O advogado criminalista e professor de direito penal, Yuri Carneiro Coelho, analisa a gravidade das novas mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A análise aborda a transferência do empresário para o hangar da Polícia Federal em Brasília, motivada pela necessidade de garantir sua integridade física após uma tentativa de homicídio contra outro investigado.
O especialista discute a validade jurídica das provas, a importância da preservação da cadeia de custódia digital e o impacto das mensagens que citam autoridades como o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli. O conteúdo também detalha a reação da defesa de Daniel Vorcaro à divulgação de fotos do seu fichamento e os próximos passos da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
#CNBCNoBrasil
#JornalismoDeNegócios
#TimesBrasilCNBC
O especialista discute a validade jurídica das provas, a importância da preservação da cadeia de custódia digital e o impacto das mensagens que citam autoridades como o ministro Alexandre de Moraes e o ministro Dias Toffoli. O conteúdo também detalha a reação da defesa de Daniel Vorcaro à divulgação de fotos do seu fichamento e os próximos passos da investigação conduzida pelo ministro André Mendonça.
🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC nas redes sociais: @otimesbrasil
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
#CNBCNoBrasil
#JornalismoDeNegócios
#TimesBrasilCNBC
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00que é o Yuri Carneiro Coelho, advogado criminalista e professor de direito penal.
00:05Yuri, seja muito bem-vindo ao Radar.
00:08Obrigado, Marcelo. Estou à sua disposição.
00:11Bom, a primeira pergunta que eu quero fazer é o que essas novas revelações de hoje
00:15acrescentam de gravidade a esse caso do Banco Master?
00:19Bom, eles criam, digamos que, um rastro a ser investigado pela Polícia Federal que montou.
00:25Na verdade, nós não podemos afirmar de plano, observando essas mensagens que foram amplamente divulgadas,
00:31a prática específica de listos, por exemplo, pelo ministro Alexandre de Moraes.
00:37O que se percebe, o que se detecta através dessas mensagens divulgadas nesse momento
00:45são diálogos realizados entre o vosso caro e ele.
00:48Claro que isso se revela, podemos dizer, no mínimo incomum, do ponto de vista da relação
00:55do ministro do Supremo Tribunal Federal com agentes privados.
00:58Mas é preciso que agora se detalhe, se observe, se no próprio aparelho celular,
01:03se em outros elementos eletrônicos, instrumentos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal,
01:09existem alguns outros elementos que, porventura,
01:13levem à suposição de que existem indícios de prática delituosa por parte,
01:19não só, eventualmente, do ministro Alexandre de Moraes,
01:22como de quaisquer outros agentes públicos, deputados ou governadores,
01:26eventualmente senadores da República, secretários de governo.
01:29E isto realmente vai ser obtido a partir, se for obtido,
01:33da análise desses elementos, desses componentes eletrônicos,
01:36dos celulares, dos aparelhos de notebook, servidores apreendidos,
01:42extração de dados em nuvem.
01:44Tudo isso vai servir para que, ao final, a Polícia Federal
01:47possa fazer uma análise global mais precisa de tudo isso.
01:51Bom, Iura, a gente está mostrando imagens ao vivo aí do aeroporto de Brasília,
01:55do hangar da Polícia Federal, onde foi feita a transferência do Daniel Vorcaro,
01:59que estava no presídio do interior de São Paulo e foi para Brasília.
02:02A gente estava falando agora há pouco com a Thalita Laurino
02:04sobre a justificativa da PF para fazer essa transferência,
02:07que é a justificativa de garantir a integridade física do Vorcaro.
02:11A gente viu recentemente uma pessoa que também havia sido presa
02:14nessa mesma operação ter uma aparente tentativa de homicídio aí num presídio.
02:20Isso tudo, imagino que deve ter acendido alerta na PF
02:23para fornecer a maior garantia possível de segurança para o Daniel Vorcaro,
02:30porque, obviamente, por tudo que ele sabe, ele também é um preso visado hoje, não?
02:34Sim, sem dúvida.
02:35Marcelo, na medida em que ele é o centro da investigação,
02:39tanto é importante para a Polícia Federal preservar a sua integridade
02:43para que se possa partir das informações obtidas,
02:46não só por aquilo que está no entorno dele,
02:49como através dele próprio, em eventual, podemos dizer assim,
02:53até colaboração premiada, se for realizar,
02:55elementos que permitam, digamos que, descortinar toda essa trama
03:01de prejuízos que foram causados a partir desta instituição financeira
03:05e que se afigurem enquanto delituosas em vários aspectos.
