00:00A gente volta pra Brasília porque o ministro Edson Fachin, agora,
00:03ele reagiu ao relatório do Comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos
00:07sobre supostas violações à liberdade de expressão no Brasil.
00:12André Anelli de volta conosco aqui no 3 em 1, agora com essa informação do outro ministro, do Fachin, né,
00:17Anelli?
00:18Conta pra gente, o ministro criticou caracterizações distorcidas no documento, é isso?
00:24Explica melhor essa história pra gente, Anelli.
00:29Exatamente isso, Kobayashi.
00:31A gente destacando aqui que o Supremo Tribunal Federal, mesmo nessa semana parada aqui em Brasília,
00:36de feriado, acaba tomando as atenções, então, do noticiário, justamente com o que a gente trouxe mais cedo
00:42em relação à decisão de André Mendonça de ir livrando a obrigatoriedade de Ibanez Rocha
00:47de participar da CPI do crime organizado.
00:50E agora, essa outra notícia que a gente traz, a manifestação de Edson Fachin
00:54em relação a uma manifestação que foi feita por parte do governo americano,
00:59especificamente um comitê jurídico vinculado à Câmara dos Estados Unidos,
01:04em relação ao ministro Alexandre de Moraes.
01:07Porque o comitê lá do governo americano, lá dos Estados Unidos,
01:10acusou o Alexandre de Moraes de ferir, de censurar a liberdade de imprensa nos Estados Unidos
01:17ao bloquear perfis de pessoas, de brasileiros que vivem nos Estados Unidos
01:23e que, nesse momento, então, tiveram, na avaliação do governo americano,
01:26o seu direito à liberdade de expressão cerceado por parte do judiciário brasileiro.
01:33Nesse sentido, o ministro Edson Fachin fez uma manifestação,
01:36a gente preparou uma arte que mostra, inclusive, um trecho dessa manifestação dele,
01:41dizendo o seguinte, abre aspas,
01:43órgãos de imprensa no Brasil vêm conferindo visibilidade
01:47a relatório elaborado pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos,
01:53o comitê do judiciário, sobre o que seriam supostas violações
01:57à liberdade de expressão no Brasil, inclusive com efeitos alegadamente extraterritoriais.
02:04O relatório traz caracterizações distorcidas da natureza
02:09e do alcance de decisões específicas do Supremo Tribunal Federal,
02:13bem como, mais amplamente, do sistema de proteção à liberdade de expressão
02:18no ordenamento jurídico brasileiro.
02:20Em outras palavras, o que Edson Fachin acabou dizendo
02:24é que não se trata de nenhum tipo de cerceamento de liberdade de expressão
02:29porque todas as ações determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes,
02:33que culminaram, então, no bloqueio de perfis nas redes sociais de brasileiros,
02:38foram por conta da participação desses brasileiros,
02:42possivelmente, em milícias digitais,
02:45que são destinadas a ferir a democracia
02:48e também a promover uma tentativa de golpe de Estado aqui no país.
02:52São dois crimes.
02:53Então, nesse sentido, Edson Fachin acabou se manifestando que a liberdade de expressão
02:58aqui no Brasil, ela não é ilimitada, pelo contrário,
03:02ela sofre interferências a partir do momento em que essa liberdade de expressão esbarra,
03:08por exemplo, em alguns outros crimes como esses citados pelo próprio ministro Edson Fachin,
03:13de atentado à democracia, de tentativa de golpe de Estado,
03:16ou até mesmo em outros crimes como calúnia, difamação, crimes de ódio,
03:21que também são muito observados nas redes.
03:24Kobayashi.
03:25Muito obrigado, André Anelli, falando ao vivo diretamente de Brasília.
03:29Por aqui, deixa eu ir para um comentário a respeito disso do Fábio Piperno.
03:33Quero entender, Piperno, como é que você enxerga essa reação do ministro brasileiro
03:36a respeito das críticas que chegam nesse relatório dos Estados Unidos?
03:40Olha, eu acho que as críticas, eu acho que as reações, elas são importantes, fundamentais,
03:45bastante oportunas, porque é incrível, né?
03:49Mas parece que a cada semana vem lá alguma crítica, alguma ameaça do governo americano ao Brasil.
03:55Isso tem sido rotineiro desde que Donald Trump voltou à presidência, né?
04:00Então, é assim, enfim, o momento de as autoridades brasileiras reagirem.
04:06Ontem mesmo a gente discutia a questão do PIX.
04:10Até pouco tempo atrás, era a história da lei magnítica.
