00:00A Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro por suspeita de liderar uma rede de espionagem e coação, além, é claro, das
00:07suspeitas de fraude.
00:08As investigações apontam que o controlador do Banco Master tentou intimidar jornalistas e empresários.
00:14A gente vai falar sobre isso agora com o João Pedro Drummond, que é advogado criminalista e sócio fundador da
00:20Drummond e Nogueira Advocacia Penal.
00:22Seja muito bem-vindo, Drummond, a essa edição do Radar.
00:25Olá, Marcelo. Uma honra estar aqui com vocês. Estou à disposição.
00:31Eu queria que você trouxesse para a gente, na sua visão, quais são as implicações jurídicas dessas novas revelações,
00:37dessa espécie de organização de espionagem corporativa que teria sido montada pelo grupo do Vorcaro.
00:45Claro, Marcelo. O momento é extremamente sério, causou muita efervescência.
00:54Essa decisão do ministro André Mendonça. Sem dúvida, os fatos, as conversas, as tratativas ali do banqueiro,
01:04apontadas com seus parças, seus colegas, elas são muito graves.
01:10Mas eu chamo a atenção aqui, como advogado, como processualista penal, a um momento de cautela.
01:15apela, Marcelo. Quando nós olhamos para o momento em que essa investigação se encontra,
01:22ela ainda está em um patamar inicial, embrionário.
01:26Ainda não temos a real noção e proporção do alcance dessa organização,
01:34principalmente da concretude dos atos que foram elucubrados ali entre Daniel Vorcaro e essas pessoas,
01:43qual era a probabilidade daquilo de fato acontecer, uma agressão a alguém ou uma interferência realmente no sistema.
01:52Houve, sim, apontamentos graves ali de entradas junto a membros do Banco Central.
01:59Eu digo que estamos num momento de dilema entre uma cautela para observar o avanço da investigação.
02:07Acabamos de ter uma troca fundamental na relatoria do caso,
02:12com a assunção do ministro André Mendonça, na frente do inquérito no Supremo Tribunal Federal.
02:17Mas, como eu disse, é um inquérito, acaba de começar.
02:20Não foram tomadas muitas diligências investigativas em confronto à complexidade
02:27e ao potencial que essa investigação pode atingir.
02:32Então, apesar da seriedade, não podemos, claro, ser negacionistas,
02:36negar o que vem surgindo, mas surgir uma certa cautela para acompanharmos o dia a dia dessa investigação.
02:42E aí temos uma real noção da proporção que isso vai tomar.
02:48Você falou sobre a defesa.
02:49Inclusive, eles acabaram de divulgar uma nota agora dizendo
02:52que o empresário nunca teve intenção de intimidar jornalistas.
02:55Eles também dizem que as mensagens divulgadas pela Polícia Federal foram tiradas de contexto.
03:02E diz também que o empresário sempre colaborou com as autoridades.
03:05Agora, do seu ponto de vista de advogado criminalista,
03:08esse é um caso bastante difícil, né, Drummond?
03:10Porque, obviamente, a gente não esperava nada diferente da defesa aí,
03:13de dizer que as mensagens estão fora de contexto,
03:15mas um ministro do STF não teria tomado essa decisão,
03:20que é uma decisão bastante grave, de colocar na cadeia o dono de um banco,
03:23se não houvesse ali provas robustas.
03:26Parece que o trabalho da defesa de agora em diante ficou um pouco mais difícil, não?
03:32Olha, Marcelo, é um caso, com certeza, muito desafiador.
03:37Não tenho dúvidas disso.
03:39Mas nós não podemos confundir, e aqui de novo eu trago a minha perspectiva
03:44meramente técnica do processo penal.
03:47Não há tudo caso, não sou conhecedor do profundo detalhamento das provas.
03:51Mas uma coisa é uma decisão cautelar de prisão preventiva,
03:58que é uma decisão tomada com base em uma proteção ao processo.
04:03O ministro André Mendonça, ele entendeu, sim, que havia indícios mínimos,
04:07indícios suficientes de prática criminosa, de delitos que ele listou na decisão,
04:13e entendeu um posicionamento de que haveria um risco ao processo
04:18por conta do potencial daquelas mensagens aí.
04:21Desculpa eu te interromper, eu entendo a sua postura,
04:23a gente tem que ter cautela mesmo para não fazer um pré-julgamento,
04:27mas a gente não está tendo só essas provas que foram apresentadas aí pela Polícia Federal.
04:32A própria situação do Banco Master, o rombo que causou no Fundo Garantidor de Crédito,
04:37as provas óbvias aí de ocultação de patrimônio também,
04:41enquanto o sistema bancário estava gastando mais de 40 bilhões de reais
04:45para ressarcir uma parte dos investidores.
