A plataforma X (antigo Twitter_ acusou o Brasil de violar tratados e ameaçar a liberdade de expressão, em um novo capítulo do embate com o Judiciário. A rede social critica o bloqueio de contas e o fornecimento de dados ao STF. A empresa pediu que o escritório de comércio examinasse a imposição de barreiras comerciais. Reportagem: André Anelli.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/bkBc4_ejlaM
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00Agora, pessoal, falando sobre rede social e sobre a atuação delas aqui no país e da maneira como elas entendem também que no Brasil haveria algum tipo de risco de censura,
00:09a Plataforma X se manifestou naquela investigação norte-americana sobre empresas norte-americanas que seriam afetadas pela maneira como o judiciário haja aqui em relação a publicações e as próprias empresas.
00:23Vamos então com o André Anelli, que vai trazer pra gente o que que Elon Musk alegou sobre essa situação.
00:29Conta pra gente aí, André Anelli, seja muito bem-vindo mais uma vez.
00:32Temos ele? O Anelli caiu, obviamente, então daqui a pouco a gente vai trazer as informações com ele, porque é sempre assim.
00:39O repórter tá preparado, aí na hora que chama vem alguma questão divina que fala, não, não é agora, você vai ter que esperar pra que aprendamos a ter paciência, todos nós.
00:47Mas, ô Bruno Musa, vamos então discutindo e já já o Anelli vai trazer mais detalhes pra gente, porque o X diz que o Supremo Tribunal Federal Brasileiro
00:58estaria agindo de maneira que ultrapassa as suas ferramentas constitucionais pra impedir de alguma forma que essas empresas atuem com a liberdade de expressão necessária aqui no Brasil.
01:13Como é que você avalia tudo isso diante de um momento em que o ministro Alexandre de Moraes já tá no canhão?
01:21Já me parece muito claro que ele excedeu o seu limite constitucional e muito.
01:25O X ficou proibido no Brasil durante o quê? Um mês? Um mês e meio, mais ou menos, se não se não me engano, foi por aí, né?
01:30A plataforma inteira, ou seja, o acesso a isso.
01:33Eu estive, como eu já falei amplamente, em Cuba e na Venezuela, eu acessava o X.
01:38No Brasil, eu não acessava durante um tempo. Nós chegamos a ter aqui uma multa diária de 50 mil reais pra quem usasse VPN,
01:47quando muitas empresas dependem do VPN pra operar os seus próprios negócios.
01:51E o argumento do ministro à época era o fato de essas empresas não terem representantes brasileiros diante do que é exigido pela Constituição.
01:59Sim. E a gente pega, por exemplo, a Rumble, que até hoje tá proibida no Brasil e tá proibida na Rússia e na China.
02:05Mas você acha que essas empresas estavam corretas a não ter representantes brasileiros, mesmo com a Constituição definindo isso?
02:11Se a Constituição manda, ela tem que ter o representante legal aqui.
02:16Mas o grande ponto é que, na Constituição brasileira, é considerado censura prévia quando você cancela um perfil ou uma plataforma,
02:23permitindo ou não permitindo que a pessoa se expresse por lá.
02:27Isso é considerado censura prévia.
02:29Se eu faço um determinado post e passo, ultrapasso o limite da Constituição, você apaga aquele post?
02:36É uma coisa.
02:37A justiça mandar a empresa apagar aquele post?
02:40É uma coisa.
02:41Outra coisa, a empresa ser responsabilizada, uma empresa privada, ser responsabilizada por não apagar aquele post?
02:48Ou seja, o post específico e não cancelar a conta por completo.
02:53Isso é considerado censura prévia, como aconteceu em várias ocasiões aqui no Brasil.
02:58Então, essa é uma briga extremamente grande.
03:02Mas, no meu entender, quando a gente analisa todos esses fatos, o que o Brasil viveu, o que o Brasil ainda vive,
03:08os limites constitucionais foram amplamente ultrapassados.
03:11O André Anneli está conectado e vai trazer mais detalhes para a gente agora, para continuarmos o nosso debate logo depois.
03:16Conta aí, meu amigo.
03:16Sim, Evandro, a rede social X acabou se manifestando logo depois de uma postagem do governo americano
03:26em relação ao que considera como práticas desleais que são, então, colocadas aqui à disposição no Brasil.
03:34A gente relembra que uma das investigações, inclusive, aponta o PIX como uma prática de pirataria
03:39que estaria tendo concorrência desleal justamente com os meios de pagamento de cartão de crédito,
03:46alguns deles até de origem americana.
03:48E aí, nesse sentido, diante de investigações a respeito dessas chamadas práticas desleais,
03:54o que o governo americano acabou recebendo foi uma manifestação da rede social X
04:01que a gente destaca agora por meio de uma arte também, essa manifestação de forma literal.
04:06Ela diz o seguinte, abre aspas,
04:09os comentários de X destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão
04:18e aplicação justa no Brasil, impactando os provedores de serviços digitais dos Estados Unidos
04:24e justificando o escrutínio nos termos da sessão 301.
