A Justiça dos Estados Unidos notificou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pela segunda vez em um caso envolvendo uma empresa de Donald Trump. A ação acusa o ministro de censura e adiciona um novo capítulo ao embate judicial e diplomático.
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00:00Acompanharemos agora, Eliseu, um outro assunto que está repercutindo no mundo todo e principalmente também aqui no Brasil, é a Justiça da Flórida.
00:08Aí, mandando notificar o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes. Explica pra gente isso. Já não é a primeira vez, né?
00:16Não é a primeira vez. Na verdade, é a segunda vez, viu, Nelson? A gente está acompanhando porque essa notícia já ganhou o noticiário americano e de boa parte do mundo.
00:26Se você fizer aí um searching, uma busca rápida, você vai ver que diversos portais importantes e sérios de jornalismo estão tratando sobre esse assunto, viu?
00:36O que houve? Um Tribunal Federal do Distrito de Tampa, aqui no estado da Flórida, emitiu uma nova intimação ao ministro do STF, Alexandre de Moraes,
00:45desta vez com um prazo de 21 dias, no máximo, para a resposta.
00:50A ação foi movida pela Trump Media and Technology, controladora da Truth Social, do Donald Trump, e também pela plataforma Humble,
00:59que acusa Moraes de censura e de violar leis dos Estados Unidos ao ordenar o bloqueio de perfis baseados aqui no país.
01:08Quem é a juíza que decidiu isso? Foi a Mary Stanson Scriven, da Corte Distrital de Tampa, na Flórida.
01:17Os fundamentos da acusação são os seguintes. Essas empresas argumentam que Moraes deu ordens de silêncio que teriam suspendido cerca de 150 contas,
01:27muitas delas de cidadãos ou residentes daqui dos Estados Unidos, identificando discurso político como antidemocrático.
01:37Elas dizem que isto configura censura extraterritorial, violando, portanto, a primeira emenda da Constituição americana,
01:46além de contrários ao Comire e também à soberania dos Estados Unidos.
01:52Você bem lembrou, em 19 de fevereiro, a Trump Media e a Humble entraram com uma ação também em tampa,
01:58buscando que as cortes americanas declarassem extraterritorialidade das ordens de Moraes,
02:04e que essas se tornassem inválidas aqui em solo americano.
02:09Em 25 de fevereiro, essa mesma juíza negou a liminar a emergencial,
02:14alegando que não havia sido feita a citação válida a Moraes,
02:17e que ainda não haviam atos executórios para justificar essa urgência.
02:22Só que desde então, essas empresas reestruturaram a ação,
02:27e apresentaram, no dia 6 de junho, uma nova petição com pedidos adicionais de indenização por danos,
02:37e afirmando diversos e seguidos erros processuais.
02:43Agora, o que mudou de um processo daquele de fevereiro para esse?
02:47Diferentemente do caso anterior, quando argumentou-se que Moraes não havia sido intimado formalmente,
02:52Desta vez o tribunal entendeu que a citação foi válida,
02:57e impôs um novo prazo de 21 dias úteis, sob risco de sentença revelia.
03:02O que é isso? Ele pode ser julgado mesmo sem responder.
03:07A posição da AGU e do STF, a Advocacia Geral da União,
03:11já estaria se mobilizando para defender Moraes,
03:13com atuação via escritório aqui nos Estados Unidos.
03:16Até o momento, não há uma confirmação pública de que Moraes recebeu pessoalmente essa intimação.
03:22Nelson.
03:23Muito obrigado, viu?
03:24Eliseu Caetano, nosso correspondente nos Estados Unidos,
03:27trazendo todas as informações envolvendo o Donald Trump,
03:29e também agora esta notícia vinda da Justiça Americana.
03:33Muito obrigado, Eliseu Caetano.
03:35A gente se vê aqui na Jovem Pan, eu já quero chamar o José Maria Trindade.
03:38Zé, como é que essa notícia caiu aí em Brasília?
03:41A possibilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil,
03:44Alexandre de Moraes, ser notificado pela Justiça Americana?
