Jurista idealizador da Ficha Limpa diz que mudança seria “retrocesso”

Jovem Pan News

Um dos juristas idealizadores do projeto original da Ficha Limpa afirmou que uma possível aprovação da mudança da lei significa um retrocesso ao Brasil e prometeu ir à Justiça se for necessário. A alteração na legislação mudaria a contagem do tempo de proibição do político se candidatar às eleições. Reportagem: Lucas Martins   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/AIV-z4zvJSU?feature=share  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews  Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00E um dos juristas idealizadores do projeto original da ficha limpa

00:04afirma que uma possível aprovação de mudança da lei

00:07significa retrocesso e promete ir à justiça se necessário.

00:11Lucas Martins.

00:12A mudança na lei da ficha limpa altera a contagem do tempo

00:16em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições.

00:20Efetivamente, a legislação garante a redução do tempo de punição

00:25para políticos cassados.

00:26Com isso, o prazo de oito anos começará a ser contados

00:31a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu o ilícito,

00:36da renúncia ou da condenação em segunda instância.

00:40A matéria está nas mãos do presidente Lula,

00:42que decidirá se irá vetar ou sancionar a lei.

00:46Mas, de acordo com especialistas, o projeto cabe recurso

00:50no Supremo Tribunal Federal.

00:52O jurista Marlon Reis, idealizador do texto original da lei da ficha limpa,

00:58afirmou que buscará apelações na Suprema Corte,

01:02pois as alterações na lei são inconstitucionais.

01:05O debate ainda não concluiu, não está concluído,

01:08porque nós ainda temos que aguardar e lutar para que não haja sanção presidencial.

01:14E também nós temos e vamos utilizar a via da ida ao Supremo Tribunal Federal,

01:19porque esse projeto é inconstitucional.

01:21E ele sim ataca o cerne da lei,

01:24reduz as ineligibilidades para beneficiar pessoas em particular

01:27que querem que estejam de volta nas eleições do ano que vem.

01:31E tudo isso é muito flagrantemente inconstitucional.

01:35O advogado afirma que a aprovação do projeto no Congresso Nacional

01:39significa uma regressão da ficha limpa em todos os cenários

01:43e espera que o governo não sancione as novas regras.

01:47Vou dar um exemplo aqui.

01:49Alguém é condenado a oito anos de prisão,

01:55ele simplesmente, a ineligibilidade já começa a contar da data da condenação.

01:59Então, quando ele terminar a prisão, ele já será elegível.

02:02Isso não era assim nem antes da lei da ficha limpa.

02:06Antes da lei da ficha limpa tinha uma ineligibilidade por três anos depois da condenação.

02:10Nós ampliamos para oito.

02:12O critério que eles estão utilizando faz com que nós regridamos

02:17para pior do que antes da existência da lei da ficha limpa em vários cenários.

02:23E é isso que nós vamos dizer ao Supremo Tribunal Federal,

02:26para ver se o Congresso pode fazer isso.

02:30Existe uma vedação de retrocesso quando nós falamos de avanços em matéria de direitos humanos.

02:36E a lei da ficha limpa é um progresso, progresso humanitário, é um progresso civilizatório.

02:42Para o especialista em direito eleitoral Francisco Ronei de Souza,

02:46a mudança na lei que trata da ineligibilidade é um divisor de águas no cenário eleitoral para dois mil e vinte e seis.

02:54Existe uma forte corrente de críticos que vêem essa medida como enfraquecimento da lei da ficha limpa.

03:01Os senadores como Castro e Eduardo Girão, eles expressam preocupação,

03:07argumentando que a lei da ficha limpa foi criada para afastar por duas eleições

03:12aqueles que detêm o histórico por irregularidades.

03:15E essas alterações jamais poderiam desvirtuar esse propósito.

03:18A matéria ainda fixa um prazo máximo de doze anos para condenação por ineligibilidade,

03:25mesmo em casos de condenações sucessivas em processos diferentes.

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