Prisão em 2ª Instância "contraria interesses poderosos", diz relator da PEC

O Antagonista

O relator da PEC da Prisão em 2ª Instância na Câmara, Fábio Trad (PSD- MS), disse que o projeto "contraria interesses poderosos".  "Essa PEC contraria interesses poderosos, de gente graúda, que pode ser atingida por essa PEC", disse o deputado, em entrevista a 'O Antagonista'.  Trad apresentou em setembro de 2020, há mais de um ano, seu parecer à PEC, de autoria de Alex Manente (Cidadania-SP).  Mesmo assim, na quarta passada (1º) o presidente da comissão especial, Aliel Machado (PSB-PR), disse que Lira pediu mais uma semana para realizar a votação. -- Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com​  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista​ https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Olá, eu sou o C.D. Silva e hoje estou conversando com o deputado federal Fábio Trade, do PSD do Mato Grosso do Sul,

00:06que é o relator da PEC da prisão em segunda instância.

00:10Nesta quarta-feira, a votação que deveria acontecer foi adiada para a semana que vem,

00:15e o deputado vai nos esclarecer o que aconteceu.

00:18Então, deputado, nesta quarta-feira a gente viu pela TV Câmara o seu colega Liel Machado

00:23presidir a comissão especial da PEC da prisão em segunda instância

00:28e ele informou que a votação não ia acontecer. O que aconteceu nesta quarta-feira?

00:33Há uma decisão desta presidência de fazer o adiamento desta sessão para a semana que vem.

00:40Esse pedido ocorreu após uma solicitação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira,

00:46onde ele foi procurado por lideranças partidárias de diversos partidos.

00:52O presidente da Comissão Especial, Aliel Machado,

00:57atendeu a um pedido do presidente Arthur Lira

01:01para adiar a votação que seria hoje, dia 1º de dezembro,

01:09para o dia 8º de dezembro,

01:11uma vez que gostaria ele de articular melhor com outros líderes

01:17para que na votação da semana que vem não houvesse pedido de vista

01:23ou mesmo obstrução de quem se coloca contrário à PEC da segunda instância.

01:31E o presidente da Comissão, deputado Aliel Machado,

01:34atendeu a este pedido do presidente Lira e decidiu pelo adiamento.

01:40A minha perspectiva é de que há, sim, condições políticas para aprovação desta PEC na semana que vem.

01:50Ela é muito importante para o Brasil porque ela permite que as decisões judiciais

01:58sejam executadas logo depois da segunda instância,

02:03ou seja, do julgamento dos tribunais em relação aos recursos interpostos pelas pessoas.

02:12Hoje, para se executar uma decisão, dependendo do advogado,

02:18só na quarta instância.

02:22Isso leva muito tempo.

02:24O Brasil é um país cuja justiça é lenta, é morosa,

02:28e isso causa a impunidade, a sensação de que não funciona o aparelho judiciário brasileiro.

02:37De maneira que, se esta PEC for aprovada, ganhará a sociedade,

02:42os empresários que terão segurança jurídica,

02:45sabendo que uma decisão que é favorável ou contrária,

02:50ela vai ser executada em tempo razoável,

02:53os trabalhadores que ingressarem na justiça trabalhista

02:57também vão saber que a decisão que, eventualmente, eles favorecem

03:02vai ser executada em tempo célebre.

03:06A sociedade, as vítimas de violência,

03:10porque vão ver que os estupradores, os corruptos, os traficantes, os homicidas,

03:16eles serão punidos de uma forma mais célebre, ágil,

03:23o que não acontece hoje, gerando a sensação de impunidade.

03:26Então, a PEC é importante, e eu faço esse apelo a toda a sociedade

03:31para que nos acompanhe na próxima quarta-feira,

03:34votação aqui na Câmara dos Deputados.

03:37Legal.

03:38Como o relator, coube o senhor fazer o parecer sobre o projeto de autoria

03:42do deputado Alex Manente, do Cidadania de São Paulo.

03:46O senhor apresentou o parecer em setembro de 2020,

03:49há mais de um ano.

