00:00O Supremo Tribunal Federal deve decidir nesta semana mudanças na lei da ficha limpa que podem beneficiar condenados como o
00:08ex-deputado Eduardo Cunha, Antônio Garotinho, nas eleições para esse ano.
00:13Para a gente entender melhor sobre essa votação no Supremo Tribunal Federal, vamos nos conectar e conversar ao vivo com
00:19o jurista e advogado e que também foi relator da lei da ficha limpa, Marlon Reis.
00:25Marlon, bom dia, seja bem-vindo, muito obrigada por estar conosco nesta segunda-feira.
00:31Eu já começo trazendo o contexto aqui junto com você, Marlon.
00:35A gente está em ano de eleições, é muito importante que se exista um consenso de uma vez por todas
00:41em cima dessa discussão, porque muitos já estão preparando as candidaturas, né?
00:46Bom dia mais uma vez.
00:49Bom dia, bom dia.
00:50Com toda certeza, é muito importante resolver logo essa questão.
00:56Cumprimentando vocês no estúdio e a todos que nos assistem, eu tenho dito que essa pauta é muito importante, que
01:05não poderia ser deixada para depois,
01:08justamente por conta disso, de toda a estabilidade que se espera do processo eleitoral.
01:13Além disso, pela relevância da matéria.
01:16Esse é um processo que não pode ser deixado para depois, porque eu não tenho dúvida de que ele é
01:21um dos mais importantes casos que existem pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal.
01:28Está em discussão a maior mobilização da sociedade brasileira pela transformação da legislação eleitoral.
01:36Nunca se viu antes nem depois tamanho movimento de um povo que se uniu para aumentar os rigores da lei
01:44de inelegibilidades.
01:46Os critérios para inelegibilidades não podem ser fluidos, fracos, e a sociedade conseguiu mudar.
01:54Lamentavelmente, vem o Congresso depois e trata de enfraquecer esses institutos.
02:00Entendemos que a lei da ficha limpa está preservada, porque tem muitos dispositivos que não foram alterados,
02:05mas o que foi alterado não tem justificativa.
02:10Precisa voltar ao estado anterior.
02:13Doutor Marlon, seja muito bem-vindo. Obrigado por conversar conosco.
02:15Explique para a nossa audiência, por favor, qual era a proposta original e a alteração que o Congresso impôs,
02:23que hoje foi parar no Supremo Tribunal Federal,
02:26para que as pessoas entendam o quão enfraquecida essa regra ficaria
02:31se o Supremo Tribunal Federal não impedir que isso aconteça.
02:37Então, em primeiro lugar, eles estabeleceram uma espécie de desconto de tempos.
02:44Por exemplo, pela redação original, quando uma pessoa é condenada criminalmente,
02:50por um órgão colegiado, ela fica inelegível já.
02:54E isso vai até quando transitar em julgado.
02:59Depois, vem o período de cumprimento da pena,
03:01onde ele não pode ser candidato porque está com direitos políticos suspensos.
03:05E aí, depois do término da pena, vem mais oito anos de inelegibilidade.
03:11Era isso que eles queriam dizer, que se havia inelegibilidade perpétua.
03:17Era por isso que eles estavam querendo dizer que tinha inelegibilidade perpétua.
03:20Na verdade, a pessoa fica inelegível por muito tempo,
03:23desde que o crime que ela praticou tenha sido muito grande e a pena seja alta.
03:28Se ela foi condenada a 20 anos de prisão, por exemplo,
03:31ela facilmente poderia ficar mais de 30 anos sem se candidatar.
03:35Mas isso é uma mentira de que seja por causa da lei da ficha limpa,
03:38por causa da gravidade do crime.
03:41Então, agora, o que eles fizeram?
03:44Eles mandaram descontar esse tempo da prisão do prazo de inelegibilidade.
03:52Isso faz com que, basta que uma pessoa seja condenada a oito anos de prisão,
03:57que ele não vai ter inelegibilidade alguma.
03:59Porque desconta automaticamente o período da pena criminal, da condenação,
04:05do período de inelegibilidade.
04:06Não sei se eu estou conseguindo me fazer entender, mas eu vou dar um exemplo aqui.
04:10Se uma pessoa, hoje, aliás, antes da vigência dessa nova lei,
04:17fosse condenada por latrocínio e pegasse uma pena de 15 anos,
04:23ele iria ficar, no mínimo, 24 anos fora das eleições.
04:29Agora, ele só vai ficar os 15 anos mesmo.
04:32Nós estamos falando de latrocínio.
04:35A Câmara e o Senado decidiram que devia se amenizar a situação
04:42e passar a mão na cabeça de latrocínios,
04:44porque eles colocaram a redução de pena
04:47para os praticantes de crime contra o patrimônio privado
04:50e o latrocínio é capitulado na lei
04:52como crime contra o patrimônio e não crime contra a vida.
04:57Então, olha só o que andaram fazendo no verão passado
05:01no Congresso Nacional.
05:02É por isso que nós estamos nos batendo tão fortemente
05:06nessa ação direta de inconstitucionalidade,
05:09na qual eu sou advogado
05:10e para o qual nós queremos o rigor máximo no julgamento.
05:15Nós sempre vemos, né, Marlon Reis,
05:18vários casos de tramitação de leis, de mudanças para a política,
05:22mas que acabam repercutindo entre outros criminosos.
05:25E digo outros criminosos porque políticos muitas vezes cometem, sim, crimes,
05:30reclamam da criminalização da política,
05:32mas querem voltar mais cedo para a cena do crime.
05:35Basicamente é isso.
05:36É o cálculo da inegibilidade que eles tentam que seja alterado,
05:40mas que agora passa a ser avaliado novamente no Supremo Tribunal Federal.
05:43Para a gente encerrar aqui rapidamente,
05:45doutor, eu gostaria que o senhor trouxesse também
05:47a sua expectativa sobre essa avaliação no Supremo Tribunal Federal,
05:51a importância também desse debate ir para plenário presencial.
05:57Sim, a nossa expectativa é muito grande
06:01de que a realidade anterior a essa lei seja reposta.
06:06Estamos brigando por isso, lutaremos por isso até o último segundo.
06:10A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer
06:12em que parcialmente concorda com as nossas observações,
06:17inclusive em relação a essa questão dos crimes.
06:22para que não haja esse desconto de prazo.
06:25E nós queremos que seja reparado todo o texto anterior.
06:31Essa é a nossa expectativa.
06:33Sobre a questão do julgamento no plenário virtual,
06:37nós entendemos que é incompatível com a magnitude dessa matéria.
06:42O tema é muito grande, muito importante.
06:45E seria muito bom que a sociedade brasileira assistisse os ministros
06:49debatendo isso no plenário físico, no presencial.
06:54Inclusive, apresentamos uma petição nesse sentido
06:57e estamos aí aguardando o posicionamento,
07:01quer do relator, quer de qualquer um dos integrantes da COUS,
07:05porque qualquer ministro tem poder de pedir o destaque dessa matéria
07:09para o plenário presencial.
07:11Byron Reis, obrigado pela conversa conosco.
07:13E nós acompanharemos esse tema.
07:15Um ótimo dia.
07:16As portas estão sempre abertas por aqui.
07:18Muito bom dia.
07:19Muito obrigado.
07:20Valeu.
07:20Um abraço.
07:21Obrigado.
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