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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu publicamente a criação de um código de conduta e ética mais rigoroso para os integrantes da Suprema Corte. A movimentação ocorre em um momento de forte pressão institucional.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/fMsiRuvsbD8
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NotíciasTranscrição
00:00O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou hoje que o tribunal expandiu a sua atuação nas últimas
00:07décadas
00:07e defendeu a criação de código de conduta, código de ética, para os juízes, para magistrados.
00:14Vamos acionar Júlia Firmino. Júlia chega ao vivo, vai trazer os detalhes da notícia.
00:19Júlia, um dos objetivos, então, da gestão do ministro é justamente a criação desse código de ética.
00:26É o que vem sendo discutido, né? Bem-vinda.
00:31É isso que a gente tem visto, né, Caniato?
00:33Boa noite pra você, pra quem tá com a gente aqui também, no Pingos nos Is, na programação da Jovem
00:38Pan.
00:38Hoje, como você disse, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, fez, então, esses apontamentos, né?
00:46Disse também que os magistrados devem manter um comportamento irrepreensível, não só na vida pública, mas também na vida privada.
00:54E aí acrescentou, afirmou que o tribunal ampliou essa atuação, né?
00:58Realmente aumentou a atuação nos últimos anos e que, por isso, precisaria, então, de uma autocondenação.
01:04Esse código de ética que já tem sido aí um objetivo dessa gestão de Fachin.
01:09Fachin, um projeto que é um projeto principal, né, dessa gestão.
01:14E aí, entre os apontamentos que Fachin fez durante esse discurso, ele fez, apontou dez princípios.
01:20Eu destaquei aqui alguns deles, né, em relação à atuação dos juízes.
01:26Diz que a proibição de presentes e benefícios pessoais em processos deve acontecer, além de guardar segredo sobre processos em
01:34aberto.
01:34Nosso editor, Pedro Vitor Caniato, já separou um trecho dessa fala de Fachin sobre esse contexto todo.
01:41Vamos acompanhar?
01:42Guarda a imparcialidade como valor maior, reconhecendo que a imparcialidade é dever do magistrado
01:49e que não deve adotar comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos.
01:58Mantenha a integridade na vida pública e privada, uma vez que deve adotar comportamento irrepreensível na vida pública e privada.
02:10Rejeita vantagens presentes ou benefícios, por isso que é vedado receber presentes, benefícios ou vantagens de pessoas interessadas em processo.
02:26Nessa mesma oportunidade, Caniato, Fachin também destacou que os ministros devem ter humildade para reconhecer os próprios limites
02:35e que ainda devem ter coragem de recuar, aliás, para poder avançar, reconhecer que os tribunais não são onipotentes
02:44e que também se submetem à Constituição, ou seja, as leis aqui do nosso país.
02:49Tudo isso em um contexto, Caniato, em que o próprio Fachin já teria, então, defendido o fim dos penduricalhos,
02:56aqueles benefícios a mais que muitos integrantes da corte já recebem, né?
03:01A gente segue acompanhando tudo por aqui, traz mais informações ao longo da programação,
03:06porque é um assunto que traz aí muita polêmica, muita discussão. Volto com você.
03:10Com certeza. Vamos analisar aqui com os nossos comentaristas. Quero agradecer a Júlia Firmino pela participação,
03:16os destaques, e foi legal que durante a falada ela passa um carro, o motorista, o pai possivelmente para
03:22e a criança começa a dar tchau para a câmera. Depois você olha, viu, Júlia?
03:26Foi a participação especial do menininho, no meio do link da Júlia.
03:30Bem, uma rápida parada, mas eu preciso me despedir de parte da rede que ficará agora com a sua programação
03:37local.
03:37Mas eu sigo aqui, debatendo, analisando essa manifestação de Luiz Edson Fachin,
03:43presidente da Corte Suprema, e nessa aula para alunos de um curso de direito,
03:51ele trata das questões que envolvem a possibilidade de criação de um código de ética de conduta.
03:58Ele é defensor, inclusive, da criação desse código.
04:01Passar para os nossos comentaristas. Vamos começar com o Luiz Felipe Dávila.
04:05O Dávila é um defensor desse código. Por diversas vezes ele entende que é preciso, sim,
04:11estabelecer limites diante do que nós estamos acompanhando, esse cenário de insegurança jurídica,
04:19invasão da prerrogativa de atuação dos poderes.
04:22Dávila chama a atenção os destaques do ministro Fachin.
