00:00O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson
00:08Fachin, pedindo providências para a conclusão do inquérito das fake news, chamado pela oposição de inquérito do fim do mundo.
00:17Quem vai trazer todos os detalhes, todas as informações é o repórter Misael Manetti, chega ao vivo aqui em Os
00:23Pingos nos Is, está acompanhando já esse assunto nos últimos dias.
00:27Misael, seja bem-vindo, ótima noite a você, conta para a nossa audiência, a OAB pediu uma reunião, e urgência
00:34inclusive no processo, conta para a gente.
00:39É isso aí, Criato, muito boa noite a você, para todo mundo que acompanha a programação da Jovem Pan, o
00:44inquérito do fim do mundo, como é chamado, e nesse documento a OAB afirma que essa apuração que foi aberta
00:51lá em 2019, em março de 2019, ela já se prolonga por muito tempo.
00:57Essa é a justificativa da OAB, esse documento também fala que exige observância estrita dos limites constitucionais, sendo necessária a
01:08conclusão dos casos, chamados de natureza perpétua.
01:12A OAB também manifestou preocupação com a ampliação do escopo da investigação, falando em comprometimento, a previsibilidade e fragilização da
01:22segurança jurídica.
01:23O inquérito das fake news voltou ao centro do debate na última semana, isso aconteceu depois que a Polícia Federal
01:30realizou uma operação contra servidores da Receita Federal,
01:34sob suspeita de acesso e vazamento de dados fiscais de magistrados e também dos familiares.
01:41Depois desse acontecimento, esse assunto voltou para o cenário, voltou para a discussão e agora a gente tem essa novidade
01:48da instituição, da OAB,
01:50pedindo justamente nesse documento, afirmando que essa apuração já se prolonga por muito tempo e fazendo todas essas objeções.
02:02Caniato?
02:04Tá certo, Misael Maenete trazendo os detalhes em relação a essa cobrança feita pela OAB, junto ao Supremo Tribunal Federal,
02:12a gente segue daqui.
02:13Obrigado, Misael, bom trabalho para você.
02:15Deixa eu passar para os nossos comentaristas, começar essa rodada com o Bruno Musa.
02:19Imagina só um inquérito aberto há quase sete anos, que mais precisa ser levantado e apurado.
02:25Bruno, muitos falam que é um inquérito eterno, que caberia tudo no inquérito do fim do mundo, do fim dos
02:33tempos.
02:34Você, Bruno Musa, o que achou da cobrança da OAB?
02:37O que é preciso considerar um inquérito que está aberto há quase sete anos?
02:41Qual deve ser o posicionamento da Suprema Corte? O que podemos esperar?
02:47O que podemos esperar da Suprema Corte é a falta de previsibilidade, não temos a menor ideia, tudo depende da
02:55pressão que aconteça.
02:56Veja, a decisão, por exemplo, que a gente viu hoje do Gilmar a respeito dos penduricalhos, também foi uma grande
03:01surpresa, que só acontece graças a uma determinada pressão.
03:05Então, de fato, não sabemos. O que eu achei da pressão da OAB? Muito correta, mas o questionamento também é
03:11óbvio.
03:11Por que só agora? Estamos falando há sete anos depois.
03:14Muita gente vem colocando que isso permite demais aquilo que é chamado de pesca probatória.
03:19Se eu mantenho ele aberto, esse inquérito aberto, e você manda investigar mais de 100 pessoas, isso não é uma
03:27investigação de fato.
03:28Isso é, deixa eu procurar provas para poder incriminar alguém.
03:32Isso simplesmente não existe dentro do direito.
03:34Então, qual é a relação? Qual é a necessidade de manter o inquérito aberto dessa maneira?
03:40E mais, se formos olhar também quando ele foi aberto, ele já é altamente questionável, no sentido de que o
03:47que é considerado também uma agressão à corte, porque ele nasceu com isso, né?
