Governo aumenta imposto para cobrir gastos e cria impasse fiscal; especialista reage à estratégia

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O pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, criticou a estratégia do governo para fechar as contas de 2025. Segundo ele, o aumento de impostos não resolve o problema estrutural do país: o descontrole das despesas. Mendes alertou para os riscos da dívida e cobrou responsabilidade de Executivo e Legislativo.

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00:00A gente vai conversar agora com o Marcos Mendes, ele é pesquisador associado do INSPER.

00:04Marcos, boa noite para você, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

00:08Bom, primeiro quero saber a sua opinião sobre esse embrólio todo gerado a partir do aumento do IOF

00:13e também com essas alternativas apresentadas por Haddad e equipe.

00:18Para onde caminha essa história e qual é o final possível?

00:22Bom, boa noite. Vamos lá, vamos tentar separar o problema.

00:26O grande problema do Brasil é o crescimento da despesa.

00:30Estão querendo resolver o problema do crescimento da despesa com mais imposto.

00:34Isso não resolve, porque se você aumenta o imposto hoje, amanhã a despesa continua crescendo,

00:40você vai precisar de mais imposto.

00:42Então, nós não estamos caminhando para a solução adequada,

00:45nós estamos caminhando para um puxadinho para fechar as contas de 2025.

00:49Qual é, o que que impede da gente ter a solução correta, que é controlar despesas?

00:57Nós temos resistências a isso no executivo e no legislativo.

01:00O executivo não admite que, desde que assumiu, fez a despesa disparar,

01:07com o PEC da transição, com reajuste real do salário mínimo e outras decisões de expansão fiscal,

01:15como a cada dia o presidente anunciou um novo programa,

01:19é gás de graça, é energia de graça, é bolsa para estudante,

01:25é cada hora uma ampliação de crédito, não, minha casa, minha vida,

01:30cada dia é um programa novo, e outros estão sendo gestados.

01:34Então, o executivo não quer admitir que adotou um programa inconsistente.

01:42O legislativo, por sua vez, não abre mão do grande aumento de emendas parlamentares

01:51e de outras despesas que criou, ou benefícios tributáveis que criou para alguns setores.

01:58Então, fica difícil, porque não há uma consertação no sentido de reconhecer o problema que nós temos

02:07e trabalhar nas causas desse problema, que não é simples.

02:12A gente precisa resolver o problema do crescimento real do salário mínimo todo ano,

02:18que é insustentável, as emendas estão em um nível que é insustentável,

02:23não há mais condições de você continuar reajustando várias despesas pela variação da receita,

02:28chamada vinculação de receitas.

02:30São todos problemas muito conhecidos que estão nos levando para uma trajetória de dívida muito perigosa,

02:37mas que, de um lado, o executivo não admite que tem responsabilidade,

02:42fica sempre jogando a culpa nos governos anteriores,

02:45e, de outro, o legislativo se coloca numa posição muito confortável

02:48de dizer que não aceita aumento de impostos,

02:52mas também não quer discutir a sério controle de despesas.

02:58Fica um discurso aí de que precisamos fazer reforma administrativa.

03:03Reforma administrativa, se for uma reforma do RH do Estado, não gera economia.

03:07E se for uma reforma mais ampla, então vamos colocar os pontos.

03:12Quais são os pontos que está, efetivamente, o legislativo propondo para reformar a despesa.

03:19Do jeito que está, é muita fumaça, muita discussão e pouca solução.

03:24Pelo que eu estou entendendo do que você está dizendo,

03:26o caminho, então, na sua opinião, deveria ser o inverso,

03:29diminuir despesa mais do que aumentar receita.

03:33Só que o governo não consegue fazer isso porque não consegue fazer as medidas estruturantes.

03:38Exatamente.

03:39E fica embolando uma discussão.

03:41Você vê toda essa imagem que vocês mostraram antes do ministro,

03:45ele falando que essas medidas que ele está propondo são justas,

03:50porque quem está em não andar de cima vai pagar mais imposto.

03:54Correto.

03:55Precisamos equalizar a tributação, mas não para fechar as contas.

04:01A gente tem que separar a discussão de receita e de despesa.

04:04O que causa problema fiscal no Brasil hoje é a disparada da despesa.