04:26O ministro precisa ser imparcial, precisa ter uma conduta irrepreensível,
04:31integridade na vida pública e privada, tem que rejeitar vantagens, presentes, benefícios.
04:37Os ministros devem ser humildes, devem ter humildade e devem, muitas vezes, recuar para depois avançar.
04:45Deve ter humildade para, inclusive, reconhecer quando está errado.
04:49Enfim, muitos diriam, poxa, eu achei que eles já soubessem disso.
04:53Mas, mesmo assim, é importante ter o código?
04:57É importante. Como eu disse, o código não é nenhuma bala de prata.
05:02Mas, apenas reiterando isso, significa que não existe esse clima na Suprema Corte.
05:07Então, quando o presidente da Suprema Corte menciona um rol de dez medidas
05:12que não existe na Corte, o que ele está dizendo é que, ó,
05:17essa Corte precisa tomar juízo, precisa recuperar o seu ato, precisa recuperar a sua dignidade.
05:23Então, é um bom ponto.
05:25Mas, Caniato, o ponto é que este recituário de dez pontos do Fachin
05:31é aspirina em tratamento de câncer.
05:34Agora, é bom dizer, mas não vai resolver nada.
05:38A gente precisa resolver o câncer.
05:39E o câncer, ele pode ajudar a resolver tomando, pelo menos, três medidas fundamentais.
05:47Primeiro, acabar hoje, hoje à noite,
05:50para a gente publicar amanhã aqui no Pingos nos Is, o inquérito da fake news.
05:54Esta é a primeira medida fundamental.
05:57Acabar com essa excrescência inconstitucional, arbitrária,
06:02que persegue jornalistas, que persegue pessoas com decisões monocráticas.
06:08É uma vergonha.
06:10Fere o princípio da cláusula perto da Constituição.
06:15Ele pode acabar isso com um canetado hoje à noite.
06:17Ele já faria um grande bem.
06:20Então, essa é a primeira medida.
06:22A segunda medida é apoiar integralmente o relator ministro André Mendonça,
06:30que está sendo sabotado por seus colegas,
06:33que não querem ver essa história do Banco Master prosperar.
06:37Então, dê apoio incondicional.
06:40E cada vez que a turma começa a sabotar, tem que chegar, levantar e falar,
06:43para, para, para.
06:44O relator da matéria é André Mendonça.
06:47Não adianta querer ficar fazendo puxadinho e atalho
06:50para tentar enfraquecer ou criar problema para o relator.
06:56E a terceira medida, Caniato, é justamente essa que ele anunciou hoje.
07:02É começar a tomar essas medidas para mostrar que, pelo menos,
07:07a corte está tomando um senso de vergonha, que se perdeu, de honra do cargo.
07:12O Beraldo fala isso sempre aqui.
07:14O Beraldo precisa ter um mínimo de dignidade.
07:16Então, ele expressar isso significa que isso se perdeu na corte,
07:20que precisa voltar à corte, porque senão não faria sentido a medida.
07:23Então, se tomar essas três medidas, ele pode ajudar muito
07:28a começar a tratar do câncer, do câncer da arbitrariedade,
07:33do câncer de uma corte constitucional que abandonou a Constituição
07:37e cada vez mais interpreta a lei de maneira subjetiva.
07:40Isso é um absurdo que precisa parar imediatamente.
07:43E ele tem a caneta e o poder para começar a mudar o destino do STF.
07:49Pois é, estamos recebendo a rede Jovem Pan,
07:53todos conectados aqui com a gente em Os Pingos nos Is.
07:56Há pouco, a nossa repórter Júlia Fermino trouxe destaques
08:00da manifestação de Edson Fachin, que é presidente do Supremo,
08:03mas em uma aula magna de uma instituição de ensino de Brasília,
08:07salvo engano, destacando a necessidade de criação de um código de conduta.
08:12Eles estão em dez itens fundamentais para um magistrado, para um juiz de direito.
08:19E ele menciona vários itens, mas também uma conduta irrepreensível
08:23desses magistrados, Cristiano Beraldo, que podemos entender
08:28qual é a leitura que devemos fazer desse posicionamento de Luiz Edson Fachin,
08:32que já fala, sabia muito bem que isso estava sendo gravado
08:35e que seria repercutido na imprensa, não era algo secreto.
08:38Pois é, Caniato, eu fico observando, né?
08:42O ministro Fachin, que, salvo engano, já está há quase dez anos,
08:47ou há dez anos na corte, e agora, de repente,
08:51ele parece que recebeu uma luz, uma missão divina.
