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inistros do Supremo Tribunal Federal discutem a criação de regras mais rígidas para as CPIs, limitando quebras de sigilo e acesso a provas. A proposta surge após polêmicas na CPI do Crime Organizado e aumenta a tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
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NotíciasTranscrição
00:00Deixa eu só acionar a reportagem da Jovem Pan News, porque após o pedido de indiciamento de ministros
00:05que foi feito pelo relator da CPI do Crime Organizado, o Judiciário quer restringir o poder do Congresso
00:13e limitar as quebras de sigilo e também o acesso a provas de inquéritos.
00:18Júlia Firmino, chega ao vivo, vai trazer todos os detalhes, as informações pra gente.
00:22Júlia, seja bem-vinda, viu?
00:24Então essa crise entre os poderes só aumenta a cada dia, não é isso?
00:31É o que parece, né, Caneato?
00:33É o que a gente tem visto a cada dia, de fato, essa crise se estende e amplia, né?
00:38Mas fato é que depois dessa polêmica envolvendo a CPI do Crime Organizado,
00:43alguns ministros do Supremo Tribunal Federal querem criar regras mais rígidas pra CPIs,
00:49comissões parlamentares de inquéritos, justamente com o objetivo de evitar abusos em investigações parlamentares.
00:56Entre os principais pontos dessas propostas, dessa nova proposta, como você bem colocou aí, estão,
01:02limitar o período de quebra de sigilo, ou seja, investigar só aquilo que, por exemplo,
01:08for até cinco anos atrás, não mais que isso, né?
01:11Não mais que cinco, dez anos.
01:14Restringir também o acesso às provas, só ficariam, então, liberados pra acessarem as provas.
01:20O relator e também o presidente da CPI e evitar também depoimentos de pessoas alheias,
01:25pessoas que não estão, então, envolvidas nos casos.
01:28O motivo é, o CPI do Crime Organizado foi acusado, então, de desvio de finalidade,
01:34uso também político, eleitoreiro, né?
01:37E aí, por isso, então, o foco original das, que eram as facções criminosas, né?
01:42As milícias, ficou deixado de lado e houve também tentativa de indiciar magistrados,
01:48o que aumentou a atenção por ali.
01:50E aí, o tema deve ser, então, analisado pelo plenário do STF
01:54e em uma ação que discute quebra de sigilo do Lulinha,
01:58o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na CPI mista do INSS.
02:04E mesmo com o encerramento dessa CPI, ainda assim, o julgamento pode definir as regras gerais.
02:10Mas isso ainda não tem uma data definida, quem deve definir aí esse dia para que isso aconteça
02:15será o ministro Edson Fachin.
02:17A gente segue acompanhando, porque, como você disse, Caniato,
02:20isso tem se ampliado e a crise tem ficado cada vez mais séria.
02:24Volto contigo.
02:25É isso.
02:25Júlia Firmino trazendo os detalhes de um episódio que pode caminhar
02:31para esgarçar ainda mais a relação entre os poderes, principalmente,
02:35judiciário e legislativo, né?
02:37Supremo e Congresso Nacional.
02:39Valeu, Júlia.
02:39Bom trabalho para você.
02:40A gente segue aqui com os nossos comentaristas.
02:43Deixa eu começar essa rodada com o Luiz Felipe Dávila,
02:46porque chamou a atenção, né, Dávila,
02:48quando nós acompanhamos a manifestação de um ministro da Suprema Corte
02:53pedindo que a Procuradoria-Geral da República se manifeste
02:57a respeito da atuação do relator da CPI do crime organizado.
03:01E agora tem essa outra manifestação no sentido de restringir quebras de sigilo
03:09e acesso a provas por meio das investigações que acontecem nas CPIs.
03:15Você não acha que é desrespeitar o que está expresso ali na legislação, Dávila?
03:23Certamente, Caniato.
03:24Não é só desrespeitar.
03:25É mais uma prova desse ativismo do judiciário
03:30que não está na Constituição.
03:32É mais uma vez o judiciário cumprindo um papel que não lhe cabe constitucionalmente.
03:40Isso é um absurdo.
03:41Isso é um assinte.
03:42Onde é que está?
03:43Me mostra a lei que está dizendo que o Supremo ou o judiciário tem esse poder
03:49para cercear documentos de CPI, investigação de CPI.
03:54Onde é que está na lei?
03:55Se não estiver na lei, não pode fazer.
03:58Não pode ter elasticidade na interpretação da lei da Constituição
04:03para caber de acordo com os interesses particulares de cada juiz,
04:08de cada magistério, de cada ministro.
