Em seu primeiro discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin afirmou que "assume com o dever de respeitar a Constituição" e pregou a harmonia e o diálogo entre os Três Poderes para a pacificação do país.
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente do Conselho Nacional da OAB terminou o discurso dele, agora então está falando o ministro Luiz Edson Fachin.
00:05A gente vai acompanhar se esse é o momento em que ele faz o discurso de posse como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal.
00:12Vamos acompanhar ao vivo.
00:13Cumprimento as autoridades estrangeiras que nos honram com a sua presença.
00:20Senhoras e senhores, era uma manhã de sol e poeira.
00:26Meu pai e eu, vindos da colônia, caminhávamos com pressa rumo à agência do Banco do Brasil, em Toledo.
00:36Próximo ao centro, ele segurou no meu braço e então grave e sereno advertiu.
00:44Diminua o passo, vá devagar, respeite, à nossa frente está o juiz da comarca.
00:51Na simplicidade daquele gesto, havia lição silenciosa do respeito.
00:59Essa imagem de infância permanece até hoje viva em minha memória.
01:05Foi esse juiz interior que em 2015 tomou posse comigo nesse tribunal.
01:12E é essa função paterna, agora amadurecida, que hoje me conduz a esta presidência.
01:19Assumo não um poder, mas um dever, respeitar a Constituição e apreender limites.
01:29Buscaremos cultivar a virtude do discernimento para eleger entre as tantas boas ideias
01:35que as administrações anteriores tiveram, aquelas cuja hora tenha chegado.
01:41Presidir o tribunal guardião da Constituição do Estado de Direito Democrático, portanto, não
01:54confere privilégios, amplia responsabilidades.
01:59Da presidência se despede um dos juristas mais talentosos da minha geração.
02:06ministro Luiz Roberto Barroso, ao amigo fraterno, desejo para o bem do país e para o bem de todos
02:17nós, que conserve sempre a vitalidade intelectual, a inspiração que lhe apropria e a juventude
02:25de espírito que lhe distingue.
02:28Terei ao meu lado o vice-presidente Alexandre Moraes, magistrado que engrandece esse tribunal
02:36e que aqui chegou com uma carreira consolidada como jurista e professor de direito constitucional.
02:43é um amigo e um juiz feito fortaleza.
02:48Sua excelência como integrante desse tribunal merece nossa saudação e nossa solidariedade e sempre
02:58a receberá e sempre a receberá como assim o faremos em desagravo a cada membro desse colegiado, a cada juiz ou juíza
03:20em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura.
03:28Estou certo de que o tribunal que integra e que passa a presidir não falta a Constituição nem deslustra a sua tradição.
03:39Com serenidade, empenhar-me-ei na preservação dos valores que moldam a identidade do Supremo Tribunal Federal.
03:48Impende voltar-se ao básico.
03:53Queremos racionalidade, diálogo e discernimento.
03:57Nossa matéria é de ser empírica e verificável.
04:01Antes mesmo dos direitos ou das garantias, temos deveres a cumprir.
04:06A dinâmica que enlaça tradição e movimento projeta mudanças sem assodamentos, senda na qual caminharemos.
04:16Nesta cadeira de presidente, não encontro apenas um assento, e sim a presença viva dos mestres que me formaram
04:27e da memória generosa das pessoas que me apoiaram nesta caminhada.
04:34Uma fé moldou a minha história.
04:38Como tantas mulheres brasileiras, minha mãe contou com a educação como caminha de transformação.
04:46Fui para a cidade grande estudar sem passagem de volta.
04:50E hoje estou aqui.
04:53Da escola rural, em que recebi das mãos de minha própria mãe as primeiras letras ao me alfabetizar,
05:02guardo o melhor da minha formação.
05:04A fidúcia e o compromisso.
05:09A minha caminhada foi feita desse legado.
05:12Concebido e nascido no Planalto Médio Gaúcho, em Rondinha,
05:18e que se reconheceu cultivado no estado do Paraná.
05:23Ingressei numa grande e histórica universidade pública, a Universidade do Mate.
05:29Única chance para fazer um curso universitário.
05:35Ainda estudante da Universidade Federal do Paraná.
05:39Não me fiz indiferente ao que pulsa até hoje no prédio histórico de 1912.