03:51Como o relator, cabe o senhor receber potenciais emendas.

03:54Eu quero saber sobre essa articulação o seguinte.

03:56O projeto do senhor ainda pode ser modificado?

04:00Ainda pode receber emendas?

04:02E se ele não puder...

04:03Não, na comissão especial o prazo de emenda já esgotou.

04:08Ok.

04:08Se o projeto não pode mais ser modificado na comissão especial,

04:12se não pode mais receber emendas,

04:14exatamente em que consiste essa articulação?

04:17O que vai mudar na semana que vem?

04:19O que o presidente Arthur Lira pediu?

04:21Porque até semana que vem o texto não vai ser mudado.

04:24Então, o que vai mudar?

04:26Eu posso mudar o texto.

04:29Eu não quero, certo?

04:31Eu não quero.

04:32Eu posso mudar se houver aperfeiçoamento do texto

04:38e desde que não desnature a essência da PEC.

04:42Mas o que eu já construí foi, assim, de tal forma plural, democrático,

04:51que eu construí o edifício político que, se uma ou outra peça for retirada,

04:58é possível que haja o desabamento total da ideia central da PEC.

05:03Isso eu não vou admitir.

05:05Agora, claro, eu também não posso ser o dono da verdade.

05:09Eu não sou, não quero ser.

05:11A ideia dessa articulação é para minar ou minimizar resistências

05:19de parte da esquerda que entende que a PEC viola o princípio da presunção de inocência.

05:27Mas não viola.

05:28Não viola porque não atinge o artigo 5º da Constituição Federal

05:33e permite, inclusive, que os acusados na área criminal

05:37possam recorrer para o Superior Tribunal de Justiça,

05:41para o Supremo Tribunal Federal,

05:43mas isso não vai ser impedimento para a execução das penas.

05:47Então, eu estou fazendo uma conciliação entre o direito do indivíduo, do cidadão,

05:53mas o direito da sociedade também.

05:55O direito da sociedade, que quer ver a lei aplicada em tempo razoável,

06:00porque isso está na Constituição.

06:03Então, na minha percepção, o presidente Alial Machado

06:06atendeu a solicitação do presidente Lira

06:10para que ele consiga anular essa resistência de parte da esquerda

06:18e nós consigamos aprovar já na semana que vem o relatório.

06:22Perfeito, mas se o senhor, pelo que entendi,

06:26não cogita modificação no texto,

06:29o que é que o presidente Lira vai oferecer aos deputados de esquerda,

06:33a quem o senhor atribui a maior oposição a esse projeto?

06:38O que o presidente Arthur Lira vai oferecer

06:40se o texto não vai ser modificado?

06:42Na minha avaliação, ele pode elucidar pontos do texto,

06:52pode me chamar para explicar aos deputados resistentes

06:55quais são as contribuições, as vantagens de se aprovar essa PEC

07:02e acho até que, se ele conseguir fazê-lo,

07:09nós vamos ter, já na semana que vem, com a aprovação da PEC,

07:13a perspectiva de uma virada de ano

07:16com grandes chances de votarmos em plenário já no primeiro semestre.

07:22agora, essa articulação do presidente Lira com os demais líderes,

07:30eu só posso dizer a você que espero que seja exitosa

07:34e que não crie uma resistência maior ainda que já tenha o texto,

07:41porque eu não quero mudar, ele já está pronto, acabado,

07:47em alguns pontos eu posso dizer a você,

07:50o texto ele até, ele otimiza o princípio do duplo grau de jurisdição,

07:59que isso sempre foi uma bandeira de setores progressistas aqui na casa,

08:05então eu não vejo razão alguma para alterar o relatório,

08:10mas vou ouvir, o que vai fazer?

08:12Vou ouvir com um senso democrático.

08:15Perfeito.

08:17Deputado, é um processo de convencimento,

08:20de esclarecimento bastante lento,

08:22já que o senhor apresentou esse parecer em setembro de 2020,

08:26há mais de um ano o tal parecer aí,

08:28e talvez tenha gente aí ainda que não entendeu exatamente

08:31o que o projeto quis dizer.

