00:00Bom, eu estou aqui, o Mário Sabino, no estúdio em São Paulo, também te dando boa noite aqui.
00:08Eu vou aproveitar para te perguntar logo de cara o seguinte, você, diretor de assuntos legislativos da NPR,
00:16vocês estão em franca iniciativa aí, em contato com os deputados, para tentar minimizar o dano do texto
00:27ou até impedir a votação, o que você pode dizer aí dessas articulações das últimas horas, hoje?
00:34Você acha que vai votar hoje mesmo? Tem apoio para isso?
00:39Vocês conseguiram convencer os parlamentares de que esse texto da PEC 05 é um texto ruim?
00:48É um texto que acaba com a autonomia do Ministério Público?
00:51Qual a própria função, qual a própria existência em si do MP?
00:56Não tenho dúvida. A nossa posição é de rejeição da PEC.
01:02Nós elaboramos uma nota técnica, até minuciosa, fizemos algumas propostas de alteração de redação
01:08com vistas à redução de danos, caso ainda haja, se insistem em votar essa PEC à data de hoje.
01:16E o nosso presidente, o Biratã Caseta, está nesse momento na Câmara dos Deputados,
01:21juntamente com as outras associações, trabalhando justamente ou a rejeição da PEC ou a retirada
01:28de alguns temas, alguns pontos mais graves que foram inseridos na proposta.
01:35Qual o retorno que você está tendo dos parlamentares?
01:39Eu acredito que não há coro para aprovação da PEC, segundo o parecer apresentado pelo deputado
01:47Paulo Magalhães.
01:49Então, me parece que estão se buscando associações para que sinalize com alguma concordância,
01:57ainda que mínima, para que se atinja esse coro.
02:00Até o próprio PT, que é a liderança do PT, que é o deputado Bongás e o próprio Paulo Teixeira,
02:13eles concordaram em retirar algumas coisas que alterariam substancialmente o desenho constitucional
02:18do Ministério Público, como o controle, a revisão de atos típicos do Ministério Público,
02:24que a gente chama de atos finalísticos.
02:26Então, alguns temas lá que atingem diretamente a própria função e o modelo constitucional
02:33do Ministério Público, o seu próprio autogoverno, a sua autonomia, a independência funcional
02:38de seus membros.
02:39Então, os membros do Ministério Público têm garantias constitucionais, com vitalicidade
02:43e independência funcional, para que ele possa agir longe das pressões de ordem política
02:51e econômica.
02:51E essa PEC justamente vem mitigar essa independência da atuação do Ministério Público,
02:57porque ele aumenta o controle político, quantas indicações, e há um controle direto,
03:04de escolha direta, não uma simples aprovação de um nome indicado pelo Ministério Público,
03:09pelo Congresso, mas uma escolha direta do Congresso e do Corregedor Nacional.
03:13Isso é muito preocupante, porque vai levar para o Conselho Nacional do Ministério Público
03:17uma pauta política, quando na verdade se quer o Ministério Público afastado
03:22da atividade política partidária.
03:24Então, me parece que são sinais trocados, passados pelo Parlamento.
03:28Uma hora, a prova ineligibilidade do Ministério Público, reforçando o afastamento do Ministério
03:33Público da atividade política partidária, ao tempo em que promove uma politização
03:37ao escolher diretamente um Corregedor Nacional, ainda que seja oriundo do Ministério Público.
03:47Legenda Adriana Zanotto
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