Diretor da ANPR diz que deputados concordaram em tirar trecho da PEC da Vingança

O Antagonista

22/06/2025

Em entrevista ao Papo Antagonista, o diretor de Assuntos Jurídicos da ANPR, Lauro Cardoso, disse que depois da pressão de entidades ligadas ao Ministério Público, parlamentares concordaram em remover pontos do texto da PEC da Vingança.

Entre eles, o trecho que garante ao CNMP a possibilidade de revisar decisões de promotores e procuradores. Segundo Cardoso, não deve haver quórum para a aprovação do texto.

“Nossa posição é de rejeição da PEC. Fizemos uma nota técnica de redução de danos, caso ainda se insista em votar essa PEC, e o nosso presidente está nesse momento na Câmara dos Deputados, juntamente com as outras associações, trabalhando justamente ou a rejeição da PEC ou a retirada de alguns temas, alguns pontos. Eu acredito que não há quórum. Até a própria liderança do PT concordou em retirar algumas coisas que alterariam substancialmente do MP, como a revisão de atos finalístico.”
--
Cadastre-se para receber nossa newsletter:
https://bit.ly/2Gl9AdL

Confira mais notícias em nosso site:
https://www.oantagonista.com

Acompanhe nossas redes sociais:
https://www.fb.com/oantagonista
https://www.twitter.com/o_antagonista
https://www.instagram.com/o_antagonista

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Bom, eu estou aqui, o Mário Sabino, no estúdio em São Paulo, também te dando boa noite aqui.

00:08Eu vou aproveitar para te perguntar logo de cara o seguinte, você, diretor de assuntos legislativos da NPR,

00:16vocês estão em franca iniciativa aí, em contato com os deputados, para tentar minimizar o dano do texto

00:27ou até impedir a votação, o que você pode dizer aí dessas articulações das últimas horas, hoje?

00:34Você acha que vai votar hoje mesmo? Tem apoio para isso?

00:39Vocês conseguiram convencer os parlamentares de que esse texto da PEC 05 é um texto ruim?

00:48É um texto que acaba com a autonomia do Ministério Público?

00:51Qual a própria função, qual a própria existência em si do MP?

00:56Não tenho dúvida. A nossa posição é de rejeição da PEC.

01:02Nós elaboramos uma nota técnica, até minuciosa, fizemos algumas propostas de alteração de redação

01:08com vistas à redução de danos, caso ainda haja, se insistem em votar essa PEC à data de hoje.

01:16E o nosso presidente, o Biratã Caseta, está nesse momento na Câmara dos Deputados,

01:21juntamente com as outras associações, trabalhando justamente ou a rejeição da PEC ou a retirada

01:28de alguns temas, alguns pontos mais graves que foram inseridos na proposta.

01:35Qual o retorno que você está tendo dos parlamentares?

01:39Eu acredito que não há coro para aprovação da PEC, segundo o parecer apresentado pelo deputado

01:47Paulo Magalhães.

01:49Então, me parece que estão se buscando associações para que sinalize com alguma concordância,

01:57ainda que mínima, para que se atinja esse coro.

02:00Até o próprio PT, que é a liderança do PT, que é o deputado Bongás e o próprio Paulo Teixeira,

02:13eles concordaram em retirar algumas coisas que alterariam substancialmente o desenho constitucional

02:18do Ministério Público, como o controle, a revisão de atos típicos do Ministério Público,

02:24que a gente chama de atos finalísticos.

02:26Então, alguns temas lá que atingem diretamente a própria função e o modelo constitucional

02:33do Ministério Público, o seu próprio autogoverno, a sua autonomia, a independência funcional

02:38de seus membros.

02:39Então, os membros do Ministério Público têm garantias constitucionais, com vitalicidade

02:43e independência funcional, para que ele possa agir longe das pressões de ordem política

02:51e econômica.

02:51E essa PEC justamente vem mitigar essa independência da atuação do Ministério Público,

02:57porque ele aumenta o controle político, quantas indicações, e há um controle direto,

03:04de escolha direta, não uma simples aprovação de um nome indicado pelo Ministério Público,

03:09pelo Congresso, mas uma escolha direta do Congresso e do Corregedor Nacional.

03:13Isso é muito preocupante, porque vai levar para o Conselho Nacional do Ministério Público

03:17uma pauta política, quando na verdade se quer o Ministério Público afastado

03:22da atividade política partidária.

03:24Então, me parece que são sinais trocados, passados pelo Parlamento.

03:28Uma hora, a prova ineligibilidade do Ministério Público, reforçando o afastamento do Ministério

03:33Público da atividade política partidária, ao tempo em que promove uma politização

03:37ao escolher diretamente um Corregedor Nacional, ainda que seja oriundo do Ministério Público.

03:47Legenda Adriana Zanotto

Recomendado