- há 6 meses
No Papo Antagonista desta quarta-feira, Diego Amorim e Mario Sabino comentaram o fatiamento da PEC dos Precatórios. No acordo, fechado por Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foi definido que as mudanças dos senadores serão incorporadas em outra proposta de emenda constitucional.
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NotíciasTranscrição
00:00Outra pauta importantíssima no dia de hoje no Congresso Nacional foi a promulgação de parte da PEC dos Precatórios.
00:09Nós falamos ontem aqui no Papo Antagonista de todo aquele esquema, toda aquela negociação que estava sendo feita para o fatiamento da PEC dos Precatórios,
00:20que tem como finalidade principal a abertura de espaço fiscal para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família e principal aposta do Centrão para eleger Jair Bolsonaro mais uma vez no ano que vem.
00:38Nós tivemos uma sessão de promulgação dessa PEC bastante tumultuada.
00:43Essas sessões de promulgação de propostas à emenda da Constituição costumam ser no Congresso rápidas, protocolares e num clima festivo.
00:53Não foi o que aconteceu.
00:55Isso porque, entre outras coisas, a senadora Simone Tebet, que foi lançada candidata à presidência da República mais cedo, pela manhã,
01:03pediu a palavra durante a sessão e acusou o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado,
01:07de não cumprir o acordo que fora feito com a maioria dos senadores, com as lideranças partidárias no Senado.
01:14E o ponto principal é o seguinte, que você precisa saber.
01:19Nesse acordo todo, nessa manobra regimental que nós mostramos desde ontem à noite para fatiar a PEC dos Precatórios,
01:27eles recuperaram aquilo que havia sido aprovado na Câmara e que o Senado tirou,
01:32que é a vinculação desses recursos a determinadas coisas.
01:35O que isso quer dizer? O Senado aprovou um texto que dizia que o espaço fiscal,
01:40que o dinheiro a partir da aprovação dessa PEC, só poderia ser utilizado para o pagamento do Auxílio Brasil
01:47e outros benefícios como aposentadorias.
01:50Nisso que foi promulgado hoje, a senadora Simone Tebet fez esse alerta,
01:55está aberto um espaço fiscal para que parte desses recursos seja usada para outra finalidade.
02:03Por exemplo, emendas de relator e o orçamento secreto.
02:07Simone Tebet chegou a bater boca com Rodrigo Pacheco, também presidenciável, a gente assiste agora.
02:13Primeiro que eu não fiz acordo nenhum com V. Exª de não promulgar a parte comum.
02:20A senhora vai me desculpar.
02:21Nós temos que ter honestidade intelectual.
02:23Nisso eu vou pedir as notas tecgráficas, as imagens, da palavra de V. Exª na tribuna.
02:28Eu não fiz nenhum acordo com V. Exª nesse sentido.
02:30Então a senhora...
02:32V. Exª, V. Exª, V. Exª, V. Exª, eu não sei qual a intenção de V. Exª com essa polêmica toda.
02:38A minha intenção é resolver a Bolsa Família.
02:40A minha intenção é resolver a Bolsa Família.
02:42E eu encerro por aqui.
02:43É, perfeito.
02:43A minha intenção é resolver Auxílio Brasil.
02:46Eu não descumpri acordo algum, absolutamente algum.
02:49Eu não sou o ZNVZ nisso.
02:51V. Exª já convive comigo, sabe que eu busco honrar os meus compromissos,
02:55respeitar os meus colegas.
02:56Fui absolutamente democrático ao submeter aos líderes a proposta que nós tínhamos de encaminhamento.
03:02Ficou claro que nós poderíamos promulgar as partes comuns,
03:06fossem da conveniência de V. Exª ou de senadores ou não.
03:09Há partes comuns.
03:10Isso é quase cartesiano ou matemático.
03:17Olha, esse tom aí do Rodrigo Pacheco é uma novidade, hein?
03:21Para quem acompanha o noticiário, para quem acompanha o antagonista,
03:23sabe que o Rodrigo Pacheco, o mineiro, não é de falar grosso assim, não.
03:28Mas ele tomou as dores ali da fala da Simone Tebet.
03:32Isso porque o Rodrigo Pacheco achava que os senadores iam engolir fácil
03:35esse acordo feito com a Tulira, que estava ali do lado de Pacheco,
03:39esperando só a coisa acontecer,
03:42vendo de camarote a confusão toda que estava instalada.
03:45Agora, sem o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado,
03:47se a sua preocupação fosse de fato só com o Auxílio Brasil,
03:52a pergunta é muito simples.
03:54Basta abrir um espaço fiscal somente com os recursos
03:57destinados a esse programa que vai suceder o Bolsa Família.
