00:00A edição de hoje começa destacando pra você que o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, defende a atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master e diz que a corte não se curva a ameaças.
00:15Acompanhe com a repórter Janaína Camelo.
00:17Em meio a polêmica sobre decisões do ministro Dias Toffoli no processo que investiga o Banco Master, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota pública pra defender a atuação do Supremo e do colega.
00:31Sem mencionar o Banco Master, Fachin escreveu que as situações com impactos diretos sobre o sistema financeiro exigem resposta firme, coordenada e estretamente constitucional das instituições competentes.
00:44Citou a atuação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República, mas escreveu que cabe ao STF a supervisão judicial, o que segundo Fachin, vem sendo feito pelo ministro Dias Toffoli.
00:57Fachin destaca que matérias de competência do plenário e das turmas, quando decididas no recesso, serão oportunamente submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória.
01:14A colegialidade é método, escreveu.
01:17Para o presidente do Supremo, é legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos integrantes do tribunal no período do recesso, mas que eventuais vícios ou irregularidades serão examinados nos termos regimentais e processuais, que têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem.
01:39Fachin reforçou que a presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los.
01:46Na sequência, Fachin disse que o STF não se curva a ameaças ou intimidações, mas que age por mandato constitucional e que tem uma pressão política, corporativa ou midiática, pode revogar esse papel.
02:00A nota foi publicada após o ministro Edson Fachin antecipar a volta do recesso para tentar reverter o que foi considerado um desgaste na imagem do STF, após decisões atípicas do ministro Dias Toffoli no caso do Banco Master.
02:15Toffoli determinou o sigilo máximo no processo, chegou também a determinar que todo o material colhido na operação fosse armazenado dentro do STF e limitou o trabalho de perícia da Polícia Federal, que fez críticas públicas às decisões do ministro.
02:34A pressão cresceu após reportagens dos jornais do Estado de São Paulo e o Globo e do portal Metrópolis ligando Toffoli ao resort Tayayá, no Paraná, que já pertenceu a dois irmãos do ministro e teve como sócio um fundo de investimentos ligados à empresa REAG.
02:52A última revelação mostra que o STF pagou 128 diárias para seguranças em viagens para a região ao custo de R$ 460 mil.
03:02Para o jurista Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, a resposta do presidente do STF foi reativa.
03:12O Supremo Tribunal Federal não precisa se defender neste momento, porque a crítica não está sendo dirigida à corte.
03:21A crítica está sendo dirigida livremente por algumas pessoas ao comportamento de alguns de seus juízes.
03:28E isso está dentro da liberdade de expressão que resulta cláusula pétrea da Carta Magna da República.
03:36A liberdade de expressão que alicerce da democracia, alicerce da Carta Constitucional, uma carta cujo dever de preservação é de todos nós,
03:50mas, acima de tudo, do próprio Supremo Tribunal Federal.
03:53O procurador-geral da República, Paulo Gonê, rejeitou três pedidos de parlamentares da oposição para o afastamento de Toffoli do caso.
04:02Eles citaram a carona que Toffoli pegou no jatinho do advogado de um dos executivos do Master, que é investigado.
04:09A viagem foi para o Peru, na final da Libertadores, no ano passado.
04:14Para o ministro Gilmar Mendes, a decisão de Gonê evidencia o funcionamento regular das instituições da República.
04:20Segundo o decano do Supremo, em o Estado de Direito, a preservação do devido processo legal e a observância das garantias institucionais
04:28constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições.
04:36Gilmar concluiu dizendo que decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos,
04:41afastadas de pressões circunstanciais,
04:43fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
04:51A investigação sobre o Banco Master iniciou na primeira instância,
04:55mas foi levado ao Supremo a pedido dos advogados de Daniel Vorcaro,
04:59alegando que o nome de um parlamentar foi mencionado em documentos encontrados com um dos investigados.
05:05Mas, de acordo com a PF, o documento não tem relação com os crimes investigados.
05:09A investigação apura uma operação financeira envolvendo a venda de carteiras de crédito do Banco Master ao Banco de Brasília,
05:16o BRB, sem lastro e mesmo com negativa do Banco Central,
05:21o que teria resultado em uma fraude bilionária no sistema financeiro.
Comentários