05:47A terra das araucárias me acolheu por adoção.
05:51E lá, de 1972, herdamos a histórica declaração de Curitiba
05:57pela Restauração da Democracia.
06:00Também lá, em 1978, a sétima Conferência Nacional da OAB,
06:09presidida então por Raimundo Faoro,
06:12nos inspirou com a retomada do Estado de Direito.
06:16Auri das salas de aula.
06:18Que a pátria deve ser uma mãe simbólica que tece para seus filhos
06:23um laço de identidade coletiva, sem exclusões nem discriminações.
06:30É uma árvore frondosa cujo tronco se funda
06:34nas diversas e fecundas raízes de nossas bases culturais.
06:39Por isso, o Estado e a sociedade devem ser democráticos e republicanos.
06:46Aprendi ainda mais nas salas de aula,
06:50com o desassombro e os embates de pessoas,
06:55como o professor paranaense José Rodrigues Vieira Neto,
06:59catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná,
07:05que defenderam a democracia e os direitos fundamentais.
07:09E é pela obra deles e de tantos
07:12que a nossa geração vive sob o regime democrático.
07:17Seguimos também a lição de Dalmo Dallari,
07:21que, como sabemos, foi sequestrado e espancado
07:26às vésperas da visita de João Paulo II, em 1980.
07:31E, ainda assim, se fez presente para falar ao Papa.
07:37Ele chegou numa ambulância e em cadeira de rodas
07:40para proclamar a carta aos romanos e disse
07:44É com o coração que se crê para alcançar a justiça.
07:50Tinha razões para tanto o professor Dalmo.
07:54A fé antecede as instituições.
07:57E digo isso não necessariamente em um sentido religioso,
08:00mas sim na perspectiva da ciência política.
08:04A mensagem é simples.
08:06Só há autoridade verdadeira
08:08quando há uma confiança coletiva no que é justo.
08:11A determinação de Dallari foi testemunho
08:14de que, mesmo antes das instituições,
08:17existe a crença que as materializa.
08:22Não se trata apenas de excluir razões
08:25que não sejam as da lei,
08:26mas de querer que não haja outra razão
08:30senão a lei.
08:32Sou de uma geração que carregou o sonho
08:35de um país melhor.
08:38Não há poder maior que esse.
08:40É ele que amalgamou a constituinte
08:43de 1988.
08:46Essa virtude,
08:47dar crédito antes mesmo de ver,
08:51precedeu nossas conquistas
08:52republicanas e democráticas.
08:56Não é menor a importância
08:57da russoniana virtude
09:00de quem acredita na ética republicana
09:03e na força do trabalho,
09:05com igualdade de oportunidade e de recursos,
09:09e que por isso mesmo
09:10rejeita as facilidades,
09:13rejeita os favores,
09:15rejeita a astúcia
09:16para burlar normas de conduta,
09:18como também rejeita a censura,
09:21a violência e a truculência.
09:24A Constituição de 1988
09:27nasceu dessa resistência cívica
09:30e antes dela havia a chama da esperança.
09:35Ela informou o texto conchonal.
09:37Ela continua acesa
09:39e nós vamos mantê-la assim.
09:42Senhoras e senhores,
09:45renovo hoje nosso juramento
09:47e assumo a presidência
09:49com esse mesmo alento,
09:52com respeito e deferência
09:53ao dissenso e à diferença.
09:57Realçando a colegialidade,
10:00aqui venho a fim de fomentar
10:01estabilidade institucional.
10:05O país precisa de previsibilidade
10:07nas relações jurídicas
10:10e confiança entre os poderes.
10:13O tribunal tem o dever
10:14de garantir a ordem conchonal
10:16com equilíbrio.
10:18Hoje é o dia
10:19de reafirmar compromissos.
10:21É mandatório
10:22respeitar as leis
10:24e as instituições.
10:26Contudo,
10:27é verdade
10:28que as pessoas
10:29precisam querer
10:30e ter razões
10:32para confiar
10:34no sistema de justiça.
10:36Impende ter confiança
10:38e consciência
10:40nas condições históricas
10:42que o presente traduz.
10:44por isso,
10:45é tempo de realimentar
10:47os elementos fundantes
10:49da estrutura do Estado brasileiro
10:51e com isso reforçar
10:53os princípios que informam
10:55a democracia na República.
