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O escândalo envolvendo o Banco Master levanta novas dúvidas sobre fiscalização no sistema financeiro brasileiro. Investigações envolvendo mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro sugerem possíveis conexões com autoridades e colocam em debate a relação entre regulador e regulados.

Durante entrevista no programa, o advogado especializado em direito penal econômico Carlos Eduardo Delmondi analisa os possíveis desdobramentos jurídicos do caso, as chances de punição e os riscos institucionais caso as investigações confirmem irregularidades.


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Transcrição
00:00O caso Master trouxe à tona falhas estruturais de fiscalização e potenciais riscos sistêmicos no mercado de crédito privado,
00:09assim como uma suspeita de uma possível proximidade indevida entre regulador, no caso aqui do Banco Central do Brasil, e
00:18o regulado.
00:20E claro que esse caso está influenciando o mercado financeiro, principalmente no que a gente diz respeito à confiança.
00:28É sobre isso que eu quero conversar com o Carlos Eduardo Delmondi, que é advogado especializado em direito penal econômico,
00:36a quem eu agradeço a presença aqui no Fast Money. Eduardo, seja muito bem-vindo.
00:42Já começo, depois dos meus agradecimentos, pela sua presença aqui, para a gente saber de punições.
00:49Muita coisa está sendo colocada aqui em discussão, mas qual é o potencial em que estes suspeitos sejam realmente punidos
01:02caso se prove que eles são culpados?
01:05Eu acho que essa pergunta é muito importante e eu faço repetidas vezes a quem eu tenho oportunidade de conversar
01:12aqui, Eduardo,
01:13porque entendo que a estrutura da justiça é agora entregar um senso de justiça à população,
01:23para que a gente evite que novos casos desses não aconteçam, para não parecer que...
01:29Bom, já que eu sou um ex-banqueiro, tenho uma enorme estrutura capaz de criar uma defesa de altíssima qualidade,
01:37eu, saindo pela tangente das acusações, posso repetir essas eventuais irregularidades no futuro?
01:48Ou abre margem para alguém pensar a mesma coisa?
01:51Olha, se dá para escapar, também posso fazer.
01:55Não estamos falando de um crime de eventual violência de um cidadão contra o outro, né?
02:02É um crime de outra categoria.
02:04Mas, diante disso, né?
02:06Diante da facilidade de se criar uma defesa, qual é a chance de punição justamente para quem foi lesado,
02:13se sentir respaldado pela justiça e a gente não ver isso acontecendo de novo?
02:18Obrigado pela presença mais uma vez, Eduardo.
02:22Marcelo, boa tarde.
02:24Boa tarde aqui a todos os seus ouvintes.
02:27Antes de tudo, eu agradecer a oportunidade de estar conversando contigo
02:30num tema altamente complexo e importante.
02:34Eu acho que a sua colocação foi primorosa.
02:39Se nós olharmos para o passado do Brasil e as grandes investigações
02:44e as grandes operações que foram deflagradas ao longo do tempo,
02:47há uma percepção, certamente uma percepção geral,
02:50de que há uma tendência de que as coisas não aconteçam e que as punições não se efetivem, né?
02:58A gente não precisa ir muito longe.
02:59Podemos falar da Lava Jato, etc.
03:01E tantas outras.
03:02A Lava Jato aqui é o mais recente episódio que vivemos nessa natureza.
03:05Eu concordo com você.
03:09O mais importante do que pena é, de fato, de que as penas sejam aplicadas
03:16e que os responsáveis, os criminosos, sejam responsabilizados.
03:19Isso é fundamental.
03:20Qual é a minha visão?
03:23O grande problema de operações dessa natureza, para além da sua complexidade intrínseca,
03:28que envolve aí operações internacionais, fraudes,
03:32nós ficamos sabendo aí a partir das mensagens que foram divulgadas do celular do Vorcaro,
03:40de influência, inclusive, com os servidores dentro dos órgãos de fiscalização,
03:45como o Banco Central, parece até o Poder Judiciário.
03:48É tudo muito primitivo, muito embrionário.
03:50Nós não podemos aqui fazer juízo de valor porque é muito cedo.
03:53Qual é a minha perspectiva e a minha percepção?
03:56É de que as investigações, elas tramitem com as maiores formalidades possíveis.
04:02O que isso quer dizer?
04:03Que o processo penal seja conduzido, que as provas sejam apuradas com tranquilidade,
04:09que a Polícia Federal, que é um órgão exímio,
04:11consiga desvendar toda essa teia de criminalidade organizada,
04:17de que a defesa tenha a oportunidade para acessar os autos
04:21e que a forma e o procedimento sejam respeitados.
04:24Por quê?
04:25Porque isso é fundamental.
04:26É evidente e natural que, num contexto de criminalidade organizada,
04:31dessa amplitude,
04:32de que se tenha um anseio da sociedade por justiça,
04:37por punições severas e rápidas,
04:39mas a experiência processual nos mostra
04:41que sempre que nós deixamos de atender a essa formalidade processual,
04:47tende-se a chegarmos a um fim inexistente,
04:50por conta de nulidades, por conta de problemas processuais.
04:54Então, o que eu acho?
04:55Que nós temos que confiar muito na Polícia Federal,
04:58nós temos que confiar,
04:59inclusive no Ministério Público Federal,
05:00eu sei que houve um descompasso entre a Polícia e a PGR,
05:04mas os órgãos de fiscalização e persecução penal brasileiros
05:08são muito competentes.
05:09Eu tenho que dizer, na condição de advogado de defesa,
05:12que a Polícia Federal faz um trabalho exemplar,
05:15ela é capacitada tecnicamente
05:18e termos um pouco de tranquilidade agora e paciência
05:21para que ela continue desempenhando o seu trabalho
05:23é o que vai levar à punição.
