"Não houve acordo sobre PEC 05", diz presidente da ANPR

O Antagonista

O presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, afirmou, em entrevista ao Papo Antagonista, que as entidades ligadas ao Ministério Público não chegaram a um acordo com a Câmara sobre a PEC  05, como anunciou Arthur Lira na semana passada.  Segundo Ubiratan, não houve discussão sobre pontos objetivos da proposta.   "Em tudo discutido no genérico, é fácil chegar a um acordo. Quando você chega no concreto é que o problema surge. Afinal, o CNMP vai de 14 para 15 ou de 14 para 17? Nós vamos ter a possibilidade de o CNMP rever atos finalísticos?" -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00O Biratã, boa noite, bem-vindo. Ele que é presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República.

00:06Que bom que você conseguiu vir, né? A gente já tinha tentado marcar, já era a segunda vez,

00:11com um pouquinho de atraso, mas felizmente você está aqui conosco.

00:15A gente sabe o porquê do atraso, você estava lá nas negociações no Congresso

00:19para tentar evitar os abusos contidos aí nessa PEC 05, PEC da Vingança.

00:25Uma boa noite, bem-vindo.

00:25Boa noite, Cláudio. Primeiro, eu vou pedir desculpas aí a você e a todos os que os assistem

00:32por essa dupla falta. Primeiro o atraso de hoje e o atraso de não participar de uma outra edição

00:38que nós tínhamos combinado.

00:40E enquanto o Gazeta, Gazeta, meu pai brincava que qualquer pronúncia estava lendo, né?

00:45Mas estou aqui para a gente debater esse tema, que não é um tema nosso apenas,

00:49é um tema da sociedade.

00:50Muito bem. Eu sei que os seus colegas te chamam de Bira,

00:57mas eu não vou abrir, acabei contando aqui.

01:00Vamos tratar como o Biratã mesmo?

01:02Biratã, me fala uma coisa, você veio do Congresso ainda há pouco,

01:06veio da Câmara ainda há pouco, a gente ainda está na expectativa

01:09se esse texto será ou não votado. O que você ouviu hoje lá,

01:15foi possível avançar alguma coisa na negociação desse texto?

01:19A última versão que a gente teve acesso é pior do que a penúltima.

01:24Cláudio, uma das dificuldades de negociar texto é quando você não tem o texto.

01:29Você tem apenas uma ideia muito aberta, muito geral,

01:32e a gente não sabe sobre o que nós estamos conversando.

01:35Fazer uma reforma constitucional com essa característica é muito complicado.

01:41Mas sim, tudo indica que a votação será hoje,

01:43eu imagino que isso vai ocorrer lá por volta de 10 da noite,

01:46há todo um trabalho de bastidores,

01:49há dois pontos em relação aos quais não se chega a nenhum tipo de consenso.

01:53Um é a composição do CNMT,

01:56a alteração de 14 para 15 ou para 17,

01:59com um maior número de indicações externas do que interna.

02:04O último desenho estava em nove indicações pelo Congresso,

02:10ou indicações externas, e oito internas.

02:13E o outro ponto é a questão do corredor.

02:16Se o corredor será escolhido como hoje,

02:19dentro do colegiado, numa eleição entre os membros do Ministério Público,

02:23ou se ele virá já escolhido e pré-determinado pela Câmara e Senado alternadamente.

02:28Ainda continuam essa indefinição,

02:32esses dois pontos certamente virão da forma como estão descritos,

02:37e aí, como você bem disse, os textos vão surgindo a toda hora e surgem novidades.

02:40Coisas que a gente já tinha enterrado,

02:43teoricamente, que, por exemplo, a composição dos conselhos superiores,

02:46com uma escolha, um terço votado e dois terços pelo procurador-geral,

02:51aparentemente voltou.

02:52Mas, assim, eu digo aparentemente que nós não temos o texto final.

02:56O que está valendo, do ponto de vista formal,

02:59é a sétima versão do relatório.

03:01E isso, Cláudio, é um dos problemas que a gente aponta.

03:03Você discutir nesse contexto,

03:05e, ah, tem que fazer acordo,

03:06mas, enfim, acordo com a faca no pescoço,

03:08tem que ser até as 19 horas,

03:10para chegar a uma coisa que você não evolui,

03:13a sociedade não evolui com esse tipo de debate.

03:15Eu fico me perguntando se não é parte dessa estratégia do presidente da Câmara.

03:23Eu espero que não seja, né?

03:25Essa história de ficar circulando versões diferentes do texto.

