O governo publicou novas regras para o IOF e o imposto de renda sobre aplicações financeiras. Mariana Almeida detalhou as medidas, incluindo o fim da isenção em LCIs e LCAs, tributação de criptos e VGBL, e aumento de impostos sobre apostas e lucros.
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00:00O governo federal publicou ontem à noite um conjunto de medidas relacionadas ao imposto sobre operações financeiras, o IOF, via decreto e medida provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.
00:14Por isso eu vou me juntar aqui a Mariana Almeida, que está já conosco no Agora. Muito bom dia, Mariana Almeida. Como você está nesta quinta-feira bem fria aqui em São Paulo?
00:24São Paulo está gelado, né? Bom dia, Eric Klein. Bom dia a todo mundo que nos acompanha. Espero que ainda de casa quentinhos.
00:29Exatamente. Vamos ver se a Fernanda Sete em Brasília conseguiu sair da cama, porque nós vamos falar sobre a medida provisória publicada pelo governo federal e também as atualizações deste decreto.
00:44Muito bom dia, Fernanda Sete. A Em Brasília já chegou a seca, deve estar um pouco frio, mas um dia muito bonito. Nos traga as informações então dessa publicação da medida provisória. Seja bem-vinda ao Agora, Fernanda.
00:59Muito obrigada, Eric Klein. Bom dia para você, para a Mari e para todos que nos acompanham. É isso mesmo. O governo federal publicou na noite desta quarta-feira, na noite de ontem, um conjunto de medidas relacionadas ao imposto sobre operações financeiras.
01:14O IOF via decreto e medida provisória com o grande objetivo de recalibrar as alíquotas e também aumentar a arrecadação. De acordo com o Ministério da Fazenda, todas essas medidas que foram publicadas no Diário Oficial da União foram acordadas com o presidente da Câmara, Hugo Mota, presidente do Senado, Davi Alcolumbre e com todos os líderes partidários do Congresso Nacional.
01:39Vamos, a gente pode citar algumas dessas medidas que foram publicadas na noite de ontem no Diário Oficial da União, Clay, como por exemplo, o fim da alíquota fixa para as operações de risco sacado.
01:51Ou seja, aquele tipo de operação quando a empresa antecipa o pagamento para o fornecedor por meio de convênios com os bancos, com as instituições financeiras.
02:02Outra medida também publicada é com relação ao VGBL. Ou seja, até o dia 31 de dezembro deste ano de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 300 mil.
02:16Já a partir de 1º de janeiro do ano que vem, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil.
02:29Outra questão, outra medida também que foi publicada é com relação à alíquota de 5% de imposto de renda sobre as LCAs, LCIs, letras de crédito agrícola, letras de crédito imobiliárias e também a CRI e CRA, que antes eram isentos de tributos.
02:47Outra questão também publicada, outra medida publicada como alternativa ao aumento do IOF é uma alíquota fixa de 17,5% de imposto de renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras.
03:04Outra questão também que a gente já havia falado aqui é a tributação, o aumento da tributação sobre os jogos online, que passará de 12% para 18%.
03:14Outra questão também que foi publicada é a questão da inserção do programa Pé de Meia no piso constitucional.
03:23Então foram várias medidas publicadas nesse Diário Oficial da União, foi publicado ontem após as 21 horas e a expectativa do governo era de fato publicar essas medidas no decorrer da semana.
03:36Mais diante de toda essa movimentação, de todo esse trabalho do Congresso e também do governo federal, na noite de ontem foi publicado este decreto.
03:48Vale a gente ressaltar também que uma dessas questões também que foram publicadas na medida é de fato de contingenciar os gastos.
03:58Mas essa questão de controlar os gastos públicos, digamos assim, ficará a cargo de uma comissão que será criada no Congresso Nacional,
04:07uma comissão especial formada por líderes partidários para ver de fato como que o governo federal vai conter os gastos.
04:16Essas medidas publicadas, lembrando que é para elevar a arrecadação e recalibrar as alíquotas.
04:22Eu volto com você, Eric Klein.
04:23Obrigado, Fernanda Sete, pelas suas informações e um bom trabalho aí na capital federal.
04:29Mariana Almeida, essa medida provisória com algumas propostas ou com regras alternativas àquele aumento do IOF,
04:37o decreto, mesmo assim, as propostas, as mudanças não agradaram muito o Congresso.
04:43O Congresso Nacional que vai precisar analisar essa medida provisória em 120 dias,
04:48senão, como eu disse, as regras perdem o efeito.
04:51Mas vamos dar uma olhadinha aqui, que a gente preparou uma arte, para mostrar então como ficou.
04:56É a medida provisória que foi publicada pelo governo, então, alternativa ao decreto do IOF.
05:02Então, aplicações financeiras.
05:03As aplicações financeiras, a taxa, a tributação vai ser unificada em 17,5%.