04:29Foi um dos trechos, então, dessa postagem realizada nas redes sociais.
04:34A gente destaca ainda que o posicionamento do X tem sido em torno do que considera como uma caça
04:41à liberdade de expressão aqui no Brasil.
04:44A rede social cita como, por exemplo, a obrigação de fornecer dados de usuários até mesmo americanos
04:50para que fossem investigados e bloqueados do seu uso aqui no país
04:56e isso, então, é considerado pela rede social como uma transgressão da liberdade de expressão
05:03e que precisa ser, então, investigada, apurada pelo governo americano.
05:08Evandro.
05:09Muito obrigado pelas informações, viu, André Anelio.
05:11Um abraço para você.
05:12Esse é um outro detalhe interessante que é apontado ali pela Rede X ao fazer essas alegações
05:17nessa investigação norte-americana, Fábio Piperno, de que ela teria sido obrigada a fornecer dados,
05:22mesmo de cidadãos que não são brasileiros, para o Supremo Tribunal Federal.
05:28Agora, às 5h24, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo.
05:31Daqui a pouco espero vocês.
05:32Nas outras plataformas continuamos.
05:34Como é que você avalia essa situação nesse momento que já está bastante delicado, Piperno?
05:39Bom, primeiro que aí são duas coisas importantes.
05:41Realmente, o momento é muito delicado porque o governo americano busca pretexto para tudo
05:47por conta das diferenças e dos confrontos ideológicos com o que acontece aqui no Brasil.
05:53Mas não é verdade também que as plataformas agem com absoluta liberdade, sem nenhum tipo de restrição no mundo todo.
06:05Por exemplo, lá na Europa, há uma legislação que é mais rígida do que a nossa.
06:09Por exemplo, se alguém publicar no X, lá na Alemanha, que o partido nazista é uma boa alternativa política,
06:17alguma coisa do tipo, a plataforma vai ter que remover esses conteúdos e talvez sofra, inclusive, sanções maiores.
06:25Da mesma forma que essa mesma plataforma foi negociar com governos de outros países.
06:33Então, o caso do Brasil não é alguma coisa excepcional.
06:38E todos nós defendemos o fim do anonimato nas plataformas digitais.
06:45Ora, como é que alguém vai produzir conteúdos que podem ser, enfim, contestados, às vezes violentos e tal,
06:53e se esconder no anonimato?
06:55Então, o que se pede aqui no Brasil, o que se defende aqui no Brasil, é que haja total transparência.
07:03Fala, Alangani.
07:05Eu sou amplamente a favor do fim do anonimato.
07:07Eu acho que isso resolveria uma série de problemas, né?
07:11Agora, também, eu sou a favor de deixar muito claro o motivo pelo qual a sua postagem foi excluída.
07:20E não simplesmente, ah, não feriu as nossas diretrizes, etc.
07:25E principalmente pela justiça, que é, lá atrás, o motivo que levou toda a suspensão do Twitter no Brasil.
07:33Vamos lembrar que as plataformas, né?
07:36O Twitter, num primeiro momento, de fato, ela reteve algumas contas, bloqueou algumas contas, tirou do ar.
07:44E essas pessoas, comentaristas, com selo azul e tudo mais, não sabiam por que que essas contas foram suspensas.
07:53Num segundo momento, o que que o Twitter fez lá atrás?
07:57Voltou com as contas, porque não estava nem claro para o Twitter por que que essas contas foram suspensas.
08:03Esses perfis foram bloqueados.
08:05Você tem que saber o motivo e tem que dar o direito à ampla defesa para essas pessoas.
08:10A partir deste momento, o Twitter falou, ex, né?
08:14Não vamos, ah, vamos voltar com as contas.
08:17Aí, o Supremo falou, bom, vamos multar vocês.
08:21Aí, o Elon Musk tirou os representantes do Brasil, aí não tinha como multar.
08:26Aí, o Supremo falou, ok, então eu vou pegar uma empresa que é do mesmo grupo, a Starlink.
08:32Aí, muitos juristas aqui falaram, pô, mas isso é um absurdo, porque, né?
08:36Embora pertença ao mesmo grupo econômico, que tem um sócio em comum, mas não é.
08:40Isso promoveria uma crise gigantesca aqui, porque a gente sabe que boa parte do Brasil só tem acesso à internet por causa da Starlink.
08:47Exatamente.
08:47Aí, a baita crise.
08:49Bom, no final das contas, o Elon Musk foi lá, pagou, o Twitter acabou voltando.
08:55Mas, houve ali problemas muito graves.
08:58Por quê?
08:58Você, primeiro, você precisa saber o motivo pelo qual a tua conta está sendo suspensa.
09:03Isso é o direito do cidadão.
09:04Ué, por que que eu feri aqui?
09:06E, segundo, mesmo sabendo, você tem o direito sempre de se defender.
09:10A ampla defesa.
09:11E, evidentemente, que isso, naquela época, não aconteceu.
