00:00Falando novamente do Supremo Tribunal Federal, porque a UAB aqui do Estado de São Paulo encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta do Código de Conduta para a Suprema Corte.
00:11A Janaína Camelo, ao vivo da Capital Federal, tem as informações. Janaína, que acompanha muito o Supremo Tribunal Federal, nossa especialista na cobertura.
00:19Como foi essa recepção, o que foi enviado para o STF aqui da UAB de São Paulo? Janaína.
00:25Pois é, Bruno, olha só, a UAB de São Paulo enviou essa proposta de Código de Conduta, segundo a UAB, para fortalecer o judiciário, a independência, a credibilidade do judiciário e aí, por consequência, fortalecer a confiança por parte da população na Suprema Corte.
00:46Então, a UAB diz que essa proposta é institucional, ela é técnica para fortalecer o poder judiciário e que foi criada, elaborada por uma comissão lá na UAB de São Paulo, aí na UAB de São Paulo, formada por notáveis.
01:01E dentre estes, estão ex-ministros do STF, por exemplo, o ex-ministro Ellen Grace, o ex-ministro César Peluso, tem também o ex-ministro da Justiça Eduardo Cardoso e também o Miguel Reale Júnior, entre outros, tá?
01:18Então, é uma comissão, inclusive, que está elaborando também algumas diretrizes para uma reforma ampla no poder judiciário, segundo a UAB de São Paulo.
01:26A gente separou, Bruno, alguns dos trechos ali do que a UAB de São Paulo propõe para esse Código de Conduta Ética dos ministros do STF e outros tribunais superiores, né?
01:36Que é uma proposta que é defendida pelo ministro Edson Fachin, inclusive.
01:41Vamos colocar aí na tela alguns dos artigos, por exemplo, no artigo primeiro dessa proposta, diz que é vedado ao ministro do Supremo participar de julgamentos de processo no qual tenha relação de parentesco
01:53até terceiro grau ou de amizade íntima com qualquer das partes ou com qualquer de seus procuradores advogados, bem como um com advogado que integra escritório atuando no processo.
02:05Proibido também participar de julgamento de processo cujo resultado possa afetar interesse próprio de parente até terceiro grau ou de amigo íntimo,
02:13ou participar de julgamento de processo que tenha patrocinado antes de chegar no tribunal.
02:19Uma outra diretriz também, no outro artigo, diz que os ministros, artigo quinto dessa proposta, diz que os ministros do STF não devem se manifestar sobre questões políticas partidárias
02:32e que quando se manifestarem, tem que ser academicamente sobre questões afetadas ao tribunal, devem fazê-lo de forma objetiva e com os cuidados necessários para a preservação de sua imparcialidade.
02:46Esses alguns dos artigos tem também que estão envolvendo a agenda dos ministros do STF, determina que deve ser publicada a agenda diária de cada um dos ministros do STF
02:58e no portal do Supremo. Isso raramente acontece, viu Bruno? Alguns dos ministros colocam ali suas audiências diárias, nem é todo dia.
03:11Enfim, participação também remota nas sessões, no plenário. Isso deve acontecer em caso excepcional, segundo essa proposta da OAB de São Paulo.
03:23A gente também tem acompanhado bastante, especialmente recentemente, muitos dos ministros que acabam não participando presencialmente das sessões no plenário, mas por videoconferência ali.
03:35Também determina que seminários, congressos, eventos jurídicos, o ministro pode participar desde que os organizadores não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão no STF.
03:46E também propõe o seguinte, uma quarentena, quando o ministro deixar o cargo ou se aposentando ou por decisão própria, no mínimo três anos sem advogar.
03:58E aí depois sim pode exercer ali o cargo que desejar, mas três anos sem advogar, por exemplo.
04:05Então algumas dessas propostas, lembrando que um código de conduta ética é assim defendida pelo ministro Edson Fachin, presidente do STF,
04:12mas enfrenta muita resistência por boa parte dos ministros ali da Suprema Corte.
04:18Janaína Camelo, ao vivo da Capital Federal, sobre esse envio da OAB aqui de São Paulo em relação ao Código de Conduta.
04:25Muito obrigado pelas suas informações.
04:27Vamos dividir em duas análises.
04:30Eu quero ouvir o Acácio Miranda na parte jurídica e depois análise do Mano sobre a repercussão.
04:35Quero ouvir de você, Acácio, que é um operador do direito, especialista, entende muito bem.
