Deltan diz que entidades devem recorrer ao STF contra PEC da Vingança

O Antagonista

O ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol (foto) disse, em entrevista ao Papo Antagonista, que as entidades ligadas ao Ministério Público devem recorrer se a PEC da Vingança for aprovada pelo Congresso.  Segundo Deltan, o texto prevê um aumento da interferência política sobre o MP, por meio do CNMP. O conselho passaria a poder rever decisões de promotores e procuradores.  “Eu tenho certeza que vão recorrer ao Supremo. Tenho certeza de que é passível de judicialização.”  Para o ex-coordenador da Lava Jato, o texto viola a independência funcional.  “O texto é inconstitucional por violar a independência funcional. É uma comporta para uma ingerência política que nós não gostaríamos de ver em uma atividade técnica, de um promotor, de um juiz.” -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Eu pergunto para você, esse texto aí não é passível de judicialização?

00:05Você acha que as entidades que representam o Ministério Público vão recorrer ao Supremo?

00:10Tem muita gente perguntando isso no chat aqui.

00:12É, Cláudio, eu tenho certeza que vão recorrer ao Supremo.

00:15Tenho certeza que é passível de judicialização.

00:17Outra coisa é se você quer ou não esperar que venha uma decisão do Supremo.

00:21Lembre que o Supremo não é o Supremo, como diz o professor Joaquim Falcão.

00:25Os Supremos são 11 Supremos.

00:27Qual é o maior poder de um ministro do Supremo Tribunal Federal?

00:32Qual é o maior poder que ele tem?

00:34O maior poder dele se chama poder de pauta.

00:37É o poder de não decidir.

00:39É o poder de receber um pedido, um pedido liminar, e dizer assim, não dou liminar e esperar.

00:45Porque veja que lá no Supremo tem 100 mil casos por ano que são julgados.

00:49Então é justificável que ele espere, que ele reflita, que ele fique...

00:52E às vezes os casos ficam lá, um ano, dois anos, três anos, quatro anos, com essas regras valendo.

00:56Então não existe um Supremo, existem vários Supremos.

00:59É dependendo do ministro, pode ser que negue eliminar e que demore muito o julgamento do mérito,

01:05a análise do mérito, que o julgamento demore muito.

01:08E nesse tempo você vai ter uma medida como essa, que a nosso ver é um grande retrocesso no combate à corrupção,

01:16valendo ao longo de anos a fio.

01:18É, a gente fica até com medo de que o negócio vá para o Supremo, mas fica claro aí que o texto é inconstitucional.

01:29A meu ver é inconstitucional por violar a independência funcional e por...

01:34Sabe que tinha até uma decisão, quando foram criados o Conselho Nacional de Justiça,

01:38o Conselho Nacional do Ministério Público, teve uma judicialização, teve uma DIN contra eles.

01:41E nessa DIN, o Supremo disse que não ia derrubar a criação do Conselho,

01:45porque a maior parte dos integrantes vinha das carreiras.

01:48Ou seja, a maior parte dos integrantes eram técnicos, vinham da carreira,

01:52tinham aquela visão, conheciam o Ministério Público,

01:54ou seja, não existia uma interferência de um poder sobre o outro.

01:57Mas essa PEC, ela muda isso, ela desequilibra.

01:59A maior parte dos integrantes não vão ser da carreira,

02:01e alguns da carreira, talvez por isso que eles fizeram isso até,

02:05vão ser indicados politicamente.

02:07E aí talvez eles tenham esse argumento a mais.

02:08Não, mas alguns são da carreira aqui que estão sendo indicados politicamente.

02:11Mas, gente, é indicado politicamente.

02:13Eu acho que é uma porta, é uma comporta para uma ingerência política

02:17que nós não gostaríamos de ver numa atividade técnica,

02:21que é a atividade de um promotor, de um procurador, de um juiz.

02:38E aí

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