05:09Antigamente, ou antes, tinha um escalonamento.
05:12De 15 a 22,5%.
05:13É isso aí.
05:14E aqui também vai incluir títulos públicos e criptomoedas.
05:19Então, as aplicações financeiras incluindo títulos públicos e criptomoedas,
05:24uma nova taxação de 17,5% acaba o escalonamento.
05:28Sobre o IR, né?
05:29Sobre o IR.
05:30Igual aqui no LCA, a letra de crédito agrícola, letra de crédito imobiliário.
05:37Também temos aqui os recebíveis do agronegócio e também imobiliário,
05:44que antigamente eram isentos e agora vão ser tributados em 5% no imposto de renda.
05:49Então, isso está na medida provisória.
05:52Betis, Betis que antes tinham 12% de tributação, agora 18%.
05:57Então, as Betis têm um aumento significativo na tributação.
06:01E aqui, na contribuição sobre o lucro líquido, os contribuintes passam a ser tarifados
06:08ou tributados em 15% e os grandes bancos em 20%.
06:12E aqui, no juros sobre capital próprio, JCP, agora 20% de tributação.
06:19Mário Almeida.
06:20Exato. O que o governo tem dito, né?
06:22Desde o início desse processo, antes concentrado no IOF e agora em diversas frentes aqui
06:28com relação ao mercado financeiro, é que ele está, ao mesmo tempo,
06:33tentando fazer um movimento de maior arrecadação para fechar a conta
06:35e organizar um pouquinho os incentivos e as distorções que ele vê no processo de tributação.
06:41E aí, que a gente já falou aqui algumas vezes, de alguma maneira acaba misturando um pouquinho os canais.
06:46Porque, do ponto de vista das distorções, o que ele quer dizer com isso?
06:51Porque tem escolhas. A diferenciação entre os tipos de tributos acaba, sim, provocando mudança
06:55na tomada de decisão dos agentes em relação à alocação do seu recurso.
06:59Vai para cá ou vai para lá. Depende. Depende de quanto que eu ganho em relação a isso.
07:02Importante dizer, por exemplo, esses aqui que a gente estava falando, que são os títulos associados
07:06principalmente ao agro e aos imóveis, eles são títulos que são incentivados.
07:11O que é isso? A ideia de não pagar imposto de renda, que é o que tinha antes,
07:15vem do princípio de que é importante que quem resolva emprestar recursos ou investir em papéis
07:20que, no final das contas, financiam esses dois setores, imobiliário e o agro,
07:25quem fizesse investimento, quando arrecada, antes não tinha que pagar nenhum imposto de renda.
07:30Para que isso? Para incentivar que vá recurso para esses dois setores.
07:34Aí agora tem esse aumento, ainda é incentivado, porque em relação a outros setores continua bem mais baixo,
07:40mas o incentivo ficou menor e o governo tem argumentado que isso tem a ver também
07:43como a rentabilidade está maior no setor como um todo, Selic é quase 15%, 14,75%, daria para fazer isso.
07:51E eu só queria chamar um pouco de atenção que as distorções significam, na verdade, escolhas.
07:55O que eles chamam de distorção e escolhas são escolhas de incentivo de A e não de B,
07:59como esses dois setores que eu estou dizendo aqui.
08:00Então eu já vou pôr a próxima arte para a gente também esmiuçar em relação ao decreto,
08:05porque a gente teve alternativa e mexeu também no decreto,
08:09aquele primeiro decreto publicado que aumentou, inclusive o IOF.
08:14Então assim, voltou atrás o governo no crédito para empresas.
08:18Crédito para empresas, então, passou de 0,95% e cai para 0,38%.
08:25No operação de risco sacado, que recebeu muita crítica,
08:29o governo acabou extinguindo a alíquota fixa de 0,95%.
08:33Agora tem uma alíquota diária, que era o normal da rotina, de 0,00085%.
08:39Então o risco sacado, que é aquela antecipação de recebíveis para comerciantes, né?
08:44Que afeta mais o varejo, que afeta mais, digamos assim, o conjunto da população
08:48e não só o setor de maior renda, que é um pouco também o argumento por onde está indo o ministro Fernandade.
08:51É, porque ele precisava fazer fluxo de caixa, né?
08:53E aí então teve muita polêmica, o risco sacado, o governo voltou atrás e extinguiu, então, a alíquota.
09:00O IOF, retorno de investimento estrangeiro direto.
09:03O primeiro decreto era uma taxação de 3,5%.
09:07Zerou de novo, zerou de novo, então isso aqui mexe com o câmbio.
09:11No câmbio, então, o retorno de investimento estrangeiro direto, o governo voltou atrás.
09:16Também, um bom recuo aqui, um recuo importante foi no VGBL e na Previdência,
09:21que agora vai ser taxado só a partir de R$600 mil no ano.
