O secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, detalha as três frentes do programa São Paulo na Direção Certa, incluindo o corte de 84 benefícios fiscais e um impacto estimado de R$ 10 bilhões em renúncias.
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00:00A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo tem adotado estratégias para manter o equilíbrio fiscal das contas estaduais.
00:07Para falar sobre a revisão de benefícios fiscais, o papel do Estado na discussão da reforma tributária e os próximos passos do programa São Paulo na Direção Certa,
00:15a gente conversa agora com Samuel Knoshita, que é o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
00:22Bom dia, secretário. Seja bem-vindo ao Real Time.
00:24É uma alegria poder falar sobre o São Paulo na Direção Certa e os grandes avanços do governador Tassiso aqui no Estado de São Paulo. Muito obrigado, Marcelo.
00:31Bom, explica para a gente então, secretário, quais são os principais eixos dessa estratégia.
00:36De fato, o São Paulo na Direção Certa, eu posso sintetizá-lo em basicamente três vertentes.
00:41A primeira delas, vou chamar daquilo que é conhecido como cote na carne ou uma contenção, aquela disciplina de conseguir conter os chamados gastos de custeio.
00:52Isso é a rotina de uma boa gestão e nós estamos performando isso muito bem através de um bom planejamento orçamentário fiscal.
01:00O segundo ponto ou a segunda vertente do São Paulo na Direção Certa, eu chamo de avanços tecnológicos institucionais
01:07que promovem a melhora ou a melhoria do ambiente de negócios, melhorando realmente a capacidade da economia de promover um crescimento acelerado.
01:16Isso pode, inclusive, trazer bastante recurso.
01:21Eu vou dar dois exemplos disso.
01:22O avanço que nós tivemos aqui no Estado de São Paulo recentemente, através do contencioso ou chamado excesso de litigância aqui no Estado de São Paulo,
01:32seja na esfera administrativa, com o Resolve Já, na Secretaria da Fazenda,
01:36ou o Acordo Paulista, o mecanismo da transação tributária sob a guarda e a responsabilidade da nossa Procuradoria, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
01:45O terceiro grande eixo, a terceira vertente, é a reavaliação econômica da política pública praticada aqui no Estado de São Paulo.
01:53Tem a questão orçamentária, onde a gente está desenvolvendo grandes modelos para poder realmente depreender aquilo que faz sentido ou não
01:59do ponto de vista de programa orçamentário.
02:01E aquilo que é mais importante ou mais recente, onde teve um grande impacto, um grande avanço, é a revisão dos benefícios tributários.
02:09Onde, no ano de 2024, nós revisamos todas as isenções, todos os créditos otorgados, todas as reduções de base de cálculo,
02:17qual seja, todos os benefícios, o gasto tributário.
02:20Eram 263 benefícios tributários no final do ano de 2023.
02:25Ao concluir esse processo no final de 2024, nós cortamos 84 benefícios.
02:31Nós redigimos novamente, ajustamos 17 deles.
02:35O impacto em estimativa de renúncia de cerca de, ou quase, 10 bilhões de reais.
02:41Aproximadamente 13, 14% do total de estimativa de renúncia do ICMS.
02:45Qual seja, é algo realmente inédito, até pelas características do processo.
02:50E esse grande avanço do governador Tarsísio é o que realmente permite o avanço do investimento,
02:55do bom gasto público, aquele que realmente gera maior possibilidade de crescimento da economia aqui no Estado de São Paulo.
03:01Secretário, a gente sabe que tem uma diferença grande de perfil entre o governo do Estado e o governo federal,
03:07inclusive de perfil político.
03:08São administrações, em teoria, de oposição uma a outra.
03:12Mas parece que o senhor tem um ponto em comum aí com o ministro Fernando Haddad,
03:16que também tem essa cruzada contra gastos fiscais demasiados.
03:21Segundo estudos que ele apresentou aí, são por volta de 800 bilhões de reais de renúncia fiscal.
03:27Ele tem tido uma certa dificuldade de fazer isso avançar no Congresso.
03:30O senhor acha que seria bom para o país, se o país conseguisse fazer uma revisão também em nível nacional desse gasto fiscal?
03:37Sem dúvida alguma, Marcelo, sem dúvida alguma.
03:39Veja, não é porque existe uma divergência política, uma divergência em vários temas,
03:45inclusive do aplicado à economia, que a avaliação se daria de maneira negativa com relação a um tópico importante.