08:55Vamos estabelecer a ética no Supremo Tribunal Federal.
09:00Talvez a próxima missão do ministro Edson Fachin
09:04seja reeditar os dez mandamentos.
09:08Para que as pessoas entendam que não podem roubar,
09:12que não podem cometer adultério, que tem que respeitar.
09:16Então, assim, ministro do Supremo Tribunal Federal,
09:20onze, onze mentes brilhantes do direito.
09:24É isso que se propõe na composição do Supremo Tribunal Federal.
09:29Indicados com base naquilo que diz a Constituição.
09:33reputação ilibada e notável saber jurídico.
09:39Qual é a função do Senado Federal?
09:44Observar se, no exercício da função de ministro do Supremo Tribunal Federal,
09:51um desses membros, um dos onze, ou mais de um,
09:55não estão cumprindo o seu dever de serem juízes éticos,
10:02imparciais, que interpretam a Constituição
10:06sem considerar quem é o advogado.
10:09Será que é parente? Será que não é?
10:11Sem considerar quem é o autor,
10:15quem é o réu, quem é que acusa.
10:17Por quê?
10:18Porque assim você garante isonomia na aplicação da lei,
10:24imparcialidade, que, aliás, o ministro hoje, o presidente,
10:26enche a boca pra dizer,
10:27oh, imparcialidade.
10:29Mas isso é dúvida?
10:30Me desculpem, porque se o presidente do Supremo Tribunal Federal,
10:35que todos esses anos e que esteve na corte,
10:38tava quietinho ali, nunca me lembro,
10:40de ter visto o ministro em algum embate
10:42pra reforçar alguma condição antiética adotada pelos seus pares.
10:49E oportunidades não faltaram ao ministro.
10:52Mas agora não.
10:53Agora, oh, vamos lançar um código de ética.
10:56Ora, faz-me rir, ministro, porque isso não é sério.
11:00Se estivessem lá cumprindo a sua função,
11:03não precisariam falar de código de ética.
11:06Se o Senado Federal estivesse cumprindo a sua função,
11:10não precisaríamos falar de código de ética.
11:13Portanto, essa história de código de ética
11:16me parece uma conversa pra primeiro isentar.
11:20Não, eles fizeram isso,
11:22assinaram um contrato de 100 milhões de reais
11:24com o escritório de advocacia do parente
11:26porque não tinha código de ética.
11:27Então, vamos esquecer o passado,
11:29porque, puxa, eles estavam desavisados.
11:32Ética no exercício da função de ministro do Supremo Tribunal Federal
11:35era uma coisa meio dúbia,
11:37ninguém sabia exatamente o que tinha que fazer,
11:39mas agora está claro.
11:40Então, vamos olhar pra frente, vamos esquecer,
11:42deixa ele lá com os milhões dele
11:44e a gente toca o barco, toca a vida.
11:46Portanto, essa conversa, pra mim, é conversa fiada,
11:49que não me convence,
11:51e simplesmente temos mais um ministro
11:53que sempre esteve do lado dos seus pares
11:56pra levar o Supremo Tribunal Federal
11:58nesta vala fedorenta em que se encontra hoje.
12:01Mais uma dupla de comentaristas.
12:02Tem um outro aspecto.
12:04Se essa lista de itens que integrariam o Código de Conduta,
12:09se isso atende exatamente à necessidade
12:12que os nossos comentaristas discutiram já em outros programas.
12:17Vamos colocar na tela quem é?
12:18Mota e o Musa?
12:19Mota, falamos várias vezes do tal Código de Conduta, né?
12:23Quais eram as questões mais sensíveis?
12:24Quais são os problemas que nós temos?
12:27O Código de Conduta irá ajudar?
12:30Esse recado do tal Código de Conduta
12:32é pra corte ou é pra quem está fora da corte?
12:36Isso corrige alguma coisa?
12:37Algumas das distorções que muitos dizem
12:40que acontecem hoje em dia?
12:43Aniato, a minha objeção ao Código de Ética,
12:48ao Código de Conduta, continua a mesma.
12:52Na minha visão, um magistrado
12:54que precisa de um Código de Ética
12:56não pode ser magistrado.
12:59Por quê?
12:59O ofício do magistrado
13:03pressupõe um nível superior de ética,
13:07muito superior ao de qualquer Código de Conduta.
13:11Eu entendo a boa intenção do ministro,
13:15não me interpretem mal,
13:17mas eu dei uma olhada nos artigos do Código.