09:27Antes era R$50 mil por mês.
09:29Então a gente tem mudanças também aqui, né, Mari?
09:31Exato, aqui é, de novo, aí aqui, quando foi colocado o IOF, a escolha era fazer duas movimentos.
09:38Tentar, primeiro, dar uma padronizada, por isso que essa alíquota de 0,95 estava tentando padronizar em várias das movimentações.
09:44E, além disso, arrecadar.
09:46Então, aqui foi uma alteração para ter que, na prática, deixar de arrecadar um valor que estava sendo esperado,
09:51para fechar, inclusive, a conta de 2025.
09:54E aquele quadro anterior que a gente estava mostrando seriam as alternativas de arrecadação.
09:58Ou seja, aqui, então, diminuindo, portanto, o impacto desse movimento em alguns agentes.
10:03Então, escolhendo, de como eu estava falando, né, escolher não ter impacto tanto no varejo,
10:07não ter impacto agora no retorno estrangeiro e, portanto, o câmbio e na Previdência.
10:12Então, aqui são opções.
10:14Do outro lado, o mercado financeiro, em outros aspectos, passa a ser mais taxado.
10:18E nós temos também uma limitação do auxílio-doença, que antigamente era limitado a 180 dias,
10:23vai limitar a 30 dias, que é a Testamed, se eu não me engano.
10:27A Testamed.
10:27A Testamed, não a Testamed.
10:29A Testamed está limitada a 30 dias agora.
10:32E também nós vamos ter bloqueios em Minha Casa Minha Vida e também no INSS,
10:38que pode afetar, assim, atendimentos, né?
10:41Então, tem um contingenciamento também importante em outras áreas, né, Maria Almeida?
10:46Pode falar.
10:46E agora, então, vai essa proposta, vai para a Câmara e depois para o Senado.
10:52E vale a gente lembrar que ainda não está, foi alinhado, foi discutido, mas não está batido o martelo 100%.
11:00Ontem, numa audiência pública na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
11:06ouviu de novo cobranças no seguinte sentido.
11:09A gente pode até aprovar isso, desde que a gente discuta corte de gastos, eles batendo muito no martelo.
11:13Mas aí o Haddad rebateu, dizendo assim, está bem, mas aí a gente vai enfrentar também o debate sobre super salários, sim ou não.
11:22Então, assim, eles querem que corte gastos, mas não querem mexer nos super salários, em salários cumulativos, né, Maria?
11:29Exato. É que quando a gente fala de corte de gastos, parece que tem uma cortina que torna tudo meio turvo, né?
11:34Porque tem muitos tipos de gastos.
11:36A ideia é cortar gastos ruins, gastos de privilégios, gastos que não geram benefício para a economia brasileira como um todo.
11:42Então, é isso que, de alguma maneira, eu acho que tem uma expectativa de que se veja.
11:45Um debate sobre quais gastos cortar, o que que gera distorção, o que que reproduz desigualdade, o que que produz ineficiência.
11:51São aspectos que dá para ter convergência, mas sempre alguém perde.
11:55Acho que é isso.
11:55Então, Haddad também trazendo um ponto, assim, um debate do governo já há algum tempo,
12:00que ponto da reforma administrativa, por exemplo, inclui cortar os super salários,
12:03que é limitar os penduricalhos.
12:05Tem teto, né?
12:07Pode ser recebido, do ponto de vista dos servidores.
12:10Mas, você encontra formas de pagar a mais, e não é para a maioria dos servidores,
12:15é para um pequeno grupo de servidores.
12:16É um pequeno grupo.
12:17Que ganha muito acima do teto, em função das várias gratificações e penduricalhos,
12:21que a gente chama, acima na folha.
12:23Então, esse é um ponto.
12:25Outro ponto é esse.
12:26Como é que a gente inclui, de verdade, a avaliação para poder fazer qualificação desse gasto?
12:29Acho que, isso é, parece um tema meio chato, não resolve em cima da hora.
12:33Tem que ter paciência, tem que ter conversa, mas é entrar numa, não é só cortar o gasto agora,
12:38mas é como é que eu entro num processo, numa forma de fazer no cotidiano,
12:42onde eu tenha constantemente conversas que possam fazer com que um programa, uma ação,
12:47deixe acontecer caso a gente esteja gerando benefício.
12:49E a gente possa melhorar a gestão mesmo do recurso público.
12:52O fato é que essa medida provisória e a alteração no decreto vão encontrar resistência lá no Congresso,
12:59foi o sinal dado ontem nessa audiência.
13:01O pague certamente vai na contramão do que eu estava dizendo,
13:03porque você não consegue nem sentar para conversar, conversa e desconversa.
13:07É isso.
13:07Tem a conversa, depois a conversa já sai da, já o que estava combinado já não vale mais.
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