10:58O nosso compromisso
11:00é com a Constituição
11:01e me permito repetir
11:04ao direito
11:05o que é do direito,
11:07à política
11:08o que é da política.
11:10A espacialidade
11:12da política
11:12é delimitada
11:13pela Constituição.
11:15A separação
11:16dos poderes
11:17não autoriza
11:18nenhum deles
11:19a atuar
11:19segundo objetivos
11:21que se distanciem
11:22do bem comum.
11:23O genuíno Estado
11:25de direito
11:26conduz
11:26à democracia.
11:28O governo
11:29das leis
11:29e não o governo
11:31da violência.
11:32Eis o imperativo
11:33democrático
11:34capaz
11:35de surgir
11:36o autoritarismo.
11:39Sofre o judiciário
11:40os efeitos
11:41reflexos
11:42do cenário mundial
11:43de disputas
11:44pela hegemonia global
11:46entre nações
11:47e corporações
11:48econômicas
11:49com largos efeitos
11:50sobre nosso país.
11:52O Brasil
11:53assim como
11:55grande parte
11:56das nações
11:56sabe
11:57a uma conjuntura
11:59econômica desafiadora
12:00marcada
12:02por variáveis
12:02interdependentes
12:04que extrapolam
12:05o campo
12:05estritamente econômico
12:07e repercutem
12:08também
12:09nas esferas sociais
12:10políticas
12:11e judiciais.
12:13Jamais
12:14deixaremos
12:15de dialogar
12:16com os poderes
12:17e com a sociedade
12:18sem exclusões
12:20nem discriminações.
12:23Constituirá
12:24diretamente
12:25a atribuição
12:25desta presidência
12:27a condução
12:28da conversação
12:29e do relacionamento
12:31institucional
12:32especialmente
12:33os diálogos
12:34republicanos
12:35entre os poderes
12:36nada obstante
12:37eu farei
12:38em caráter
12:39integrado
12:39e participativo.
12:42Sem embargo
12:43dessa disposição
12:44que será integral
12:45a nossa matéria
12:47prima
12:47está somente
12:48no sistema
12:49de justiça
12:49nossas diretrizes
12:51por isso mesmo
12:52vertem preocupações
12:54e estratégias
12:55operacionais
12:56específicas
12:58a exemplo
12:59da inovação
12:59tecnológica
13:00da inclusão
13:02e da transparência
13:03institucional
13:04e com o fortalecimento
13:06da justiça
13:07de base
13:08reforçando
13:09a confiança
13:10da população
13:11no judiciar
13:12assumo aqui
13:14o compromisso
13:15de uma gestão
13:16austera
13:16no uso
13:17dos recursos
13:18públicos
13:19a nossa diretriz
13:21será a austeridade
13:22procuraremos
13:24também
13:25distinguir
13:25o necessário
13:26do contingente
13:28contudo
13:29se se fizer
13:31do contingente
13:32aquilo que se impõe
13:33como necessário
13:34não hesitaremos
13:36em fazer
13:37a travessia
13:38das verdades
13:39dos fatos
13:40às verdades
13:41da razão
13:42e em momento
13:44algum
13:44titubearemos
13:45no controle
13:46de constitucionalidade
13:47de lei
13:48ou emenda
13:49que afronte
13:50a constituição
13:51os direitos
13:52fundamentais
13:53e a ordem
13:54democrática
13:54para fazer
13:56a parte
13:56que nos toca
13:57defendemos
13:58desejar
13:59um plano
14:00de ação
14:00para o poder
14:01judiciário
14:02e para tanto
14:03cumprir
14:04reconhecer
14:05que muitos
14:06são
14:06os desafios
14:07que estão
14:08presentes
14:09judicialização
14:11crescente
14:12de demandas
14:12sociais
14:13dificuldades
14:15em se garantir
14:15acesso à justiça
14:17aos mais vulneráveis
14:18em todos os rincões
14:19do país
14:20alterações
14:22climáticas
14:22eventos extremos
14:24e disputa
14:25pelo uso
14:26e preservação
14:27dos recursos
14:28naturais
14:29impactos
14:30diversos
14:31como os decorrentes
14:32das novas
14:33tecnologias
14:34e da transformação
14:35digital
14:35da automação