08:34Esclarece só para o nosso leitor, se o senhor puder,

08:36sem juridiquês, como é que o projeto vai funcionar

08:39se a PEC for implementada.

08:41Ela vai tornar obrigatória para os desembargadores

08:45mandar o pessoal para a cadeia depois da prisão em segunda instância,

08:51o desembargador ainda vai ter uma opção,

08:54em alguns casos, de não prender a pós-condenação em segunda instância.

08:57O que vai acontecer na prática,

08:59depois de uma decisão de TRF, etc?

09:02Eu vou dar um exemplo comparando a situação de hoje

09:08com o que poderá ocorrer se a PEC for aprovada,

09:11na área criminal, ok?

09:13Vamos lá.

09:14Em relação à área criminal,

09:17hoje, se o réu for condenado na primeira instância,

09:20ele vai recorrer.

09:22Ele vai recorrer.

09:23Vamos admitir que ele esteja respondendo o processo em liberdade.

09:27Está livre.

09:27Então, ele é condenado na primeira instância,

09:31ele recorre.

09:32Ele recorrendo, ele continua solto,

09:35a não ser que pratique algum outro fato que justifique a prisão.

09:39Mas, em regra, ele continua solto.

09:41No Tribunal de Justiça, vamos admitir que ele,

09:45que o recurso dele seja julgado improcedente,

09:50seja improvido, isto é,

09:51que aquela condenação na primeira instância

09:54seja confirmada na segunda instância,

09:56como é hoje.

09:58Se ele quiser,

09:59ele recorre para o STJ,

10:01aqui em Brasília.

10:04Aí leva tempo,

10:05porque ele entra com embargos de declaração,

10:09que é uma medida

10:11para tentar

10:12aclarar mais a decisão.

10:15Mas isso

10:15compromete o tempo.

10:18Os embargos vão ser rejeitados.

10:20Aí ele entra com apelação.

10:23Aí a apelação

10:24é julgada improcedente.

10:26Aí ele entra com novos embargos.

10:29Aí os embargos são rejeitados.

10:31Aí ele entra com recurso especial.

10:34Aí o tribunal nega segmento ao recurso especial para o STJ.

10:38Aí ele agrava.

10:40Olha o tempo.

10:41Olha o tempo que isso leva.

10:43Aí ele vai agravar.

10:44Aí o Tribunal de Justiça

10:45determina a subida do recurso para o STJ.

10:48Aí vem aqui para Brasília.

10:50Aí leva mais tempo.

10:52Aí se ele perde na STJ,

10:54ele ainda pode repercutir,

10:56recorrer para o STF,

10:59para o Supremo Tribunal Federal,

11:01e ainda entrar com novos embargos.

11:03Só para você ter uma ideia.

11:05Tem recursos

11:06com o seguinte,

11:08a seguinte denominação.

11:10Embargos

11:10de embargos

11:12de embargos

11:13de embargos

11:15de embargos

11:16de embargos

11:17de agravo de instrumento.

11:18Seis vezes embargos.

11:20Um embargo em cima do outro.

11:22Quer dizer,

11:22nunca a decisão vai ser cumprida.

11:24Isso pode levar ao que?

11:26Faz tudo isso solto.

11:29Solto.

11:30Solto.

11:31E isso pode levar à prescrição.

11:33Quer dizer,

11:34o processo

11:35ele finda por conta do tempo.

11:37Então nós temos que cortar isso.

11:39Por quê?

11:39Porque é verdade

11:40que toda pessoa tem direito à defesa.

11:42Ponto.

11:43Mas também é verdade

11:44que a sociedade tem direito

11:46a ver a lei

11:47cumprida e aplicada

11:49e executada

11:49em tempo razoável.

11:51Também ponto.

11:52Nós temos que conciliar.

11:53Então como que vai ser

11:54se a PEC for aprovada?

11:55Ele é condenado

11:56na primeira instância.