03:52Reavaliar a política pública praticada é importantíssimo, inclusive na esfera federal.
03:56Eu tenho certeza que o ministro vem realmente manifestando interesse em promover essa revisão.
04:02Eu acho que ele conta também pelas manifestações recentes do Congresso Nacional,
04:06que tem feito um grande trabalho aprovando reformas importantes para o país nos últimos vários anos,
04:11que essa também seja uma reformulação da política praticada para o nosso país.
04:15É realmente fundamental.
04:17Claro que também existem muitas divergências e é natural campos políticos de oposição.
04:22Você veja na questão da condução, digamos, da empresa pública,
04:26ou da participação do Estado na forma de se proceder em algumas esferas de atuação.
04:33Eu vejo, por exemplo, que o governador Tarcís fez um avanço incrível através da questão da Sabesp,
04:39onde sim, passou por uma revisão da estrutura societária do capital dessa empresa,
04:46mas com todo o intuito, o intuito mais bacana possível para a sociedade,
04:50que é acelerar a universalização do tratamento de esgoto aqui no nosso Estado.
04:54Um Estado que é considerado relativamente rico, mas que não tem, está ainda distante
04:59daquelas que são as metas do novo marco do saneamento.
05:03E o governador Tarcís, de maneira corajosa, tomou essa decisão
05:06e fez realmente algo, um movimento inédito para o bem da população.
05:10E a gente espera que a Sabesp cumpra as metas, as promessas, e vamos cobrar, né, secretário?
05:15Agora, eu queria que você falasse para a gente quais são os critérios que vocês adotaram
05:19na hora de rever esses benefícios fiscais aí.
05:22Como se trata de uma primeira revisão, a gente foi com uma abordagem realmente singular.
05:29Olhar um a um todos os benefícios, ler a redação que foi dada e, às vezes,
05:35e no caso do nosso tributo aqui estadual, do nosso ICMS,
05:38a gente está falando de benefícios que se acumularam ao longo de décadas.
05:42A gente está falando de benefícios que foram instituídos nos anos 90,
05:44nos anos 2000, 10, 20, 30 anos atrás.
05:48Então, esse processo de revisão, através da releitura, né,
05:52e eu digo até por conta de decisões judiciais de tribunais superiores
05:56que alteraram o arcabouço, nova legislação.
05:59Então, a gente relê todo esse mecanismo.
06:02A gente preparou, ao longo de 2023, todas as bases de dados necessárias
06:06necessárias para fazer essa revisão no ano de 2024 e aí com o intuito até de resgatar,
06:12porque eu acho que é o ponto fulcral do que você falou, Marcelo,
06:16que é cada benefício vai ter uma estrutura, uma orientação.
06:19Tem muitos benefícios com o intuito de saúde pública, de medicamentos,
06:24outros ambiental, outros vão ter uma questão de competitividade da indústria paulista
06:29que, sim, passou e sofreu muito com a chamada guerra fiscal deletéria, né,
06:33uma corrida para o fundo que aconteceu nos últimos anos no país,
06:36de forma que cada um deles a gente resgata, dá uma nova configuração,
06:42uma nova leitura para os seus objetivos e aí, sim, a gente faz uma avaliação.
06:46Em alguns casos, bastante parruda do ponto de vista técnico, econométrico, estatístico.
06:51Em outros, às vezes, é uma, digamos, uma leitura realmente da atualização jurídica
06:57ou a leitura de como se encaixa aquilo no arcabouço de tributação corrente do nosso país.
07:01Então, é um trabalho muito extenso, que foi muito bem planejado
07:06desde o início de 2023 e que, ao fim e ao cabo, tomou dois anos, né?
07:12Primeiro na preparação e, ao fim, estabelecendo uma rotina, objetivos, metas
07:16e fazendo essa revisão e implementando até o final de 2024.
07:20Eu julgo esse processo absolutamente inédito e histórico para o nosso país.
07:24O secretário, quando a gente fala de modernização do serviço público estadual,
07:30quando a gente fala também integração e eficiência da máquina,
07:34vocês colocam, nesse momento da história, a inteligência artificial como algo a ser colocado ali
07:41num patamar especial, ter uma dedicação especial para soluções de IA na administração pública também?
07:47Excelente pergunta, Marcelo.