04:12É uma vergonha.
04:14O Brasil está vivendo uma fase de semvergonhice,
04:18de esculhambação, de desrespeito ao texto constitucional
04:24que vai envergonhar as próximas gerações,
04:28que esses vídeos vão todos ficar aí guardados.
04:30Quando mostrarem para os alunos de direito nos próximos anos,
04:35vão falar, mas não é possível, isso não é uma Suprema Corte.
04:38Isso é uma palhaçada.
04:39Isso é uma corte que não está cumprindo o seu papel constitucional
04:42de zelar pela lei e pela Constituição.
04:45É inacreditado.
04:46Todo dia tem abuso.
04:48Quando é que isso vai parar?
04:50Quando é que o Senado Federal vai ter coragem
04:53de usar o seu poder constitucional
04:57para restabelecer os freios e contrapesos
05:00para barrar esse absurdo,
05:03essa arbitrariedade cada dia sendo manifestada
05:07pelo Supremo Tribunal Federal
05:08que envergonha todos nós,
05:11porque cada arbitrariedade dessa
05:14acaba enfraquecendo um pilar fundamental da democracia,
05:18que é um poder judiciário crível
05:22que tenha credibilidade e que tenha respeitabilidade do povo.
05:27nada disso existe hoje no Brasil.
05:31Agora preciso me despedir de parte da rede.
05:34Algumas emissoras ficarão agora com a sua programação local.
05:38Eu sigo aqui chamando os nossos comentaristas,
05:41inclusive eu pedi a reflexão do Cristiano Beraldo
05:45a partir dessa notícia que nós trouxemos,
05:48que pode representar mais um passo adiante
05:52no sentido de tirar poderes,
05:54poderes constitucionais dos congressistas,
05:58no caso, limitar a atuação das comissões parlamentares de inquérito, Beraldo.
06:02Caniato, no futebol fala-se que o time que não faz gol leva gol.
06:09E o que nós estamos assistindo é uma reação
06:12do Supremo Tribunal Federal em cima dos covardolas do Senado
06:18que nada fazem para restabelecer o equilíbrio entre os poderes,
06:23que se omitem, se acovardam,
06:26cedem aos seus próprios interesses
06:29diante desses questionamentos que a sociedade brasileira faz
06:34pela atuação cada vez mais invasiva nos outros poderes do Supremo.
06:40Os senadores estão assistindo, eu repito aqui,
06:44o atual presidente do Senado, que está aí levando toda a culpa agora,
06:49ele foi eleito com 74 de 81 votos para a presidência do Senado.
06:56E eu quero fazer a conta dos votos que Jorge Messias terá
07:01para ser aprovado para o Supremo Tribunal Federal.
07:06Porque cumprir aquilo que está estabelecido na Constituição brasileira,
07:13os senadores têm que questionar, eles têm que confirmar.
07:17E a gente não vai ver esse tipo de debate.
07:19Nós estamos diante, agora faltando aí alguns dias,
07:27diante dessa aprovação.
07:29E aí a gente vai ver que tudo continuará como sempre esteve.
07:33O Senado covarde e o Supremo indo para cima,
07:38testando os seus limites,
07:40porque não se contém diante da necessidade do Senado.
07:45Eles sabem que são a parte forte dessa relação,
07:49que o poder está com eles.
07:51E eles vão andando, andando, andando.
07:53E o Senado cada vez mais pequenininho, pequenininho, pequenininho,
07:57até que não vai servir para mais absolutamente nada.
08:01É disso que estamos tratando.
08:03É isso que estamos vendo.
08:05E os senhores e senhoras senadores assistindo.
08:08Pois é, interessante essa análise do Beraldo,
08:10porque muito se cobrava algum tipo de movimento
08:14por parte do Senado Federal.
08:16Deixa eu chamar o Bruno Musa
08:17para fazer a reflexão sobre o que foi apresentado
08:21pelo relator da CPI do Crime Organizado,
08:24qual foi o impacto daquele relatório na Suprema Corte.
08:28Vimos manifestações de alguns ministros.
08:30E agora essa notícia.
08:32A tentativa, o entendimento de alguns
08:36que é preciso restringir os poderes de uma CPI.
08:41Defendem a restrição para quebras de sigilo
08:44e também o acesso às provas.
08:46É o que nós vimos em várias investigações
08:49no Congresso Nacional.
08:51CPIs e CPMI.
08:52Você, Musa.
08:54O problema, Caniato, é que eles não defendem uma ideia
08:58porque eles acreditam que é melhor para o país
09:00ou que será melhor para o avanço do país.