11:58Está solto.

11:59Aí ele recorre

12:00para o Tribunal de Justiça.

12:02É condenado?

12:03Executa.

12:05Ah, mas eu quero recorrer

12:07para o STJ.

12:09Recorra.

12:10Mas vai executar.

12:12Ah, mas se o STJ me absolver?

12:15E se o STJ me absolver

12:17e eu já estiver

12:19com a pena

12:21cumprida e executada?

12:23Não há outra alternativa

12:27a não ser ingressar

12:28com uma ação de indenização

12:30contra o Estado,

12:32postulando os reparos

12:35ao prejuízo sofrido.

12:37O que não pode, evidentemente,

12:39é a eternização

12:40da demanda

12:42com o uso absurdo

12:44dos recursos

12:44que, de forma procrastinatória,

12:48são usados hoje.

12:50Isso não pode.

12:50O que eu quero saber

12:52é se existe na PEC

12:53alguma brecha

12:54ou se, caso a PEC

12:56seja aprovada,

12:58aí os desembargadores

12:59estarão obrigados

13:00a mandar

13:02fazer uma

13:03uma ordem de prisão,

13:05mandar a pessoa

13:06para a cadeia

13:07logo depois de aprovada

13:08a condenação

13:09em segunda instância.

13:09Não, não há brecha.

13:11A PEC não...

13:12Ah, eu não vejo

13:14como brecha.

13:15Eu vou dar um exemplo

13:16aqui do que eu previ

13:17na PEC.

13:17Vamos imaginar

13:19que o sujeito

13:20seja absolvido

13:21na primeira instância.

13:23Absolvido.

13:25Ele não vai recorrer

13:26contra a absolvição dele.

13:27Quem é que vai recorrer?

13:28A acusação.

13:30A acusação vai dizer

13:31o juiz errou

13:32em inocentá-lo.

13:34Aí,

13:35a acusação recorre

13:36para o Tribunal de Justiça.

13:37Aí, o Tribunal de Justiça

13:38condena.

13:41Neste caso,

13:42para impedir

13:43que a pessoa

13:44seja presa

13:45sem direito

13:45a recurso,

13:47porque isso é inconstitucional,

13:49a PEC admite,

13:50e eu estou mantendo,

13:52a PEC admite

13:53que ele recorra

13:54uma vez

13:55para o STJ,

13:56porque ele tem que ter

13:57o duplo grau

13:57de jurisdição.

13:58Se o STJ

13:59mantiver a decisão,

14:00executa imediatamente.

14:02Mas eu não vejo

14:03isso como brecha.

14:04Eu vejo como atendimento

14:05a um preceito

14:06constitucional

14:07que eu não posso

14:08modificar,

14:09porque é cláusula Petra.

14:10É porque,

14:11nesse caso,

14:12o réu teria sido

14:13condenado apenas

14:14uma vez,

14:15apenas na segunda instância,

14:16absolvido na primeira.

14:17Exatamente.

14:18Foi condenado

14:18só na segunda.

14:20Entendi, deputado.

14:20E o que eu não perguntei

14:22sobre prisão

14:22em segunda instância

14:23e o leitor

14:23de O Antagonista

14:24precisa saber?

14:26Olha,

14:27eu quero pedir,

14:28se possível,

14:29ao leitor

14:29e à leitora

14:31do Antagonista

14:31que nos ajude

14:33a aprovar

14:34esta PEC

14:34na Comissão Especial.

14:36Se me permitir,

14:37como é que pode fazer?

14:39É entrar em contato

14:40com os deputados

14:41que integram

14:42uma comissão especial.

14:44No site oficial

14:46da Câmara dos Deputados,

14:47vocês vão ver lá

14:48todos os deputados

14:49e deputadas,

14:51e esta PEC

14:51ela contraria

14:52interesses,

14:53ela contraria

14:54interesses poderosos

14:56de gente graúda

14:58que pode ser atingida

15:01por esta PEC.

15:03Então,

15:03tem forças contrárias

15:04à PEC.