07:48Na verdade, essa é uma discussão que eu, inclusive, devo acelerar ou retomá-la hoje à tarde.
07:54Nós, recentemente, avançamos muito na configuração, na reestruturação dos nossos investimentos.
08:01Eu julgo que tem dois investimentos muito importantes na administração pública,
08:04em especial numa Secretaria da Fazenda.
08:06O investimento na tecnologia, que vai alavancar os nossos grandes talentos,
08:11e um investimento no capital humano, onde a gente vai conseguir trazer mais gente de alta qualidade
08:15e treiná-las de maneira ainda melhor.
08:19Esse investimento nessa alavancagem, você está colocando uma ferramenta absolutamente contemporânea,
08:23que é a inteligência artificial.
08:25Veja, nesse trabalho que a gente tem feito, a gente já teve uma discussão muito grande
08:29lá na Secretaria da Fazenda, através do Tesouro Estadual em específico,
08:35mas a gente está avançando muito com essa nossa consultoria recente,
08:38uma grande casa de consultoria internacional para a tecnologia da informação, para a IT.
08:43E a gente entende, sim, que tem vários avanços possíveis de curtíssimo prazo.
08:48Alguns a gente já configurou.
08:50E eu vou dar um exemplo para você desse avanço.
08:52Eu tenho pedido há bastante tempo e a equipe conseguiu avançar de maneira até autóctone,
08:56anterior a esse processo que eu estou descrevendo aqui,
08:58que é uma capacidade, um motor, através da inteligência artificial,
09:02de ler tudo aquilo que tem de, digamos, geração de conhecimento no tribunal administrativo,
09:08no nosso TIT aqui em São Paulo, equivalente do CARF, na esfera federal,
09:12e nas consultas jurídicas, as consultas tributárias, também na Secretaria da Fazenda.
09:17Então, essa ideia do que está sendo decidido no contencioso,
09:20ele precisa ter uma via de duas mãos para fornecer para o fiscal externo,
09:24que é aquele que realmente lavra autos, que orienta os nossos contribuintes,
09:30para que aquele conhecimento migre para o fiscal,
09:32e de forma que o próprio fiscal, na sua atuação, tem uma qualidade maior.
09:37Então, são duas mãos.
09:39O fiscal acaba gerando material para o contencioso, para as consultas,
09:43e as consultas têm que gerar.
09:45E essa motor de procura, a gente está configurando através de inteligência artificial.
09:49Então, a sua pergunta é muito contemporânea e muito oportuna, Marcelo.
09:53Secretário, a gente vai ver o começo da implantação da reforma tributária,
09:57já no comecinho de 2026, vai ter um prazo até o começo da próxima década
10:03para que a reforma se implante completamente.
10:06Mas eu queria saber, do ponto de vista de São Paulo,
10:08como é que você está vendo a chegada dos primeiros efeitos da reforma tributária?
10:14Veja, Marcelo, o posicionamento do governador Tarsísio,
10:17ele é realmente diferente daquilo que nós tínhamos em São Paulo antes da sua chegada.
10:21E eu falo isso com, claro, eu sou viesado, mas eu falo isso como paulista.
10:26Eu fico extremamente feliz que nós tenhamos escolhido um governador tão bom pelo seguinte.
10:31Historicamente, São Paulo se posicionou contra uma reformulação da tributação do consumo no Brasil.
10:35E o porquê disso?
10:37Porque existia uma compreensão de que o Estado de São Paulo era muito mais produtor,
10:42relativamente muito mais produtor do que consumidor.
10:45E a reformulação da tributação do consumo, que a gente está chamando de reforma tributária,
10:49ela é basicamente, e essa é a parte talvez mais importante, ela é muito abrangente,
10:53mas é você tirar uma tributação que ela se dá na origem, na produção barra consumo,
11:00no destino, origem barra destino, e transformá-la em uma tributação no destino,
11:05onde se dá o consumo.
11:07Então, pela compreensão histórica de que São Paulo é um grande Estado produtor,
11:11ou relativamente mais produtor, existia essa percepção de governadores anteriores
11:15de que o Estado de São Paulo seria prejudicado.
11:19E o governador, realmente o nosso atual governador, muito esclarecido,
11:23e eu só posso apoiá-lo como economista,
11:26ele percebeu que essa é uma análise muito estática.
