Como novo imposto sobre investimentos afeta crédito? Especialista explica mudanças e impactos

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Alessandra Ribeiro, sócia da Tendências Consultoria, analisou o impacto das mudanças tributárias propostas pelo governo Lula, incluindo o fim da isenção para LCI e LCA e a unificação do IR para investimentos. Ela alertou para riscos fiscais e efeitos negativos no crédito e na arrecadação.

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00:00A gente vai conversar agora com a Alessandra Ribeiro, ela é sócia e diretora de Macroeconomia e Análise Setorial da Tendências Consultoria.

00:07Vamos falar sobre, claro, os impactos dessa medida provisória assinada pelo presidente Lula,

00:12que traz essas compensações propostas para substituir a arrecadação menor do IOF.

00:19Alessandra, boa noite, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

00:22Vamos tentar destrinchar um pouco aqui essas medidas,

00:25começando por LCA e LCI, que eram isentos de imposto de renda,

00:30e a partir de agora estariam sujeitos a uma alíquota de 5%.

00:34Quais são as implicações dessa mudança, especialmente se a gente levar em consideração

00:39o mercado de crédito imobiliário e agropecuário?

00:43Olá, Cristiane, boa noite a todos. Obrigada pelo convite.

00:48Pois é, Cristiane, tem essa proposta de aumentar essa alíquota para 5% nesses títulos

00:54que são do setor agropecuário, do setor imobiliário, e de fato, hoje são isentos,

01:01vão passar a pagar um pouco mais de imposto, ainda assim, eles são bastante incentivados

01:08quando a gente compara com outros tipos de investimento, mas é fato,

01:13comparando com uma situação de isenção e você passa a pagar 5% de imposto

01:21sobre esses instrumentos, isso pode, na verdade, minimizar um pouco a demanda

01:29por esse tipo de instrumento e, obviamente, gerando menor também captação

01:35para esses segmentos. Então, deve ter, claro, algum efeito no mercado de capitais,

01:41porque esses instrumentos estão sendo muito utilizados, junto com debêntures também,

01:46a gente tem observado um crescimento muito expressivo das emissões

01:50através desses instrumentos todos e, obviamente, que há um efeito de moderação

01:56na demanda por esse tipo de letra, por esse tipo de instrumento,

02:00que significa um crédito um pouco mais restrito.

02:04O governo anunciou também uma medida provisória que unifica a alíquota de IR

02:09em 17,5% para renda fixa e variável.

02:13Como é que essa mudança pode impactar o comportamento dos investidores

02:17a partir de 2026?

02:20De fato, agora a gente não tem mais, inclusive, o escalonamento

02:24e tem essa uniformização de alíquotas.

02:28Na verdade, o que vai determinar a demanda ou por renda variável ou renda fixa

02:35a partir dessa uniformização de alíquotas, são os fundamentos e a expectativa de ganho.

02:41No fundo, agora, não é uma questão de imposto que vai determinar

02:45se eu vou alocar ou não na renda fixa ou na renda variável,

02:49mas os fundamentos por trás daqueles mercados e a expectativa de rentabilidade.

02:54Então, obviamente, como em outros mercados, há uma competição.

03:00A gente vê muitas vezes esses movimentos em outros mercados

03:02quando a Bolsa tem um menor apetite por Bolsa,

03:07os agentes vão alocar os seus recursos mais em renda fixa.

03:11Então, esse tipo de movimentação, que eu não vejo maiores problemas,

03:14eu vejo uma movimentação normal entre instrumentos financeiros diferentes

03:19e, inclusive, são guiados por fundamentos econômicos e expectativa de rentabilidade

03:25e não por questão tributária, o que é ideal do ponto de vista econômico.

03:30Eu vou passar para a pergunta dos nossos analistas.

03:31Vamos começar pelo Alberto Azental.

03:33Boa noite para você, Alberto.

03:35Boa noite, Cris. Boa noite a todos.

03:37Alessandra, desde o primeiro dia do mandato,

03:41o governo adotou uma política econômica do tipo assim,

03:44vamos gastar como se não houvesse amanhã e buscando uma reeleição.

03:51Isso você até enxerga normalmente no último ano, mas não desde o início.