15:05O que eu peço

15:06ao leitor

15:07e à leitora

15:07do Antagonista,

15:08quem nos acompanha?

15:09que nos ajude

15:11a convencer

15:12com pressão

15:13os outros deputados

15:17e as outras deputadas

15:18que integram

15:19essa comissão

15:19a aprovar a PEC

15:20para que a gente

15:21já no primeiro semestre

15:22de 2022

15:23possamos votá-la

15:24para se tornar realidade

15:25porque ninguém mais

15:26aguenta uma ação penal

15:27de 30 anos

15:28com a pessoa livre.

15:31Uma última dúvida,

15:33a PEC consegue

15:33retroagir

15:35para mandar

15:36para a cadeia

15:37quem já foi condenado

15:38na segunda instância

15:39ou ela vai valer

15:40apenas depois

15:41de promulgada?

15:43Ela não pode

15:44retroagir

15:45daqui para frente.

15:47Então,

15:48se já tivesse

15:49sido votada

15:50lá atrás

15:51desde quando

15:52eu apresentei

15:53o relatório

15:54em 8 de setembro

15:55de 2020

15:56era pandemia,

15:58sim,

15:59tudo bem,

15:59mas se tivéssemos

16:00votado lá atrás

16:01e ela já estivesse

16:02aprovada

16:03já atingiria.

16:04Já atingiria.

16:06Já alcançaria.

16:07É interessante o senhor

16:08falar de pandemia,

16:09etc.

16:10Alguns dos seus

16:10colegas comentaram

16:11hoje na comissão

16:13que teve essa sessão

16:14informal

16:15nesta quarta-feira,

16:16que enquanto

16:18a PEC do senhor,

16:19o relatório,

16:19está há mais de um ano

16:21na gaveta,

16:23o presidente

16:23Arthur Lira

16:24também,

16:25enquanto isso,

16:25botou para votar.

16:26PEC do voto impresso,

16:28botou aquele projeto

16:29que praticamente

16:30ressuscitava

16:31a carteira trabalhista

16:32lá do verde e amarelo,

16:33a reforma tributária,

16:35a segunda parte,

16:37projetos que foram

16:38direto para o plenário

16:40sem nem passar

16:40por comissão

16:41e esse projeto aí,

16:44com mais um pedido

16:45do Lira,

16:45vai ficar para a semana

16:46que vem.

16:48É,

16:49por isso é que eu peço

16:50ao leitor do antagonista

16:52e à leitora do antagonista

16:53para que nos ajudem.

16:55Nós precisamos

16:55da força da sociedade

16:57para transpor

16:58todos esses obstáculos

17:00de falta de vontade

17:02política

17:03ou de dificuldades

17:06políticas

17:06para aprovação

17:07da PEC.

17:08Sem o apoio

17:09de vocês,

17:09da sociedade,

17:10nós vamos sofrer

17:11muitos,

17:14nós vamos enfrentar

17:14muitos obstáculos

17:15aqui

17:16e a gente não quer

17:17entrar nesse jogo

17:18para perder,

17:19a gente quer ganhar,

17:20a gente quer fazer

17:21a PEC ganhar,

17:22porque

17:23para nós

17:25poderia ser muito fácil

17:26sem condições políticas

17:29colocar a PEC

17:30para votar,

17:32fazer bons discursos

17:33e sair derrotados,

17:35mas a gente não quer isso,

17:36a gente quer que a PEC

17:37vença,

17:39para que ela vença

17:40nós precisamos

17:41do apoio de vocês,

17:42é o pedido que eu faço.

17:44Fica o recado então.

17:46Gente,

17:46eu conversei com o deputado

17:47federal Fábio Traj,

17:48do PSD do Mato Grosso do Sul,

17:50que é o relator

17:51da PEC

17:52da prisão

17:53em segunda instância

17:54de autoria

17:54do deputado Alex Parente.

17:56deputado,

17:56muito obrigado

17:57pelo seu tempo.

17:58Eu que agradeço,

17:59foi um prazer,

18:00um abraço.

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