11:29Estaticamente, você pode fazer uma diversidade de estudos
11:32e chegar à conclusão que existem Estados grandes produtores,
11:36e aí podemos falar do Centro-Oeste, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
11:40e São Paulo apareceria ali, talvez numa quarta ou quinta posição de uma possível perda.
11:45Primeiro, eu tenho algumas divergências com relação a essa questão dessas análises estáticas,
11:49mas para além disso, o conceito mais importante é que o governador Tarcísio percebeu
11:54que dinamicamente, para São Paulo, faz sentido que exista sim a tributação no consumo.
11:59Não só a gente tem um grande mercado consumidor no nosso Estado, na nossa região,
12:03mas São Paulo conta com aquilo que é o mais importante,
12:06e é isso que diferencia São Paulo.
12:07São Paulo já tinha, e francamente, nas mãos do governador Tarcísio,
12:12vai ter ainda uma infraestrutura ainda melhor de escoamento de produção.
12:16São Paulo tem o melhor ambiente de negócios e melhorando pela atuação que eu estou aqui elencando,
12:21a segunda vertente que eu descrevi do São Paulo na direção certa.
12:24E o terceiro ponto, que é muito importante,
12:27a gente tem um capital humano na margem intensiva e na margem extensiva de altíssima qualidade.
12:31A gente tem as pessoas, que é o mais importante numa economia moderna,
12:35numa economia contemporânea.
12:37Então, quando a gente olha que a gente tem o capital humano, tem a infraestrutura,
12:40e melhorando, melhor ambiente de negócio, mercado consumidor,
12:44se a gente tira aquela chamada guerra fiscal, que nos prejudicou tanto nas últimas décadas,
12:48e é uma reclamação corrente e justa dos nossos empresários aqui localizados no Estado de São Paulo,
12:54o que vai acontecer é que São Paulo, sim, vai atrair uma localização geográfica
12:59da produção do Brasil de maneira diferenciada.
13:02Eu diria que São Paulo está preparado para isso e cada vez mais preparado.
13:05A Secretaria da Fazenda do governador Tassil está se preparando para isso,
13:09com grandes estudos.
13:10E quando eu discuto com os melhores secretários de fazenda do Brasil, lá no CONFAS,
13:13e eu cito aqui a secretária Sara Tassila, do Estado do Sergipe,
13:17a secretária Priscila Santana, lá do Rio Grande do Sul,
13:21todas as pessoas que realmente estão pensando à frente, que têm bons governadores,
13:25estão pensando, olha, eu preciso preparar o meu Estado para como melhor utilizar os recursos que virão nessa reforma tributária.
13:31Por exemplo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, que está lá contido na reforma tributária.
13:37Então, a gente tem um mecanismo de desenvolvimento do nosso país,
13:40alternativo a essa guerra fiscal, que foi apenas um caminho ao fundo do poço.
13:46Todos acabaram baixando, perdeu-se uma capacidade grande de arrecadação,
13:49de prover os melhores serviços para a população,
13:52e essa não foi uma competição, e eu julgo até que competição tributária tem seus méritos,
13:56eu sou um liberal, mas eu acho que essa não foi benigna para o país.
14:00Na verdade, a gente acabou localizando a produção,
14:03não só localizando geograficamente a produção onde não seria o mais desejável,
14:08ou economicamente mais eficiente,
14:10mas também a gente acabou escolhendo aquilo que era, que devia ser produzido,
14:14de maneira ineficiente.
14:16O resultado disso foi que o nosso país, infelizmente,
14:19passou os últimos 40 anos se distanciando da fronteira tecnológica,
14:23enquanto o resto do mundo cresceu e convergiu em direção
14:26àquilo que tem de melhor no mundo, citamos Estados Unidos, por exemplo,
14:30o Chile fez isso, a Coreia do Sul fez isso,
14:33vários países conseguiram performar essa convergência em direção
14:37ao melhor que tem no mundo, e o nosso país ficou estagnado,
14:40infelizmente, essa é uma das explicações,
14:42e o governador Tarcísio percebeu todo esse contexto
14:45e colocou São Paulo na direção certa.
14:48Isso me deixa muito feliz, não só como economista,
14:50como seu secretário da Fazenda, mas também como,
14:53verdadeiramente, como paulista.
14:54Samuel Knoshita, secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo,
14:59muito obrigado pela participação hoje aqui no Real Time, bom dia.
15:02É uma alegria, podem me chamar de novo que eu fiquei muito feliz.
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