00:00Está prevista para a próxima quarta-feira a sessão presidencial do STF, que deve definir a presencial do STF, que
00:08deve definir as eleições provisórias do Rio de Janeiro.
00:11A gente vai conversar agora com a advogada Amanda Cunha, especialista em direito eleitoral.
00:17Doutora, muito bom dia, seja bem-vinda.
00:20Muito bom dia, obrigada pelo convite. É sempre uma alegria vir esclarecer questões de julgamentos tão polêmicos para toda a
00:27população.
00:27A alegria é nossa. Vamos lá, olha só. Tem coisa que parece que só acontece no Rio de Janeiro, né?
00:33E é possível, então, que tenhamos duas eleições para governador neste ano no Rio de Janeiro e com os mesmos
00:41candidatos? A história é essa?
00:44É essa. O Rio de Janeiro realmente não é para amadores, né?
00:49Então, a gente tem qual é a questão, né? Qual é o detalhe aí dessa questão envolvendo o ex-governador
00:59do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
01:00Sempre que há um julgamento pela justiça eleitoral, em que caça o mandato, impõe uma sanção de ineligibilidade, ou seja,
01:08um processo sancionador pela justiça eleitoral,
01:12há determinação de novas eleições, né? De realmente escolher um novo representante.
01:19A dúvida aqui é se essa eleição é direta ou se ela é indireta.
01:24Então, se fosse um caso normal, né? De renúncia por algum fato pessoal, uma morte, uma questão pessoal,
01:33até uma vontade própria do político em renunciar a esse cargo por questões pessoais, enfim, particulares,
01:40estaríamos diante de eleições indiretas.
01:42Mas, porque a gente está aí já no ano eleitoral, então, mesmo que estejamos há mais de seis meses da
01:50eleição,
01:50seria uma renúncia fora de uma causa eleitoral, ou seja, não seria em decorrência de uma determinação
01:57por conta de um processo sancionador da justiça eleitoral.
02:00Mas o que acontece nesse caso do Rio de Janeiro é que essa renúncia do Cláudio Castro, ela está viciada.
02:07Por quê? Existe uma linha temporal aqui muito importante.
02:10No dia 10 de março, ocorreu o primeiro julgamento no Tribunal Superior Eleitoral
02:15da possível cassação e ineligibilidade de Cláudio Castro e de Rodrigo Bacelar,
02:21então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
02:24além do funcionário lá da fundação vinculada ao ERG, né?
02:28Que teria ocorrido todas essas contratações que a justiça eleitoral acabou entendendo como irregulares
02:34e que beneficiaram Cláudio Castro irregularmente nas eleições em 22.
02:38Então, dia 10 de março tem esse julgamento já de partida com 2 a 0 pela condenação.
02:44O que faz o Cláudio Castro no dia seguinte enquanto ainda governador do Estado?
02:49Ele sanciona uma lei complementar regulando novas regras para uma eleição indireta
02:55ao cargo de governador do Rio de Janeiro na hipótese de dupla vacância.
03:00Então, o Rio de Janeiro já não tinha o cargo de vice-governador, né?
03:04Estava com o cargo... estava vago.
03:07O cargo de governador poderia vir a se tornar vago.
03:11Então, se sanciona uma nova lei com novas regras.
03:14E essas novas regras indicavam o quê?
03:17Eleição indireta pela Assembleia Legislativa no caso de dupla vacância ao governo do Estado.
03:24Pois bem, isso dia 11 de março.
03:27Dia 12 de março já há uma impugnação pelo PSD, direto no STF, declarando essa lei inconstitucional.
03:33Porque estaria aí na prática, segundo os autores da ação,
03:37legislando em matéria de direito eleitoral, que seria competência da União, né?
03:42Então, isso dia 12 de março.
03:44No dia 23 de março, o que que acontece?
03:47A renúncia do governador, então... do então governador Cláudio Castro.
03:51E aqui um detalhe importante.
03:53O julgamento do TCL ocorreria no dia seguinte, 24 de março.
03:57Então, o governador renunciou um dia antes.
04:00Só que desde lá do dia 10 de março, já se sabia que a sessão seria retornada.
04:04Esse caso voltaria à sessão no dia 24.
04:07Então, veja que toda essa linha temporal importa para esse caso.
04:12Então, dia 24, a gente tem um julgamento que realmente confirma a tendência de cassação
04:17do Cláudio Castro, do Rodrigo Bacelar, que então, afastado, mas ainda presidente
04:22da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro,
04:26pela linha sucessória, seria a pessoa a ocupar o cargo de governador do Rio
04:30mediante a cassação do Cláudio Castro.
04:35Só que aí, o que que acontece?
04:37Então, prevendo todo esse cenário,
04:38percebe-se que essa sanção da nova lei se deu para forçar aí, para induzir uma eleição
04:45indireta pela Assembleia Legislativa.