09:03Um debate de ideias como deve ser saudável.
09:06Eles vão mudando de opinião
09:08conforme os fatos vão chegando neles mesmos.
09:11Conforme eles vão sendo ou indiciados,
09:13ou citados, ou mencionados em mensagens,
09:16ou contratos divulgados,
09:18ou investidores em hotel,
09:20onde quer que seja,
09:22conforme vai chegando perto,
09:24eles vão mudando o seu entendimento
09:25de acordo com a atuação do Legislativo.
09:28Mas, ora, o Legislativo legisla.
09:31O Judiciário deveria guardar a Constituição,
09:34Supremo Tribunal Federal.
09:36Mas não é isso que eles fazem.
09:38A gente já viu uma ação política
09:40e até o Judiciário legislar
09:43quando foi a ação lá do IOF, lá atrás,
09:45quando queriam aumentar o imposto
09:47para fins arrecadatórios.
09:49Deu toda aquela discussão
09:50e acabou numa canetada monocrática
09:52dentro do Judiciário.
09:54Agora, o que nós vemos
09:55é um claro avanço desse poder
09:58para com outro poder,
10:02limitando, inclusive,
10:03o que uma CPI permite por lei.
10:06Então, eles vão avançando
10:08conforme as coisas vão chegando nele.
10:10Mas, pelo visto,
10:11o teto de vidro é muito grande.
10:13Será que cada vez,
10:15ou cada pedra que cai nesse teto de vidro,
10:17eles terão um novo entendimento?
10:19Cerceando, por fim,
10:20um dos poderes da República,
10:22que é o Legislativo,
10:24hoje eu estava vendo uma análise
10:26até de um político lá de fora
10:28falando que talvez no século XIX
10:31tenha sido o século do Legislativo,
10:35no século XX do Executivo,
10:37e que no século XXI,
10:39pelo visto, é do Judiciário.
10:40Talvez esse seja o mais sério.
10:42Se, de fato, ele avançar dessa maneira,
10:44eles têm todo o caminho
10:45para ser o mais autoritário de todos.
10:48Afinal de contas,
10:49quem freia o Judiciário?
10:52Se ele acaba por determinar
10:54o poder do Legislativo
10:56e depois do Executivo,
10:58quem vai frear o Judiciário?
11:00Se ele pode mudar a Constituição,
11:03alterar os limites da CPI?
11:06A gente já viu, por exemplo,
11:08ele falando,
11:09um dos ministros da Suprema Corte,
11:11mencionando a respeito
11:12que se o Senado pautasse
11:15o impeachment de um dos ministros,
11:17eles vetariam.
11:17Ora, mas não é o Senado
11:19que cabe fazer isso?
11:21Por que o outro poder avança e fala,
11:23eu vou vetar o que cabe ao outro poder?
11:25Quem veta esse poder?
11:27Quem segura ele?
11:29E aqui é o grande perigo.
11:32Portanto, talvez,
11:33a gente deva entender
11:34o perigo que isso está acontecendo
11:36sobre todas as nossas vidas,
11:38independente do espectro político
11:40ideológico de alguém.
11:42E isso é extremamente importante.
11:45Porque o perigo,
11:46ele é real e para todos.
11:48E aqui eu faço um chamado
11:50até ao Legislativo.
11:51Vai todo mundo se calar?
11:52Uma grande maioria se calar?
11:54Eles estão entrando na sua casa,
11:57mandando na sua família,
11:58determinando o que vocês fazem,
12:00mudando as suas regras.
12:01Vocês foram eleitos
12:02pela população.
12:05A grande minoria foi eleita
12:07pelo voto direto ainda,
12:08uma disfunção da política brasileira.
12:10Mas se calarão todos?
12:12E assistiremos
12:15essa intromissão do Judiciário
12:17no que caberia ser do Legislativo
12:20até onde?
12:21Porque isso afeta a todos nós,
12:23os civis comuns,
12:25todos os brasileiros.
12:26Pois é, deixa eu passar
12:27para o Roberto Mota também
12:29analisar essa situação.
12:31Você, Mota, como
12:33interpreta essas sinalizações
12:35da Justiça, no caso,
12:37a Suprema Corte,
12:38e qual você acha que
12:40será a resposta do Senado
12:43ou o que você acha
12:44que deveria ser feito?
12:47A filosofia do ativismo judicial
12:50é avançar sobre os outros poderes.
12:54Então não há
12:55nenhuma novidade nisso.
12:57Se possível,
12:59neutralizar completamente
13:01os outros poderes.
13:02afinal,
13:04para que essa besteira
13:05de eleger representantes
13:07através do voto?