03:57E parece que eles esticaram muito a corda.

04:00Você enxerga o governo bastante fragilizado

04:04e tendo que correr agora atrás do prejuízo?

04:08Olá, Roberto. Boa noite.

04:10Pois é, a gente começou esse governo com um aumento muito expressivo das despesas

04:16que veio, inclusive, lá com a PEC da transição, lá atrás, de 2022 para 2023

04:21e depois com algumas medidas, aumento, por exemplo,

04:26do próprio, na verdade, a própria discussão do arcabouço,

04:29ainda que ele tenha limite para crescimento da despesa,

04:33o fato é que as medidas adotadas, por exemplo,

04:36em relação à regra do salário mínimo e sua vinculação que existe

04:40com os benefícios previdenciários e outros benefícios,

04:44o piso mínimo para investimento,

04:46a volta, inclusive, do piso constitucional de saúde e educação,

04:50enfim, várias medidas que vieram também ao longo do começo,

04:55principalmente o começo de 2023, com o novo arcabouço fiscal,

04:58deixaram realmente a situação das contas públicas muito mais difícil.

05:02A gente vê um crescimento muito expressivo das despesas obrigatórias

05:07e o que isso está acontecendo, com as despesas obrigatórias

05:11crescendo num ritmo mais expressivo e a gente tem um limite de crescimento

05:15imposto pelo arcabouço fiscal, há um achatamento das despesas discricionárias.

05:20Então, é uma dinâmica extremamente complicada,

05:24porque, inclusive, as simulações mostram, as estimativas,

05:26que, em 2027, essas despesas discricionárias vão estar muito achatadas,

05:33inclusive comprometendo a própria continuidade de muitos serviços públicos.

05:38Então, a gente tem uma situação muito difícil.

05:40E agora o governo está nessa situação, não consegue fechar as contas,

05:44em 25 e principalmente em 26, e, ao mesmo tempo, não tem, não,

05:48e também não tem o objetivo de querer fazer reformas estruturais

05:52para alterar essas dinâmicas e, também, na parte do Congresso,

05:55a gente não vê nenhuma boa vontade em tocar nesses temas mais sensíveis também.

06:00Eu vou passar agora para a Júlia Lindner,

06:02nossa analista de política ficar lá em Brasília,

06:05para ela fazer a pergunta dela.

06:06Júlia, por favor.

06:10Alessandra, boa noite.

06:11Eu queria te ouvir sobre esse novo decreto que foi editado pelo governo,

06:15tentando corrigir aquele decreto inicial com a alta do IOF,

06:18que teve uma reação muito negativa,

06:20mas ainda nesse novo decreto manteve alguns pontos.

06:23Como é que você vê essa medida nesse momento

06:25e também a crítica desse viés mais arrecadatório?

06:30Olá, Júlia, boa noite.

06:32Pois é, acho que o que o governo tentou com essa calibragem aí do IOF

06:37foi realmente amenizar alguns pontos muito sensíveis

06:40que impactariam principalmente crédito às empresas.

06:44A gente, inclusive, fazendo algumas simulações com base na versão inicial,

06:49chegava a efeitos bastante importantes para o crédito às empresas.

06:53Nesses dois anos, 25 e 26,

06:55uma diminuição de cerca de 38 bilhões de reais no crédito para as empresas,

07:01com efeito, inclusive, importante no crescimento econômico.

07:04Então, nessa linha, tentou-se calibrar essa parte,

07:08ainda que outras permaneçam.

07:10E aí a gente tem claramente o efeito para fluxo aqui de investimento

07:14quando tem que ir para fora e outras questões.

07:18Na nossa avaliação, teve sim esse objetivo de arrecadação.

07:23O governo está tentando buscar pelo menos um limite inferior

07:27das metas estabelecidas para 25 e 26.

07:30E aí ele foi pelo caminho que é mais fácil,

07:33realmente, a alteração no IOF.

07:36teve erros, porque acho que tem efeitos aí, por exemplo,

07:39esses que são muito negativos para crédito de empresas,

07:44e aí a gente viu que teve que realmente voltar atrás.