03:52Ou seja, pessoas que falariam mal da Suprema Corte poderiam ser penalizadas por isso.
03:58Voltamos naquilo. Existe a liberdade de expressão? Uma coisa é você xingar, fazer ameaças, etc.
04:04Outra coisa é não podemos sequer nos posicionarmos e isso começou em 2019.
04:10E a coisa foi intensificando que mostra claramente aquilo que a gente fala sempre aqui.
04:15O ser humano aprende a naturalizar e conviver com as adversidades.
04:19A gente aprende porque precisa tocar as nossas vidas.
04:21E a coisa vai suplantando uma a outra. Afinal de contas, o Brasil tem crise sim, crise também um dia
04:28após o outro.
04:28E uma é maior do que a outra, que a gente esquece a anterior.
04:31Mas fica claro que, dentre os posicionamentos jurídicos, eu não sou advogado, então colho o depoimento de vários da área,
04:40mostrando que, obviamente, você não mantém um inquérito aberto por sete anos,
04:44onde você pode simplesmente fazer pesca probatória para achar provas que, muitas vezes,
04:50essas pessoas que estão fazendo são vítimas do processo.
04:53Então, essa cobrança tem muito que ser feita.
04:56Mas eu também entendo grande parte dos advogados que questionam a OAB e falam, por que só agora?
05:02Esse é um questionamento muito interessante.
05:06Muitos elogiam o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
05:10Mas depois de quase sete anos, por que não?
05:14Há dois, três, quatro, cinco anos.
05:17Você, Mota, quais reflexões devemos fazer a partir dessa manifestação da OAB?
05:23várias discussões e análises em relação a esse inquérito que perdura há quase sete anos.
05:30E a expectativa, né?
05:32Olhando pra frente, a partir dessa cobrança, qual deve ser, então, a posição da Suprema Corte?
05:40Ah, OAB, OAB, onde estava você esse tempo todo?
05:46Nós sentimos sua falta.
05:48Você voltou pra ficar ou você está só de passagem?
05:53Será que você vai falar também sobre os inquéritos abertos de ofício?
05:58Sobre violação do princípio da reserva legal?
06:02Aquele que diz que não há crime sem lei anterior que o defina?
06:08Será que você vai falar sobre a destruição do sistema acusatório
06:12quando o magistrado acumula as funções de vítima, investigador, juiz e supervisor da execução da pena?
06:21Será que você vai falar sobre separação de poderes, respeito à imunidade parlamentar?
06:27OAB, você vai falar sobre a censura prévia?
06:31Sobre pessoas que não têm foro especial sendo julgadas em uma única instância por um foro indevido?
06:41Ah, OAB, como nós sentimos a sua falta até o momento em que o que você faz ou diz agora
06:51deixou de ter importância?
06:54A lista é enorme, né, Mota?
06:56Haja relatório da OAB, hein?
06:58Você, Davi Lá, é só importante fazer um apontamento aqui pra nossa audiência?
07:04Por que estamos tratando do inquérito das fake news?
07:08Porque justamente esse inquérito voltou ao noticiário,
07:12veio à tona por conta daquela operação que foi deflagrada
07:16pra apurar o acesso e vazamento de informações e dados sigilosos de parentes de ministros da Suprema Corte.
07:26E a operação acabou sendo determinada, deflagrada, no âmbito do inquérito das fake news.
07:34Luiz Felipe Dávila.
07:37Eu tenho a impressão que a OAB é uma espécie de urso que hibernou durante sete anos e acordou agora.
07:44E aí acordou e descobriu, nossa, que país é esse que eu acordei?
07:49Porque, de repente, a OAB diz, confessa, de que o inquérito da fake news era uma medida de exceção.
07:59No momento de exceção.
08:02Ora, se você reconhece que é uma medida de exceção, o período de exceção já acabou há muito tempo.
08:09Como é que se mantém o inquérito aberto?
