00:00A divulgação de mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes, no caso do Banco Master,
00:06levanta dúvidas sobre a autenticidade e o valor jurídico dos prints, especialmente por envolver conteúdos e visualização única.
00:14É sobre a validação e as próximas etapas desse processo penal que a gente conversa agora com o Eurubento Maciel
00:20Filho,
00:20advogado criminalista e mestre em Direito Penal pela PUC.
00:24Seja muito bem-vindo, Eurubento Maciel Filho, a este plantão nosso aqui e boa tarde.
00:28Boa tarde.
00:29Boa tarde, Marcelo. Tudo bem?
00:31Tudo bem.
00:32Bom, a gente já sabe que essas mensagens que foram divulgadas, elas são autênticas do ponto de vista de que
00:39elas foram periciadas pela Polícia Federal.
00:41O que está em debate agora é se do lado do ministro Alexandre de Moraes, de fato, ele recebeu essas
00:47mensagens ou não,
00:48já que ele alega que o número que foi divulgado não é o número do celular dele, não é isso?
00:55Exato. A nota vai por essa linha, a nota divulgada há pouco, vai por essa linha e também tenta desmentir
01:05essa troca de mensagens entre eles.
01:08Agora, tudo isso é uma questão de perícia, a prova digital hoje em dia no processo penal, vamos dizer assim,
01:14usando até um termo antigo,
01:16a coqueluche do momento, tudo se resolve pela prova digital.
01:19Só que a prova digital, para ter validade, precisa ter alguns cuidados, não é tão simples assim, em colocá-la
01:26no bolso do processo.
01:27Agora, na sua avaliação, caso se confirme que houve troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes no dia
01:34em que o Vorcaro foi preso e o Daniel Vorcaro,
01:37só a troca de mensagens por si já poderia denotar uma conduta indesejável aí?
01:44Olha, depende muito do conteúdo das mensagens, porque ter contatos na vida, ser amigo de outras pessoas,
01:51independentemente em quais poderes estejam, se no judiciário, no executivo, na legislativa, isso não é crime.
01:58Até onde se sabe, pelo menos até hoje, isso não é crime.
02:01Agora, a depender dos conteúdos, aí sim a gente começa a ver uma situação um pouco republicana, vamos dizer desse
02:08jeito.
02:09Mas, no mínimo, é estranho, pelo menos uma das mensagens gravadas, que o Vorcaro, pouco antes de ser preso, lá
02:18em novembro do ano passado,
02:19tem indagado ao ministro, mas é isso que foi revelado.
02:23Conseguiu bloquear? Conseguiu bloquear o quê?
02:26É esquisito. Há coisas que precisam ser realmente bem esclarecidas.
02:31Inclusive, essa relação também ele tinha com outros ministros, o Dias Toffoli, por exemplo,
02:37que tinha uma relação até mais estreita de visitas ao resort que ele tinha e tudo mais.
02:46Isso tudo vai ser avaliado, então, até os teores dessas relações, não é, professor?
02:53Porque aí tem que se descobrir o que eles realmente tratavam.
02:58Por exemplo, se Alexandre de Moraes poderia ajudá-lo a não ser investigado,
03:04isso é realmente um agravante e que pode até se tornar pior do que a relação com o Dias Toffoli,
03:11se lá era apenas uma negociação e tudo mais a ver com aquele resort.
03:16Exato, exato. Vender e comprar patrimônio, independentemente de quem sejam as partes,
03:22também não é crime. Então, tudo tem que ser analisado.
03:25Se nós puxarmos um pouquinho pela memória,
03:29lá atrás, quando vazaram aqueles áudios do Intercept, etc. e tal,
03:34entre o Moro, então juiz Sérgio Moro e o Dallagnol, que então atuava pelo Ministério Público Federal naquela época,
03:43qual foi o grande problema daquele vazamento?
03:45As mensagens diziam respeito efetivamente ao processo.
03:49Então, aquilo ali, por mais que tenha sido posteriormente negado,
03:53inclusive parece até que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar aquelas questões de competência,
03:58não levou aquilo em conta, porque havia dúvida com relação à autenticidade,
04:02mas aquilo realmente era uma conversa de teor muito grave,
04:07porque atinava com a função de cada um, o de julgar e o de acusar.
04:12Estavam ali julgador e acusador conversando em como dar andamento aos processos.
04:17Nesse ponto em que estamos agora, nós sabemos que existem contatos,
04:22nós sabemos que existem relações entre Borcaro e pessoas do alto escalão do Poder Judiciário
04:29e do Poder Legislativo, e até do Poder Executivo.
04:32Agora, o que conversaram, se é que conversaram sobre assuntos relacionados ao processo,
04:38às acusações que à época viriam ainda a ser deflagradas, a ser conhecidas por todos,
04:44é isso que a Polícia Federal tem que nos responder.
04:47Agora, eu queria entender uma coisa em tese.
04:49Não estou acusando nenhum ministro do Supremo aqui de cometer crime,
04:52mas num fato hipotético de um ministro do Supremo cometer um crime e tiver que ser processado,
04:59como é que isso funciona na prática, sendo que ele é um ministro da mais alta corte do país,
05:04que dá decisões que influenciam todo o Judiciário brasileiro?