04:47Porque já se sabia que, sendo cassado Cláudio Castro, também seria cassado Rodrigo Bacelar.
04:52Então, ficaria aí um cargo provisoriamente ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça
04:57do Rio de Janeiro, pela linha sucessória, né?
05:00E essa novela aí, o que que acontece?
05:02Dia 24, então, tem um julgamento.
05:04Dia 25, a gente tem aí uma certidão de julgamento.
05:09Desculpa esse barulho aqui, é o meu gato.
05:11Esse horário, geralmente, ele está meio agitado em casa, né?
05:14Gravar de casa, tem essas questões.
05:17E aí, no dia 25, existe uma primeira certidão de julgamento emitida pela Secretaria-Geral do TSE.
05:25Dizendo, então, comunicando o Tribunal Regional Eleitoral para as novas eleições
05:31e mencionando o artigo que delimita realmente o que é comum, que é prático, as eleições diretas.
05:36E aí, no fim de tarde daquele mesmo dia do dia 25, aí é uma outra celeuma que acontece, né?
05:42Nesse caso, a Secretaria se pronuncia dizendo que houve um erro material nessa certidão.
05:49Na verdade, deveriam ocorrer eleições indiretas.
05:53Pois é, que situação, que enrosco, né, Amanda?
05:57Deixa eu só refletir.
05:59Caso a tendência se confirme e o Supremo Tribunal Federal discorra e tome a decisão
06:04para que essa eleição seja direta, quais aspectos desse novo pleito nós devemos compartilhar aqui com o nosso público?
06:13Há uma série de etapas, né?
06:15Processos previstos em lei para a realização de um pleito eleitoral.
06:22Convenções partidárias, registro das candidaturas, possíveis impugnações.
06:27A eleição, propriamente, né?
06:29O dia em que o eleitor vai até o Colégio Eleitoral registrar o seu voto.
06:33Tem também a diplomação, posse.
06:36Tudo isso parece fazer parte de um roteiro quando a gente realiza aquele pleito tradicional de quatro em quatro anos.
06:43E quando a gente fala de uma eleição que antecederá um outro processo eleitoral,
06:48a gente está falando de um intervalo de quatro meses, e aí, haverá algum tipo de alteração?
06:54Então, os prazos são um pouco menores.
06:58Há um ajuste aí nos prazos.
07:00A eleição deve ocorrer de 20 a 40 dias, né?
07:03Desde que ocorreu essa causa de vacância.
07:06Então, a gente tem alguns prazos aí encurtados.
07:08Mas, via de regra, tem que seguir o mesmo rito de uma eleição normal.
07:12Então, a gente tem aí, de fato, um impacto bastante grande na administração pública do governo do estado do Rio
07:19de Janeiro,
07:20porque vai ter essa eleição, segue no cargo.
07:23O, então, governador interino, que é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro,
07:27que se mantém no cargo.
07:28Então, vai ter essa eleição e vai ter uma nova eleição logo em outubro, né?
07:34Para um novo governador a partir de 1º de janeiro de 2027.
07:38Então, de fato, a administração pública vai ficar aí um pouco, de certa forma, sem uma sequência, né?
07:45Sem uma estabilidade neste ano.
07:48Mas eu acredito que, de fato, vai ser esse o entendimento adotado pelo STF.
07:52Então, nós temos duas ações aí correndo no STF, que são...
07:56Essa ação direta que já se impugnou lá, desde que o Cláudio Castro promulgou,
08:01sancionou essa lei complementar, criando novas regras aí para essa eleição indireta,
08:06no caso de vacância, já temos uma medida cautelar nessa ação direta
08:11e temos uma nova ação que justamente impugnou essa nova certidão do TSE,
08:17declarando aí que as eleições fossem indiretas.
08:19Então, essas duas ações vão ser julgadas agora conjuntamente no dia 8 de abril.
08:24E eu acredito que, realmente, o STF vá se pronunciar por eleições diretas.
08:30Porque, apesar desse transtorno, dessa insegurança, dessa instabilidade na administração,
08:36eu acredito que, tendo em vista essa sequência temporal,
08:39esses atos que o Cláudio Castro acabou tomando enquanto ainda governador,
08:43eles realmente estão viciados.
08:45Realmente é uma fraude diretamente constatada e eu acredito que eleições indiretas
08:51podem aí tirar o direito dos fluminenses, dos cariocas, de elegerem um governador legítimo.
08:59A ver, né, Amanda, dia 8 de abril, a gente vai acompanhar, então, a decisão do STF
09:03em relação a essa eleição.
09:04A gente conversou com a Amanda Cunha, especialista em direito eleitoral.
09:08Amanda, muito obrigada pela sua participação aqui no Jornal da Manhã de hoje.
09:13Agradeço o convite, fico à disposição e, realmente, vamos acompanhar as cenas dessa novela, né,
09:19as próximas cenas.
09:20É isso.
Comentários