13:21Pode ser só impressão minha, Caniato,
13:24mas me parece que a maioria dos artigos desse Código
13:29são violados repetidamente, rotineiramente no Brasil.
13:34Então, é preciso perguntar,
13:37como é que você vai pegar um Código de Conduta
13:41e colocar o Código de Conduta
13:43num grupo de pessoas cujo comportamento atual
13:47já não se adequa a esse Código de Conduta?
13:52Como é que isso funcionaria?
13:54Eu realmente não consigo entender.
13:57Pois é, fica aparecendo aquela placa
14:00que tem em muitos lugares, Bruno Musa,
14:05recomendando que tal pessoa não faça aquela coisa.
14:08Mas também, se não fizer,
14:10não vai receber nenhum tipo de punição.
14:11Acho que foi o Mota uma vez que trouxe, né Mota?
14:13Como é que era o nome?
14:14Aquela placa do restaurante,
14:16por favor, não dança abraçado, mas como é que é?
14:18É, é proibido dançar agarradinho,
14:22mas se quiser, pode.
14:24Então, o que acontece, Bruno Musa?
14:28Se é uma recomendação
14:30para que os magistrados evitem tais coisas,
14:34isso é uma coisa.
14:35Agora, se é uma regra, uma lei,
14:38passível de punição,
14:40quem é que vai fiscalizar
14:42e uma vez não respeitado, sei lá,
14:45determinado artigo,
14:45quem é que vai punir?
14:49O ponto que eu sempre falo aqui.
14:50Não, estava fechado.
14:51A gente perdeu o início da sua fala.
14:53Pode começar, por favor.
14:55Esse é exatamente o ponto que eu sempre bato.
14:58Quem vai fiscalizar
14:59e quem punirá
15:00os eventuais excessos
15:02ou descumprimentos
15:04dessa tal regra do Código de Ética?
15:06Veja, tem um dos pontos de fundamentos
15:08que eu acredito da parte econômica,
15:10que é justamente a ordem espontânea.
15:13Vou fazer a analogia do próprio mercado
15:15com esse Código de Ética.
15:17A ordem espontânea,
15:18da forma como nós acreditamos,
15:20ela emerge de uma cooperação social
15:22onde todo mundo tende a tirar
15:24vantagens positivas, aqui falando.
15:26Você não precisa
15:27de um planejamento central para isso.
15:29E isso encaixa perfeitamente
15:31dentro de um Código de Ética.
15:32Veja só,
15:33será que a gente precisa escrever
15:34num Código de Ética
15:35que juízes,
15:37de quaisquer instâncias que sejam,
15:38não deverão julgar casos
15:40em que familiares
15:41e pessoas próximas
15:42estejam envolvidos?
15:43Será que a gente precisa
15:43de uma mobilidade tão grande?
15:45Ou não somos adultos
15:46o suficiente para entender
15:47algo tão claro e natural?
15:49Ainda mais se tratando
15:50da Corte Suprema,
15:51aquela última instância jurídica
15:53que supostamente guarda
15:55toda a Constituição.
15:56Será que a gente precisa
15:57dizer o óbvio?
15:58Então vamos aprofundar
15:59um pouquinho mais,
15:59já que no Brasil,
16:00infelizmente,
16:01o óbvio precisa ser dito,
16:02dito mais uma vez,
16:04e talvez escrito ali
16:05em letras garrafais
16:06para que todo mundo veja.
16:08Mas mesmo assim,
16:09a punição não vem.
16:10Então,
16:10qual seria o critério
16:12de descumprir?
16:14Eles julgarão?
16:15Qual é o tipo de punição?
16:17A mesma que a gente vê
16:19no Brasil,
16:19onde grande parte
16:20das pessoas são soltas
16:22em poucas horas
16:22depois de praticarem
16:23algum crime?
16:24Será que eles próprios,
16:25dentro do corporativismo
16:26que existe no Brasil,
16:27não se autoblindariam
16:29frente ao suposto
16:31transgressão da regra?
16:33Todas as regras
16:34passam a ser subjetivas.
16:35afinal de contas,
16:37a gente consegue,
16:38dentro de uma subjetividade,
16:40dificilmente dizer
16:40o que é um descumprimento.
16:42Veja só,
16:43por exemplo,
16:43o que a gente viu
16:44e falou já a respeito
16:45do diesel
16:45que falaremos lá na frente.
16:47Dentro da nova regra
16:48do governo,
16:49se um posto de gasolina
16:50vender a um preço abusivo,
16:52ele pode ter uma multa
16:53de 500 milhões de reais.
