- há 2 meses
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Embaixada do Vaticano para anular medidas de Dom Odillo envolvendo o padre Júlio Lancellotti.
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NotíciasTranscrição
00:00Estamos de volta com o Papo Antagonista na TV BMC.
00:04A gente vai falar aqui sobre um caso
00:07que é uma interseção entre direito e religião.
00:11A gente continua conversando com a Bárbara Barbosa,
00:14advogada, vice-diretora administrativa do IBDR,
00:18Instituto Brasileiro de Direito e Religião.
00:22Bárbara, a gente teve uma decisão interna da Igreja Católica
00:27em que Dom Odilo, que é o cardeal arcebispo de São Paulo,
00:31afastou das suas atividades o padre Júlio Lancelotti.
00:38Eu me sinto muito à vontade para falar
00:40porque o meu filho foi batizado naquela paróquia.
00:44O padre Júlio Lancelotti é um padre que se torna padre
00:48por um caminho que é muito pouco usual.
00:50Ele não fez seminário, ele não fez parte da vida religiosa,
00:55ele era monitor da FEBEM e o cardeal arcebispo da época
01:01decide nomeá-lo padre.
01:02E isso pode ser feito, tá?
01:05Isso pode ser feito.
01:07Da mesma maneira como ele se torna padre
01:09pela autoridade centralizada da Igreja Católica,
01:14ele é afastado.
01:16Ele foi afastado do mesmo jeito que ele entrou,
01:18pela mesma regra.
01:19Igreja Católica é de cima para baixo e obedece.
01:21Bom, isso é um problema de dentro da Igreja Católica.
01:25O fiel gosta, não gosta, não tem...
01:27O meu ponto com você é outro, não é o padre Júlio.
01:32O meu ponto é, exposto, começaram várias manifestações
01:36porque é um padre muito midiático, é um padre muito famoso,
01:41ele tem muito apoio entre artistas.
01:45e eu vi que a deputada Erika Hilton
01:47fez uma moção para a Embaixada do Vaticano
01:52para botar o padre de volta.
01:57Eu, como católica, me sinto ultrajada.
02:01Ela está enfiando o Estado na minha religião.
02:06Assim, eu não sei nem...
02:08Acho que na China eles não fazem isso.
02:11E na China eles decidem até que tipo de Bíblia você pode ler,
02:15que é só editada pelo Partido Comunista Chinês.
02:17Mas nem lá eles querem mexer em nomeação feita por bispo.
02:23Eu, olhando...
02:24As pessoas estão achando que é folclórico,
02:26mas eu considero, assim,
02:28uma ameaça grave à liberdade religiosa
02:31se isso vira moda.
02:33Agora, a especialista é você.
02:36Uma deputada vai e entra na Embaixada do Vaticano
02:40para questionar uma decisão de um bispo
02:44sobre uma paróquia
02:46que está ali na autoridade dele.
02:52Legalmente, como é que é isso?
02:57Madeleine, eu acho que tu introduziu muito bem
03:00a problemática,
03:03porque pelo fato da Igreja Católica Apostólica Romana
03:07ter o tamanho que tem e a unidade,
03:11consequentemente, os olhos sobre a Igreja Católica,
03:15eles são bem maiores.
03:17Isso é um fato.
03:18Eu diria que mais uma coisa também
03:20atrai a atenção por todo o movimento
03:23que a Igreja Católica faz,
03:24que é a contribuição do direito canônico
03:28da Igreja Católica
03:29para a nossa legislação também.
03:32Eu volto de novo à ideia de bem comum,
03:34porque as boas leis que nós temos,
03:37elas são por influência
03:38da Igreja Católica Apostólica Romana.
03:40Isso é um fato.
03:42O princípio da dignidade da pessoa humana
03:44que está lá na Constituição
03:45é de inspiração cristã,
03:47é de inspiração católica apostólica romana.
03:51Então, quando a gente vê
03:52que existe o interesse da política
03:55em todo o movimento que a Igreja Católica faz,
03:58isso é de sua contribuição.
04:00Então, é certo uma deputada
04:04se intrometer em assuntos
04:06que dizem respeito à jurisdição eclesiástica?
04:11Por que eu estou trazendo esse termo técnico, Madeleine?
04:13Porque a Igreja,
04:15ela possui uma dimensão externa da fé
04:19e tem a dimensão interna,
04:22que é a crença.
04:24E para administrar essas duas dimensões,
04:27existe o governo da Igreja.
04:29A Igreja, ela não é,
04:30eu vou falar que não é uma linguagem bem popular
04:32aqui do Nordeste,
04:34a Igreja não é cão sem dono.
04:37A Igreja, ela tem um governo,
04:39ela tem documentações,
04:41ela tem previsões
04:42para as suas,
04:43não só para os fiéis,
04:45mas também para os líderes religiosos.