13:09Esses representantes
13:10não sabem nada.
13:11Quem sabe
13:12são os magistrados.
13:15Ora, daqui a pouco
13:16vão criar
13:17uma regra
13:18dizendo o seguinte,
13:20os parlamentares
13:21têm que conduzir
13:23as CPIs
13:24falando na língua do P.
13:25Se falar português,
13:27está inválido.
13:28Está inválido.
13:29Ou então vão dizer,
13:30olha, as CPIs
13:31só podem funcionar
13:32em dia de chuva.
13:34Qualquer regra vale.
13:36Não precisa estar
13:37na Constituição,
13:38não precisa ter uma lei,
13:40não precisa fazer sentido.
13:42A surpresa
13:44é que ainda
13:45não pediram
13:46guilhotina
13:47para os parlamentares
13:49que ousarem
13:51criticar
13:52os ministros.
13:53Pois é,
13:54deixa eu chamar o Dávila,
13:55porque o Dávila,
13:56se a gente
13:58pegasse o arquivo
13:59de programas,
14:01os pingos nos is,
14:02e voltássemos,
14:03sei lá,
14:03uns seis,
14:04sete,
14:04oito meses,
14:06as pessoas
14:07iriam acompanhar,
14:08né, Dávila,
14:08umas discussões nossas
14:09que tratavam
14:11sobre autocontenção.
14:13Você se lembra?
14:13Quais medidas
14:14poderiam apaziguar
14:16e melhorar
14:17a relação
14:18entre os poderes?
14:19A gente está vendo
14:20que a caminhada
14:21está no sentido oposto,
14:22né?
14:23Estão jogando
14:23mais pólvora
14:25na história.
14:27Exatamente,
14:28Caniato.
14:29Tudo aquilo
14:30que nós
14:31poderemos esperar
14:32que partisse
14:33do próprio
14:34Supremo,
14:35nada aconteceu.
14:36Aliás,
14:37um pequeno ato
14:39que foi a proposta
14:41do presidente Fachin
14:42de um código
14:43de ética
14:44foi rechaçada
14:46imediatamente,
14:47justamente
14:48ou coincidentemente
14:50por ministros
14:52envolvidos.
14:53Nesse caso
14:54do Banco Master,
14:55não é uma coincidência
14:56interessante essa?
14:58Aqueles que mais
14:59criticaram o tal
15:00do código de ética
15:01de repente
15:02apareceram
15:04com os seus
15:05familiares envolvidos
15:06em fundos
15:07comprando resort
15:08ou com contratos
15:10milionários
15:11de escritório
15:12de advocacia
15:13com
15:14uma principal
15:16figura
15:17do Supremo
15:18Tribunal Federal
15:19que, né?
15:20Então, assim,
15:21é uma vergonha.
15:22Mostra
15:23a cara de pau
15:24que se chegou.
15:25Não tem nada
15:26de contenção.
15:27O que eles estão
15:28fazendo é dobrando
15:29a aposta
15:30na arbitrariedade.
15:32E quanto mais
15:33dobra a aposta
15:34na arbitrariedade
15:35em medidas de exceção,
15:37mais se distancia
15:38da Constituição,
15:41da lei
15:41e mais mergulha
15:43o Poder Judiciário
15:45Supremo Tribunal Federal
15:46no descrédito.
15:47Caniato, não tem
15:49nenhum exemplo
15:50da história
15:51na qual
15:52a arbitrariedade
15:53e regime de exceção
15:54melhorou a liberdade
15:56e a democracia.
15:57Não existe nenhum
15:58exemplo.
15:59E não é dessa vez
16:00que vai acontecer.
16:01Então,
16:02o que esses
16:03ministros estão
16:04fazendo
16:04é afundando
16:06a credibilidade
16:07do Supremo
16:09Tribunal Federal,
16:10é prejudicando
16:11e enfraquecendo
16:15um pilar
16:16fundamental
16:17da democracia
16:18que é
16:19um Poder Judiciário
16:21forte,
16:22discreto
16:23e que tem
16:24esse papel
16:25apenas de
16:26intérprete
16:27da Constituição.
16:29O Supremo
16:30hoje faz papel
16:31de intérprete
16:32e jogador.
16:32Não,
16:33quem é jogador
16:34de acordo
16:35com a Constituição
16:36brasileira
16:36é aquele que tem
16:38voto popular,
16:39ou seja,
16:41representantes
16:41do povo
16:42eleitos,
16:43como deputados,
16:45parlamentares,
16:45senadores,
16:46governador,
16:47presidente da República,
16:48etc.