16:55O que é abusivo?
16:56Quem considera
16:57o que é abusivo?
16:57Qual é o preço superior
16:59para abusivo?
17:00E o inferior?
17:01Quanto pode?
17:02Cada um determina.
17:03Quem determina?
17:03Eles mesmos,
17:04aqueles que escreveram
17:05as próprias regras.
17:07Portanto,
17:07nesse ambiente,
17:08infelizmente,
17:09não tem solução assim.
17:10Pois é,
17:11várias mensagens,
17:12muitas manifestações.
17:13Eu preciso continuar
17:15nesse tema,
17:15mas tem um outro aspecto
17:17dessa discussão
17:18que a gente precisa
17:19se atentar,
17:19se debruçar.
17:20Deixa eu passar
17:21para mais uma dupla
17:22de comentaristas.
17:23Quando se fala
17:23de conduta,
17:25falar de conduta
17:26e falar
17:27do posicionamento
17:29do magistrado
17:29sobre um dilema ético,
17:32fazer ou não fazer
17:33determinada coisa.
17:34E eu preciso lembrar
17:36da minha profissão
17:37como jornalista,
17:38o que nós aprendemos
17:40na universidade,
17:41o que a gente pode fazer,
17:43o que a gente deve falar,
17:44como a gente se relaciona
17:45com uma fonte,
17:46por exemplo.
17:47Se uma fonte,
17:48se eu estou
17:49numa apuração
17:49de uma reportagem
17:50e uma fonte
17:52que poderia revelar
17:53informações,
17:54me leva para jantar
17:55ou para o...
17:55Não,
17:56vem passar um fim
17:56de semana
17:57aqui no meu resort,
18:00sei lá,
18:00ou na minha casa
18:01de praia.
18:02Não,
18:02traga a sua esposa,
18:03seus filhos.
18:04Eu acabo me corrompendo
18:06porque eu tenho
18:07uma relação diferente
18:09daquela que eu deveria
18:10ter na apuração,
18:11entendeu?
18:11Só que isso não está,
18:13não tem um código
18:13de ética do jornalismo
18:15ou das empresas
18:16de jornalismo
18:17que dizem
18:18se eu posso
18:18ou não posso fazer isso.
18:20Eu sei que eu não
18:21posso fazer isso.
18:22Aceitar presente
18:23de alguém
18:23que lá na frente
18:24eu possivelmente
18:25irei compartilhar
18:28uma notícia
18:28falando mal
18:29daquela pessoa,
18:29né?
18:30Então,
18:30como é que eu poderia
18:31receber presentes
18:32de políticos,
18:34de empresas
18:34se eu acabo
18:35atuando
18:36em determinado segmento?
18:37E aí muitos fazem
18:39esse questionamento,
18:40Cristiano Beralza,
18:41um ministro da Suprema Corte
18:43ou um integrante
18:44do Judiciário,
18:45alguém que julga
18:45casos muito complexos,
18:48sensíveis,
18:49alguém que tem que saber
18:50exatamente o que é certo
18:51e o que é errado,
18:52avaliar um caso.
18:53Com lupa,
18:54com cuidado,
18:55ele precisa
18:56de um código
18:56de conduta?
18:58Zé Caniato,
18:59olha,
19:00vamos usar
19:01um exemplo
19:02concreto.
19:03Nós tivemos
19:04o ministro
19:05Edson Fachin
19:06entrou na corte
19:07indicado
19:08pela então
19:08presidente Dilma
19:09Rousseff
19:10em 2015.
19:12Ele estava
19:13na corte
19:14quando,
19:14durante o processo
19:16de impeachment
19:17da então
19:18presidente Dilma,
19:19o presidente
19:20do STF,
19:22então,
19:22Ricardo Lewandowski,
19:23conduziu o processo
19:24dentro do Congresso
19:25Nacional
19:25e aí
19:26veio aquela
19:27invencionice
19:28que não está
19:29na lei,
19:30completamente
19:31ilegal.
19:32O Congresso,
19:33de forma soberana
19:35e legítima,
19:36votou
19:37para
19:39empichar,
19:40para afastar
19:40da presidência
19:41da República
19:42a presidente.
19:44E quando isso
19:45acontece,
19:46está na lei.
19:47Não precisa
19:47ser advogado,
19:49jurista,
19:50contratar um parecer
19:51caro,
19:52de alguma
19:53advogada
19:54brilhante.