04:01Não à toa a oposição, os partidos de oposição
04:03devem ir ao Supremo Tribunal Federal,
04:06mais uma vez, vai judicializar uma matéria legislativa
04:11contra o fatiamento da PEC dos Precatórios,
04:13informação que a gente trouxe ainda na manhã de hoje.
04:15Mário, mais uma vez, o discurso, a narrativa,
04:21como queiram chamar, é para garantir o sustento dos mais necessitados,
04:27mas a gente sabe que dentro dessa PEC dos Precatórios
04:30entrou um monte de coisa, inclusive as emendas de relator
04:33do orçamento secreto.
04:36Bom, independentemente do conteúdo da discussão
04:40que você assistiu hoje, agora há pouco,
04:45no Senado, o bate-boca do Rodrigo Pacheco e da Simone Tevet,
04:51é um bate-boca com intenções eleitorais.
04:55A Simone Tevet se lançou candidata pelo PMDB
05:00e enviou ali uma oportunidade para ter palco.
05:04E o Rodrigo Pacheco, ao responder de uma maneira mais dura,
05:07também usou o palco, já que é, possivelmente,
05:12aliás, já declarou que será,
05:14candidato do PSD do Gilberto Kassab.
05:17Se as candidaturas vão prosperar ou não,
05:19isso é outro problema.
05:20Nesse momento, eles são candidatos,
05:23cada um no seu respectivo partido.
05:26Então, isolando ali o momento,
05:31o que se deu ali foi já uma discussão
05:35movida por ambições eleitorais.
05:39Quanto à PEC dos Precatórios,
05:41Diego, é importante lembrar
05:42que no Senado,
05:46eles tiraram o pagamento lá do Fundef
05:49do teto de gastos.
05:51E esse Fundef,
05:53o pagamento desses precatórios,
05:55como eu já disse aqui,
05:57é uma das maiores ladroagens
05:59da história nacional,
06:02se não a maior.
06:05Porque eles usaram, justamente,
06:07uma suspensão de pagamento de repassos
06:09na época do Fernando Henrique Cardoso,
06:11isso foi judicializado.
06:13Uns advogados bastante espertos
06:16usaram aí todos os administradores,
06:22governos e prefeituras, etc.,
06:24que não receberam esses repassos
06:25para entrar com uma ação
06:27e vão ganhar uma bolada.
06:30Uma bolada.
06:32Uns bilhões, bilhões de honorários.
06:35O antagonista noticiou,
06:37eu noticiei,
06:39o Cláudio Dantas também noticiou.
06:40Então, assim,
06:41quando o Senado tira o Fundef
06:46do teto de gastos,
06:47o senhor Bezerra,
06:48que é o relator,
06:50já abriu ali
06:52um espaço fiscal
06:55para despejar uma dinheirama
07:01não exatamente em programas sociais,
07:03só quero deixar claro.
07:06Agora,
07:07de fato,
07:10não limitar o uso desses recursos
07:13ao programa social em questão
07:16abre caminho para que esse dinheiro
07:20seja usado de outra forma,
07:22que é o que o governo federal queria.
07:27Isso foi barrado na Câmara,
07:30o Senado voltou com isso,
07:33no primeiro momento tinha tirado isso,
07:36agora voltou nesse acordo,
07:37a coisa volta,
07:38vai ser possível.
07:41É tudo um jogo assim, sabe?
07:43Tem umas contas de chegada
07:44que eles fazem.
07:45Então, quando estava no Senado,
07:46por exemplo,
07:47o regime especial duraria menos tempo
07:49pela proposta do Senado.
07:52do que aconteceu na Câmara.
07:53Até 2026,
07:54e na Câmara era 2036,
07:57eles encurtaram em 10 anos.
07:58Exato.
07:59Aí agora,
08:00isso era o coração,
08:01nós publicamos isso também,
08:04isso era o coração da proposta.
08:06Aí, para não entrar no mérito,
08:07eles fatiaram,
08:08aí pegaram um pedaço
08:10dessa PEC,
08:11e vão incluir
08:12uma outra PEC,
08:14que está lá no Congresso
08:15desde 2012,
08:16não é isso?
08:17para que não seja necessário,
08:19para que não seja necessário
08:21fazer tudo de novo,
08:22o processo outra vez inteiro.
08:25É tudo,
08:25as contas são de chegada,
08:27o regimento é adaptado
08:29às conveniências,
08:31é tudo cheio de jeitinho,
08:34e isso é uma coisa irritante,
08:38isso é uma coisa irritante,
08:39é uma coisa que,
08:40de fato,
08:41mostra o grau de insegurança jurídica,
08:44inclusive,
08:44que vive o Brasil.
08:46Ou seja,
08:46dá margem
08:47a que,
08:48outra vez,
08:49isso seja levado
08:50para o Supremo Tribunal Federal,
08:52que, provocado,
08:53terá que se manifestar.
