00:00Eu pergunto para você, esse texto aí não é passível de judicialização?
00:05Você acha que as entidades que representam o Ministério Público vão recorrer ao Supremo?
00:10Tem muita gente perguntando isso no chat aqui.
00:12É, Cláudio, eu tenho certeza que vão recorrer ao Supremo.
00:15Tenho certeza que é passível de judicialização.
00:17Outra coisa é se você quer ou não esperar que venha uma decisão do Supremo.
00:21Lembre que o Supremo não é o Supremo, como diz o professor Joaquim Falcão.
00:25Os Supremos são 11 Supremos.
00:27Qual é o maior poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal?
00:32Qual é o maior poder que ele tem?
00:34O maior poder dele se chama poder de pauta.
00:37É o poder de não decidir.
00:39É o poder de receber um pedido, um pedido liminar, e dizer assim, não dou liminar e esperar.
00:45Porque veja que lá no Supremo tem 100 mil casos por ano que são julgados.
00:49Então é justificável que ele espere, que ele reflita, que ele fique...
00:52E às vezes os casos ficam lá, um ano, dois anos, três anos, quatro anos, com essas regras valendo.
00:56Então não existe um Supremo, existem vários Supremos.
00:59É dependendo do ministro, pode ser que negue eliminar e que demore muito o julgamento do mérito,
01:05a análise do mérito, que o julgamento demore muito.
01:08E nesse tempo você vai ter uma medida como essa, que a nosso ver é um grande retrocesso no combate à corrupção,
01:16valendo ao longo de anos a fio.
01:18É, a gente fica até com medo de que o negócio vá para o Supremo, mas fica claro aí que o texto é inconstitucional.
01:29A meu ver é inconstitucional por violar a independência funcional e por...
01:34Sabe que tinha até uma decisão, quando foram criados o Conselho Nacional de Justiça,
01:38o Conselho Nacional do Ministério Público, teve uma judicialização, teve uma DIN contra eles.
01:41E nessa DIN, o Supremo disse que não ia derrubar a criação do Conselho,
01:45porque a maior parte dos integrantes vinha das carreiras.
01:48Ou seja, a maior parte dos integrantes eram técnicos, vinham da carreira,
01:52tinham aquela visão, conheciam o Ministério Público,
01:54ou seja, não existia uma interferência de um poder sobre o outro.
01:57Mas essa PEC, ela muda isso, ela desequilibra.
01:59A maior parte dos integrantes não vão ser da carreira,
02:01e alguns da carreira, talvez por isso que eles fizeram isso até,
02:05vão ser indicados politicamente.
02:07E aí talvez eles tenham esse argumento a mais.
02:08Não, mas alguns são da carreira aqui que estão sendo indicados politicamente.
02:11Mas, gente, é indicado politicamente.
02:13Eu acho que é uma porta, é uma comporta para uma ingerência política
02:17que nós não gostaríamos de ver numa atividade técnica,
02:21que é a atividade de um promotor, de um procurador, de um juiz.
02:38E aí
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