Freire: "O Cidadania não vai votar pela PEC"

Name: Freire: "O Cidadania não vai votar pela PEC"
Uploaded: 2025-06-22T17:47:54+00:00
Duration: 6 min 55 s
Channel: O Antagonista

O Antagonista

há 6 meses

Em entrevista ao Papo Antagonista, Roberto Freire, presidente do Cidadania, afirmou que o partido deve votar contra a PEC 05, se os dispositivos que preveem interferência na atuação de procuradores e promotores não forem retirados.

"Se não tiver modificação naquilo que significa intervenção, o Cidadania não vai votar a favor dessa PEC. Mas ninguém pode achar que está acima da lei ou que não pode regulamentar o Ministério Público."
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00:00De fato, você já tem o controle não só do CNMP, como também do próprio controle de mérito, controle das ações,

00:06do próprio trabalho do Ministério Público, que é o controle feito pelo Judiciário, nos seus casos específicos.

00:14Freire, a gente está vendo que a PEC, e me parece que você concorda com isso,

00:19a PEC 05 tem alguns artigos que extrapolam em muito essa sua preocupação com um certo controle da atuação do Ministério Público.

00:38Nós estamos denunciando isso há algumas semanas, podemos citar, lançando mão aqui até,

00:45dos manifestos das associações, das entidades, tem um abaixo-assinado que já conta com a assinatura

00:53de mais de 3 mil integrantes do Ministério Público, e que tocam justamente no ponto da indicação

01:02do Corregedor Nacional pelo Congresso, da própria revisão de atos administrativos,

01:09que poderia submeter o Ministério Público a uma atuação do CNMP na atividade finalística,

01:19o que obviamente não é possível, e também o aumento da participação de indicados políticos no CNMP.

01:31Você concorda com esses artigos? O que você acha que está extrapolando,

01:35o que deveria permanecer dessas propostas?

01:37Olha, esses artigos estavam e constavam, me parece, no primeiro relatório que foi apresentado pelo relator.

01:48Questão da designação do Corregedor, uma certa interferência no dever de ofício do membro do Ministério Público,

01:58que não o Conselho do Campo Administrativo, e me parece que nesse último, já muito disso foi retirado.

02:08Aliás, isto foi retirado.

02:10Você não tem mais essa interferência na autonomia de você designar, por exemplo, o Corregedor pelo Congresso Nacional.

02:21Isso não é nenhuma competência legislativa de você nomear Corregedor das instituições.

02:30Ninguém nomeia Corregedor de nenhum dos poderes e nenhuma das instituições.

02:36As instituições, no caso do Corregedor, têm que ter a sua própria autonomia garantida,

02:42que a correção será feita pela própria categoria, pela própria instituição.

02:48Isso foi retirado. Não adianta mais discutir sobre isso.

02:52Isso me parece questão vencida.

02:54Nós precisamos saber se é necessário ou não uma regulamentação dando maior transparência

03:02à atividade do membro do Ministério Público.

03:06Nós tivemos aí, olha, e quem está falando é aqui,

03:10alguém que não admite, por exemplo, e eu não discuto muito isso,

03:15mas não admite, por exemplo, que foi feito, inclusive, com o Ministério Público brasileiro,

03:20pelo Supremo Tribunal Federal, no episódio da Lava Jato.

03:25Teve excessos, mas é evidente que o excesso maior foi a interferência completamente absurda

03:34do Supremo ao anular todo um processo que ele próprio, anteriormente,

03:40tinha feito a sua revisão, a sua correção,

03:45e tinha mantido, em grande parte, toda aquela atividade da Lava Jato.

03:51Então, não estou discutindo esse aspecto.

03:53Eu estou discutindo a necessidade de você dar maior transparência.

03:58E não quero dizer que estou falando isso agora.

04:02Eu falei, inclusive, com os membros do Ministério Público,

04:05quando discutia com eles exatamente a PEC que restaurava a capacidade investigativa

04:11do Ministério Público, que tinha sido suprimida pelo Supremo Tribunal Federal.

04:17Mas isso não significa que é algo que independe de qualquer limitação

04:24essa capacidade do Ministério Público.

04:27Tem que ter transparência para que a sociedade tenha a capacidade de entender

04:33a própria atuação que a sociedade precisa garantir,

04:39não a partir de se chamar PEC da vingança.

04:46Olha, eu não me ligo por isso.

04:49Eu não tenho nenhum receio, porque quando eu defendi o Ministério Público

04:53e a sua capacidade de investigar,

04:55eu também tive a baixa assinada de delegados da Polícia,

05:00Polícia Civil e Polícia Federal,

05:01e que eram mais de 3 mil delegados de Polícia

05:05contra o reconhecimento da capacidade do Ministério Público

05:09e sua competência para investigar.

05:11Então, eu não me sigo por isso.

05:14Eu sigo por clara definição do que é que é a autonomia

05:18e a necessidade de prestação da sua atividade perante a sociedade.

05:23É inadmissível, por exemplo,

05:25que o Ministério Público não tenha um código de ética.

05:29Ah, claro, está na Constituição, está nas leis orgânicas,

05:33suas competências, atribuições, suas limitações, as suas obrigações,

05:37evidente, mas não tem nenhuma instituição brasileira

05:41que possa sobreviver sem código de ética.

05:44É necessário e ainda não tem.

05:46Então, é nesse sentido que eu estou falando,

05:49e até quero antecipar,

05:51se não tiver modificação naquilo que significa intervenção,

05:55o Cidadania não vai votar a favor dessa PEC.

05:59Porque contra...

06:00É motivo.

06:01Mas é só para estar...

06:04Agora não tem...

06:05Olha, ninguém pode estar imaginando

06:07que pode estar acima da lei

06:10ou não ter lei que possa regulamentar.

06:14Eu quero dizer que sou parlamentar.

06:16Hoje não sou mais,

06:18mas sou parlamentar há muito tempo,

06:19e essas coisas eu enfrento toda e qualquer reforma,

06:22quando eu sei que interesses que podem ser contrariados em reforma

06:28geram mobilização.

06:29Mas isso é próprio da democracia,

06:31e como democrata eu enfrento o debate,

06:34discuto as minhas ideias.

06:36E o Cidadania tem importante contribuição

06:38exatamente nesse sentido.

06:52E aí

06:55E aí

06:57E aí

07:03also

07:10E aí

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