04:08Então, precisamos controlar a despesa.

04:10Ah, temos um outro problema, que é o fato de que a carga tributária é distribuída de forma desigual.

04:16Então, vamos equalizar a carga tributária.

04:19Vamos cobrar mais de quem paga pouco imposto para reduzir o imposto de quem paga muito.

04:26Então, uma proposta mais adequada seria,

04:31vamos voltar a tributar esses instrumentos que não são tributados

04:34e o que isso gerar de aumento de arrecadação, vamos, por exemplo,

04:38reduzir a alíquota do novo IBS, da nova CBS,

04:41ou a alíquota geral do imposto de renda de todo mundo,

04:44porque aí você vai ter uma tributação mais igualitária, como o ministro quer,

04:50ou andar de cima pagando imposto,

04:52mas o resto da população pagando menos imposto.

04:55E aí a gente controla o desequilíbrio fiscal pelo lado que gera o desequilíbrio,

05:01que é o aumento da despesa.

05:02Eu vou passar para a pergunta dos nossos analistas.

05:05Vamos começar pelo Alberto Azental.

05:07Alberto, boa noite para você.

05:09Boa noite, Cris. Boa noite a todos.

05:11Marcos, em função do IOF, jogou luz na questão da isenção tributária.

05:18São 544 bilhões de reais no ano passado.

05:23Representa 4,6% do PIB.

05:26Há anos atrás, representava apenas 2% do PIB.

05:29E 20% da arrecadação.

05:32Você acha que finalmente o governo vai se debruçar sobre essa questão

05:37e entender o que vale a pena ou não nessas isenções?

05:42E se tem como realizar algum corte?

05:44Parece que alguns analistas falam em termos de 280 bilhões.

05:49Poderiam eventualmente ser tratados nesse processo?

05:53Bom, primeiro a gente tem que saber o que está ali dentro.

05:55Ali dentro tem Zona Franca de Manaus.

05:59Alguém vai mexer? Não.

06:00É constitucionalizado, não queremos mexer.

06:02Ali dentro tem o Simples, o regime de Simples, de microempreendedores.

06:06Eu acho que se mexer nos dois, Zona Franca de Manaus e Simples, vai ser excepcional.

06:10Porque ambos, além de gerarem renúncia fiscal, eles geram uma série de distorções na economia

06:16que diminuem a produtividade, diminuem o crescimento econômico.

06:20Agora, isso é fortemente blindado.

06:22Você pode ir para outros benefícios.

06:25Por exemplo, tem lá um benefício, o regime especial da indústria química,

06:28que foi criado para uma única empresa, a base de Loro.

06:32Já se tentou derrubar esse regime especial da indústria química quatro vezes.

06:36E ele sempre sobreviveu.

06:38A mesma coisa com a desoneração da folha de pagamento,

06:41que beneficia vários setores.

06:44Todos aqueles setores que têm trabalhadores pejotizados

06:47são beneficiados pela desoneração da folha de pagamento.

06:50Toda vez que se tentou acabar com isso, não se conseguiu.

06:56Inclusive, com editoriais de jornais importantes,

06:59defendendo a desoneração da folha, porque a grande imprensa depende disso.

07:04Você tem benefícios dentro do imposto de renda pessoa física

07:09que eu acho que deveriam acabar.

07:10Por exemplo, uma pessoa rica no Brasil, quando completa 65 anos de idade,

07:15paga menos imposto, só porque fez 65 anos de idade.

07:18Isso não faz o menor sentido.

07:20Tem desoneração para pessoas que tiveram doença grave,

07:24que já estão curadas, e que continuam não pagando imposto

07:28porque tiveram uma doença grave lá atrás e foram curadas.

07:31Então, tem uma série de coisas que você precisa realmente consertar.

07:35Agora, é preciso ter uma proposta concreta,

07:40com diagnóstico claro e levada à discussão.

07:43Quando você vem com essa conversa de vamos fazer um corte horizontal

07:46de 10% de todos os benefícios, isso não vai acontecer nunca.

07:50Não é fatiga do ponto de vista prático,

07:54e vai ser muito difícil de implementar em termos jurídicos.

07:59Dar uma redação para isso é impossível.

08:01Então, é claro que tem que reduzir.