19:54Não,
19:55está na lei
19:55dizendo que
19:56quando você
19:57sofre o impeachment,
19:58você perde
19:59os seus direitos
20:00políticos,
20:00você não pode
20:01se candidatar,
20:02salvo engano,
20:03por oito anos.
20:04Aconteceu com
20:05Collor
20:05e não fazia
20:06muito tempo.
20:07Aí,
20:08o colega
20:09do ministro
20:10Fachin
20:12inventa
20:12que existe
20:14a possibilidade
20:15de contrariar
20:17a lei
20:17e aí
20:18a presidente
20:20teve
20:20o impeachment
20:21aprovado,
20:22mas não perdeu
20:23seus direitos
20:23políticos.
20:24Foi
20:25candidata
20:26ao Senado
20:27por Minas Gerais
20:28na eleição
20:29seguinte
20:29e aí
20:30a providência
20:31divina
20:31fez o trabalho
20:32que o Supremo
20:33Tribunal Federal
20:34devia ter feito
20:35até para evitar
20:37jogar dinheiro
20:38público
20:38na lata
20:39do lixo.
20:40É isso que
20:40aconteceu
20:41naquela eleição.
20:43Então,
20:44ela perdeu
20:44a eleição
20:45e saiu
20:45da vida pública
20:46até ganhar um emprego
20:47para ganhar
20:47milhões de reais
20:48lá representando
20:49o Brasil
20:50no banco
20:50dos BRICS.
20:52Pois bem,
20:53o que o ministro
20:53Edson Fachin
20:54falou
20:54quando chegou
20:55de volta
20:56ali à sessão
20:57do Congresso
20:58estava ali
20:58presente o então
21:00presidente da corte
21:01Ricardo Lewandowski
21:02depois de
21:03cometer
21:04uma
21:06invencionice
21:07completamente
21:08fora do que
21:09diz a lei
21:10ele se manifestou?
21:12Ele foi
21:13aos jornais
21:14às revistas
21:15gravou um vídeo
21:17quando ele
21:18foi então
21:19talvez ali
21:20convidado
21:21para ser
21:21paraninfo
21:22de alguma turma
21:23como a gente
21:24viu ali hoje
21:25numa aula inaugural
21:26ele falou alguma coisa
21:27sobre isso
21:28ou ele preferiu
21:29ficar quieto?
21:30Para que
21:31quando ele
21:32então tivesse
21:32interesse em algum
21:33posicionamento do ministro
21:35Ricardo Lewandowski
21:36essa troca de favores
21:38esse silêncio
21:39conveniente
21:40pudesse ser
21:41lembrado
21:42portanto
21:44esse
21:45essa dinâmica
21:47que se criou
21:47no exercício
21:49da função
21:50mais importante
21:52do judiciário
21:53brasileiro
21:53representando
21:55uma corte
21:56por onde
21:56passaram
21:57homens
21:58iluminados
21:59do direito
22:00brasileiro
22:01figuras
22:02estudiosas
22:03competentes
22:04de vida
22:04discreta
22:05e simples
22:06mas que honraram
22:08de todas as formas
22:10o exercício
22:11da função
22:12de ministro
22:13do Supremo Tribunal
22:13Federal
22:14e agora
22:15estamos aqui
22:16vendo essa discussão
22:18patética
22:19de código
22:19de ética
22:20me desculpem
22:21precisamos
22:22é de uma nova
22:23constituição
22:24que impeça
22:25que pessoas
22:26deste nível
22:27de desqualificação
22:28moral e ética
22:30ocupem
22:31as cadeiras
22:32do Supremo Tribunal
22:33muita gente
22:34com a gente
22:34na programação
22:35da Jovem Pan
22:36pela TV Proassinatura
22:38TV Aberta
22:39e também pelo Youtube
22:40e aí várias manifestações
22:41pessoas que colocam
22:42questionam
22:44a necessidade
22:45de um código
22:46de conduta
22:46para integrantes
22:47da Suprema Corte
22:48que segundo muitas pessoas
22:50da nossa audiência
22:51seriam figuras
22:53acima do bem
22:55e do mal
22:55pessoas que sabem
22:56exatamente
22:57o que deve ser feito
22:58e surpreende
22:59a muitas pessoas
23:01da nossa audiência
23:02a necessidade
23:02de um código
23:03de ética
23:04um código
23:04de conduta
23:06essa surpresa
23:08é legítima
23:09e você
23:10espectador
23:11que está surpreso
23:12você está certo
23:14você está
23:15mantendo
23:16a sua sanidade
23:17é o Brasil
23:18que está ficando
23:20completamente louco
23:21e aí Caniato
23:22eu estava aqui
23:24fazendo uma reflexão
23:25que foi provocada
23:27por um amigo jurista
23:29o doutor Amorim
23:30que assiste aqui
23:31o nosso programa
23:32e fez um comentário
23:34e me chamou a atenção
23:35eu não vi
23:37nesse código
23:38de ética
23:39Caniato
23:39eu podia
23:40vou pedir até você
23:41ao Filipinho
23:42que dê uma checada
23:43porque talvez esteja
23:45mas eu não vi
23:45nenhuma restrição
23:47quanto a parentes
23:49advogando
23:50junto ao tribunal
23:52isso está no código
23:53de ética?