16:49Esses são os únicos
16:50que tem a legitimidade
16:51na Constituição
16:52para legislar
16:54e implementar
16:54políticas públicas
16:55e governar.
16:56O papel do Supremo
16:58em um órgão
16:58não eleito
16:59é apenas
17:00ser o árbitro
17:00do jogo.
17:01Agora,
17:01como é que você vai
17:02pitar o jogo
17:03e aí jogar o jogo
17:04também?
17:04Não dá,
17:05não existe.
17:06Então,
17:07o que está acontecendo
17:09com essa ausência
17:10de autocontenção
17:11é cada vez mais
17:13destruindo
17:15a reputação
17:16do Supremo
17:17Tribunal Federal
17:18que já prestou
17:19grandes serviços
17:21à nação
17:22e à democracia.
17:23Pois é,
17:24o Supremo
17:25hoje tem dez integrantes,
17:26né?
17:27O ministro Barroso
17:28se aposentou
17:29e aí estamos
17:30às vésperas
17:32de um processo
17:33de admissão
17:34de um novo
17:35indicado,
17:36de um novo integrante.
17:37deixa eu passar
17:38para o Cristiano
17:38Beraldo
17:39porque é sabido,
17:41né Beraldo,
17:41que há uma divisão
17:43dentro do colegiado,
17:45né?
17:45Então,
17:46há um movimento
17:47dentro do Supremo
17:49de não
17:50endossar
17:51tudo
17:52que
17:53uma figura
17:54ou que
17:54algumas figuras
17:55que ganharam destaque
17:57nos últimos tempos
17:59e esse
18:00grupo
18:01é criticado
18:02por alguns
18:03integrantes.
18:04mas quando a gente
18:05fala em autocontenção
18:06em mudar
18:09a postura
18:09do Supremo
18:10enviar algum
18:10tipo de mensagem
18:12ou dar um passo
18:13no sentido
18:14da autocontenção
18:15pois bem,
18:16falou-se na iniciativa
18:17de Edson Fachin,
18:18né?
18:19Criar um livro
18:19de regras
18:20ou um código
18:22de conduta
18:23para os integrantes
18:24da Suprema Corte.
18:26O Dávila
18:27e o Schumota
18:28também
18:28mencionaram
18:29em sugestão
18:31que foi rechaçada.
18:32Mas só isso
18:34bastaria?
18:34Quais outros
18:35aspectos
18:36você entende
18:36que poderiam
18:38servir como
18:39freio de arrumação?
18:40Por exemplo,
18:40o caso do Banco Master.
18:41Se integrantes
18:44fossem
18:45expostos,
18:46isso poderia
18:47mudar de alguma
18:47maneira
18:48a postura
18:49de outros integrantes
18:50da Suprema Corte
18:51de cobrarem
18:51olha,
18:52alguma coisa
18:52tem que ser feita
18:53aqui,
18:53não é possível
18:54que a gente
18:54passe por isso?
18:56Na verdade,
18:57Keneta,
18:57o problema
18:57começa lá atrás.
18:59Esse problema
19:00que se criou
19:01dentro do Supremo
19:02Tribunal Federal,
19:03a Corte Máxima
19:04do Judiciário
19:05Brasileiro,
19:06ela tem na sua origem
19:08a deturpação
19:09nas indicações
19:11para a Corte.
19:13A Constituição
19:14é muito clara,
19:15ela fala
19:16em notável
19:18saber jurídico,
19:19ou seja,
19:19um saber jurídico
19:20tão elevado
19:22que ele é
19:23notado,
19:25reconhecido,
19:26aplaudido
19:27por pessoas
19:28do universo jurídico
19:30e a reputação
19:32ilibada.
19:34Isso
19:35se conquista
19:36a partir
19:37de uma vida
19:37de trabalho,
19:38não é uma coisa
19:39que você tem
19:40depois de sair
19:40da faculdade.
19:42A pessoa
19:42para ser reconhecida
19:44no universo
19:45em que atua
19:45como uma referência,
19:47como aquele
19:48que tem um saber
19:49elevado,
19:50ela precisa
19:51construir isso,
19:53precisa
19:53muitas vezes
19:54participar
19:55da vida acadêmica,
19:56escrever livros,
19:58dar palestras,
20:00conquistar esse respeito.
20:02A reputação
20:03ilibada
20:03vem
20:04de uma vida
20:06vivida
20:08de forma
20:08contida,
20:09com base
20:10na ética,
20:11respeitando
20:12os espaços,
20:13respeitando
20:14o próximo
20:15e, sobretudo,
20:16respeitando
20:17a coisa
20:18pública.
