00:00Olha, os bastidores da política brasileira movimentaram a semana no noticiário nacional.
00:05Teve veto a Messias, votação do PL, da dosimetria e também debate sobre o fim da escala 6x1.
00:11É por isso que agora a gente se conecta ao vivo com a deputada federal, Jandira Feghali,
00:16pra tratar sobre essas questões.
00:18Deputada, muito obrigada pelo seu tempo na manhã desse sábado pra tratar de assuntos que fervilharam tanto durante essa semana.
00:252026 realmente é um ano que vem com tudo aí no nosso noticiário.
00:29Eu gostaria que a senhora trouxesse a sua avaliação, porque a gente está olhando pra temas que são extremamente importantes
00:35em mudanças estruturais em diferentes áreas, a nomeação do STF, a mudança na escala de trabalho.
00:40E o que tem de, de fato, análise técnica em cima disso ou decisão meramente política sendo adotada em votações?
00:49Bom dia.
00:50Bom dia, Beatriz. Bom dia a quem nos assiste.
00:54Primeiro, Beatriz, você levanta duas questões muito importantes.
00:57A primeira foi, objetivamente, duas derrotas que aconteceram no Senado e no Congresso Nacional,
01:07que foram derrotas por acordos políticos.
01:11Porque, tecnicamente, a sessão do Congresso Nacional, particularmente, foi totalmente inconstitucional.
01:18Não só pelo procedimento de fatiar um veto integral, porque o presidente Lula vetou integralmente o projeto da dosimetria, né?
01:27Porque o projeto, além de anistiar crimes contra a cláusula pétrea da Constituição, que é o Estado Democrático de Direito,
01:34ele foi um veto integral porque não liberava apenas, não reduzia apenas as penas de quem tentou violar a democracia
01:44e deram um golpe de Estado.
01:45Mas também reduzia apenas de todos os outros crimes, porque mexia com o caput do artigo 112 da Lei de
01:52Execução Penal.
01:52Então, reduzia crime de estuprador, qualquer crime hediondo com porte de arma de fogo, feminicidas e outros condenados que hoje
02:01já estão no sistema carcerário.
02:04Então, o veto foi integral e, numa manobra, para poder dar discurso à oposição de que eles não estavam reduzindo
02:11penas de todos os crimes,
02:13fatiaram um veto integral.
02:14Não há precedentes sobre isso.
02:16Você não pode mudar a lei para votar um veto.
02:19Então, tem muita inconstitucionalidade nessa sessão.
02:23Nós vamos judicializar, né?
02:25Isso aí vai parar nas barras do tribunal porque não tem jeito, né?
02:29Nós não tivemos saída pela decisão da mesa e foi um escândalo porque todo mundo já entendeu e todo mundo
02:36já sabe
02:36que foi um grande acordão para enterrar a CPMI do Banco Master, né?
02:41Para que as investigações não se intensifiquem, porque vai envolver muita gente, né?
02:47Não só de dentro do parlamento, mas também as suas alianças fora com o crime organizado, sistema financeiro, PCC e
02:54tantos outros.
02:55Então, foi um problema político e constitucional ao mesmo tempo que foi um escândalo que nós não estamos aqui para
03:02proteger
03:02esse tipo de bandidagem dentro do parlamento brasileiro, infelizmente.
03:07Exatamente, né?
03:08Infelizmente, nem todos pensam dessa maneira, né, deputada?
03:11Porque o papel de um parlamentar é justamente esse, de investigar, de ir a fundo, de legislar em prol da
03:18população.
03:18Mas quanto também à questão da escala 6x1, qual a expectativa e até mesmo as articulações em torno desse tema?
03:26Olha, até essa semana, a expectativa é da gente poder entregar essa lei ainda no primeiro semestre.
03:33Porque houve um compromisso do presidente da Câmara, deputado Hugo Mota, de fazer com que a PEC fosse acelerada.
03:41Ela foi admitida na Comissão de Constituição e Justiça e já está montada a Comissão Especial.
03:45Então, o prazo dado é até o final de maio para que a Câmara vote e em seguida o Senado
03:51vote.
03:51Eu penso que essa é uma pauta fundamental para o mundo do trabalho, particularmente para as mulheres trabalhadoras,
03:58que não têm escala de 6x1, têm escala de 7x0, porque a jornada doméstica é uma jornada muito pesada.
04:05Toda a economia do cuidado recai sobre as mulheres também.
04:09Então, na verdade, não há descanso.
04:10Então, o fim da jornada 6x1, ela é completamente plausível, sem nenhuma inviabilização da produtividade,
04:19com o avanço tecnológico que nós temos, sem nenhuma inviabilidade da economia brasileira, muito ao contrário.
04:24Então, essa é uma bandeira muito importante para os homens e mulheres que trabalham e produzem nesse país,
04:30que têm tido burnout, muito atestado médico, muito absenteísmo, um tempo imenso no transporte para chegar ao trabalho.
04:37Então, o tempo do trabalho come a sua vida.
04:41Então, é muito importante a aprovação dessa proposição.
04:46E eu espero, essa é a nossa expectativa, que ainda no primeiro semestre,
04:50a gente entregue esse resultado para a sociedade brasileira.
04:53Claro que o problema político que se estabeleceu agora, a partir dessas duas votações,
05:00pode alterar alguma perspectiva.