04:14Então, o tempo todo, enfim, o tarifácio...
04:17E eu não sei, honestamente, em que momento o Brasil, de fato, foi tão hostil assim aos Estados Unidos.
04:26Muito pelo contrário, né?
04:27Ah, então, mas de lá pra cá é mais ainda.
04:31Vixe, se o Brasil for retaliar tudo que vem de lá o tempo todo,
04:34nós não vamos fazer outra coisa na vida.
04:36Eu lembro um período...
04:37Porque eles querem tratar o Brasil como colônia.
04:39E tem vassalo brasileiro que vai...
04:41Eu lembro um período, seu Flávio Piperno,
04:43eu lembro um período que postagens em redes sociais
04:46eram excluídas sem o devido processo legal.
04:51E não era só excluída a postagem.
04:54Era excluída o perfil, derrubava-se o perfil inteiro.
04:56A pessoa nem sabia por quê que foi derrubado o perfil inteiro.
05:01E passaporte caçado e conta bancária bloqueada e com selinho azul, hein?
05:05E com selinho azul.
05:06Aí o Twitter falou, opa, ué...
05:08Isso não responde absolutamente nada.
05:10Não vou cumprir a decisão porque está ferido a derrubar o Twitter.
05:14Ordenamento jurídico brasileiro.
05:16O Twitter não foi derrubado por causa disso.
05:18Foi, senhor.
05:19Mas não por causa disso.
05:20Não, mas isso foi o fato originário.
05:22Não por causa disso.
05:23Não, foi originador.
05:23O Twitter queria operar sem um representante legal aqui.
05:26Mas o ponto que originou toda esta crise
05:31é porque o Twitter falou, eu não vou cumprir essa decisão judicial
05:35porque não tem o devido processo legal.
05:40Eu quero ver o Twitter chegar para o governo...
05:40Aí a justiça falou, você precisa de um representante legal.
05:43Eu quero ver o governo chegar, o Twitter chegar para o governo da China
05:46e falar, eu não vou cumprir aqui na China.
05:48É, mas foi uma decisão arbitrária também
05:50porque derruba o perfil sem o devido processo legal.
05:53Ou o Twitter, se ele estiver incomodado com isso,
05:56que procure os canais da justiça brasileira para resolver isso.
06:00Mas como é que você vai buscar os canais da justiça
06:03e é na justiça máxima?
06:05Você vai recorrer aqui?
06:05Bom, se o ordenamento jurídico do Brasil permitiu isso,
06:09sinto muito.
06:10É assim que tem que ser.
06:11Lá nos Estados Unidos, por exemplo, eles tiram o TikTok do ar.
06:14Que pena, né?
06:15Tiram a rede, né?
06:16Não, tiraram o Twitter aqui do ar.
06:18Então essa crítica tem fundamento.
06:20Não, não tem.
06:21E outra coisa.
06:21Tem fundamento, sim.
06:22Bom, o Brasil não pode se comportar.
06:23Tiraram o Twitter do ar nas vésperas das eleições.
06:25É, pô.
06:26Aí teve um resultado.
06:28Teve resultado, você acha, Piperno?
06:29As eleições poderiam ter tido outro resultado
06:32se o Twitter estivesse no ar
06:35naquele período que antecedeu
06:36as eleições municipais de 2024.
06:39Ah, você fala em 2024.
06:40É, foi naquele período que ficou sem Twitter.
06:42Então, mas por que ficou sem Twitter?
06:44Porque o Twitter não cumpriu a determinação.
06:47Não, eu falo o contexto antes.
06:49Não me respondeu.
06:50Mas qual foi o contexto antes que não cumpriu?
06:52Porque havia derrubada de perfis
06:55sem o devido processo legal.
06:57Aí o Alunas falou, opa, não vou cumprir.
06:59Aí pediram um representante legal.
07:01Ele não...
07:02Uma empresa pra operar aqui no Brasil
07:04tem que cumprir as regras
07:05que a Constituição Brasileira determina.
07:07Ele não pode chegar e falar assim,
07:10eu não vou cumprir.
07:11Tá bom, você não vai cumprir, meu amigo.
07:13É, mas o que eu saiba,
07:15a Constituição Federal Brasileira
07:17defende a liberdade de expressão
07:19e como defende também o direito da defesa...
07:21Claro que defende.
07:22E não defende suspensão prévia de perfisão.
07:24E o que aconteceu com o Twitter?
07:26Nomeou um representante legal
07:28e no dia seguinte ele voltou a operar.
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