03:31Acabamos de ouvir aqui o Roberto Freire,

03:33que não tinha ideia dessa última versão.

03:35Na verdade, ele achava que os problemas da PEC não estavam mais na PEC,

03:39e estão na PEC.

03:41E olha que ele é o presidente do Cidadania.

03:43Importante partido aí que estará na votação.

03:45Aí ele acabou anunciando que o Cidadania,

03:48se tiver esses abusos,

03:50não votará a favor da PEC.

03:52Vocês podem cobrar dele,

03:54que ele acabou de dizer formalmente aqui no programa ao vivo.

03:56Está gravado.

03:57Mas a questão é a seguinte.

04:00Há uma vontade imensa de se aprovar um texto,

04:06que é uma emenda constitucional,

04:08sem o debate.

04:10Vocês tiveram oportunidade de debater.

04:13Na semana passada, o Arthur Lira disse que estava rompido o diálogo

04:17com as entidades do Ministério Público.

04:20Ele retomou esse diálogo?

04:22Como é que está essa conversa?

04:25E qual é o dano que se tem

04:28quando você circula várias versões de um documento,

04:31sem que o parlamentar...

04:33A gente está falando de um universo de mais de 500 parlamentares,

04:35503 parlamentares,

04:36e que muitos deles não estão ali no dia...

04:39Acompanhando, vamos dizer assim,

04:42para e passo cada coisa da negociação,

04:45cada ponto da negociação.

04:46Então, quer dizer,

04:47qual é o dano que isso tem,

04:48que isso pode provocar,

04:50caso esse texto vá à votação?

04:52Então, começando pela pergunta do diálogo.

04:55Ontem, o presidente Lira nos recebeu.

04:57A mim, o presidente da CONAMP,

04:59Manoel Amorrieta,

05:00na residência oficial,

05:01junto com um conjunto grande de procuradores gerais,

05:04representando o CNPG.

05:06Nós esclarecemos a discussão,

05:10o que gerou essa afirmação dele de rompimento,

05:13e, enfim, estamos conversando.

05:14Mas a conversa, Cláudia,

05:17exatamente o problema é esse.

05:18Você está conversando sobre o quê?

05:20Se eu e você decidimos,

05:21nós vamos comprar um carro,

05:23ok, combinamos que vamos comprar um carro.

05:26Você decide que quer um carro esportivo,

05:29e eu decido que quero um carro para carregar a família.

05:34Ou seja, nós não combinamos nada,

05:35porque o que nós combinamos

05:36estava num campo tão amplo de ideias

05:38que não houve acordo.

05:40Não houve dizer que houve algum tipo de acordo

05:43entre nós dois,

05:44porque falamos que íamos comprar um carro.

05:46Não é verdade.

05:47Esse problema é o que nós estamos vivendo

05:49de certa forma agora na discussão da PEC,

05:52porque se nós não temos o texto,

05:55afinal, o CNMP vai de 14 para 15,

05:58vai de 14 para 17,

05:59afinal, os conceitos superiores

06:01serão escolhidos um terço por votado,

06:03dois terços por escolha de veta,

06:06afinal, nós vamos ter a possibilidade

06:08do CNMP rever atos finalísticos,

06:11em que condições,

06:12porque tudo discutido no genérico

06:16é fácil chegar a uma coisa.

06:17Quando você vai para o detalhamento

06:20é que o problema surge.

06:22Hoje nós estamos assim.

06:24E aí, em relação a discutir, Cláudio,

06:26na minha visão,

06:28independente de ser um fato

06:29que envolve o Ministério Público,

06:30reformas constitucionais,

06:31elas têm que ser discutidas e debatidas

06:33no âmbito da Comissão Especial

06:34com toda a sociedade.

06:36Na Comissão Especial da PEC 05,

06:39tivemos uma audiência

06:40olhando o texto do Paulo Teixeira

06:42e depois várias sessões à toa,

06:47que não ocorreram,

06:47só abrir e fecharam,

06:49e vai direto para o plenário

06:50e aí, não, vamos sentar agora

06:51para conversar.

06:52Não é assim que se conversa

06:53com a sociedade.

06:54Você precisa dar tempo de maturação

06:56até para que os concessos

06:58realmente surjam.

07:02Neste exato momento,

07:04a conclusão de uma CPI

07:06que está investigando,

07:07que investigou todos os crimes

07:08cometidos durante a pandemia

07:10e o relatório que sair dessa CPI,

07:13ele vai para o Ministério Público.

