00:00E o fim da escala seis por um
00:02continua sendo um tema de grande
00:04debate político nacional. Para
00:07entendermos melhor aí a toda
00:09essa situação, vamos conversar
00:10agora com a juíza federal
00:12Tassiela Cordeira, Cordeiro
00:14Sileno. Tassiela, seja muito
00:16bem-vinda. Eu gostaria que o
00:17senhor analisasse do ponto de
00:18vista jurídico qual mudança
00:20precisa ser feita e se
00:23haveria já a possibilidade
00:25inclusive da adoção neste ano
00:28agora se for votado em dois mil
00:29e vinte e seis. É uma tarefa que
00:31o governo quer, até promete um
00:33projeto de emergência, né? Em
00:35caráter de emergência pra
00:37conseguir fazer essa discussão
00:38mais rápida no Congresso. Seja
00:40bem-vinda, muito bom dia. Muito
00:43bom dia. Realmente esse tema é
00:46um tema que pode impactar a vida
00:47de trinta e três milhões de
00:50trabalhadores brasileiros, que
00:52são os trabalhadores que hoje
00:53estão na escala seis por um.
00:55Agora é importante que seja
00:57feito uma uma explicação, uma
00:59explanação a respeito da
01:00diferença entre escala e jornada,
01:02que são temas que têm sido
01:03confundidos, né? A escala de
01:06trabalho é essa seis por um, seis
01:08dias de trabalho por um dia de
01:09descanso ou cinco por dois. A
01:13proposta e a jornada, por sua
01:14vez, é o número, ela é o número
01:16de horas trabalhadas por esse
01:18trabalhador, ou seja, oito horas
01:20de trabalho por quarenta e quatro
01:21horas semanais. O que o projeto de
01:24emenda à Constituição, o oito de
01:25dois mil e vinte e cinco, da
01:26deputada Erika Hilton, propõe a
01:30manutenção das oito horas de
01:31trabalho diárias, mas com a
01:34limitação a trinta e seis horas
01:35semanais, em uma escala de quatro
01:38dias por semana, que já tem sido
01:40alterada, né? E ampliada para algo
01:43mais possível de ser implementado,
01:46que seria essa escala realmente de
01:48cinco dias de trabalho por dois
01:50dias de descanso.
01:52rapidamente para a gente também
01:53avançar nessa outra questão, qual
01:55que é o impacto que a senhora
01:56observa desse projeto de lei, caso
01:58ele realmente seja aprovado,
02:00tendo em vista que a gente tem uma
02:01mudança hoje no mercado de
02:03trabalho, de acordos com classe que
02:05acabam não envolvendo necessariamente
02:07as propostas globais da justiça do
02:11trabalho e também a própria
02:12informalidade, a chamada
02:14pejotização, existem esses outros
02:17movimentos que podem acontecer, é
02:19uma tendência já bastante visível,
02:21doutora. Bom dia.
02:23Bom dia. Sem dúvida, há uma
02:25transformação imensa no mercado de
02:27trabalho do Brasil. A nossa lógica
02:29binária de proteção pela CLT do
02:32trabalho formal e os trabalhadores
02:34informais absolutamente desprotegidos,
02:36no meu sentir, ela precisa ser
02:38revista, nós precisamos de
02:39criatividade legislativa para
02:41proteger, para trazer para o seio da
02:44proteção social prevista na
02:45Constituição, esses trabalhadores que
02:47hoje migraram realmente, né, do regime
02:50CLT, para a informalidade, para o dito
02:52empreendedorismo, né, que são os
02:54trabalhadores que hoje estão no
02:55capitalismo de plataforma, na, nas
02:58empresas que prestam serviço através
03:00de plataformas digitais. Então, o
03:02trabalhador hoje brasileiro que se
03:04encontra na escala seis por um,
03:06normalmente, é um trabalhador que tem
03:09menos escolaridade e menos, e uma
03:12remuneração menor. Então, esse
03:14trabalhador acaba tendo prejudicado
03:16também a sua vida familiar, e a
03:18família é a base do Estado, ela é
03:20prevista na Constituição da
03:21República, no artigo 226, como a base
03:23do Estado, do nosso Estado
03:25democrático de direito. Então, de
03:26fato, há um dia de descanso para o
03:29trabalhador, não há dúvidas de que é
03:31muito ruim para a sua vida pessoal,
03:33para a sua vida familiar. Agora, os
03:35impactos econômicos dessa medida
03:37são extremamente relevantes, né, o
03:40Brasil já tem uma carga tributária, um
03:42peso em cima do salário bruto, muito
03:45acima da média dos outros países,
03:46né, está em cerca, eu acho, de 102%.
03:49E, sem a redução do salário, que é o
03:52que é previsto na proposta de
03:54emenda à Constituição, haveria um
03:56aumento de cerca de 20% no custo
04:00desse trabalhador para aquele
04:01empregador. E é importante que seja
04:03destacado que os maiores empregadores
04:05do país são os micro e pequeno
04:07empresários. Então, é preciso bastante
04:10cautela nessa, nessa, na análise
04:12realmente dessa proposta, né, para que
04:14todos esses fatores sejam
04:15considerados, para que ela não
04:17acabe tendo externalidades
04:20negativas, como aumento do
04:21desemprego, enfim, busca da
04:24informalidade por certos
04:25empreendedores, né, micro e pequeno
04:27empresários. Agora, não é o que
04:28prevê a proposta, a proposta
04:30acredita que isso aumentaria a
04:31produtividade, que isso aumentaria
04:33o número de postos de trabalho no
04:34Brasil.
04:35Quer dizer, é uma questão muito
04:36técnica, não apenas política, para
04:38ser feito rapidamente no ano
04:40eleitoral. E nós agradecemos,
04:42então, a juíza Taciela Cordeira,
04:44Cordeiro Sileno, que participou
04:46conosco desse tema muito
04:47importante. Muito obrigado,
04:48doutora, bom dia.
04:50Por nada, muito obrigado.
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