04:49O arcebispo,
04:51o cardeal,
04:52Dom de Luchéria,
04:53ele tem uma missão,
04:56uma vocação,
04:57essa vocação,
04:58ela está lá no Código de Direito Canônico
05:02da Igreja Católica Apostólica Romana.
05:05E nesse Código de Direito Canônico,
05:08só existe uma instituição
05:09que pode opinar,
05:12que pode dizer
05:13e que pode alterá-lo,
05:15que é a própria Igreja Católica Apostólica Romana,
05:19de acordo com o que está previsto lá.
05:22Tem um rito
05:23que vai ser seguido.
05:25Então, o Estado,
05:27ele não pode interferir
05:29nas questões,
05:31não só nas questões externas,
05:33como também nas questões internas
05:35de qualquer organização religiosa,
05:37não apenas,
05:38não só
05:38da Igreja Católica Apostólica Romana.
05:41Então,
05:41quando a deputada
05:42Erika Hilton,
05:43ela se pronuncia,
05:45dizendo que acionou o Vaticano
05:47para cobrar
05:48explicações,
05:50ela está cometendo
05:51um ato de intolerância religiosa,
05:54porque ela está usando
05:55o acaboço do Estado
05:57para dizer
05:58como a organização religiosa
06:00ela tem que se ir,
06:02ela tem que se moldar,
06:03ela tem que se pronunciar.
06:05Então,
06:06a decisão
06:07do Dom Odilo Scherer,
06:09nesse sentido,
06:10os únicos que podem opinar
06:12são os fiéis católicos,
06:14a deputada Erika Hilton,
06:15ela já falou que ela nem é católica,
06:17eles podem opinar
06:19e quanto a avaliar a natureza,
06:22interpor recursos,
06:23questionar
06:24somente o governo
06:25da própria Igreja Católica Apostólica Romana
06:28que está investido pelo Vaticano,
06:30pela Santa Sé,
06:31somente eles que podem questionar
06:34e cobrar informações
06:36a respeito dessa decisão
06:38que foi tomada.
06:40E para a gente terminar, Bárbara,
06:42que eu vejo,
06:44você está falando de frases do Nordeste,
06:46tem uma que eu aprendi
06:46que eu acho muito boa,
06:48que a ignorância é ousada,
06:50porque,
06:53além do autoritarismo,
06:55de se meter na religião,
06:58tem ali uma minúcia
06:59de confusão
07:00entre a administração
07:03do Estado do Vaticano
07:05e a Igreja Católica.
07:08Ela fala como se o Estado
07:11e a Igreja
07:12fossem uma coisa só
07:14e fosse um caso
07:15de diplomacia.
07:19Badeleine,
07:20uma coisa que é inegável
07:22é que,
07:24no histórico
07:24da Igreja Católica Apostólica Romana,
07:27ela não tem só
07:28o seu código canônico,
07:30que vai dizer
07:31como é o governo da Igreja,
07:33mas ela também tem documentos
07:34oficiais
07:35que se posicionam
07:37contra o comunismo.
07:38então,
07:40se a atitude
07:41de um cardeal
07:43visa,
07:44de uma certa forma,
07:46refutar
07:47ou minimizar
07:48as influências
07:49de uma ideologia
07:50política,
07:52ele está fazendo isso
07:52referendado
07:53pelos documentos
07:55da própria Igreja Católica.
07:56A gente tem aí,
07:57a gente pode lembrar
07:58da encíclica
07:59Herum Novarum,
08:01que foi promulgada
08:02pelo Papa Leão XIII,
08:03inclusive,
08:04o Papa atual,
08:05ele se colocou
08:06aí como um sucessor.
08:08A Cíclica Herum Novarum,
08:09ela vem para esclarecer
08:11visões da Igreja
08:14sobre trabalho
08:15que foram distorcidas
08:16por governos
08:18socialistas e comunistas.
08:20A gente tem também
08:21uma orientação
08:23que foi promulgada
08:25pelo Papa Bento XVI,
08:27que é voltada
08:27a explicar
08:28a natureza
08:29da liberdade
08:30de expressão.
08:32Também,
08:32essa orientação,
08:33ela vem com o objetivo
08:35de esclarecer
08:36qual é a visão
08:37da Igreja Católica
08:38e por que
08:39que essa visão
08:40da Igreja Católica,
08:42ela não harmoniza
08:44com determinadas
08:46ideologias políticas.
08:48Então,
08:49a gente até
08:49acaba voltando
08:51para essa questão
08:51da relação
08:52entre Igreja e Estado,
08:54por quê?
08:55Numa leitura
08:56colaborativa,
08:58as organizações
08:58religiosas,
09:00elas colaboram,
09:01elas cooperam
09:02com o Estado.
09:03como é que é isso?
09:05O Estado,
09:05ele reconhece,
09:07o Estado,
09:07ele não dá
09:08a liberdade religiosa
09:11para os fiéis.