23:54esse é um ponto
23:55muito sensível
23:56e não está
23:56pelo menos
23:57no documento
23:59que chegou
23:59às minhas mãos
24:01pois é
24:02agora eu acho
24:02que se você fizer
24:03uma pesquisa
24:05com o cidadão
24:06brasileiro
24:07pessoas de todas
24:08as profissões
24:09elas vão dizer
24:11não olha
24:11eu não acho
24:13que isso é
24:14a melhor prática
24:15como você mesmo
24:16disse né Caniato
24:17se você
24:18na sua profissão
24:19tem missões
24:20a cumprir
24:21você não pode
24:23se colocar
24:23numa posição
24:24de ser influenciado
24:25nessa missão
24:26de forma parcial
24:28por relacionamentos
24:29então veja bem
24:31justamente o ponto
24:33talvez mais sensível
24:35hoje
24:35em relação
24:37ao
24:37a corte
24:39não está
24:39no código de ética
24:40e veja também
24:42que coincidência
24:43Caniato
24:43surgiu esse mega escândalo
24:46do Banco Master
24:47aí vieram
24:49a decisão
24:50sobre
24:50fim dos penuricalhos
24:53né
24:53o código de ética
24:55parece que teve agora
24:56uma decisão recente
24:57também sobre o fim
24:58da aposentadoria
24:59compulsória
25:00ou seja
25:01é como o Cristiano
25:03Beraldo falou
25:04de repente
25:06acordaram
25:07em relação
25:08a coisas
25:09que no Brasil
25:09estão há décadas
25:11aí
25:12justamente
25:13no meio
25:14da crise
25:14do Banco Master
25:16é coincidência
25:19pois é
25:19deixa eu só
25:20o Mota fez uma menção
25:22importante
25:22mas
25:22quero na verdade
25:24colocar
25:25para os nossos comentaristas
25:26avaliarem
25:26o item 7
25:27desse documento
25:28que eu recebi
25:29que seria uma espécie
25:29de um boneco
25:30né
25:30um boneco
25:31um rascunho
25:32ou pelo menos
25:33uma prévia
25:34do que seria
25:35o código de conduta
25:36o item 7
25:37Dávila e Musa
25:38vou começar com o Dávila
25:39diz o seguinte
25:40só pegando o gancho
25:42do que o Mota
25:42trouxe
25:43a respeito
25:44daquela
25:45da necessidade
25:46de colocar
25:47de forma expressa
25:48algum regramento
25:49em relação a
25:51parentes de integrantes
25:52da corte
25:53advogados
25:54ou que tenham
25:55escritórios de direito
25:56de advocacia
25:57que tem casos
25:59na suprema corte
26:00e é o que diz
26:00o item 7
26:01do código de conduta
26:03o magistrado
26:05o ministro
26:06o juiz
26:07rejeita vantagens
26:09presentes
26:10ou benefícios
26:11por isso é vedado
26:13receber
26:14benefícios
26:15presentes
26:16ou vantagens
26:16de pessoas
26:17interessadas
26:18em processos
26:19pra muitos
26:21há possibilidade
26:22de fazer algum tipo
26:23de conexão
26:24com
26:25o interesse
26:27de um parente
26:28que tem um caso
26:30na suprema corte
26:31enfim
26:32deveria
26:33e isso está
26:34em um item
26:34em separado
26:35de maneira expressa
26:37um regramento
26:38em relação a
26:39parentes advogados
26:40que tem casos
26:41na suprema corte
26:42d'ávila
26:44certamente
26:45deveria ter um destaque
26:46porque isso é uma
26:47das maiores
26:48barbaridades
26:49que vem ocorrendo
26:50ultimamente
26:51nós não podemos
26:53esquecer
26:53que são já
26:55milhares
26:55de casos
26:56de parentes
26:58de juízes
26:59advogando
27:00na suprema corte
27:01e no superior tribunal
27:02de justiça
27:04isso é um absurdo
27:05o estado de são paulo
27:07levantou
27:07um dado
27:08são quase
27:09dois mil casos
27:10mil oitocentos casos
27:11é um absurdo
27:12isso
27:13e pior
27:14caniato
27:15hoje
27:16com essa história
27:18de hoje