03:09Na verdade, a gente só passa a ter uma compreensão maior
03:12a partir do momento que as provas vão ser publicizadas
03:14e a gente possa verificar exatamente aquilo que se cometeu
03:18ou que não se cometeu.
03:20Mas ele é uma figura central e, do mesmo jeito que se está colocando,
03:23se está apontando, é possível, não é possível colaboração premiada,
03:26qualquer espécie de colaboração premiada por parte dele só será possível
03:29se ele estiver com a integridade física preservada.
03:32Isso é absolutamente necessário para o mandamento das investigações.
03:37Eu vou passar agora para a Soraya Lawande
03:39para fazer uma pergunta para você, Yuri.
03:42Soraya.
03:46Yuri, boa tarde.
03:47Obrigada pela tua participação aqui com a gente.
03:49Bom, para além da transferência de Daniel Vorcaro,
03:53praticamente em três lugares em três dias,
03:57quem acordou hoje no Brasil e viu os noticiários
04:00não se fala mais além do que essas trocas de mensagens
04:04e tudo que a Polícia Federal conseguiu encontrar no celular de Vorcaro
04:09com autoridades ali aparecendo.
04:12Qual é o limite legal desse tipo de divulgação de material?
04:16inclusive a defesa de Vorcaro poderia pedir a investigação desses vazamentos, né?
04:23A gente teve acesso à troca de mensagens dele com a namorada, por exemplo,
04:29ou seja, com conteúdos pessoais e também, claro, envolvendo autoridades aí,
04:34como o ministro Alexandre de Moraes e outros citados.
04:38Soraya, boa tarde e agradeço a pergunta.
04:42Qualquer espécie de processo que esteja sob segredo de justiça ou sigiloso,
04:47você não pode divulgar as informações relativas a este processo.
04:51Inclusive, existe na própria lei de organização criminosa,
04:55existem sanções de natureza penal para divulgação eventual de determinados aspectos
05:00relacionados a processos que digam a respeito à investigação de organização criminosa
05:05e que esteja naturalmente sob sigilo.
05:08Estão a série de exposições sobre isso.
05:10Naturalmente, há uma prática ilegal nesta conduta que pode sim ser investigada
05:15conforme pediu a defesa, mas isto não vai, por exemplo, invalidar o conteúdo do material.
05:22A divulgação e eventual ilicitude da divulgação dessas informações à imprensa
05:30não torna o material ilícito, que pode eventualmente,
05:34até adiantando e conversando com os nossos telespectadores e com vocês,
05:39o que pode eventualmente tornar este material inválido lá na frente ilícito
05:43será a maneira como se vai identificar que ele foi manipulado,
05:48como as informações foram extraídas, como o material foi apreendido,
05:52como este celular foi acondicionado, de que maneira houve a extração desses dados,
05:58se foi preservada a cadeia de custódia de prova, a cadeia de custódia digital de prova,
06:02a partir do momento que você extrai os dados dos celulares.
06:05Isso é o que eu diria que é o mais importante neste momento.
06:09A questão da divulgação, ainda que não seja devida,
06:12a defesa fez, conforme você próprio informou de maneira muito clara,
06:17um peticionamento ao ministro do Supremo de Sobretaria do processo
06:20para que se investigue, se abre e evitou a investigação sobre o vazamento,
06:23mas isso não torna a prova ilícita.
06:25O que pode tornar essas conversas, eventualmente,
06:29fazer com que elas sejam consideradas ilícitas e não serem tiradas do processo,
06:32será qualquer identificação da violação da cadeia de custódia digital de prova.
06:37Isso, sim, pode gerar um problema do ponto de vista dessa prova.
06:40A gente vai jogar na tela agora algumas imagens que acabaram de chegar para a gente.
06:44São fotos do portal Metrópolis, que mostram o fichamento de Daniel Vorcaro,
06:48portanto, depois de aterrissar em Brasília.
06:51Essas imagens acabam de ser divulgadas e mostram o empresário,
06:57que, como a gente disse agora há pouco,
06:59sempre ostentava uma vida de luxo, uma vida bastante agitada,
07:03agora chegando a PF e tendo, digamos assim, um choque de realidade.
07:11Agora ele é o preso mais visado do nosso sistema penitenciário,
07:16ele está sem barba aí, ele está já com uma roupa mais simples,
07:20que é a roupa com a qual ele vai ficar agora por um bom tempo também na carceragem.
07:25E, realmente, é uma imagem bastante impressionante
07:28se a gente observar o histórico do Daniel Vorcaro nos últimos anos.