20:19Quando
20:20esses elementos,
20:22essas referências
20:23elementares
20:24foram esquecidas
20:26e deram
20:27espaço,
20:27então,
20:28para a amizade,
20:30para a fidelidade,
20:33para o compromisso
20:34com os interesses
20:35de quem indica,
20:37aí a coisa
20:38começou a desandar.
20:40Quando o Supremo
20:41tem que discutir
20:43um código
20:44de ética,
20:45primeiro,
20:46nós estamos
20:47diante
20:48de uma situação
20:49que evidencia
20:50que aqueles
20:52que estão lá
20:52não podem
20:53ter uma
20:55conduta
20:56ilibada,
20:57uma reputação
20:57ilibada,
20:58porque
21:00é necessário,
21:01é essencial
21:02para se ter
21:03uma reputação
21:04ilibada
21:05que se haja
21:06sempre com ética.
21:07Então,
21:07ética já virou
21:08algo
21:09que precisamos
21:10conversar sobre.
21:12Vamos fazer
21:13um código
21:13de ética.
21:14Aí você tem
21:14o outro lado.
21:15A edição
21:16de um código
21:17de ética
21:18permitiria
21:19que todos
21:20os crimes
21:21ou todos
21:22os maus
21:24comportamentos
21:24até então
21:25fossem perdoados,
21:27esquecidos,
21:28porque afinal de contas
21:28não tínhamos
21:29um código
21:29de ética,
21:30não sabíamos
21:31que éramos
21:33obrigados
21:33a agir
21:34com ética,
21:35mas agora
21:35está claro,
21:36a partir de agora
21:36vai ficar tudo bem,
21:38a gente vai se comportar.
21:40Só que isso
21:40não foi o único
21:41fator,
21:41isso se combina
21:42como, por exemplo,
21:43a decisão
21:44do próprio Supremo
21:45que é legal,
21:47razoável,
21:47que é ético,
21:48que está tudo bem.
21:51Parentes diretos
21:53dos ministros
21:53atuarem na corte,
21:55assim como
21:56nas outras cortes
21:57em que os parentes
21:58dos ministros,
21:59embargadores, etc.,
22:00também atuam.
22:01Isso tudo
22:02vai se confrontando,
22:04vai se conflitando,
22:05só que o interesse
22:06é geral.
22:07Não há uma maioria
22:09ali, Caniato,
22:10que esteja
22:12ilesa
22:13de um escrutínio
22:15detalhado
22:16sobre todos
22:17esses conflitos.
22:18Então,
22:18fica muito difícil
22:19a gente imaginar
22:20que o Supremo
22:22hoje tenha
22:23condições
22:24de sozinho
22:26reestabelecer
22:27a sua condição
22:28moral
22:29e ética
22:30de atuar
22:32dentro
22:33daquilo
22:34que a Constituição
22:35estabelece
22:36para o próprio
22:36tribunal.
22:37Nós não vamos ver
22:39da forma
22:40que está hoje
22:41e com este
22:42Senado
22:43que não atua
22:44da forma
22:44que deveria,
22:45nós não vamos ver
22:46nenhuma mudança
22:46significativa.
22:47Você que nos
22:48acompanha
22:49defende uma
22:50reforma
22:51no Judiciário,
22:52por exemplo,
22:53o estabelecimento
22:54de mandato
22:55para ministros
22:56da Suprema
22:57Corte,
22:57foi admitido
22:59ficar há dez anos
23:00como ministro
23:01do Supremo,
23:01ou doze.
23:02O que você acha
23:03dessa ideia?
23:04Se puder,
23:04vote na nossa
23:05enquete do dia,
23:06porque a gente
23:07tratou disso
23:07em alguns momentos
23:08do programa.
23:09Teve a notícia
23:11sobre o programa
23:11de governo
23:12de Romeu Zema,
23:13agora a gente
23:14trata dessa
23:16manifestação
23:16do Judiciário
23:17ou essa intenção.
23:19Eu acho que seria
23:19legal se você
23:21compartilhasse com a gente
23:22o que pensa
23:22a respeito
23:23de uma reforma
23:24no Judiciário
23:25e também
23:25criação de algumas
23:26regras.
23:27Deixa eu só passar
23:28rapidamente para o Musa
23:30fechar essa discussão.
23:31Você, Musa,
23:32vou passar então
23:32a pergunta que nós
23:33fizemos na nossa
23:34enquete
23:35para você também
23:36compartilhar.