03:48Em primeiro lugar, houve uma prorrogação do inquérito de investigação contra o deputado Eduardo Bolsonaro,
03:58uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
04:00Ou seja, a investigação sobre a ação dele no exterior e tal, isso está prorrogado.
04:07Ou seja, ele está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes para essa investigação,
04:15que pode se transformar num processo.
04:17Por enquanto, é um inquérito, né?
04:19Então, é uma demonstração clara de que o ministro Alexandre de Moraes vai continuar nesse processo.
04:25Não é segredo para ninguém que Eduardo Bolsonaro se licenciou,
04:29foi para os Estados Unidos e, de lá, tenta um lobby, um trabalho para influenciar aqui o governo brasileiro
04:36e, principalmente, o Supremo, né, de fora para dentro.
04:40E a expectativa é de que não seja só os Estados Unidos,
04:44mas de que países ali da linha, países aliados, façam a mesma pressão.
04:49Me disse o deputado Tenente Coronel Zucco que agora este é assunto,
04:54que o foco é o julgamento de Jair Bolsonaro.
04:57Este assunto não é mais doméstico, que ele é internacional.
05:01Esse é o objetivo.
05:02Por quê?
05:03Os advogados dizem que estão cansados de apresentar ali argumentos jurídicos,
05:09fazer uma defesa jurídica e sentem que não está andando e que é tendência de condenação.
05:14Seria preciso uma pressão política muito forte e a pressão política interna não está garantindo.
05:19Então, teria que ser externo, é o último cartucho.
05:22Eduardo Bolsonaro, e me confirmou aqui, um integrante da Embaixada dos Estados Unidos muito importante,
05:30de que ele não tem, evidentemente, comando nem força no governo Trump, mas tem na família Trump.
05:37Aí ele falou, tem.
05:38Tem uma interferência muito grande, tem ali uma relação muito grande.
05:41E veja que isso aí vem da área empresarial, que nos Estados Unidos é muito forte.
05:47Na área empresarial e esse tipo de processo, isso é muito forte nos Estados Unidos.
05:52Portanto, é para se pensar sobre as consequências pessoais e de como o governo brasileiro e relações exteriores
06:01já abraçaram isso aí como uma agressão ao Brasil e à justiça brasileira e não de forma pessoal contra o ministro Alexandre de Moraes.
06:09E, ah, o Supremo também entende assim, que não se trata de nada pessoal, mas se encontra todo o Supremo Tribunal Federal.
06:16E a própria atuação da AGU, nesse caso, né, o Alan Gani, parece que indica aí uma defesa das instituições
06:25e não só da pessoa física do ministro também.
06:29Eu quero entender como é que você analisa isso acontecendo depois, inclusive, de um post do presidente americano ontem
06:34falando de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
06:38Hoje já tem essa notícia vinda da Justiça da Flórida em relação ao ministro Alexandre de Moraes.
06:44Isso tudo está dentro do mesmo contexto, hein, o Alan Gani?
06:46Olha só, Koba, está dentro do mesmo contexto, mas não houve nenhum ataque às instituições brasileiras,
06:54não houve nenhuma interferência no Supremo, não houve interferência em eleições,
07:00não houve interferência no entendimento da lei, nada disso.
07:04Na verdade, é uma questão muito pontual relacionada a um dos ministros do Supremo
07:10porque cidadãos norte-americanos tiveram as suas contas suspensas
07:15sem o devido processo legal e isso fere a lei norte-americana.
07:21Portanto, se a empresa do Trump não toma nenhuma atitude nesse sentido,
07:26eles estariam desrespeitando a lei lá nos Estados Unidos e não a lei aqui no Brasil.
07:30E ele foi eleito para cumprir as leis lá nos Estados Unidos.
07:34Ou seja, ele está absolutamente no direito dele.
07:38Assim como também o Eduardo Bolsonaro está no direito dele de procurar ajuda,
07:45assim como os petistas fizeram lá atrás no impeachment de Dilma Rousseff,
07:50a mesma coisa, Eduardo Bolsonaro também está no direito dele,
07:54passando informações, dizendo que houve de fato essa suspensão de contas,
07:59suspenderam até a própria rede social, o próprio Twitter.