07:32Um homem que conseguiu se relacionar com a alta cúpula da política brasileira,
07:37com a alta cúpula do judiciário brasileiro,
07:39para não falar também, obviamente,
07:41uma relação que ele tinha com os maiores empresários do Brasil,
07:44empresários que, muitas vezes, confiaram nele, ele abriu portas,
07:48também empresários que abriram portas para ele,
07:51ele conseguiu construir um banco que, durante um bom tempo,
07:55foi considerado um banco com bastante credibilidade,
07:58tanto que ele atraiu investimentos bilionários para o banco,
08:01e, mesmo depois que a situação já estava capenga,
08:04conseguiu conversar com empresários do setor público e privado também
08:08para tentar fazer uma negociação para resgatar esse banco de uma situação difícil,
08:13o que acabou, ao final, não acontecendo.
08:15Agora, Yuri, a gente tem aí, também, nesse contexto todo que eu falei,
08:20uma crise, digamos, até de identidade do Supremo Tribunal Federal.
08:25Ainda que não se chegue à conclusão de que os ministros cometeram algum crime,
08:30a gente tem uma situação bastante inusitada.
08:33A gente teve, hoje, o ministro Dias Toffoli dizendo que,
08:37quando determinou a libertação do Daniel Vorcaro,
08:40não tinha o conteúdo que foi divulgado agora pela PF,
08:45não tinha acesso a esse conteúdo.
08:46A gente tem o André Mendonça, hoje, que é o ministro que está à frente do caso,
08:50que mandou prender o Daniel Vorcaro,
08:52que agora está tendo uma série de consequências nisso.
08:54E tem, também, outros ministros que estão sendo constrangidos
08:56por tudo que está sendo divulgado,
08:58entre eles, o Alexandre de Moraes.
09:00Então, tem uma certa crise de imagem, hoje, do STF, não?
09:05Sim, eu não tenho dúvida disso.
09:08E é o que eu costumo dizer, Marcelo, Soraya,
09:11a partir do momento em que você é o magistrado,
09:13conduz um processo, e esse é um velho ditado,
09:17não basta você ser honesto, você tem de parecer honesto.
09:21Isso é um estado popular muito antigo.
09:23Então, a partir do momento em que você se defronta com situações
09:26que possam minimamente lhe correlacionar ao fato,
09:29você deve se afastar dele.
09:31Com todo respeito à figura do ministro Dias Toffoli,
09:35desde um primeiro momento em que surgiram eventuais relações,
09:38que poderiam não ter até nada de eventualmente lícito,
09:41não se estar a dizer isso,
09:43mas qualquer espécie de relação com o dono do Banco Master,
09:46deveria prontamente ter se considerado suspeito naquele momento.
09:50Da mesma sorte, a partir do momento em que há uma demonstração
09:54de diálogo entre o ministro Alexandre Moraes e o Vorcaro,
09:59independente da natureza ou não desse diálogo,
10:03na medida que você é um ministro da Suprema Corte,
10:05sequer pode se colocar ou se comparar ao fato dele ser,
10:10se fosse um juiz de primeiro grau,
10:12não haveria nenhuma espécie de estudo nem problema
10:14conversar com uma pessoa que eventualmente possa vir a ser réu.
10:19Isso não significa que ele teria minimizade ou amizade,
10:21mas você é ministro do Supremo Tribunal Federal,
10:25da Suprema Corte no país.
10:26São apenas 11 ministros, 12 ministras.
10:28No caso especificamente, eu não tenho dúvida
10:31de que vindo ou surgindo qualquer elemento
10:34que possa vincular você a uma pessoa investigada
10:37em um procedimento desta magnitude,
10:40o caminho adequado é que você se afaste desta investigação,
10:43se afaste de eventual julgamento,
10:46para você preservar com isso a imagem da corte.
10:49Isto, na nossa compreensão, é fundamental.
10:52Em qualquer país que prese pelo respeito
10:55aos direitos fundamentais de qualquer cidadão
10:58e a uma constituição democrática,
10:59é necessário que você preserve profundamente
11:03a imagem das instituições,
11:05que é uma atitude que realmente levem
11:07a essa preservação também perante a opinião pública.
11:10A Sorayla Onde vai fazer mais uma pergunta agora
11:13e eu queria só reforçar para você
11:14que está ligando televisão neste momento
11:15que a gente está mostrando imagens ao vivo
11:18do hangar da Polícia Federal no aeroporto de Brasília,
11:21onde acaba de chegar o empresário Daniel Vorcaro,
11:24que foi transferido de um presídio no interior de São Paulo.
11:27E aí, ao lado também, você vê três fotos dele
11:30depois de ser fichado pela Polícia Federal,
11:33já sem barba, já com esse padrão aí, né,
11:35do sistema carcerário da Polícia Federal,
11:38o que mostra que, a partir de agora,
11:41Daniel Vorcaro está sendo tratado
11:43como um preso igual a qualquer outro.