23:37Você defende
23:37uma reforma
23:39ampla no Judiciário,
23:40inclusive estabelecendo
23:42algumas novas regras
23:44para o Supremo,
23:45como estabelecimento
23:46de mandato,
23:47ou esse aspecto
23:48destacado pelo Beraldo,
23:49mas que foi mencionado
23:50também para o Romeu Zema,
23:51a proibição
23:52de que parentes
23:55de ministros
23:55tenham escritórios
23:56de advocacia
23:57ou atuem em casos
23:59que corram
24:00na Suprema Corte.
24:01Enfim,
24:01ele mencionou
24:02algumas coisas
24:02e também idade mínima.
24:04Segundo ele,
24:05Romeu Zema
24:05defendendo
24:06que idade mínima
24:07para entrar no Supremo
24:08deveria ser 60 anos.
24:09Enfim,
24:09são ideias
24:10que ele compartilhou ali.
24:12Você acha
24:13que são boas ideias?
24:16Claramente,
24:16são ideias boas,
24:18são ideias necessárias.
24:20A gente pode discutir,
24:21debater,
24:22mudar um ponto aqui,
24:23outro acolá,
24:23mas a gente precisa
24:24começar a discutir
24:25o ambiente macro
24:26dessa mudança.
24:27E elas são
24:28completamente urgentes.
24:30Eu sou totalmente
24:31a favor de descentralização,
24:32Caniato,
24:33porque toda política
24:34vem carregada
24:35de incentivos perversos.
24:37O que significa
24:38os incentivos perversos?
24:39Para aqueles
24:40que comandam
24:41a máquina pública,
24:42eles têm toda a tendência
24:44de centralizar
24:45trilhões de reais
24:46do orçamento público
24:47em suas próprias mãos.
24:49Então,
24:49eles fazem a divisão,
24:51eles escolhem
24:52para onde vai,
24:53em qual valor vai,
24:55eles têm um alto poder
24:56com trilhões de reais
24:58de 200 milhões
24:59de brasileiros.
24:59fica muito claro
25:01que essa relação
25:02risco-retorno,
25:04custo-benefício,
25:05ela é muito ingrata.
25:06Ingrata para 200 milhões
25:07de brasileiros
25:08e muito grata
25:09para pouquíssimos
25:10que comandam
25:11a máquina pública.
25:12Então,
25:12o que a política
25:13deveria fazer
25:14é evitar,
25:16mitigar ao máximo,
25:18tender a zero,
25:19ao máximo,
25:20esse conflito
25:23de interesses,
25:24esses incentivos
25:25perversos
25:26para aqueles
25:26que comandam
25:27o poder.
25:27só que são eles,
25:29em última instância,
25:30que votam as mudanças.
25:32Como é que a gente faz
25:33agora para que esses
25:34que têm os incentivos
25:36em suas próprias mãos,
25:38trilhões nas suas mãos
25:39para distribuir
25:40dentro do orçamento
25:41permitido por lei,
25:42para que isso seja
25:44descentralizado?
25:45Todo ser humano
25:45tem seu preço.
25:47Então,
25:47o que nós temos que fazer
25:48é que aqueles servidores
25:50públicos
25:51que lidam com o dinheiro
25:52do pagador de imposto
25:53tenha o menos
25:55poder
25:56em suas próprias mãos
25:57de imposto.
25:57Caso contrário,
25:58em algum momento,
25:59nós veremos uma boa maioria,
26:00sempre há exceções,
26:02se corromperem
26:03por esse processo.
26:04Então,
26:05a descentralização,
26:06ela é urgente
26:08e necessária.
26:09E essas medidas citadas
26:10passam por esse processo.
26:12Ou seja,
26:13uma indicação
26:14que não venha
26:15do executivo,
26:16uma idade mínima,
26:17porque isso pressupõe,
26:18não necessariamente,
26:19mas é um critério
26:20importante
26:21de experiência,
26:22de conhecimento.
26:24tudo isso
26:25são debates
26:26que passou
26:28e muito do tempo
26:29para o Brasil
26:30trilhar um caminho
26:31minimamente sério.
26:32Porque nós não estamos
26:33parados no tempo,
26:35nós estamos
26:35retroagindo.
26:37Em termos reais,
26:38estamos ficando
26:39mais pobres,
26:40menos livres
26:41e com mais poder
26:42na mão desses poucos.
26:44Pois é,
26:45tem uma outra sugestão,
26:46porque eu participei
26:47de um outro programa,
26:47além dessas
26:49sugestões
26:50de Romeu Zema,
26:51tem uma defesa
26:53que alguns fazem
26:54de aumentar
26:55o número de cadeiras,
26:56de aumentar,
26:57por exemplo,
26:58para 15,
26:59não,
26:59para 16 cadeiras.