07:16A mesma turma,

07:18a turma da esquerda

07:19que quer oposição ao governo Bolsonaro,

07:21que quer prender o Bolsonaro,

07:24que quer levar o Bolsonaro

07:25para o Tribunal de Haia,

07:26essa turma que espera

07:28uma efetiva atuação

07:33do Ministério Público

07:34com relação aos crimes

07:36descobertos pela CPI,

07:39é a mesma turma que quer

07:41controlar politicamente

07:43o Ministério Público.

07:45É uma faca,

07:46é uma avenida de mão dupla,

07:48não há o risco de nós termos,

07:51porque é muito fácil

07:52você defender o controle político

07:54de uma instituição

07:55como o Ministério Público

07:56se você está por cima,

07:58se você está no controle,

08:00se você está exercendo o poder.

08:02mas se você faz parte

08:05de uma minoria

08:06ou se você é uma oposição,

08:08se você é inimigo

08:09daquele que tem o poder,

08:11você pode ser perseguido

08:12politicamente

08:13por uma instituição

08:14controlada,

08:16aparelhada politicamente.

08:18ou uma contradição?

08:21Eu acho que isso demonstra,

08:23independente de qualquer governo,

08:25qualquer setor

08:26que esteja no poder,

08:28que se a minha opinião

08:29sobre aquele modelo

08:31muda,

08:32se eu estou no poder

08:33ou na oposição,

08:35tem algo errado.

08:37Nós não podemos trabalhar assim,

08:38o Ministério Público

08:39realmente tem que estar

08:40como uma instituição

08:41independente,

08:43controlada nos seus erros,

08:45isso não há dúvida,

08:45ninguém aqui está pregando

08:47isenção,

08:48mas controlada

08:49a partir de critérios técnicos.

08:51O que nós fazemos

08:52quando você fragiliza

08:53a independência

08:55do Ministério Público,

08:56não é unindo

08:58os membros do Ministério Público,

08:59é você vai

09:00acovardar os membros do Ministério Público.

09:03Eu te digo

09:03um exemplo concreto,

09:05qualquer procurador

09:06que mexa com alguma coisa

09:08envolvendo a questão

09:09da FUNAI hoje,

09:09recebe quase na mesma hora

09:11uma representação

09:12do presidente da FUNAI

09:13por interferência

09:15na atuação

09:15daquela instituição.

09:18Como é que você consegue

09:19trabalhar assim?

09:20Claro,

09:21há muitos colegas

09:21que são extremamente

09:22corajosos

09:24e continuam

09:24indo, indo, indo,

09:26mas quando você vai

09:27no fundo e começa

09:28a primeira representação,

09:29terceira, quarta, quinta,

09:30opa, peraí,

09:31eu vou ficar quietinho

09:31no meu campo,

09:32que é mais barato,

09:33eu vou trabalhar menos.

09:34Então, não dá

09:36para esperar

09:36do Ministério Público

09:37o cumprimento

09:38da sua missão

09:39se não houver

09:40um conjunto

09:43de atuações

09:44que me permitam

09:45trabalhar.

09:46E responsabilidade?

09:47Nunca.

09:48Mas controle político

09:49leva a uma

09:50restrição

09:52da atuação.

09:53Ou pode levar,

09:54eu não acredito nisso,

09:55mas assim,

09:55no extremo,

09:56pode levar ao pior,

09:57claro,

09:57que é aquele

09:58do Ministério Público

09:59que vai atender

10:00aos interesses

10:01do poderoso

10:02de plantão.

10:03E aí é o fim,

10:04não do Ministério Público,

10:05é o fim de qualquer noção

10:06de sociedade

10:07que nós quisermos construir.

10:10Tá certo.

10:11Bom,

10:11Biratã,

10:12obrigado pela tua participação

10:13aqui no Papo Antagonista.

10:15O programa,

10:16obviamente,

10:16permanece aberto

10:17para futuras colaborações.

10:18Nós estamos acompanhando

10:19esse tema com muita atenção

10:20e esperamos ter você aqui

10:22novamente

10:23de preferência

10:25para dizer

10:26que a proposta

10:27foi engavetada.

10:28Cláudio,

10:29Deus queira,

10:30mas vamos continuar

10:31a fazer batendo

10:32e avançando

10:32nesse debate.

10:33E mais uma vez,

10:34desculpe a emoção

10:35de hoje,

10:35de quase não conseguir entrar.

10:37Um abraço.

10:38Imagino,

10:38uma boa noite.

10:39Transcrição e Legendas por Querida Criança.

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