07:49Mas acho que o ponto nessa história toda é isso,

07:53é algo pontual para fechar as contas no curtíssimo prazo

07:57e longe de trazer uma solução estrutural para as contas públicas,

08:02que é o que a gente precisa, dada a dinâmica de endividamento

08:05que a gente tem observado.

08:07É um crescente, na verdade, uma tendência muito crescente

08:11de endividamento público quando a gente pega a relação

08:14em relação ao PIB.

08:16Vou passar agora para o Vinícius Torres Freire

08:18e fazer a pergunta. Vinícius.

08:21Alessandra, para a gente fazer uma conta em cima das gambiarras,

08:24dos remendos, foi até surpreendente ver que,

08:28nesse pacote que o governo fez, nessa MP,

08:29boa parte não vem do aumento de imposto direto,

08:34vem de evitar que as empresas usem compensações tributárias.

08:40A maior parte do dinheiro desse ano,

08:4110 bilhões e metade do dinheiro do ano que vem,

08:44vem, 10 bilhões de reais,

08:46vem de a Receita tentar evitar que as empresas

08:49usem créditos tributários indevidos ou ilegais

08:52no dinheiro da Receita, para compensar, para pagar imposto.

08:56Quer dizer, isso além de estar sujeito à judicialização,

08:59pode estar sujeito a erro de cálculo.

09:01Como a gente já viu várias vezes,

09:02o governo tentar recuperar dinheiro

09:04nos contenciosos da Receita com o contribuinte.

09:08Dá para acreditar que vem 10 bilhões,

09:11porque o pacote desse ano depende quase inteiro disso,

09:15de proibir que as empresas usem compensações indevidas

09:18para pagar imposto.

09:20Isso aí é muito incerto.

09:22Isto posto, o governo vai ter que fazer mais gambiarra,

09:24tipo pegar dividendo de estatal e antecipar receita de petróleo?

09:28São, na verdade, duas questões.

09:30Você acha que vem 10 bilhões aí?

09:33Pois é, Vinícius, boa noite.

09:35De fato, o que a gente aprendeu nesses últimos anos

09:39é que o governo realmente errou a mão

09:41em algumas estimativas de receita.

09:44Acho que o grande exemplo foi a estimativa relacionada ao CARF.

09:48Inclusive, diante dessa revisão importante

09:52é que a gente está vendo a necessidade do governo

09:54correr atrás de outras fontes.

09:57Então, claro, tem sim um risco

09:59desses 10 bilhões não se materializarem.

10:02E aí, para 2026,

10:04que é um cenário, inclusive, mais desafiador,

10:06obviamente, a gente não sabe qual vai ser o desenho final

10:09do que vai sair,

10:10a estimativa é que arrecada-se aí

10:13cerca de 20 bilhões de reais.

10:16Tem riscos, esses números podem não se concretizar,

10:19e aí qual é o ponto?

10:20O governo não entrega nem o limite inferior

10:23das metas estabelecidas.

10:25Qual que é o caminho natural?

10:26Bloqueios e contingenciamentos.

10:28Eu acho que isso o governo vai ter que fazer,

10:30bloqueios e contingenciamentos.

10:32Eu acho que essa é a saída mais natural.

10:34A gente sabe que é difícil,

10:35politicamente muito sensível,

10:37até porque isso também passa

10:39por uma parte aí das emendas,

10:41afetando o Congresso,

10:42tornando a situação política ainda mais complicada,

10:45mas eu diria que esse é o caminho mais natural.

10:48E a outra possibilidade,

10:50obviamente, é a questão de antecipação de dividendos.

10:53A gente já viu isso outras vezes,

10:56viu isso, inclusive, muito ao final de 2022,

10:59no ambiente lá das disputas eleitorais,

11:02essa antecipação de recursos,

11:04que seriam pagos em 2023,

11:07pelas estatais,

11:08sendo apropriadas das contas de 2022.

11:10Então, isso é um mecanismo que é utilizado

11:12por diferentes governos.

11:14Alessandra, muito obrigada.

11:16Sempre muito bom receber você aqui.

11:18Volte mais vezes e boa noite.

11:20Obrigada, Cristiane.

11:21Boa noite.

11:22Obrigada.

11:22Boa noite.

11:32Boa noite.

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