09:12Ele reconhece
09:13que essa liberdade,
09:13ela é anterior
09:14ao próprio Estado.
09:16Ela é um fruto
09:17da dignidade
09:18da pessoa humana.
09:20Na verdade,
09:21a gente só tem
09:21formas de governo
09:22como a democracia,
09:24graças à liberdade
09:25religiosa.
09:26Então,
09:27o Estado,
09:27ele reconhece
09:28a liberdade religiosa,
09:29reconhece que
09:30as organizações
09:31religiosas,
09:33elas podem
09:33cooperar,
09:35elas podem
09:35colaborar,
09:37mas eles não
09:37são uma coisa só.
09:39Isso,
09:39inclusive,
09:40é o argumento
09:41que justifica
09:42a imunidade
09:42tributária.
09:44Então,
09:45o Estado,
09:46ele entende
09:48a importância
09:48da organização
09:49religiosa,
09:50ele pode chamá-la
09:52para cooperar,
09:53para colaborar.
09:54O religioso,
09:56ele pode participar
09:57da vida pública,
09:59fazer uso aí
10:00da dimensão
10:00da moralidade,
10:02que é o que
10:02o doutor Tiago
10:03Rafael Vieira,
10:04ele traz,
10:06existem três aspectos
10:08da religião,
10:09que é a divindade,
10:11moralidade
10:12e o culto.
10:14São esses três requisitos
10:15que fazem uma religião,
10:17ela ser religião.
10:18A moralidade,
10:19ela diz respeito
10:20a tudo que o fiel
10:21vai fazer,
10:23lastreado
10:24na sua confissão de fé.
10:25Por exemplo,
10:26um candidato
10:27a deputado,
10:28eu vou avaliar
10:30quais são as propostas
10:31dele e se as propostas
10:32desse deputado
10:33não estão de acordo
10:35com o que a minha
10:36organização religiosa
10:37prega,
10:38eu tenho o meu direito
10:39resguardado
10:40de não votar nele.
10:42Assim como eu tenho
10:43o direito resguardado
10:43de votar em alguém
10:44porque tem pautas políticas
10:46que harmonizam
10:47com a minha confissão
10:48de fé.
10:49Então,
10:49o Estado,
10:50ele reconhece
10:51todo esse fluxo,
10:52que é um fluxo
10:53muito bom,
10:54muito rico,
10:55em vários desdobramentos.
10:58O Estado,
10:58ele reconhece
10:59o direito religioso
11:00e vê a liberdade
11:02religiosa
11:03como um aspecto
11:05essencial
11:06para que as diferentes
11:07religiões,
11:08elas convivam
11:09no Estado
11:10democrático
11:10de direito.
11:11O Estado reconhecer
11:12é diferente
11:13do Estado
11:14em cor
11:15e cobrar
11:17informações
11:18para uma organização
11:19religiosa.
11:21Imagine só,
11:22se um deputado
11:23cristão
11:23vê uma atitude
11:25de uma liderança
11:26de uma outra religião
11:28e fazendo uso
11:30da sua competência
11:31como deputado,
11:32ele vai cobrar
11:33a liderança
11:34da organização
11:35religiosa
11:36o porquê
11:37de determinada postura.
11:38Então,
11:39a gente tem que olhar
11:39também essa questão
11:40da indignação
11:41seletiva,
11:42que ela vem
11:43também com o objetivo,
11:45digamos assim,
11:48de silenciar,
11:49de cercear
11:50a liberdade
11:51de expressão
11:52religiosa,
11:53e o papel
11:54da deputada
11:55é fazer um juiz
11:56que falou
11:57sobre as suas
11:58próprias ações,
11:59tem muito trabalho
12:00na Câmara dos Deputados
12:01a ser feito,
12:02tem muitos esclarecimentos
12:04que o povo
12:05fez a essa deputada
12:06e ela ainda
12:07não respondeu,
12:09então a nossa sugestão
12:10é que ela se preocupe
12:11com essas coisas
12:11e deixe a Igreja Católica
12:13Apostólica Romana
12:14cuidar das suas questões,
12:17que ela está fluindo
12:18normalmente.
12:20Bárbara,
12:24muitíssimo
12:25obrigada
12:25pela sua participação,
12:27pelos seus esclarecimentos,
12:29o Instituto Brasileiro
12:30de Direito e Religião
12:30atuando aí
12:32numa área
12:33que você tem
12:34pouquíssimos
12:35especialistas
12:36e que é
12:36muito importante
12:38para a população.
12:40Valeu a entrevista,
12:41até uma próxima.
12:42Obrigada, Madeleine.
12:45Até a próxima.
12:46Transcrição e Legendas por Quintena Coelho
12:51e Legendas por Quintena Coelho
12:53e Legendas por Quintena Coelho
12:55e Legendas por Quintena Coelho
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