00:002 horas e 47 minutos, seguimos ao vivo aqui na capital federal, contando ainda sobre o Supremo Tribunal Federal.
00:07Ministro Edson Fachin voltou a defender a atuação da corte em meio a várias críticas recentes, inclusive, dos Estados Unidos.
00:16O Igor Damascena é quem está de volta e nos conta qual foi o posicionamento do ministro Edson Fachin, Igor.
00:26Bruno, o ministro Edson Fachin voltou a defender o Supremo Tribunal Federal, dizendo que a liberdade de expressão é uma
00:35garantia constitucional preservada pela corte.
00:38A fala veio em uma nota oficial que serviu como resposta para o Comitê dos Estados Unidos, o Comitê do
00:50Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.
00:54Esse comitê fez um estudo baseado nas questões em torno da liberdade de expressão e também em torno de decisões
01:04dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
01:06E o estudo chegou à conclusão de que há supostas violações da liberdade de expressão no Brasil e censura nas
01:15decisões tomadas, sobretudo, pelo ministro Alexandre de Moraes.
01:20O ministro Edson Fachin saiu em defesa da instituição.
01:24Disse que a liberdade de expressão é uma garantia constitucional brasileira, mas que tudo tem um limite.
01:32Disse que não é uma garantia sobre a lei, sobre todos, que é mais importante do que tudo e todos.
01:40Eu estou com a nota aqui do ministro, ele diz o seguinte, abre aspas,
02:05Fecha aspas, essas são algumas das ponderações feitas pelo ministro Edson Fachin.
02:10Ele falou a respeito de direito fundamental porque algumas decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes foram que era necessário
02:19que as plataformas digitais tirassem conteúdos considerados falsos ou criminosos do ar.
02:25O estudo da Câmara dos Estados Unidos apontou que isso se caracterizava como censura.
02:31O ministro Edson Fachin disse que, na verdade, era um crime cometido na internet e que a internet no Brasil
02:38não é uma terra sem lei.
02:40Então, não foi tirar direitos, tirar a liberdade e garantir a censura, mas garantir que toda a lei seja exercida,
02:50seja no campo físico ou no campo virtual.
02:53A nota completa do ministro Edson Fachin ainda relembra outros episódios os quais os Estados Unidos criticaram o Brasil.
03:02Bruno.
03:04Igor Damasceno, 2 horas e 50 minutos. Obrigado pelas informações.
03:08Vamos ouvir aqui rapidamente, então, o Jesualdo Almeida sobre essa fala do ministro Edson Fachin, que rebate esse relatório dos
03:15Estados Unidos.
03:16Jesualdo, na sua visão, isso também é uma atuação, a atividade do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, que tem interferido em
03:24algum relatório na composição desse documento?
03:27Ou não tem nada a ver com a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos?
03:33Nesse caso, parece pouquíssima a relação, à medida que era do comitê judiciário, do Congresso, em especial da Câmara, e
03:40não do governo.
03:41Antigamente, quem criticava as decisões, em especial também, em particular, as decisões do Alexandre de Moraes, eram membros do governo,
03:48assessores do Doutor Almeida,
03:49e ele próprio chegou a dizer que temia pela censura, e razão disso, impôs as tarifas aqui em território nacional.
03:57Mas esse comitê judiciário, que acusa o Brasil e a Suprema Corte de atividades transnacionais, esse é o principal dos
04:05problemas.
04:06Eu li parcialmente esse relatório, e a principal preocupação desse comitê judiciário é com decisões aqui do Brasil de caráter
04:12transnacional,
04:13que impuseram punições ao antigo Twitter, hoje o Ex, e ao Humboldt, por decisões daqui,
04:20determinando que suspendesse a propagação de informações em territórios dos Estados Unidos.
04:24Essa foi a principal preocupação.
04:27Mas também é verdade.
04:28Falou-se muito de cerceamento da liberdade de manifestação de opinião.
04:32Essa é uma preocupação desse comitê judiciário, debatida aqui pelo José Sofaquim.
04:37E nesse sentido, com um tom bastante sereno, com um tom bastante diplomático,
04:42dizendo que todos os canais diplomáticos foram utilizados para que essas decisões do Supremo
04:46pudessem ser efetivadas em território internacional, não foram impostas,
04:51e que, evidentemente, tudo tem limite.
04:54A proporcionalidade, a razoabilidade também impõe limite de moderação aos conteúdos
04:58que estão externados em rede nacional.
05:01Mas, na medida em que vem do Congresso norte-americano,
05:05aliado agora a falas do governo americano,
05:08não se deixa de duvidar que novas canções poderão surgir.
Comentários