27:20os advogados
27:20não conseguem mais
27:22ter audiência
27:22com ministros
27:23do supremo
27:24faz com que
27:26a única forma
27:27de você conseguir
27:28ser escutado
27:29no supremo
27:30tribunal federal
27:30é contratar
27:32um parente
27:32porque é o único jeito
27:33que chega ao ouvido
27:34de um ministro
27:35do supremo
27:36essa história
27:37de que as audiências
27:38hoje
27:39entre advogado
27:40e ministro supremo
27:41inexiste
27:42é um total absurdo
27:44porque é justamente
27:46essa exposição
27:47do contraditório
27:49é o bom debate
27:50é a defesa oral
27:52que faz com que
27:53inclusive
27:54que ministros
27:55mudem voto
27:56justamente por causa
27:57da sustentação oral
27:58no momento que não existe
28:00mais sustentação oral
28:01é um negócio
28:03que você praticamente
28:04obriga
28:05contratar
28:06escritórios
28:07ligados a membros
28:09familiares
28:10do supremo
28:11tribunal federal
28:12porque é o único jeito
28:12que você vai ser escutado
28:13então canhato
28:15isso é um absurdo
28:15isso distorce
28:17o estado de direito
28:18isso distorce
28:19os direitos
28:20do cidadão
28:21então canhato
28:22é óbvio
28:23que esse item
28:24merece um destaque
28:25mas como eu disse
28:26todas essas dez medidas
28:28e se você quiser
28:29colocar esse próximo item
28:30como décimo primeiro
28:31são necessárias
28:33fundamentais
28:34mas agora
28:35é hora
28:36de medidas
28:37muito mais
28:38duras
28:38e complexas
28:39eu sugeri
28:40apenas duas
28:41aqui
28:42que é apoiar
28:43integralmente
28:44o relator
28:45da matéria
28:45do caso
28:46master
28:46que é o ministro
28:48o André
28:49e a outra coisa
28:50essa é o André Mendonça
28:52e a outra
28:53é essa história
28:54de acabar
28:54de uma vez
28:55por toda
28:56com inquérito
28:56da fake news
28:57isso é uma vergonha
28:58há mais de sete anos
28:59o Brasil
29:00tem um inquérito
29:01aberto
29:01por tempo
29:02indeterminado
29:04genérico
29:05que vem sendo
29:06usado
29:07como barriga
29:08de aluguel
29:09para perseguir
29:10cidadãos
29:10isso é um absurdo
29:12isso é intolerável
29:13é inacreditável
29:15que isso ainda exista
29:16o presidente
29:17do Supremo Tribunal Federal
29:19tem que acabar com isso já
29:20porque se não fizer isso
29:21Caniato
29:22você pode aprovar
29:23as dez medidas
29:24que a imoralidade
29:25vai continuar reinando
29:26porque ela reina
29:27no ato
29:28de determinados juízes
29:30em usar como barriga
29:31de aluguel
29:31de maneira arbitrária
29:33isso não pode ser
29:34mais aceito
29:35no Brasil
29:35é hora de dar um
29:36basta um ponto final
29:38a essa excrescência
29:41Pois é
29:41daqui a pouco a gente volta
29:42a tratar das questões
29:44que envolvem
29:45a Suprema Corte
29:46caso do Banco Master
29:48enfim
29:48daqui a pouco
29:49outras informações
29:50mas só em relação a isso
29:52que os nossos comentaristas
29:53e o que o Dávila
29:54principalmente disse
29:55muitas pessoas
29:56se manifestam aqui
29:57entendendo que seria possível
29:59e seria necessário
30:00criar um dispositivo
30:01que deixe claro
30:02em quais circunstâncias
30:04os ministros
30:04devem se declarar
30:05suspeitos e impedidos
30:07porque muitas vezes
30:08fica quase a critério dele
30:10eu acho que não tem problema
30:12eu me declarar
30:13não me declarar suspeito
30:14nesse caso
30:15daqui a pouco
30:16a gente trata disso
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