11:45Até esse momento ele teve algumas regalias,
11:47mas, a partir de agora, parece que está tendo aí
11:50um choque de realidade por parte do Daniel Vorcaro.
11:53Vamos para a sua pergunta então, Soraya?
11:58Claro, Marcelo.
11:59Yuri, pensando um pouco daqui para frente, né,
12:02um pouco a longo prazo,
12:03pelo que já veio a público até agora,
12:05qual é a gravidade jurídica das suspeitas
12:08e quais podem ser os próximos passos
12:10e desdobramentos do ponto de vista criminal?
12:13Ou seja, em casos como esses,
12:15quais são as etapas, normalmente,
12:17que vêm depois da fase de investigação?
12:22Bom, concluídas as investigações,
12:24e aí, naturalmente,
12:26a partir do momento que a Polícia Federal
12:28conseguiu se defrontar com todos os elementos de prova,
12:32cadastrá-los de maneira devida,
12:34fazer, por exemplo, as extrações devidas de celulares,
12:38as interceptações de dados telemáticos,
12:40a ouvida de testemunhas,
12:42preservando a cadeia de custódia de prova
12:44e todos esses elementos,
12:45faz-se um relatório, ao final,
12:48são caminhos de relatório
12:49à Procuradoria-Geral da República,
12:51como o caso está na competência
12:52do Supremo Tribunal Federal,
12:54e a Procuradoria-Geral da República
12:56vai proceder à denúncia
12:58que entender devido,
12:59não só contra o Vorcaro,
13:00contra eventuais outros autores,
13:02e, se necessário, entender
13:06de compartimentar, por exemplo, essa denúncia,
13:08por exemplo, denunciar o Vorcaro
13:10e mais algumas pessoas
13:11por crimes com sistema financeiro,
13:13eventual lavagem de dinheiro
13:14e alguns outros delitos,
13:16e continuar as investigações
13:18em relação a outros atores,
13:20eles podem fazer isso,
13:22podem denunciar uma parte dos agentes
13:24e solicitar o andamento,
13:26a continuidade das investigações
13:28em relação a outros.
13:29E, a partir deste momento,
13:30o relator, o ministro André Mendonça,
13:33vai receber ou não esta denúncia,
13:35determinar a situação do Vorcaro,
13:37para que sua defesa presente,
13:40o que a gente costuma chamar
13:41de resposta da correção,
13:43defesa preliminar,
13:43que as pessoas entendam melhor,
13:45e o processo terá o devido andamento.
13:48Aí, com acesso integral da defesa,
13:50sem dúvida nenhuma,
13:51aos elementos de prova,
13:53para que ela possa,
13:54eventualmente,
13:55já desde o primeiro momento,
13:56impugnar estes elementos de prova,
13:59trazer dados que entendam
14:01serem novos,
14:01ou novos elementos,
14:02que permitam fazer com que
14:05as alegações do Ministério Público
14:07serem devidamente combatidas.
14:08claro, estamos aí diante de um procedimento
14:10em que a gente, a priori,
14:13não fala em colaboração premiada.
14:15Se existir uma colaboração premiada
14:17por parte do Vorcaro Soraya,
14:20como alguns comentam sobre essa possibilidade,
14:23aí nós acabaremos tendo
14:25um momento até investigativo,
14:27pré-processual, mais alongado.
14:29Porque não basta na colaboração premiada
14:32que ele diga algo
14:33sobre a pessoa A, o B ou o C.
14:35Ele precisa dizer
14:37e apontar provas
14:39que efetivamente incriminem
14:41estas pessoas
14:42dentro daquilo que ele está alegando.
14:44E como se trata de um processo
14:45muito complexo,
14:47pressupõe-se também
14:48que uma eventual colaboração premiada
14:50não será algo tão simples
14:52de ser feita e formatada.
14:53Vai ter uma certa complexidade também.
14:56Agora, essas fotos do Daniel Vorcaro
14:58que a gente está vendo aí na tela,
15:00elas não agradaram em nada
15:01a defesa do empresário.
15:03A Thalita Laurino tem agora
15:04uma nota que foi passada
15:06pela defesa, não é isso, Thalita?
15:12Temos a Thalita em Brasília?
15:17Acredito que ela já está se conectando.
15:19Ela tem essa nota para a gente aí
15:20da defesa do Daniel Vorcaro.
15:22Se a gente não conseguir falar com a Thalita,
15:24eu mesmo vou ler essa nota.
15:26Você está me ouvindo agora, Thalita?