08:12Segundo, como é que se mantém o inquérito aberto por tempo indeterminado,
08:17sem especificar o que é que esse inquérito está apurando e que assim que apurar tem que terminar?
08:26Como é que a OAB se posiciona em relação ao uso deste inquérito como parriga de aluguel
08:34para intimidar pessoas que denunciam malfeitos na justiça e no Supremo Tribunal Federal.
08:45Ou seja, o tal do inquérito de exceção transformou o Supremo num tribunal de exceção
08:54que usa o seu poder para intimidar pessoas.
08:59para julgar pessoas que, como bem lembrou o Mota, não tem fórum privilegiado.
09:06A OAB acordou tarde, mas é mais um sinal de que este espírito corporativista
09:16da justiça nas instituições começa a romper.
09:22A divisão existente hoje no próprio Supremo, a divisão existente em outros órgãos como OAB
09:30e a própria Receita Federal, mostra que as corporações que vivem com uma espécie de tartaruga
09:39que na hora da crise encolhe a cabecinha para dentro da casca e espera passar o tumulto,
09:45está acabando.
09:48As divergências, as divisões, as inconsistências e as barbaridades da arbitrariedade do poder
09:57começam a incomodar até mesmo aqueles que fazem parte das corporações.
10:05Agora, Bruno, o Mota listou no final do comentário dele uma série de outras questões que são questionadas,
10:14inclusive por vários juristas.
10:16Agora, nesse cenário de anormalidade, de exageros, de desrespeito aos limites constitucionais,
10:24tudo isso deve-se também à ineficiência de algumas instituições.
10:31A gente pode colocar a OAB nesse processo e aí quando a gente olha para os muitos desafios
10:38que estão colocados, daí eu me apego e me apoio naquela importante lista que o Mota trouxe aqui
10:44no comentário dele, há muita coisa para ser corrigida, né?
10:48E isso a gente só consegue se todos abraçarem essa causa.
10:53A OAB deixou de fazer o seu papel ao longo dos últimos anos?
10:57Por que esse urso acordou só agora?
11:01Claramente, eu não diria nem que acordou.
11:03Bom, eu não sou a pessoa mais capacitada para falar sobre a OAB porque eu não,
11:07minha profissão eu não sou submetida a ela, eu sou a CVM.
11:10Então, poderia falar ali com mais embasamento, que ela me ajuda, o que não me ajuda,
11:14por que eu deveria estar submetida a ela ou não, enfim, mas a OAB ela se torna mais clara
11:19do que a CVM, porque determinadas regras devem ser cumpridas e a OAB, que supostamente
11:25está lá para defender os advogados do Brasil e, portanto, fazer respeitar as regras,
11:31o que eu vejo é que grande parte dos advogados simplesmente olham e falam
11:36eu pago por isso, ela não me representa e mais, ela tem um viés claro e bastante duvidoso
11:43no sentido de fazer defender as regras do jogo.
11:47Então, como muito bem foi colocado agora aqui, ela acordou tarde ou realmente a pressão
11:52começou a parecer tamanha em que ela precisa deixar transparecer que está pelo menos
11:58cobrando por alguma coisa tão óbvia?
12:00Um inquérito aberto por sete anos.
12:03Repito, eu não sou advogado e a gente sabe que é um absurdo manter um inquérito por sete
12:08anos dessa maneira ainda.
12:10Então, eu não acredito que ela tenha acordado tarde, eu acredito que ela tenha sido de alguma
12:15maneira conivente em todo esse processo que aconteceu, tanto é que grande parte dos advogados
12:22não se sentem representados por ela e muitos falam que, inclusive, adorariam não ter que
12:28manter nenhum tipo de relação com a Ordem dos Advogados do Brasil.
12:32que, repito, eu não estive, eu nunca tive relação com eles, mas fica claro que eles
12:37assumiram o lado e esse lado realmente deixa muito a desejar ao longo do processo de defender
12:44a regra do jogo, portanto, a tal democracia no Brasil.
Comentários