a capacidade humanística de cada qual.

01:20Em segundo lugar, eu julguei muitos processos e sempre estive na linha de frente, sempre peguei no pesado, nunca fui locutor de assessor.

01:34Julguei muitos processos nesses 42 anos de ofício judicante e aprendi desde cedo a virar a página.

01:43Nunca disputei nada no colegiado, nem superioridade, muito menos intelectual.

01:51As partes é que disputam.

01:53Os advogados é que, exilando pelos interesses das partes, disputam a vitória no processo.

02:01O julgador não.

02:02O julgador é um órgão ecodistante.

02:04Eu sempre encarei dessa forma.

02:07E, por virar a página, por perceber que processo não tem capa, processo tem conteúdo, tem articulações que devem ser articulações jurídicas,

02:23eu não guardei em si este ou aquele caso como marcante.

02:27Todos os casos foram importantíssimos para mim, porque é missão sublime substituir a vontade das partes no processo

02:38e fazê-lo de forma coercitiva, fazê-lo como Estado julgador.

02:44Eu sempre encarei dessa forma.

02:47E, conforme ia julgando os casos, e recebia muitos casos por ano,

02:51eu recebia praticamente 7 mil casos por ano no Supremo,

02:56e eu não guardava essa ou aquela outra situação jurídica,

03:02muito embora a minha memória sempre tenha sido muito boa.

03:07Mas a gente tem alguns casos que, vamos dizer assim, mobilizaram a imprensa, o debate nacional e tal.

03:13Recentemente, em 2020, só teve o caso do André do Rep, por exemplo,

03:17que era aquele traficante do PCC, que o senhor colocou em liberdade,

03:22aí o ministro Luiz Fux foi, decidiu em cima da sua decisão,

03:27mas aí ele já tinha saído e já estava foragido.

03:35Pois é, Cláudio.

03:37Você veja, eu acabei de dizer que processo não tem capa, processo tem conteúdo.

03:42situação concreta do André do Rep, há uma norma no Código Processo Penal que revela hoje,

03:51não havia no passado, que revela hoje que a prisão preventiva perdurará por 90 dias,

04:00podendo ser renovada pelo próprio juiz por provocação da polícia

04:05ou por provocação do Estado acusador, que é o Ministério Público.

04:09Defrontei-me com habeas corpus, o que me incumbia no processo de habeas corpus,

04:16sem olhar a capa, sem atentar para o envolvido.

04:22E digo a você que as garantias legais e constitucionais não são acionadas por nós,

04:28homens comuns, são acionadas por homens que cometeram desvios de conduta na vida e em sociedade.

04:35E incumbia perceber os dados fáticos.

04:39E o dado fático era esse, ele estava preso há mais de 90 dias,

04:43sem a renovação dessa preventiva.

04:46Eu constatei, então, o direito líquido e certo à liberdade.

04:51Por quê?

04:51Porque o próprio Código Processo Penal revela que, não sendo renovada a preventiva,

04:58a prisão se torna ilegal.

05:01E ao juiz não cabe dar oportunidade à autoridade que claudicou pedir informações

05:07para que a autoridade, então, tenha uma segunda oportunidade de implementar

05:14o que deveria ter implementado antes, se não fez.

05:17constatei que ele, em si, estava preso há mais de 90 dias, sem a renovação da preventiva

05:25e implementei a medida liminar.

05:29O ministro Luiz Fux, que é meu amigo há 40 anos, numa autofagia,

05:36porque acima de mim somente estava o colegiado, não o colega que comigo ombreava,

05:41o presidente do Supremo é um simples coordenador dos trabalhos,

05:46não é superior a qualquer integrante do Supremo,

05:50ele resolveu como que, eu vou utilizar uma expressão carioca,

05:54fazer uma gracinha com o populacho e caçou a minha decisão.

06:00Eu fiquei no contexto, na fotografia, muito mal,

06:05porque eu fiquei como alguém que tivesse errado, não errei.

06:11cumpre ao juiz, dá efetividade às normas jurídicas,

06:16aí está a segurança, a segurança almejada pela sociedade.

06:21Nesse caso, o Ministério Público não pediu a renovação?

06:26Não pediu a renovação, o juiz não renovou de ofício,

06:31a polícia também não requeriu a renovação da preventiva,

06:35e ele ficou como um esquecido, um párea, na vida gregária,

06:42e aí, constatando essa faticidade, eu não tinha,

06:48sob pena de trair muitos anos de história de julgador,

06:54como reconhecer a ele o direito à liberdade.

06:57Agora, o que ocorreu?

06:59Com o Alvará de Soltura, ele colocou o pé na rua

07:02e ninguém o encontrou mais.