15:28Oi, Marcelo.
15:29Eu te escuto, sim.
15:31Então, conta para a gente
15:32o que a defesa disse.
15:37Marcelo, aqui está uma confusão,
15:39como você pode imaginar.
15:41Mas a gente conseguiu te escutar, sim.
15:43E a defesa de Daniel Vorcaro
15:45manifesta surpresa e indignação
15:48com a divulgação de suas fotos
15:50dentro da unidade prisional.
15:52Nas palavras dos advogados,
15:54parece não haver limites
15:56para o vazamento de informações
15:58com o objetivo de expor,
16:00desgastar e humilhar seu cliente.
16:03Será requerida, mais uma vez,
16:06a instauração de inquérito
16:07para apurar a divulgação
16:09de informações sigilosas
16:11na esperança de que os responsáveis
16:14por tamanha arbitrariedade
16:15sejam responsabilizados.
16:17Que a defesa continua a acreditar
16:20no Estado Democrático de Direito
16:22e no respeito à mínima integridade
16:25daquelas que estão submetidos
16:27à sua custódia.
16:28É isso que diz a defesa de Daniel Vorcaro.
16:31A gente escuta aqui também
16:32um barulho de avião,
16:34porque, como nós falamos mais cedo,
16:36nós estamos aqui na pista de pouso
16:38onde veio o avião de Daniel Vorcaro,
16:41onde chegou o dono do Banco Master.
16:44Marcelo?
16:44Obrigado, Thalita.
16:46E eu queria perguntar
16:47para o doutor Iori Carneiro Coelho
16:48se ele concorda com isso
16:49que foi dito agora pela defesa,
16:51se houve algum abuso de autoridade
16:53por parte da Polícia Federal.
16:56Sim, realmente, Marcelo,
16:57você não pode divulgar as imagens,
17:00as fotos ser tiradas
17:00pela pessoa custodiada.
17:02Existe vedação legal para isso,
17:04como eu já disse para ti.
17:06E é necessário que a Polícia Federal,
17:08que é quem está efetivamente
17:09conduzindo o Daniel Vorcaro,
17:12adote realmente as devidas providências
17:14para preservar a imagem
17:15do custodiado.
17:17Isso não só dele,
17:18como de qualquer pessoa no país.
17:19Isso é vedado para qualquer um.
17:21Há algum tempo já
17:23que existem verações legais
17:25em relação a isso,
17:26não só dentro do nosso ordenamento jurídico interno,
17:29como também em convenções internacionais,
17:31dos quais o Brasil é signatário.
17:33Você deve realmente preservar a imagem,
17:35evitando a publicização
17:37de certas imagens
17:38que coloquem a pessoa custodiada
17:40numa condição
17:42própria de violação
17:44da sua imagem,
17:45de dano pessoal
17:46à sua imagem,
17:47até porque
17:48o Daniel Vorcaro,
17:50ele é investigado,
17:51ele não é condenado,
17:53ele não tem sentença
17:54condenatória transitada
17:55e julgada em face dele.
17:57O processo é um processo complexo,
17:59estamos diante de acusações graves,
18:01mas ele é investigado
18:03nestes aulas.
18:03Tendo dito tudo isso,
18:05acontece todos os dias
18:07essa situação
18:07de divulgar fotos
18:08de pessoas
18:09implicadas em crimes
18:11muito menos graves,
18:12não é, doutor Júlio?
18:13Sim, perfeito.
18:14Existe mesmo,
18:15nós temos isso
18:15e temos também
18:16outras violações
18:17e uma ação.
18:18O que nós não gostaríamos
18:20que acontecesse no Brasil,
18:21mas nós temos.
18:22Nós fomos observar mesmo
18:23os nossos presídios.
18:25A lei de execuções penais
18:26era clara
18:27quanto à necessidade
18:28de você ter
18:29um determinado espaço
18:32reservado por preso
18:33nas unidades prisionais
18:34e quase nenhuma
18:36no país inteiro
18:36segue esse regramento.
18:38Quase todas elas
18:39nós temos superlotação.
18:41Há uma violação permanente
18:43de direitos humanos,
18:44não temos dúvida nenhuma,
18:45de presos
18:46em quase todas
18:47as unidades prisionais
18:49em nosso país.
18:50Isso é uma realidade.
18:51Tá certo.
18:52Eu conversei aqui
18:52com o doutor Iuri Carneiro Coelho,
18:54que é advogado criminalista
18:55e professor de direito penal.
18:57Muito obrigado
18:58pela sua participação.
19:00Muito bem.
19:01Um grande abraço
19:02para todos vocês.
19:02Um abraço.
Comentários