08:03Essas desonerações cresceram muito lá no governo Dilma.

08:11Agora, uma coisa que o governo não fala também,

08:13ele gosta de botar a culpa nos outros no passado,

08:16é que em 2023 e 2024 foram criadas 53 novas desonerações tributárias.

08:24Dois terços delas propostas pelo executivo

08:28e o impacto fiscal estimado pela Receita Federal

08:31é da ordem de R$ 80 bilhões ou mais de reais por ano,

08:36medido no ano de 2025.

08:38Então, o governo que ao mesmo tempo faz um carnaval danado

08:42dizendo que precisamos acabar com os benefícios fiscais,

08:47acabou de criar 53 novos.

08:49Então, é preciso a gente olhar as coisas no detalhe

08:53e não fazer esse discurso superficial

08:56que muitas vezes serve ao embate da polarização política,

09:02como parece que foi essa audiência pública de hoje,

09:05e que não se caminha para soluções concretas

09:08que sejam melhores para o país.

09:10Vamos para a pergunta do Vinícius Torres Freire.

09:12Vinícius.

09:14Marcos, boa noite.

09:15A gente sabe, o diagnóstico,

09:17pelo menos para o meião dos economistas,

09:20das pessoas que analisam a administração pública,

09:22o que tem que fazer.

09:23Agora, fora alguns heterodoxos mais radicais,

09:28agora, a gente sabe que ninguém quer fazer,

09:30como você acabou de dizer.

09:32Mesmo essas medidas estruturantes

09:34que falaram que sairiam desse encontro

09:36na área da despesa,

09:38como limitar o crescimento do repasse do governo

09:40para o Fundeb,

09:41ou limitar o crescimento da despesa

09:44com benefício de prestação continuada,

09:46isso não passou e nenhum dos lados quis botar o guiso no gato.

09:49Nem isso passou.

09:50Então, na prática, agora,

09:52eu queria uma análise do que pode acontecer,

09:54porque o governo precisa ou quer tapar

09:57uma parte do rombo da meta fiscal dele

09:59com algum outro aumento de imposto,

10:02que o IOF, em dois terços, deve cair.

10:04Boa parte do que ele propôs vai cair.

10:07Sobra contingenciamento.

10:09Com a sua experiência de setor público,

10:11e olhando a política,

10:12o que sobra para fazer nesse caso?

10:15O governo vai ter que contingência mesmo,

10:17vai tapar o rombo,

10:18e como é que fica em 2026?

10:20Porque o maior aumento de imposto

10:21viria para cobrir rombo de 2026.

10:23Em termos de análise de conjuntura,

10:25o que sai daí?

10:27Eu acho que vai sair algum aumento de imposto

10:30que o Congresso vai conceder na margem,

10:33e o governo vai recorrer fortemente

10:36a aumento de dividendos estatais,

10:39Petrobras, BNDES,

10:41vão do Brasil, vão extrair o máximo que é possível extrair,

10:44e vão fazer aquelas manobras criativas

10:47que já estão se desenhando,

10:50como, por exemplo,

10:51antecipar receitas futuras de petróleo,

10:55que já foi, inclusive, apresentado

10:56um projeto de lei no Congresso.

10:59E isso não é medida de ajuste fiscal nenhum,

11:02nem é receita nova que você está arrumando,

11:04você está só trazendo do futuro para o presente

11:07uma receita que vai aumentar,

11:10melhorar as contas agora,

11:11e vai piorar lá no futuro.

11:13E eu acho que as contas de 2026

11:15estão ficando bem comprometidas,

11:18e aumenta muito a probabilidade

11:19de uma mudança da meta fiscal,

11:22porque mesmo no limite inferior da banda

11:25vai ficar muito difícil o governo cumprir,

11:28se ele não conseguir um reforço robusto

11:33de receita,

11:34e não conseguir nenhuma reforma

11:36do lado da despesa.

11:39Marcos Mendes, pesquisador associado do INSPER,

11:41muito obrigada por ter aceitado o nosso convite,

11:44boa noite para você.

11:46Eu que agradeço, boa noite, um prazer.

11:48Até a próxima.

11:48Tchau.

11:49Tchau.

11:50Tchau.

11:51Tchau.

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