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Relatora de uma ação do partido Rede Sustentabilidade no STF, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para que o presidente da República e o presidente do Congresso expliquem as alterações na Lei da Ficha Limpa, que combate crimes na política e em processos administrativos.
Reportagem: Rany Veloso


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Transcrição
00:00Relatura de ação do partido Rede Sustentabilidade no STF, Carmen Lúcia,
00:05deu cinco dias para que o presidente da República e do Congresso
00:09expliquem as mudanças na lei da ficha limpa.
00:13Quem tem os detalhes é a repórter Rani Veloso, lá de Brasília.
00:17Rani, conta mais pra gente.
00:22É isso, Paula. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,
00:26adotou um rito abreviado, portanto pediu urgência e prioridade na resposta
00:32tanto do presidente da República, Lula, quanto do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.
00:38O prazo é de cinco dias para que eles prestem explicações sobre a sanção da lei da ficha limpa.
00:46São alterações, na verdade, que foram feitas a essa lei que combate a questão do crime
00:52na política e também processos administrativos.
00:55De acordo com a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade,
01:00as alterações na lei apresentam vícios formais e também materiais.
01:06De acordo com o partido, pode representar um risco à integridade das eleições do ano que vem.
01:13Além disso, teve mudanças no projeto que foi aprovado inicialmente pela Câmara
01:19e depois sofreu alterações no Senado e não retornou à Casa Baixa,
01:25portanto poderia ferir o processo legislativo.
01:29Além de representar retrocessos, é o que diz o partido,
01:33uma vez que flexibiliza os prazos de inelegibilidade.
01:36O presidente Lula fez vetos, porém vetos pontuais.
01:42Não alterou o mérito da proposta, mas pode prejudicar com os vetos de Lula
01:49a vida política do ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:51que a gente lembra que está inelegível até 2030,
01:55pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral, por abuso de poder político e econômico,
01:59mas tinha uma expectativa com essa sanção da alteração da lei da ficha limpa
02:04de disputar as eleições de 2030.
02:07Porém, o presidente Lula vetou exatamente sobre as possibilidades
02:12de contar esse tempo de impedimento que o político fica sem disputar as eleições.
02:18Na prática, essa lei, essa alteração, a lei da ficha limpa,
02:23ela muda o prazo de contagem a partir da primeira condenação
02:29por um órgão colegiado do político que é alvo de determinado processo.
02:34Isso para crimes leves.
02:36Crimes graves continuam sendo contados após o cumprimento da pena.
02:42Paula.
02:43Mudanças na lei da ficha limpa, então.
02:45Informações com a Rani Veloso falando de Brasília.
02:47Até mais, Rani.
02:48A gente continua girando a nossa reportagem aqui em São Paulo agora,
02:51porque é um levantamento...
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