09:14Ô, Zé Maria Trindade, você acha que o Twitter, ou o X, é muito difícil você mudar, né?
09:19Quando você está acostumado a falar alguma coisa.
09:21O eterno Twitter, o Schwitter, você acha que ele tem razão ao trazer essas alegações
09:26nessas investigações que são feitas pelo governo norte-americano?
09:32Eu acho que não, porque isso não é verdade.
09:35O governo brasileiro não tem absolutamente nenhum poder de vetar cidadãos que não sejam brasileiros nos Estados Unidos.
09:43E se ele receber uma ordem assim, é só não cumprir.
09:46Lá nos Estados Unidos, não.
09:47Mas aqui tem que ser a legislação brasileira.
09:51É preciso transparência.
09:53O Alan tem razão.
09:54Por exemplo, quando ele cobra dessas plataformas, explicações sobre suspensão de contas,
10:00sobre por que você publicou alguma coisa que não foi para ninguém.
10:04Quer dizer, você tem razão, Alan.
10:06Elas fazem uma censura e elas teriam que explicar.
10:10Porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor,
10:13quem se filia a uma dessas plataformas, ele se transforma em consumidor.
10:18Mesmo não pagando, ele assina um contrato de adesão,
10:21que é regido pelo Código de Defesa do Consumidor.
10:24Então, você tem direitos.
10:25Primeiro, não pode descontinuar.
10:27E essas plataformas descontinuam.
10:30Por outro lado, não fica claro para quem elas mandam o que eu publico, né?
10:35Então, Alan tem razão ao cobrar isso dessas empresas que lucram muito e não são transparentes.
10:42Elas suspendem as contas e ninguém sabe por quê.
10:46Simplesmente suspende ou tira alguém ou, sei lá, elas têm um domínio total.
10:51Agora, só que o seguinte, são empresas, né?
10:53Mas a empresa tem que seguir um contrato de adesão que você assina eletronicamente
11:00quando aceita fazer uma página lá.
11:03Não é a sua página, né?
11:04É a página lá na plataforma, qualquer que seja a plataforma.
11:08E ela, com esses contratos leonistas, detém o direito de apagar você a hora que ela quiser,
11:13publicar você onde ela quiser, né?
11:16Ou não publicar, né?
11:17Ou te tirar de uma hora para outra do ar, independente dos seguidores que a página delas com seu nome contém.
11:26Então, está uma relação muito complexa mesmo.
11:29Eu acho que o FELP perdeu o lead.
11:34Porque o lead ali não é sobre adultização da criança, que eu acho que tem um termo eufêmico.
11:39Isso aí é quase que um estupro a criança mesmo, né?
11:45É roubo da infantilidade da criança, da inocência da criança.
11:49Mas, ó, você pode fazer o mesmo filme com vários setores discriminados, né?
11:57Deprimidos, ódio, ódio contra mulher, ódio contra gays, lésbicos e tal.
12:03Essas plataformas têm o mesmo jeito de agir.
12:06E eu concordo com o Alan que elas tinham mesmo que dar explicações aos clientes, né?
12:12Sobre as páginas delas em nosso nome que estão lá e que estão retiradas sem nenhuma explicação.
12:18Fala, Gani.
12:19Ô, Zé, perfeito.
12:20Só um adendo.
12:20Não só a plataforma, mas a justiça também dizer por que a sua postagem, eventualmente, o seu perfil foi bloqueado.
12:30Porque muitas vezes a plataforma colocava conta retida por determinação judicial.
12:36Mas essa determinação judicial foi de ofício pelo Supremo e não houve uma provocação da PGR e nem o direito à ampla defesa por meio dos advogados.
12:47Então, a pessoa também tem que saber o motivo da determinação judicial.
12:51Fala, Piperno, arremate pra gente fechar.
12:53É, a plataforma tinha que justificar.
12:56O Zé Maria, ele cita algo que é fundamental nessa discussão, que é o fato de que as grandes plataformas, elas são grandes empresas.
13:03Então, elas têm os seus interesses.
13:05Elas não fazem tudo de forma orgânica.
13:08Elas buscam lucro.
13:09Buscam, inclusive, disseminar conteúdos aí que possam provocar maior engajamento.
13:15Sem que o seguidor, no caso o usuário, ele peça pra receber aquilo.
13:22No livro Limite de Caracteres, sobre Elon Musk e o Twitter, o X, há uma passagem lá em que mostra que houve um momento, logo depois que ele comprou, enfim, a plataforma,
13:33que ele ficou furioso na vida com seus próprios funcionários, porque um post qualquer do presidente Biden provocou muito mais engajamento que o dele.
13:43Então, ele pediu pra, enfim, provocou lá uma reunião, pediu pra encontrarem uma fórmula pra que isso fosse evitado.
13:52Então, veja, usa a plataforma da forma como ele bem entende.
13:58Não, as coisas não são orgânicas.
14:00Eu, por exemplo, recebo um monte de conteúdo que eu não pedi, mas chega lá.
Seja a primeira pessoa a comentar