04:48Já tem indícios claros aí de que tinha mais de 2 bilhões, pelo menos, sendo escondido,
04:53isso para a gente ser conservador.
04:55Eu queria saber, na sua avaliação, se tudo isso que a gente falou até agora
04:58for comprovado, se essas provas forem validadas na Justiça,
05:03se tudo que está sendo mostrado até agora realmente foi o que aconteceu,
05:07quantos crimes você acha que podem estar na conta do Daniel Vorcaro?
05:12Olha, Marcelo, agora você adotou uma premissa interessante.
05:17Estamos num momento de confirmação, de investigação e validação.
05:21Passado essa fase, iniciado uma ação penal junto ao Supremo Tribunal Federal
05:26que leve a uma condenação, poderíamos estar falando aí sim de alguns delitos.
05:31A própria decisão do ministro André Mendonça sugere ali a prática do delito
05:37de organização criminosa, sugere, inclusive, uma tentativa de coação no curso do processo,
05:46de fraude processual.
05:48Obviamente, a gestão fraudulenta de uma instituição financeira,
05:53acho que provavelmente é o crime que está no eixo central dessa investigação.
05:59O Daniel Vorcaro era o gestor do banco e há indícios de que essa gestão
06:03pode ter sido conduzida de uma forma, no mínimo, temerária ou fraudulenta.
06:08Então, há um rol de possibilidades, de tipificações, como nós chamamos penais,
06:14e quem vai determinar isso vai ser a Procuradoria-Geral da República,
06:17o que nos leva a uma questão extremamente interessante.
06:20O ministro André Mendonça tomou essa decisão, apesar, digamos,
06:27de uma inércia do Procurador-Geral da República, que pediu mais tempo
06:31para analisar a urgência e a gravidade desses novos fatos noticiados
06:36e deixou de se posicionar e isso não impediu o ministro de tomar a frente
06:43e decretar essas medidas com base no relatório da Polícia Federal.
06:47Então, realmente, há uma relação institucional muito interessante a ser observada.
06:55Qual vai ser o papel da Procuradoria-Geral da República diante desse caso?
07:00Lembro aqui a todos que o dono da ação penal, o promotor da justiça penal,
07:07nesse caso, ele é o Ministério Público Federal.
07:09O juiz assume o papel de receptor da prova.
07:12Então, esse movimento, essa proatividade do ministro André Mendonça
07:19em decretar essas medidas e o posicionamento um pouco mais conservador da Procuradoria,
07:24eles causam uma certa curiosidade.
07:27Então, é como eu disse, Luiz, há de se observar realmente a evolução.
07:31Vamos ver que medidas a Procuradoria-Geral da República agora vai tomar.
07:35se a Polícia Federal vai continuar com esse protagonismo que vem tendo
07:40e uma investigação muito profícua, muito intensa, desde o início.
07:45Enfrentou dificuldades no Supremo Tribunal Federal e, mesmo assim, não deixou de trabalhar.
07:49Mas, realmente, os olhares, eles se voltam agora para o futuro.
07:53E eu chamo a atenção de olharmos especificamente para a PGR.
07:57O que você diz desses dois funcionários de carreira do Banco Central
08:01que estão agora com tornozeleira eletrônica?
08:03No caso deles, também, se for comprovada essa denúncia
08:06de que eles poderiam ter usado informações sigilosas do banco
08:09para favorecer o vorcário,
08:11em que tipo de crime eles estariam incorrendo?
08:15Olha, Marcelo, realmente, essa é uma hipótese investigativa
08:20que está sob comprovação, sob análise.
08:23Mostra, cara, a hipótese da investigação mostra uma ruptura institucional grave
08:28nos meios de fiscalização, certo?
08:33Bom, do ponto de vista do Código Penal e das leis esparças,
08:38a gente estaria falando aí de uma possibilidade de uma advocacia administrativa,
08:43ou, digo, diretamente do crime de corrupção,
08:46já que eles podem ser preparados a agentes públicos
08:48e teriam recebido, a hipótese que se levanta que teriam recebido
08:52para favorecer o direito institucionalmente do banco.
08:57Aí vai ser gerada a discussão qual foi a concretude disso,
09:02pois, no fundo, a venda acabou sendo obstada pelo Banco Central.
09:07Mas falando aqui, como reconheço a pergunta,
09:11quanto a hipóteses de delitos, hipóteses penais,
09:14estaríamos falando dessas modalidades.
09:17Tá certo.
09:18João Pedro Drummond, sócio fundador da Drummond e Nogueira,
09:21Advocacia Penal.
09:22Muito obrigado pela sua participação na edição de hoje.
09:25Eu que agradeço, Marcelo.
09:27Fico à disposição.
09:28Um abraço.
09:29Um abraço.
09:29E aí
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