14:37inteligente
14:38da hiperconectividade
14:39da biorevolução
14:41e dos problemas
14:43éticos
14:43das biotecnologias
14:45da desinformação
14:46no universo
14:47digital
14:48e fora dele
14:49da transformação
14:51nos conteúdos
14:52formatos
14:53e relações
14:54de trabalho
14:55do crime
14:56organizado
14:57em rede
14:57e da transição
14:59demográfica
15:00e tudo isso
15:02em um ambiente
15:04internacional
15:05em forte
15:06transformação
15:07marcado por
15:09crescentes
15:09tensões
15:10geopolíticas
15:11e dominado
15:12pela incerteza
15:13para enfrentá-los
15:15deve o poder
15:16judiciário
15:17manter a missão
15:18de ser acessível
15:19íntegro
15:20ágil
15:21e efetivo
15:22para a garantia
15:23do estado
15:24de direito
15:25democrático
15:25e promoção
15:27de direitos
15:28por meio
15:29do respeito
15:30à constituição
15:30serão nossos
15:32valores
15:32nossa jornada
15:33os direitos
15:34humanos
15:35e fundamentais
15:36a segurança
15:37jurídica
15:38a transparência
15:39bem como
15:40a sustentabilidade
15:41a integridade
15:42e a ética
15:43e ainda
15:44eficiência
15:45efetividade
15:46diversidade
15:48e equidade
15:49cooperação
15:50valorização
15:51das pessoas
15:52os sujeitos
15:54humanos
15:55que são
15:56seres de carne
15:57e osso
15:58com acessibilidade
15:59e inclusão
16:01mais especificamente
16:03nesse bienio
16:04a gestão
16:05será guiada
16:06em seus objetivos
16:07estratégicos
16:08metas
16:09e indicadores
16:10por compromissos
16:12claros
16:12vincados pelos direitos
16:13humanos
16:14e fundamentais
16:15quais sejam
16:17segurança jurídica
16:18como base
16:19da confiança
16:20pública
16:20sustentabilidade
16:22como dever
16:23intergeracional
16:24diversidade
16:25igualdade
16:26e respeito
16:27a pluralidade
16:28transformação
16:30digital
16:30para aproximar
16:32a justiça
16:32do povo
16:33e a permear
16:34tudo mais
16:36colegialidade
16:37na pauta
16:39por quanto
16:39a força
16:40desta corte
16:41está no colegiado
16:43a obrigação
16:44é aplicar
16:45a constituição
16:46com atenção
16:47prioritária
16:48àqueles que são
16:50historicamente
16:50esquecidos
16:51silenciados
16:53ou discriminados
16:54isso exige
16:56promover
16:57acesso
16:58à justiça
16:59à diversidade
17:01à paridade
17:03e o respeito
17:04à alteridade
17:05a confiabilidade
17:07de uma promessa
17:08de um futuro
17:09melhor
17:09depende também
17:11que ele seja
17:12possível
17:13precisamos
17:14estar atentos
17:15para entender
17:16como diferentes
17:18formas de
17:18desigualdade
17:19e discriminação
17:21não atuam
17:22isoladamente
17:23mas se cruzam
17:25e se reforçam
17:26mutuamente
17:27na vida
17:27das pessoas
17:28para enorme
17:30número de pessoas
17:31negras
17:31nesse país
17:32essa no entanto
17:34é sequer
17:35uma possibilidade
17:37a grande
17:38força contida
17:39na constituição
17:40se firma
17:41pelo exemplo
17:42delas
17:43preservar
17:44a sua fé
17:45não a da
17:46resignação
17:46mas sim
17:47aquela que
17:48funda
17:49resistência
17:50essa é uma
17:51herança
17:51viva
17:52que nos ensinou
17:53a sobreviver
17:54ao inominável
17:55e acreditar
17:57que a liberdade
17:58e a igualdade
17:59real
17:59ainda são
18:01possíveis
18:01assegurar
18:03a igualdade
18:04e enfrentar
18:05a discriminação
18:06racial
18:06passa também
18:09pela proteção
18:09das terras
18:10e das expressões
18:12culturais
18:12e modos
18:13de vida
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18:16ser
18:16a
18:17ser
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