05:03Mas até aqui, até essa semana, na conversa, na reunião de líderes com o presidente Hugo Mota,
05:08a perspectiva é votar o PL da misoginia até o final de maio e também da escala,
05:14o fim da escala 6x1 até o final de maio, na Câmara.
05:18E aí, o Senado vai precisar tomar conta dessa pauta e fazer com que ela, de fato, avance.
05:24E todo mundo vai ter que botar sua digital, não é?
05:26Contra ou a favor de uma bandeira tão importante e tão histórica para as mulheres e homens que trabalham nesse
05:32país.
05:32Deputada, rapidamente, antes da gente jogar aqui também para os nossos comentaristas participarem,
05:37mas a senhora trouxe o ponto com certo otimismo sobre a perspectiva de aprovação da escala 6x1
05:43de uma forma mais rápida.
05:45Nesse caso, não caberia mais estudo?
05:48Porque só agora, o que a gente sabe do setor produtivo é que só agora, de fato,
05:51estão conseguindo alcançar essa comissão especial que foi montada para tratar do assunto.
05:56E se olha com um olhar de estranheza a pressa com que o tema está sendo aí tocado no Congresso,
06:03justamente por ser uma pauta extremamente populista,
06:06ainda não totalmente baseada em estudos de viabilidade econômica,
06:11e que tende, inclusive, a unir diferentes polos
06:15diante da repercussão eleitoral que ela vai trazer nesse ano.
06:19Não, eu penso que quem hoje quer adiar essa votação é a extrema-direita no Congresso Nacional.
06:24Mas, do ponto de vista econômico e do ponto de vista da pressa,
06:28isso não tem o menor sentido.
06:30Você sabe que desde a década de 90 a gente debate esse tema dentro do Congresso Nacional
06:35e numa conjuntura econômica muito diferente, inclusive.
06:38A gente nem tinha os avanços tecnológicos que tem hoje
06:41que garantem a produtividade.
06:44Tem países do mundo inteiro que têm 36 horas de jornada de trabalho,
06:4932 horas de jornada de trabalho,
06:51e aqui nós estamos propondo, no máximo, 40 horas.
06:54Nós vamos tirar de 48 para 44 de teto máximo.
06:58Então, isso não tem nenhum impacto real,
07:02negativo na economia brasileira.
07:04Ao contrário, hoje o grau de absenteísmo de trabalhadores,
07:07de atestado médico, de licença médica,
07:09tudo isso é que impacta, de fato, a produtividade e a economia.
07:13Então, você garantir direitos aos trabalhadores
07:16é muito mais facilitador da produtividade da economia
07:21do que ao contrário.
07:22Toda vez que a gente escute o direito trabalhista na Câmara,
07:25vem esse debate que impacta a economia,
07:28que é populista, que vai quebrar o país.
07:31Isso foi na licença maternidade,
07:33isso foi no 13º, isso foi no direito de férias,
07:35e agora esse debate da redução da jornada.
07:38Todos os estudos que a gente alcançou até aqui
07:40mostram que o impacto na economia é positivo e não negativo.
07:45Então, há segmentos empresariais levantando essa questão.
07:50A extrema-direita quer adiar essa votação,
07:52mas não tem nenhum sentido.
07:54E como vão ter muitas audiências públicas,
07:57todos os setores vão poder falar.
07:59Vai ter audiência pública duas vezes por semana.
08:02Em cada audiência pública pode falar seis, sete, oito segmentos
08:07dentro da comissão especial.
08:09Então, vai ter o direito de todo mundo a colocar os seus números,
08:12o debate vai acontecer e, ao final, nós vamos votar.
08:15Então, não haverá restrição de debate,
08:18restrição de espaço político para que todo mundo fale,
08:21e nós vamos acompanhar isso muito de perto,
08:24porque esse é um interesse grande do mundo do trabalho,
08:27e isso é a maré mundial.
08:29É não aprovar isso, é a contramão do que acontece hoje no mundo,
08:33e nós achamos que o Brasil suporta tranquilamente
08:36uma redução do jornal do trabalho,
08:38melhorando a produtividade e não reduzindo a produtividade.
08:43Mas todo o debate será feito com espaço para todo mundo falar,
08:46todos os segmentos empresariais vão falar,
08:48todo mundo vai falar, o patronato,
08:51as centrais sindicais,
08:52todo mundo vai poder debater
08:54e, ao final, o parlamento vai decidir.
08:56Mas a minha expectativa é que a gente aprove,
08:58ainda no primeiro semestre, essa pauta,
09:01para entregar à sociedade brasileira
09:03algo positivo, avançado,
09:05e que respeite as mulheres e homens
09:08que produzem riqueza nesse país.
09:10Deputada, muito obrigada pela sua atenção,
09:12mais uma vez, aqui com a nossa audiência.
09:13Um excelente dia.
09:15Eu te agradeço, Beatriz,
09:16e só realçar o seguinte,
09:18existe a PEC e existem projetos.
09:21Tem um projeto de lei da bancada do PCdoB,
09:23que é encabeçado pela nossa deputada Diana Santos,
09:26tem um projeto do governo com urgência constitucional
09:29e tem as PECs.
09:30Por um lado ou por outro,
09:32nós vamos tentar alcançar a vitória
09:34do fim da escala 6x1.
09:36Até uma próxima, sempre bem-vinda, deputada.
09:38Obrigada, Beatriz, obrigado a vocês.
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