04:40Qual é a diferença em você honrar, em seguir a Constituição e a necessidade de um Código de Conduta?
04:48Bruno, eu vou mais além.
04:50Hoje existem Constituição Federal, lei orgânica da magistratura, especificamente sobre a suspeição.
05:00Nós temos o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal.
05:03Portanto, hoje já existe uma gama de legislações que estabelecem um padrão mínimo de urbanidade
05:12e os limites claros dos membros do Poder Judiciário.
05:17E eu digo membros do Poder Judiciário de forma genérica,
05:21porque estas regras são aplicáveis aos juízes de primeira instância
05:26até aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
05:29No caso específico dos ministros, há também o regimento interno do Supremo
05:36que estabelece uma série de regras e normas a serem observadas.
05:41Portanto, hoje já há uma grande quantidade de determinações.
05:48E mesmo assim, nós acompanhamos excessos e algumas circunstâncias
05:56que obviamente causam revolta na população
06:00e causam revolta também naqueles que são técnicos, que são operadores do direito.
06:06O Código de Ética talvez fosse um puxão de orelha pontual aos ministros.
06:12Talvez fosse uma legislação mais atual e mais condizente com as circunstâncias atuais.
06:20Mas, se hoje há momentos em que há atropelos à Constituição,
06:25que atropelam à legislação ordinária,
06:28o que um Código de Ética com características administrativas mudaria?
06:33A verdade é, né, mano, que até remédio tem orientação de como usar, né?
06:39Então, acho que também no Supremo deveria ter, de fato, esse Código de Conduta.
06:44Agora, na sua opinião, mano, sobre essa repercussão e o que diz a UAB São Paulo
06:48como uma sugestão para que ministros do Supremo Tribunal Federal
06:52não estejam em eventos a qual os organizadores têm interesse no Supremo Tribunal Federal.
06:58Te pergunto o seguinte, alguém vai fazer um evento sem ter interesse em algum assunto no Supremo
07:05e convidar algum ministro?
07:06Essa é uma boa questão, viu, Bruno?
07:09De fato, nós precisamos ter esse tipo de limitação.
07:14Na democracia liberal, todo exercício de poder precisa de limites,
07:20seja ele de que natureza for.
07:22Inclusive, no Judiciário, tem aquela velha máxima.
07:27Quem vigia o vigilante?
07:29Quem vigia, quem põe limite ao poder judiciário
07:33que tem como a sua atividade cotidiana colocar limite nos outros poderes?
07:40Essa questão é muito importante.
07:42A gente precisa, nesse sentido, ter avanços nessa direção.
07:46É importante lembrar que muitos, inclusive ministros,
07:51têm tratado o surgimento de propostas como essa
07:54como se fossem ataques à credibilidade
07:58ou à integridade do Supremo como instituição da República.
08:04Por isso, ter uma instituição tão importante
08:07como a Ordem dos Advogados do Brasil
08:09manifestando essa proposta com a assinatura,
08:14inclusive, de ex-membros da Corte
08:17é muito importante, inclusive, para dar normalidade a esse debate.
08:22Para que a gente, como sociedade civil,
08:25possa fazer um debate aberto, livre, democrático
08:29sobre como aperfeiçoar o funcionamento das nossas instituições.
08:34Inclusive, para criar limitações a eventos como esse que você citou.
08:39Já ouvimos os nossos comentaristas.
08:41Agora eu quero ouvir o nosso comentarista virtual,
08:43que é você, que manda mensagem nas redes sociais.
08:46Nosso WhatsApp aqui da Jovem Pan,
08:48dizendo o Edmundo Alcântara.
08:49Edmundo, um abraço.
08:51Que bom recebê-lo aqui.
08:52Diz que o Código de Conduta para Ministros do STF
08:55vejo que é desnecessário,
08:57pois, caso contrário, como fica a premissa
09:01de notável saber jurídico e a reputação ilibada?
09:06Isso aqui é usado na hora de fazer uma sabatina.
09:10Aí, quando chega no Supremo Tribunal Federal,
09:11um dia após o outro, as coisas vão acontecendo.
09:14A gente vai seguir de olho, esperando a sua mensagem também,
09:17sobre esta repercussão e aguardar, inclusive,
09:20quando esse Código de Conduta será analisado
09:24no Supremo Tribunal Federal,
09:25porque é uma vontade quase que isolada
09:29do ministro Edson Fachin.
09:30será necessário convencimento
09:32entre os outros ministros da Suprema Corte.
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