07:04Essa falha dessas autoridades,

07:09é sempre bom ouvir esses detalhes,

07:11porque muitas vezes você vê a decisão do lado de fora,

07:15e aí, ah, libertou o bandido,

07:17é isso que se tem a conclusão.

07:19Então, vai lá, o senhor tem lá,

07:21o Catiola, o caso do Catiola,

07:23libertou o Catiola, o Catiola fugiu.

07:26E o Catiola, o Catiola, havia no processo cerca de 13 acusados,

07:32e ele era o único preso.

07:36E aí, realmente, tive que implementar a liberdade.

07:43Por quê?

07:44Porque não se pode ter execução da pena antes da culpa formada,

07:49antes do processo crime chegar ao seu termo.

07:52Essa inversão é uma inversão contrária à ordem jurídica.

07:58O certo é apurar-se para formada a culpa,

08:01mediante decisão contra a qual não caiba mais recurso,

08:07ter-se a execução da pena.

08:09Implementei, mas foi o escassel que foi a época.

08:13Teve também o caso do assassino da missionária Doros Steng,

08:21e também o da Suzane von Richthofen,

08:24essa é conhecida, do goleiro Bruno também.

08:28O senhor, como é que o senhor avalia,

08:32o senhor acha que,

08:34quando tem esses casos que são muito conhecidos,

08:39embora não tenha capa, o processo,

08:40o senhor não vai olhar a capa do processo,

08:41mas não seria necessário uma sensibilidade diferente

08:48para casos de grande comoção?

08:52Não, porque o juiz não pode criar o critério de plantão.

08:56A lei é abstrata,

08:59ela se aplica a todos os casos.

09:03E foi o que eu disse, o processo não tem capa.

09:06Eu não me lembro das situações concretas

09:09que ensejaram as liminares,

09:11mas tenho certeza que as decisões

09:14que estão nos anais do Supremo

09:16são decisões fundamentadas,

09:19são decisões a serem, inclusive, estudadas

09:23pelo universo acadêmico

09:27quanto à prevalência do direito.

09:30Em 2016, teve aquele outro caso muito conhecido

09:34do Renan, do Renan Calheiros.

09:36O senhor determinou o afastamento dele

09:37para que ele não poderia assumir a presidência da República

09:41e ele não cumpriu a ordem.

09:45Como é que pode uma coisa dessa?

09:46E o pior é que eu soube,

09:48claro que isso não veio à tona,

09:51que eles teriam sido instruídos por um colega meu

09:54a não cumprir a ordem.

09:55Ah, foi isso, é?

09:57Sabe que colega, não?

09:58Claro, eu sei que colega,

10:00mas não vou dedurá-lo aqui.

10:02Não vai dedurá-lo?

10:03Não, não.

10:03O senhor chegou a tomar satisfação com ele?

10:05Não, não.

10:06Não, porque eu não disputo coisa alguma no processo.

10:09O que houve no caso, Renan,

10:11o Supremo tinha acabado de assentar

10:13que não poderia assumir a cadeira

10:17de presidente da República

10:19quem respondesse a processo-crime.

10:22Por quê?

10:23Porque o presidente da República,

10:25quando admitida a denúncia contra ele

10:28em crime comum,

10:31ele fica suspenso do exercício por 120 dias.

10:35Ante esses precedentes,

10:39como ele estava para subir na linha

10:42de substituição do presidente da República

10:45como presidente do Senado,

10:47eu o afastei da presidência do Senado.

10:51Aí se diria, bem,

10:53mas ele não podendo assumir,

10:56se passava ao seguinte,

10:58como pulando a casa,

11:00o integrante do Senado

11:02é mais do que a casa legislativa,

11:05chegando-se na substituição

11:07ao presidente do Supremo,

11:10o presidente do Supremo,

11:11então, faria às vezes

11:13do senador,

11:15substituindo o presidente da República,

11:17o sistema não fecha.

11:18Não quer falar o nome, não?

11:22Fala, fala.

11:23Não, não, não.

11:24Agora o senhor já sai.

11:25Página, como eu disse aqui,

11:27página virada.

11:28O senhor pretende escrever

11:29alguma memória assim,

11:31com revelações?

11:32O senhor pretende?

11:33Não, o próprio não.

11:35Mas isso

11:36é algo que sempre me levou

11:39a colocar a cabeça no travesseiro

11:42com muita tranquilidade,

11:44com a consciência tranquila.

11:45É o que importa ao jogador.

11:49Eu tenho alguns nomes

11:50na minha cabeça aqui,

11:51mas, enfim,

11:52o senhor não quer dizer,

11:53está tudo bem.

11:53Música

11:56Música

11:58Música

12:00Música

"Luiz Fux resolveu fazer uma gracinha com o populacho” | Cortes CD Talks

Categoria

Transcrição

Seja a primeira pessoa a comentar

Recomendado