05:07Um ministro, isoladamente, ele teria condição de barrar um processo contra ele próprio?
05:14Na teoria, não.
05:17Na teoria, qualquer cidadão brasileiro que cometa um fato típico, antijurídico,
05:24culpável, um crime, enterra Brasiles,
05:27na teoria, qualquer cidadão pode ser levado ao Poder Judiciário.
05:31Agora, é evidente que, por ser ministro do Supremo,
05:34há a questão do foro privilegiado.
05:36O Supremo já é o topo do Poder Judiciário.
05:39Então, o ministro do Supremo não vai ser julgado num tribunal na Galáxia aqui do lado,
05:44ele vai ser julgado no Supremo.
05:45Então, às vezes eu costumo usar essa expressão, independente,
05:50sem nenhuma conotação pejorativa,
05:53mas nós vamos ter uma situação em que a raposa vai estar julgando a raposa.
05:57O que vai acontecer daí, não sabemos.
06:00Mas, por exemplo, se tem um caso que não é 100% relacionado ao ministro,
06:06mas, dentro desse caso, tem uma prova que mostra que esse ministro cometeu um crime.
06:13Ele próprio pode determinar, por exemplo, que a Polícia Federal invalide essa prova
06:18e o beneficiar?
06:19Isso é uma coisa que me parece factível, não?
06:24Bom, em tempos normais de temperatura e pressão, não seria factível,
06:31porque é evidente que alguém que está sendo investigado,
06:34alguém que está tendo a vida ali revelada, apurada, investigada,
06:39ele não pode ser o julgador de si mesmo.
06:41É evidente que não.
06:43A questão deve ser analisada por outro ministro,
06:47inclusive, talvez, da outra turma,
06:50não daquela em que pertence o investigado.
06:52Agora, de uns tempos para cá, as coisas estão tão fora de contexto de esquadro
06:58que, lamentavelmente, a gente perde um pouco de credibilidade nas instituições,
07:03tendo em vista tudo o que vem acontecendo de uns tempos para cá.
07:07E a defesa de Vorcaro está muitíssimo incomodada,
07:10inclusive, agora há pouco soltou uma nova nota à imprensa
07:14sobre os vazamentos das conversas de Vorcaro.
07:17Antes, a gente tinha uma situação do ministro Dias Toffoli
07:22de que não estava deixando ninguém ter acesso a esses materiais,
07:25nem mesmo a PF quase tinha acesso, só um agente ou outro.
07:29Agora, com o André Mendonça, isso foi totalmente liberado
07:33para a PF vasculhar ali e buscar informações.
07:37Só que isso acabou, diríamos, indo longe demais,
07:41porque vazou tudo para todo mundo,
07:43arquivos completos de todas as conversas de Vorcaro.
07:47Por acaso, isso também pode cair sobre o STF,
07:49que deveria ter um cuidado de selecionar o que poderia ser colocado em investigação,
07:54o que poderia ser divulgado,
07:56ou a investigação pode cair lá num agente da PF
07:59e só ele pode responder por isso?
08:02Então, até onde me consta,
08:06embora não com aquele sigilo imposto pelo ministro Dias Toffoli,
08:10mas as investigações, as apurações, continuam em sigilo.
08:15Elas são sigilosas, o processo é sigiloso.
08:19Isso quer dizer o seguinte,
08:20não é, obviamente, o ministro André Mendonça
08:25ou alguém do gabinete que está, de certa forma,
08:28vazando essas informações.
08:30Tendo em vista que vivemos,
08:33até por um princípio constitucional,
08:34que a imprensa tem aquele direito de liberdade,
08:38de esconder a fonte,
08:39ou seja, a imprensa revela,
08:41mas ela não tem obrigação nenhuma,
08:43e ainda bem, de revelar de onde veio.
08:46Então, muito provavelmente,
08:48esses vazamentos venham ocorrendo fora do Supremo,
08:52a partir de relações possivelmente existentes
08:56entre agentes que investigam
08:58ou pessoas que têm acesso aos autos
09:01com agentes da imprensa.
09:03Agora, essa situação,
09:05ela, obviamente,
09:07ela fragiliza um pouco,
09:09não as investigações,
09:11mas tira também,
09:12apala um pouco a credibilidade,
09:14porque, em tese,
09:15isso não era para estar sendo revelado.
09:17Por mais que todos nós,
09:18do lado de cá,
09:20estejamos sedentos para saber,
09:22sedentos para descobrir o que é,
09:24o que está curando e tal,
09:25mas, em tese,
09:26isso não poderia estar acontecendo.
09:27Isso é crime.
09:28Vazar as informações do processo sigiloso
09:30é um crime.
09:31Agora, quem está fazendo,
09:33como está fazendo,
09:34aí é algo que nós não saberemos,
09:36ah, creio eu,
09:38ou, se soubermos,
09:39não será algo tão rápido assim,
09:41tão cedo.
09:42Eu, Rubento Maciel Filho,
09:44advogado criminalista,
09:45muito obrigado pela sua participação
09:46aqui no nosso plantão
09:47e boa tarde.
09:49Boa tarde.
09:49Boa tarde, eu que agradeço,
09:51fico à disposição.
09:51Muito obrigado.
09:52E aí,
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