08:04Então não se trata de nenhum ataque à soberania aos demais ministros
08:09e sim uma questão muito pontual para fazer valer a lei norte-americana.
08:14Agora, Bruno Musa, eu quero entender o seguinte.
08:16Há quem diga que isso seja uma interferência dos Estados Unidos,
08:19da justiça americana, na soberania do Estado brasileiro também,
08:23já que a gente está falando de um ministro da Suprema Corte,
08:25um representante de um dos poderes da República aqui do Brasil.
08:29Como é que você vê essa discussão sobre influência ou não,
08:34intromissão ou não na soberania de um Estado e de outro?
08:38Bom, eu concordo muito com o que o Alan falou.
08:41Eu não vejo nenhuma ingerência dentro das instituições brasileiras.
08:46Nós estamos falando do CPF, do CPF de um dos ministros,
08:50por ele ter violado uma das principais emendas da Constituição americana,
08:56porque ele sim acabou censurando.
08:58Mensurando, seja empresas americanas ou cidadãos americanos.
09:04Então, aí sim, eu vejo muito mais interferência por parte do Alexandre de Moraes
09:09na vida, desrespeitando a Constituição americana, do que o fato contrário.
09:15Veja, de novo, é o que o Zé Maria também comentou.
09:19É um inquérito, nessa parte do processo ainda é um inquérito,
09:22mas não sabemos o que isso pode vir a ser.
09:26Mas se vier algum tipo de punição, ela também será dada nos Estados Unidos.
09:31Portanto, eu não vejo nenhuma interferência,
09:33nem muito menos desrespeito às instituições.
09:36Se a Constituição americana permite a liberdade total de discurso, de expressão,
09:43e algumas empresas foram censuradas ou simplesmente foram desligadas de território nacional,
09:50mas são americanas, e a Constituição americana diz isso,
09:54eu não vejo nenhum ataque aqui.
09:55Eu vejo, sim, muito mais uma intromissão do outro lado.
09:58Veremos cenas dos próximos capítulos.
10:00Para fechar esse assunto, eu quero a opinião do Fábio Piperno.
10:02Como é que você está vendo essa questão toda aí?
10:04Ministro do Supremo Tribunal Federal podendo ser notificado pela Justiça americana.
10:08Piperno?
10:09Claro que isso é um mecanismo de pressão, né?
10:11Ontem, o presidente americano foi muito claro e explícito.
10:15Ele falou e deu nomes.
10:17Quer dizer, a Justiça brasileira, vocês perseguem aquele que foi um grande presidente da República,
10:22aquele que tem chances de vencer.
10:25Então, vocês não podem, vocês não podem impedi-lo de disputar a eleição, né?
10:30Que o povo faça, que o povo tenha o direito de votar ou não nele.
10:34Então, o presidente falou tudo isso.
10:36Aí, mais tarde, Steve Bannon falou exatamente a mesma coisa,
10:41citando, inclusive, nominalmente, o ministro Alexandre Moraes.
10:44Então, e aí que está o negócio.
10:46Bannon foi até muito mais explícito nessa questão do processo.
10:50Bannon, em momento algum, fala que se trata de um processo, digamos,
10:55relacionado à esfera empresarial, está muito claro que é um processo político,
11:01até porque é o governo americano que age, por exemplo, contra o TikTok,
11:06contra, por exemplo, vários e vários jornalistas que outro dia foram pressionados
11:11a mostrar suas fontes quando revelaram que o programa nuclear do Irã
11:15não tinha sido exatamente destruído como apregou a Casa Branca.
11:20Então, são, enfim, o governo americano que pressiona juízes locais, né?
11:27Que ousaram, em algum momento, contestar resoluções do presidente da República.
11:31Então, isso não pode ser descolado do ambiente em que se vive nos Estados Unidos hoje.
11:37Agora, o governo brasileiro e aí a Suprema Corte, o STF, vão, obviamente, fazer a sua defesa,
11:45mas, veja, também não imagino que seja algo que cause tanta preocupação assim ao ministro Alexandre Moraes.