08:57Eu acho,
08:58viu,
08:59Diego,
08:59independentemente
09:00de concordar ou não
09:02com essa PEC,
09:04que foi aprovada,
09:07eu acho que o STF
09:08não devia se meter, não.
09:09Isso é matéria legislativa,
09:11sinceramente.
09:12Isso é matéria legislativa,
09:14eu espero que,
09:15eu espero,
09:16talvez de maneira vã,
09:18que o STF
09:19não se intrometa nisso.
09:21Até porque também,
09:22pô,
09:23precisa dar um corte
09:23nessa história
09:24de que tudo que é aprovado
09:25no Congresso
09:26ou não aprovado
09:26no Congresso
09:27tem que parar
09:27no judiciário,
09:29né,
09:29dar um poder
09:30a esses juízes,
09:32né,
09:32da parte legislativa
09:33eles deviam entender também
09:34que se dá um poder
09:34a esses ministros
09:35desmesurado.
09:37E da parte dos ministros
09:37é importante também
09:38que eles abram mão
09:39um pouco desse poder
09:40que lhes é dado
09:41através dessas provocações.
09:44a PEC dos precatórios
09:47acabou sendo
09:48do ponto de vista
09:50do mercado, né,
09:52das expectativas
09:53dos agentes econômicos,
09:54como sempre no Brasil,
09:56a solução errada
09:58é encontrada
09:59como uma única solução, né,
10:00então o mercado
10:02está vendo com
10:03já precificou
10:05esse troço
10:06e está vendo
10:06com bons olhos
10:07a aprovação
10:08desse negócio
10:09porque também
10:09não pode ficar
10:10num impasse, né,
10:11de...
10:12Agora é aquilo, né,
10:13era uma casa
10:13muito engraçada
10:14não tinha teto
10:15não tinha nada
10:15na verdade é o seguinte
10:16ah, não,
10:17isso está dentro do teto
10:18isso fora do teto
10:19é mais ou menos
10:19como você pegar
10:20o seu orçamento doméstico
10:21e estourar
10:23o cartão de crédito
10:23dizendo
10:24ah, mas isso aqui
10:24está fora do orçamento
10:26o dinheiro
10:26a fonte do dinheiro
10:27é a mesma
10:28é o seu salário
10:28não vai mudar
10:29o governo é a mesma coisa
10:31é a arrecadação
10:32se a arrecadação
10:33pode aumentar
10:34se a economia andar
10:35né, mas pelo jeito
10:37não vai
10:37talvez não
10:39não aumente tanto assim
10:40e tudo mais
10:41mas é o mesmo dinheiro
10:42sai do mesmo
10:43do mesmo cofrinho, né
10:45então é tudo
10:46uma discussão
10:48uma discussão
10:49que não leva em conta
10:50que o dinheiro
10:52é limitado
10:54que o dinheiro
10:54é esse aí, né
10:55e que seria possível
10:57sim abrir espaço
10:58para gastar
10:59com o programa social
11:00para dar um auxílio
11:01um pouco melhor
11:01para as pessoas
11:02nesse momento tão difícil
11:03cortando custos
11:05que é o que o governo
11:07prometeu fazer
11:08né
11:10e não fez
11:10que é continuar
11:11do mesmo tamanho
11:12eu não me lembro
11:15aqui
11:16eles aprovaram
11:17o tal do fundo partidário
11:18de 5 bi
11:19era partidário, né
11:19o fundo partidário
11:20de 5 bi
11:20não, a sessão do congresso
11:21ontem justamente
11:22iria derrubar
11:24esse veto
11:25que o Bolsonaro fez
11:26com acordo ali
11:27com o congresso
11:27é o fundo eleitoral
11:29de 5,7
11:30eleitoral
11:32de 5 bi
11:345,7
11:36quase 6
11:36quase 6 bi
11:37é
11:38mas como eles não tinham
11:39quórum
11:39ontem
11:40eles decidiram jogar
11:41para a semana que vem
11:42para garantir
11:43entendeu
11:44aí fica essa coisa
11:45quer dizer
11:45ah tá
11:46então tá
11:47o teto de gasto
11:48pô
11:48vamos pegar
11:49praticamente 6 bi
11:51e dá para o partido
11:53gastar em eleição
11:54então
11:56você percebe
11:57não
11:58é tudo
11:59é tudo no papel
12:01né
12:02não existe mais teto
12:03não tem teto
12:04esquece teto
12:05agora é aquilo
12:06os caras tiraram o teto
12:08vamos pôr ali
12:09uma cobertura de lona
12:10e o mercado finge
12:11que o teto existe
12:12né
12:13fazer o que
12:13então
12:15é isso que virou
12:16é isso que virou
12:20um
12:21veri
12:22um
12:32o
12:32o
12:32o
12:33o
12:33o
12:34o
12:38o
12:38o
12:38o
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12:43o
12:43o
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