27:00Inclusive,
27:01no passado,
27:01o Supremo tinha
27:02um número maior
27:03de cadeiras,
27:04creio eu,
27:0516 ministros
27:06há boas décadas atrás.
27:09Deixa eu passar
27:09para o Mota,
27:10também trazer
27:12apontamentos
27:12a respeito de,
27:14talvez,
27:15um movimento
27:15de autocontenção,
27:17ou quais correções
27:18poderiam ser feitas,
27:19ou quais são
27:20as alternativas,
27:21né, Mota?
27:21Como não existe
27:22o Supremo do Supremo,
27:24não há uma instância
27:26acima do STF,
27:28há muitas dúvidas
27:29sobre como seria
27:30esse processo,
27:30né?
27:31Porque se depender
27:33do Supremo
27:33para avaliar
27:34os seus próprios erros
27:35ou aquilo
27:36que não está bem,
27:37muitos acham
27:38que talvez
27:38isso não aconteça,
27:39né?
27:40Então,
27:40quais seriam
27:40as alternativas?
27:41Porque um processo
27:43de estabelecimento
27:45de uma nova
27:46Constituição,
27:47isso seria,
27:48talvez,
27:48muito demorado
27:50e politicamente
27:51muito difícil,
27:52né?
27:54Na verdade,
27:55existe o Supremo
27:56do Supremo,
27:58Caniato.
27:58Na teoria,
28:00você está falando
28:01do povo,
28:02né?
28:02O povo,
28:04através do seu voto,
28:06tem,
28:06inclusive,
28:07o poder de dizer
28:08que quer uma outra
28:09Constituição.
28:11Apesar da opinião
28:12de alguns juristas,
28:13uma opinião que eu acho
28:14muito curiosa,
28:15que acha que essa
28:16Constituição que nós
28:17temos hoje vai ser
28:18pra sempre,
28:19absoluta,
28:20definitiva,
28:21possuidora de toda
28:23a verdade.
28:24Eu vejo que nós
28:26temos
28:27dois problemas.
28:29Um problema
28:30que se origina
28:33do formato
28:34e das atribuições
28:36que a Constituição
28:38de mil novecentos e oitenta e oito
28:40deu à Corte Suprema.
28:42A Constituição
28:44de oitenta e oito
28:45criou um tribunal
28:46que não é apenas
28:47uma corte constitucional.
28:50Ele julga,
28:52ele faz investigações
28:53criminais
28:54de pessoas
28:55com foro
28:56privilegiado.
28:57E ele trata
28:59também
28:59de outras questões
29:00que não são
29:02constitucionais.
29:03Inclusive,
29:04alguns ministros
29:05da Suprema Corte
29:07participam
29:08do Tribunal Superior
29:10Eleitoral,
29:10que supervisiona
29:12as eleições.
29:13Isso é
29:14um poder
29:15gigantesco,
29:17mesmo
29:18nas melhores
29:19condições.
29:20O segundo problema
29:21é o ativismo
29:23judicial.
29:25Aproveitando
29:26esses
29:26superpoderes
29:28que a Constituição
29:29de mil novecentos e oitenta e oito
29:30deu,
29:31nós vemos
29:32uma interferência
29:33cada vez
29:35maior
29:35nos outros
29:37poderes,
29:37ao ponto de
29:38praticamente anular
29:39os outros
29:40poderes.
29:41Como é que você
29:42resolve isso?
29:43Se os problemas
29:45são dois,
29:46a Constituição
29:47de oitenta e oito
29:48que criou
29:49o tribunal
29:49dessa forma
29:50e o ativismo
29:52judicial.
29:52Bom,
29:54existe uma proposta
29:55que eu já mencionei
29:56aqui do
29:57jurista
29:58Luciano
29:58Irineu
29:59de Castro
30:00que envolve
30:01uma proposta
30:03de emenda
30:04constitucional
30:05que crie
30:07uma nova
30:09corte
30:10estritamente
30:11constitucional.
30:13Então,
30:14substitua
30:15essa que existe
30:16hoje
30:17por uma
30:17outra
30:18cujas
30:19atribuições
30:21serão apenas
30:22examinar
30:23a constitucionalidade
30:25de um pequeno
30:27número de questões.
30:28E nessa mudança
30:29constitucional
30:30se acaba
30:31com o foro
30:32privilegiado
30:33e se tira
30:34da corte
30:35constitucional
30:36quaisquer
30:37outras
30:37atribuições
30:39para
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