05:25E isso é fundamental,
05:27porque, de fato, se um caso como esse,
05:31dessa amplitude,
05:32nós não chegarmos à punição dos responsáveis,
05:35isso, de fato, pode gerar
05:37a uma expectativa de outros a fazerem o mesmo,
05:40aquela ideia.
05:41Sempre chegaremos no Tora Pizza.
05:44Então, eu entendo que é importante, fundamental,
05:47que isso chegue a algum ponto de condenação,
05:50de responsabilização,
05:51não só no aspecto criminal,
05:53mas no aspecto civil, regulatório.
05:54O Banco Central é um órgão de fundamental importância
05:58para o sistema financeiro.
05:59A credibilidade do Banco Central
06:00não pode sair arranhada desse episódio.
06:03Pois é, Carlos.
06:04Só que aqui a gente está andando num terreno,
06:06por enquanto,
06:07ainda estamos na superfície,
06:09está muito claro que ainda há muitas camadas
06:11bem mais profundas
06:13e estamos andando num terreno muito pantanoso,
06:16porque a divulgação,
06:17ainda parcial de mensagens,
06:19conteúdos encontrados no celular do Daniel Vorcaro,
06:23mostram supostas ligações,
06:28alguma evidência de trocas de mensagens
06:31com o topo do judiciário,
06:35com integrantes importantíssimos do legislativo,
06:39e mantendo essa linha lógica,
06:43essa teia deve crescer.
06:45Eu não estou tirando a presunção de inocência de ninguém,
06:47estou fazendo nenhuma ilação.
06:48Eu só estou conectando pontos que já foram evidenciados.
06:52Agora, é uma pergunta difícil de explicar.
06:55A pergunta é curta, mas a resposta é complexa, Carlos.
06:58O que sobra do Brasil, institucionalmente falando,
07:02quando há mensagens, aparentemente,
07:05de um pedido de socorro do banqueiro ao Supremo,
07:08integrantes do Supremo,
07:10em envolvimento com a cúpula do legislativo,
07:12do tipo, dá para me salvar dessa situação?
07:15Olhando institucionalmente o Brasil,
07:18que é formado por Legislativo, Executivo e Judiciário.
07:21Se a gente tem pelo menos duas forças envolvidas nesse caso,
07:24o que isso arranha na nossa recuperação como um todo?
07:27Dá para salvar depois?
07:30Dá para salvar.
07:32Eu acredito que sim.
07:33Eu acredito nas instituições,
07:35eu acredito no Brasil, dá para salvar.
07:37Qual é o segredo?
07:38O máximo de transparência da investigação e de publicidade.
07:44A sociedade brasileira clama por isso.
07:46Transparência e publicidade.
07:48Então, a investigação tem que estar à disposição
07:50para que a sociedade brasileira acompanhe.
07:53As informações têm que se tornar, em algum momento, públicas
07:56e tem que ter o máximo de transparência.
07:58Por quê?
07:58É óbvio, as autoridades estão negando as mensagens,
08:02negando o seu envolvimento,
08:04negando a sua participação, e é natural.
08:06De novo, não podemos aqui nos afastarmos do princípio de inocência.
08:11Então, estão autoridades públicas que têm o dever de transparência.
08:15Então, que tudo seja esclarecido da forma mais transparente possível
08:19para que a sociedade brasileira consiga, então, entender
08:22quais são os limites desse problema.
08:25O que eu quero dizer com isso?
08:26É todo o Supremo Tribunal Federal?
08:28É todo o Banco Central?
08:29São todas as instituições?
08:31São alguns componentes?
08:32Ou não é componente nenhum?
08:34Nós não sabemos, não tivemos acesso, né?
08:37As informações delas são compartilhadas à conta gota,
08:41e aí nós vamos criando uma narrativa, uma perspectiva.
08:44Eu acho fundamental que as instituições sejam preservadas,
08:48e a forma como eu enxergo de que isso é possível
08:50é com o máximo de transparência.
08:52É o que se espera dessa investigação,
08:55é o que se espera da Polícia Federal,
08:56é o que se espera do Ministério Público Federal,
08:58em especial do Supremo Tribunal Federal,
09:00que teve a sua imagem com certeza arranhada
09:02e que precisa virar público de modo claro, transparente,
09:07dar os devidos esclarecimentos e prestar contas da sua atuação
09:10enquanto o órgão máximo do Poder Judiciário Brasileiro.
09:13Olha, Carlos, a gente já entendeu que até este ponto
09:16em que o Vorcaro está sendo transferido de São Paulo para Brasília,
09:20a prisão preventiva agora vai ser na capital federal,
09:22muita coisa deve acontecer diante de muitos fatos
09:26que a gente já tem apresentados à sociedade.
09:30Estou falando isso porque eu tenho certeza
09:32que nós temos ainda muitos argumentos pela frente
09:34e a gente continua essa conversa numa próxima oportunidade
09:38com mais cartas na mesa.
09:40Vou aproveitar para agradecer publicamente aqui
09:43ao Carlos Eduardo Delmonde
09:45pelo papo que nós tivemos aqui, pelos esclarecimentos,
09:48ele que é advogado especializado em direito penal econômico.
09:54Carlos, mais uma vez, muito obrigado.
09:55E deixa anotado aí já o convite para estendermos essa conversa
09:59porque, ó, muita coisa ainda vai aparecer.
10:02Até uma próxima. Ótimo final de semana.
10:03Marcelo, muito obrigado.
10:05Permaneça à disposição e vamos em frente.
10:08Vamos em frente. Muito obrigado.
10:09Até breve.
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